DESPACHO Nº 3.555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 17/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019121700169 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo Nº 48500.005645/2019-42. Interessados: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. e Dipapex Distribuidora de Papéis Extrema Ltda. Decisão: dar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.544, DE 12 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005191/2019-18, decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Hidrelétrica Areia Branca S.A. para autorizar a alteração do Percentual da Perda Interna Média para Abatimento da Garantia Física - PPIM da PCH Areia Branca para 2,48%, a ser considerado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE nos processos de contabilização a partir de janeiro de 2020; e (ii) a autorização de que trata o item "i" não compreende revisão contratual do PROINFA ou de garantia física. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.553, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006170/2009-30 Interessados: Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA e CELESC Distribuição S.A. Decisão: homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Compra de Energia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente DESPACHO Nº 3.554, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo no 48500.004736/2019-61. Interessados: Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A.; Consumidores; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE Decisão: indeferir o requerimento da Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A. (CNPJ nº 09.283.886/0001-00) com vistas à autorização para utilizar a disponibilidade mensal para fins de reconciliação quadrienal do CER, durante o período em que a EOL Dunas de Paracuru (CEG nº EOL.CV.CE.030299-6.01) estiver sob a situação de indisponibilidade forçada não programada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio www.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 409/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7367/2019-878.059/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA .- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 422/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7368/2019-890.124/2018-PEDREIRA BELA VISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- 7369/2019-890.223/2018-JOSEMAR FRANCISCO- 7370/2019-890.279/2018-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.- 7371/2019-890.033/2019-HACA PARTICIPAÇÕES LTDA.- 7372/2019-890.042/2019-AURÉLIO DE OLIVEIRA TAVARES- 7373/2019-890.083/2019-FLAVIO ARAUJO OLIVEIRA- 7374/2019-890.087/2019-TEPOR TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA- 7375/2019-890.090/2019-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA- 7376/2019-890.091/2019-PAULO SERGIO LOPES SOARES- 7377/2019-890.117/2019-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LT DA - CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 436/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7378/2019-870.718/2019-ELISANGELA DE ASSIS MELO ME- 7379/2019-870.903/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA- 7380/2019-870.950/2019-CORCOVADO GRANITOS LTDA- 7381/2019-870.951/2019-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- 7382/2019-870.952/2019-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- 7383/2019-870.953/2019-MINERACAO MAGNAGO LTDA- 7384/2019-870.962/2019-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- 7385/2019-870.980/2019-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- 7386/2019-870.981/2019-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- 7387/2019-870.982/2019-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- 7388/2019-871.114/2019-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- 7389/2019-871.115/2019-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- 7390/2019-871.116/2019-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- 7391/2019-871.129/2019-TUPIM MINERAÇÃO LTDA.- 7392/2019-871.130/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME- 7393/2019-871.132/2019-CLAUDIO CUNHA SILVA- 7394/2019-871.133/2019-SEBASTIAO ALVES DA SILVA FILHO- 7395/2019-871.136/2019-JANDIR FRAGA- 7396/2019-871.137/2019-NICANOR MARTINEZ ESPINEDO NETO- 7397/2019-871.139/2019-MINAS RIO MINERADORA LTDA.