Página do DOU de 13/07/2016 — Seção 1

Processos citados

• 860.118/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva

• 860.026/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno -

• 860.052/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11,

• 860.125/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto -

• 862.842/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes -

• 860.145/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900

• 860.201/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de

• 862.890/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. -

• 862.891/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860181/12

• 860.080/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860181/12 Sergio de Castro Fonseca - 860211/12 RELAÇÃO Nº

• 862.957/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860181/12 Sergio de Castro Fonseca - 860211/12 RELAÇÃO Nº 192/2016 Fase de Requerimento de

• 862.900/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860181/12 Sergio de Castro Fonseca - 860211/12 RELAÇÃO Nº 192/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de

• 860.181/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860181/12 Sergio de Castro Fonseca - 860211/12 RELAÇÃO Nº 192/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 860.211/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860181/12 Sergio de Castro Fonseca - 860211/12 RELAÇÃO Nº 192/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 861.354/2015

  Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860181/12 Sergio de Castro Fonseca - 860211/12 RELAÇÃO Nº 192/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 861.354/2015-JOSÉ MENDES RIBEIRO

• 860.298/2016

  860.298/2016-JOSÉ IVO PIRES

• 860.301/2016

  860.301/2016-MINERACAO BRANDAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 861.701/2013

  861.701/2013-CESAR AUGUSTO SERONNI-OF. N°534/2016

• 860.438/2015

  860.438/2015-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME-OF. N°556/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 860.117/2016

  860.117/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN-

• 861.062/2014

  N°535/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.062/2014-P2M LTDA ME-OF. N°530/2016

• 861.063/2014

  861.063/2014-P2M LTDA ME-OF. N°530/2016

• 860.370/2015

  860.370/2015-JAIR TAGLIARI-OF. N°532/2016

• 861.498/2015

  861.498/2015-SERRA NEGRA MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-OF. N°531/2016

• 860.102/2016

  860.102/2016-EURIPEDES VIEIRA CAMPOS-OF. N°544/2016

• 860.106/2016

  860.106/2016-ELEUMAR CAETANO DO CARMO-OF. N°545/2016

• 860.148/2016

  860.148/2016-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°548/2016

• 860.149/2016

  860.149/2016-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°548/2016

• 860.191/2016

  860.191/2016-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°551/2016

• 860.192/2016

  860.192/2016-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°551/2016

• 860.198/2016

  860.198/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°552/2016

• 860.199/2016

  860.199/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°553/2016

• 860.200/2016

  860.200/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°552/2016

• 860.201/2016

  860.201/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°554/2016

• 860.202/2016

  860.202/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°552/2016

• 860.203/2016

  860.203/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°555/2016

• 860.242/2016

  860.242/2016-JOSE IRIS CARDOSO-OF. N°550/2016

• 860.256/2016

  860.256/2016-OTILIANO FERREIRA DOS SANTOS-OF. N°547/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 861.255/2015

  861.255/2015-RITA ALZIRA PEREIRA DE OLIVEIRA- OF. N°549/2016 RELAÇÃO Nº 193/2016

• 861.268/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de

• 861.269/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira

• 861.270/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues -

• 861.271/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12,

• 861.076/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz

• 861.077/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton

• 861.245/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e

• 861.428/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo

• 861.861/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de

• 862.203/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da

• 861.303/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva -

• 862.105/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil

• 862.107/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA

• 861.852/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12

• 860.993/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza

• 861.127/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos

• 861.141/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e

• 861.128/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda

• 861.010/2012

  Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria

• 860.524/2013

  Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da

• 860.674/2013

  Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira

• 861.049/2012

  861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada

• 860.894/2013

  861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13 Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12 Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil

• 860.814/2013

  Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12 Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração

• 861.075/2012

  Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio

• 861.168/2012

  Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires

• 861.229/2012

  de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12 Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema

• 860.849/2013

  Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12 bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA

• 860.792/2013

  bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. -

• 861.020/2012

  bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12 Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13 Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 Terraplenagem Canada Ltda -

• 861.779/2012

  Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 Terraplenagem Canada Ltda - 860708/13, 860709/13, Weder Alves de Lima -

• 861.123/2012

  Edmar de Souza Junior - 861127/12 Francisco de Paula da Silva - 861141/12 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 Terraplenagem Canada Ltda - 860708/13, 860709/13, Weder Alves de Lima - 861006/12 wm Mineração Ltda - 861165/12

• 860.549/2013

  Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12 Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 Terraplenagem Canada Ltda - 860708/13, 860709/13, Weder Alves de Lima - 861006/12 wm Mineração Ltda - 861165/12 RELAÇÃO Nº 194/2016

• 860.708/2013

  Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 Terraplenagem Canada Ltda - 860708/13, 860709/13, Weder Alves de Lima - 861006/12 wm Mineração Ltda - 861165/12 RELAÇÃO Nº 194/2016

• 860.709/2013

  Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13 Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 Terraplenagem Canada Ltda - 860708/13, 860709/13, Weder Alves de Lima - 861006/12 wm Mineração Ltda - 861165/12 RELAÇÃO Nº 194/2016

• 861.006/2012

  Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12 Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 Terraplenagem Canada Ltda - 860708/13, 860709/13, Weder Alves de Lima - 861006/12 wm Mineração Ltda - 861165/12 RELAÇÃO Nº 194/2016

• 861.165/2012

  Jose Domingos Consorte - 860894/13 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12 Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13 Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12 Rumennigge Pires Dietz - 861123/12 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 Terraplenagem Canada Ltda - 860708/13, 860709/13, Weder Alves de Lima - 861006/12 wm Mineração Ltda - 861165/12 RELAÇÃO Nº 194/2016

• 860.269/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos

• 860.270/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco

• 860.271/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles -

• 860.237/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda

• 861.642/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13

• 860.114/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio

• 860.310/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto

• 860.203/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves

• 860.249/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14

• 861.539/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13,

• 862.057/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias -

• 861.264/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado -

• 861.940/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira -

• 860.544/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14,

• 861.111/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14,

• 861.112/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus

• 861.113/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal

• 861.114/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda

• 861.115/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14

• 860.250/2014

  Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14 Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração

• 860.534/2014

  Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo

• 860.276/2014

  Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo

• 860.277/2014

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira

• 860.278/2014

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes -

• 860.279/2014

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul

• 860.280/2014

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana

• 860.281/2014

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração,

• 860.314/2014

  861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021

• 862.110/2013

  861642/13, 860114/14 bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022

• 860.511/2014

  Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14

• 860.252/2014

  Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14 RELAÇÃO Nº 195/2016

• 861.216/2013

  Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13 Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14 RELAÇÃO Nº 195/2016

• 860.021/2014

  Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14 RELAÇÃO Nº 195/2016

• 860.022/2014

  Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14 RELAÇÃO Nº 195/2016

• 860.023/2014

  Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14 RELAÇÃO Nº 195/2016

• 860.024/2014

  Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14 RELAÇÃO Nº 195/2016

• 860.025/2014

  Gilberto Ferreira Takato - 861940/13 Ivan Gonçalves - 860544/14 Jera Mineradora Eireli - 861111/13, 861112/13, 861113/13, 861114/13, 861115/13 Laudimar Dias - 860250/14 Lindomares Lopes Furtado - 860534/14 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14 Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13 Mineração Diamantina Ltda - 860511/14 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14 Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14 RELAÇÃO Nº 195/2016

• 860.184/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira -

• 860.185/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14

• 860.186/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos

• 860.187/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem

• 860.188/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles -

• 860.189/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15

• 860.067/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder

• 860.923/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos

• 860.924/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos -

• 860.925/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15

• 860.659/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14

• 860.086/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson

• 861.110/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa

• 860.082/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte

• 860.048/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro -

• 861.305/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do

• 861.158/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176

• 860.830/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos -

• 860.034/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento -

• 860.979/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva

• 861.301/2014

  Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da

• 860.150/2015

  860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15

• 861.176/2014

  860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15 Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda -

• 860.094/2015

  Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15 Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda -

• 861.461/2014

  Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de

• 861.005/2014

  Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto

• 860.061/2015

  860924/14, 860925/14 Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA.

• 860.111/2015

  Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14 Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494

• 860.828/2014

  Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira -

• 860.829/2014

  Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul

• 861.000/2014

  Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14 Eder Barbosa da Costa - 860082/15 Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e

• 861.492/2014

  Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14

• 861.582/2014

  Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14 Thailison Diego de Sousa Costa -

• 861.494/2014

  Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14 Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14 Thailison Diego de Sousa Costa - 860753/14, 860754/14 W.two Poços

• 860.873/2014

  Elias Dangelo Borges - 860830/14 Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 Eterson Rosa Lopes - 860979/14 Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14 Thailison Diego de Sousa Costa - 860753/14, 860754/14 W.two Poços Artesianos

• 860.674/2014

  Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14 Thailison Diego de Sousa Costa - 860753/14, 860754/14 W.two Poços Artesianos

• 860.675/2014

  Evaldo Duarte Martins - 861301/14 Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14 Thailison Diego de Sousa Costa - 860753/14, 860754/14 W.two Poços Artesianos

• 860.753/2014

  Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15 Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14 Thailison Diego de Sousa Costa - 860753/14, 860754/14 W.two Poços Artesianos

• 860.754/2014

  Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 Liliane Pimenta Bento - 861461/14 Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14 Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15 Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14 Mineração Diamantina Ltda - 861000/14 Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14 Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14 Thailison Diego de Sousa Costa - 860753/14, 860754/14 W.two Poços Artesianos

• 860.566/2014

  Epp - 860566/14, 860567/14 Zaqueu Silva de Abreu - 860641/14 RELAÇÃO Nº 196/2016

• 860.567/2014

  Epp - 860566/14, 860567/14 Zaqueu Silva de Abreu - 860641/14 RELAÇÃO Nº 196/2016

• 860.641/2014

  Epp - 860566/14, 860567/14 Zaqueu Silva de Abreu - 860641/14 RELAÇÃO Nº 196/2016

• 860.271/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt -

• 861.287/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f

• 860.195/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15,

• 860.733/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de

• 860.736/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15

• 860.673/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15

• 860.674/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim

• 860.243/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves

• 861.016/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15

• 860.313/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges -

• 860.324/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15

• 860.712/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto

• 860.845/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes

• 860.217/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15,

• 860.849/2015

  Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza -

• 860.588/2015

  Brenio Jander Costa - 860271/15 Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me -

• 860.477/2015

  Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15

• 860.369/2015

  Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15 Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins -

• 860.833/2015

  Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da

• 860.834/2015

  Euler Souza Santos - 860733/15 Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima

• 860.835/2015

  Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima -

• 860.973/2015

  f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15

• 860.251/2015

  f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam

• 860.252/2015

  f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para

• 860.253/2015

  f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou

• 860.254/2015

  f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar

• 860.485/2015

  861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

• 860.486/2015

  861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas

• 860.487/2015

  861016/15 Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar

• 861.130/2015

  Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15 Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$

• 860.306/2015

  Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15 Joaquim José de Sousa - 860845/15 Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15 Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino -

• 860.732/2011

  Juvercina Mendonça Borges - 860849/15 Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda -

• 860.471/2011

  Lauro de Oliveira Silva - 860588/15 Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 -

• 860.418/2011

  Luis Alberto Alves - 860369/15 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11

• 860.734/2011

  860835/15 Osmar Francisco de Souza - 860973/15 Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 -

• 860.725/2011

  Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira -

• 860.726/2011

  - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15 Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57

• 860.728/2011

  Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda -

• 860.467/2011

  Walcio José da Rocha Lima - 861130/15 Willian Oliveira Souza - 860306/15 RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda -

• 860.097/2011

  RELAÇÃO Nº 197/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244

• 860.546/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 - R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 -

• 860.785/2011

  R$ 3.667,42 Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56,

• 860.786/2011

  Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63 Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24

• 860.788/2011

  6.261,75 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina

• 860.789/2011

  Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 - Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$

• 860.790/2011

  Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11

• 861.470/2011

  860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a.

• 860.308/2011

  - R$ 167,25 Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not

• 860.128/2011

  6.007,07 Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda -

• 860.129/2011

  885,57 Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 - R$ 5.416,82,

• 860.741/2011

  - R$ 6.468,65 Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 - R$ 5.416,82, 860006/11 - Not.208/2016 - R$ 6.851,77, 860007/11 - Not.209/2016 - R$ 6.707,13, 860538/11 -

• 860.537/2011

  3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 - R$ 5.416,82, 860006/11 - Not.208/2016 - R$ 6.851,77, 860007/11 - Not.209/2016 - R$ 6.707,13, 860538/11 - Not.216/2016 - R$ 3.925,75, 860539/11 - Not.217/2016 - R$ 6.597,28, 860540/11

• 860.006/2011

  Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 - R$ 5.416,82, 860006/11 - Not.208/2016 - R$ 6.851,77, 860007/11 - Not.209/2016 - R$ 6.707,13, 860538/11 - Not.216/2016 - R$ 3.925,75, 860539/11 - Not.217/2016 - R$ 6.597,28, 860540/11 - Not.218/2016 - R$ 3.129,01 RELAÇÃO Nº

• 860.007/2011

  860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 - R$ 5.416,82, 860006/11 - Not.208/2016 - R$ 6.851,77, 860007/11 - Not.209/2016 - R$ 6.707,13, 860538/11 - Not.216/2016 - R$ 3.925,75, 860539/11 - Not.217/2016 - R$ 6.597,28, 860540/11 - Not.218/2016 - R$ 3.129,01 RELAÇÃO Nº 198/2016 Fica(m) o(s) abaixo

• 860.538/2011

  - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 - R$ 5.416,82, 860006/11 - Not.208/2016 - R$ 6.851,77, 860007/11 - Not.209/2016 - R$ 6.707,13, 860538/11 - Not.216/2016 - R$ 3.925,75, 860539/11 - Not.217/2016 - R$ 6.597,28, 860540/11 - Not.218/2016 - R$ 3.129,01 RELAÇÃO Nº 198/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou

• 860.539/2011

  - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24 Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 - R$ 5.416,82, 860006/11 - Not.208/2016 - R$ 6.851,77, 860007/11 - Not.209/2016 - R$ 6.707,13, 860538/11 - Not.216/2016 - R$ 3.925,75, 860539/11 - Not.217/2016 - R$ 6.597,28, 860540/11 - Not.218/2016 - R$ 3.129,01 RELAÇÃO Nº 198/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito

• 860.540/2011

  Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 - Not.219/2016 - R$ 3.244,73 Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99 Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 - R$ 5.416,82, 860006/11 - Not.208/2016 - R$ 6.851,77, 860007/11 - Not.209/2016 - R$ 6.707,13, 860538/11 - Not.216/2016 - R$ 3.925,75, 860539/11 - Not.217/2016 - R$ 6.597,28, 860540/11 - Not.218/2016 - R$ 3.129,01 RELAÇÃO Nº 198/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira

• 860.963/1995

  860963/95 - Processo de cobrança: 960650/16 Valor: R$.999.744,79, Processo minerário: 860743/98 - Processo de cobrança: 960651/16 Valor: R$.894,79, Processo minerário: 860202/04 - Processo de cobrança:

• 860.743/1998

  860743/98 - Processo de cobrança: 960651/16 Valor: R$.894,79, Processo minerário: 860202/04 - Processo de cobrança: 960648/16 Valor: R$.71.659,06, Processo minerário: 860687/05 - Processo de cobrança:

• 860.202/2004

  860202/04 - Processo de cobrança: 960648/16 Valor: R$.71.659,06, Processo minerário: 860687/05 - Processo de cobrança: 960649/16 Valor: R$.134.220,43, Processo minerário: 801526/75 - Processo de cobrança:

• 860.687/2005

  860687/05 - Processo de cobrança: 960649/16 Valor: R$.134.220,43, Processo minerário: 801526/75 - Processo de cobrança: 960642/16 Valor: R$.765.337,90, Processo minerário: 814093/68 - Processo de cobrança:

• 801.526/1975

  801526/75 - Processo de cobrança: 960642/16 Valor: R$.765.337,90, Processo minerário: 814093/68 - Processo de cobrança: 960644/16 Valor: R$.227.286,74, Processo minerário: 861657/85 - Processo de cobrança:

• 814.093/1968

  814093/68 - Processo de cobrança: 960644/16 Valor: R$.227.286,74, Processo minerário: 861657/85 - Processo de cobrança: 960645/16 Valor: R$.66.631,70, Processo minerário: 862846/08 - Processo de cobrança:

• 861.657/1985

  861657/85 - Processo de cobrança: 960645/16 Valor: R$.66.631,70, Processo minerário: 862846/08 - Processo de cobrança: 960646/16 Valor: R$.76.296,43, Processo minerário: 862847/08 - Processo de cobrança:

• 862.846/2008

  860743/98 - Processo de cobrança: 960651/16 Valor: R$.894,79, Processo minerário: 860202/04 - Processo de cobrança: 960648/16 Valor: R$.71.659,06, Processo minerário: 860687/05 - Processo de cobrança: 960649/16 Valor: R$.134.220,43, Processo minerário: 801526/75 - Processo de cobrança: 960642/16 Valor: R$.765.337,90, Processo minerário: 814093/68 - Processo de cobrança: 960644/16 Valor: R$.227.286,74, Processo minerário: 861657/85 - Processo de cobrança: 960645/16 Valor: R$.66.631,70, Processo minerário: 862846/08 - Processo de cobrança: 960646/16 Valor: R$.76.296,43, Processo minerário: 862847/08 - Processo de cobrança: 960647/16 Valor: R$.135.932,55 Titular: Cerâmica Lider Ltda Cpf/cnpj

• 862.847/2008

  860743/98 - Processo de cobrança: 960651/16 Valor: R$.894,79, Processo minerário: 860202/04 - Processo de cobrança: 960648/16 Valor: R$.71.659,06, Processo minerário: 860687/05 - Processo de cobrança: 960649/16 Valor: R$.134.220,43, Processo minerário: 801526/75 - Processo de cobrança: 960642/16 Valor: R$.765.337,90, Processo minerário: 814093/68 - Processo de cobrança: 960644/16 Valor: R$.227.286,74, Processo minerário: 861657/85 - Processo de cobrança: 960645/16 Valor: R$.66.631,70, Processo minerário: 862846/08 - Processo de cobrança: 960646/16 Valor: R$.76.296,43, Processo minerário: 862847/08 - Processo de cobrança: 960647/16 Valor: R$.135.932,55 Titular: Cerâmica Lider Ltda Cpf/cnpj

• 861.072/2006

  861072/06 - Processo de cobrança: 960631/16 Valor: R$.54,87 Titular: Cerâmica wm Ltda Cpf/cnpj

• 860.458/2006

  860458/06 - Processo de cobrança: 960635/16 Valor: R$.108,31 Titular: Empresa Sul Americana de Montagens S/a Cpf/cnpj

• 860.016/2007

  860016/07 - Processo de cobrança: 960629/16 Valor: R$.66,57 Titular: F.G. Vidigal & Cia Ltda Cpf/cnpj

• 861.170/2006

  861170/06 - Processo de cobrança: 960664/16 Valor: R$.17.076,56 Titular: Irmãos Rosa Cavalcante Ltda Cpf/cnpj

• 860.011/2007

  860011/07 - Processo de cobrança: 960630/16 Valor: R$.3.678,40 Titular: João Batista Diniz Cpf/cnpj :745.034.568-49 - Processo minerário: 860802/06 - Processo de cobrança: 960662/16 Valor: R$.343,98 Titular:

• 860.802/2006

  860802/06 - Processo de cobrança: 960662/16 Valor: R$.343,98 Titular: Maria do Rosário Haun Cpf/cnpj :315.258.141-68 - Processo minerário: 860794/06 - Processo de cobrança: 960661/16 Valor: R$.1.364,03 Titular

• 860.794/2006

  860794/06 - Processo de cobrança: 960661/16 Valor: R$.1.364,03 Titular: Mendes Areia e Cascalho Ltda Cpf/cnpj

• 860.857/2006

  860857/06 - Processo de cobrança: 960632/16 Valor: R$.8.873,31, Processo minerário: 860856/06 - Processo de cobrança: 960633/16 Valor: R$.11.574,51

• 860.856/2006

  860856/06 - Processo de cobrança: 960633/16 Valor: R$.11.574,51