- 7398/2019-871.144/2019-ITINGA MINERAÇÃO LTDA- 7399/2019-871.145/2019-ROGÉRIO LACERDA MORAES- 7400/2019-871.150/2019-ISAEL RIBEIRO DE SOUSA ME- 7401/2019-871.155/2019-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO- 7402/2019-871.157/2019-EPAMINONDAS NASCIMENTO SANTOS- 7403/2019-871.161/2019-JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PIMENTEL- 7404/2019-871.165/2019-EDUARDO ROSA MACHADO- 7405/2019-871.167/2019-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- 7406/2019-871.168/2019-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- 7407/2019-871.172/2019-LAIS FIUZA TESCH- 7408/2019-871.173/2019-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 7409/2019-871.174/2019-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7410/2019-871.860/2018-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA- 7411/2019-870.947/2019-MINERADORA UBAX LTDA- 7412/2019-871.112/2019-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7413/2019-871.113/2019-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7414/2019-871.117/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7415/2019-871.118/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7416/2019-871.119/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7417/2019-871.120/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7418/2019-871.121/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7419/2019-871.122/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7420/2019-871.123/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7421/2019-871.124/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7422/2019-871.125/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7423/2019-871.126/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7424/2019-871.127/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7425/2019-871.128/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 7426/2019-871.134/2019-MPS MINERAÇÃO, PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI- 7427/2019-871.135/2019-JOSÉ CELITO BOTELHO- 7428/2019-871.138/2019-LEANDRO MARCOS DE CAMARGO- 7429/2019-871.142/2019-RICARDO MARTINS GOMES- 7430/2019-871.146/2019-CRISTAIS CARAIBAS COMERCIO DE GRANITOS EIRELI- 7431/2019-871.147/2019-CRISTAIS CARAIBAS COMERCIO DE GRANITOS EIRELI- 7432/2019-871.149/2019-SEBASTIAO MOTTAS EIRELI- 7433/2019-871.153/2019-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.- 7434/2019-871.158/2019-RICARDO MARTINS GOMES- 7435/2019-871.159/2019-RICARDO MARTINS GOMES- 7436/2019-871.163/2019-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7437/2019-871.164/2019-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 448/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 880.423/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-Tendo em vista interferência com a Terra Indígena do Jauary aprovo o desmembramento da área ficando o processo com 1.817,66 ha e consignadas as seguintes reservas: Sais de Potássio: KCI (%) Reserva Medida: 0 t Reserva Indicada: 1.623.193 t 30,97% Reserva Inferida: 4.245.178 t 31,40% 880.504/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-Tendo em vista interferência com a Terra Indígena do Jauary aprovo o desmembramento da área ficando o processo com 2416,91 ha e consignadas as seguintes reservas: Sais de Potássio: KCI (%) Reserva Medida: 20.095.966 t 25,34% Reserva Indicada: 46.198.245 t 26,99% Reserva Inferida: 14.328.487 t 27,90% 880.505/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-Tendo em vista interferência com a Terra Indígena do Jauary aprovo o desmembramento da área ficando o processo com 4020,64 ha e consignadas as seguintes reservas: Sais de Potássio: KCI (%) Reserva Medida: 61.907.679 t 28,78% Reserva Indicada: 54.567.525 t 28,66% Reserva Inferida: 2.966.561 t 28,21% 880.506/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-Tendo em vista interferência com a Terra Indígena do Jauary aprovo o desmembramento da área ficando o processo com 1.306,13 ha e consignadas as seguintes reservas: Sais de Potássio: KCI (%) Reserva Medida: 9.797.699 t 32,54% Reserva Indicada: 15.066.653 t 31,38% Reserva Inferida: 3.179.231 t 31,90% Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(2234) 880.094/2019-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-Tendo em vista interferência com a Terra Indígena do Jauary aprovo o desmembramento da área ficando o processo com 5.990,92 ha e consignadas as seguintes reservas: Sais de Potássio: KCI (%) Reserva Medida: 33.604.569 t 30,59% Reserva Indicada: 22.449.611 t 31,56% Reserva Inferida: 3.499.600 t 31,56% 880.095/2019-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-Tendo em vista interferência com a Terra Indígena do Jauary aprovo o desmembramento da área ficando o processo com 3333,34 ha e consignadas as seguintes reservas: Sais de Potássio: KCI (%) Reserva Medida: 23.808.450 t 26,47% Reserva Indicada: 38.992.963 t 26,91% Reserva Inferida: 14.223.374 t 26,11% 880.096/2019-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-Tendo em vista interferência com a Terra Indígena do Jauary aprovo o desmembramento da área ficando o processo com 2759,46 ha e consignadas as seguintes reservas: Sais de Potássio: KCI (%) Reserva Medida: 48.868.380 t 29,09% Reserva Indicada: 74.579.303 t 29,39% Reserva Inferida: 8.940.655 t 29,51% 880.097/2019-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-Tendo em vista interferência com a Terra Indígena do Jauary aprovo o desmembramento da área ficando o processo com 5377,4 ha e consignadas as seguintes reservas: Sais de Potássio: KCI (%) Reserva Medida: 127.181.794 t 32,82% Reserva Indicada: 40.595.863 t 33,75% Reserva Inferida: 3.305.224 t 33,37% VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral