Página do DOU de 16/03/2011 — Seção 1

Processos citados

• 870.423/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11

• 870.389/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8

• 870.514/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de

• 870.382/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I

• 870.396/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11

• 870.761/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I.

• 870.385/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I.

• 870.028/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco

• 870.401/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva

• 870.444/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa -

• 870.701/2010

  Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 488/11 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração

• 870.667/2010

  Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de

• 870.384/2010

  2 7 9 / 11 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 870514/10 - A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 -

• 870.769/2010

  A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 -

• 870.770/2010

  A.I. 564/11 Fernando Alvares da Silva - 870382/10 - A.I. 340/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete

• 870.460/2010

  Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson

• 870.322/2010

  2 7 8 / 11 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo -

• 870.323/2010

  Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 502/11 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 499/11 Sidney

• 870.324/2010

  Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - A.I. 295/11, 870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 499/11 Sidney Diniz de Almeida -

• 870.420/2010

  870028/10 - A.I. 280/11 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 499/11 Sidney Diniz de Almeida - 870726/10 - A.I. 566/11 Thiago Lucio Dos Santos -

• 870.764/2010

  José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 243/11 Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 499/11 Sidney Diniz de Almeida - 870726/10 - A.I. 566/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 - A.I. 556/11 Valter Gatto - 870639/10 - A.I.

• 870.700/2010

  Lel Mineraçao e Transportes Ltda - 870444/10 - A.I. 4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 499/11 Sidney Diniz de Almeida - 870726/10 - A.I. 566/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 - A.I. 556/11 Valter Gatto - 870639/10 - A.I. 567/11

• 870.726/2010

  4 2 0 / 11 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 498/11 Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 499/11 Sidney Diniz de Almeida - 870726/10 - A.I. 566/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 - A.I. 556/11 Valter Gatto - 870639/10 - A.I. 567/11

• 870.758/2010

  Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 500/11 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 499/11 Sidney Diniz de Almeida - 870726/10 - A.I. 566/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 - A.I. 556/11 Valter Gatto - 870639/10 - A.I. 567/11

• 870.639/2010

  Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 294/11 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 - A.I. 563/11, 870770/10 - A.I. 562/11 Mineração Costa Ltda - 870460/10 - A.I. 427/11 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - A.I. 281/11, 870323/10 - A.I. 282/11, 870324/10 - A.I. 3 2 5 / 11 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 429/11 Robson Antônio Guimarães - 870764/10 - A.I. 501/11 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 499/11 Sidney Diniz de Almeida - 870726/10 - A.I. 566/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 - A.I. 556/11 Valter Gatto - 870639/10 - A.I. 567/11

• 870.907/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I

• 870.850/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10

• 870.851/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco

• 870.852/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira -

• 870.853/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11,

• 870.854/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11

• 870.855/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil

• 870.856/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558

• 870.857/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora

• 870.859/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A

• 870.791/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale -

• 870.931/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11

• 870.889/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896

• 870.935/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson

• 870.936/2010

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102

• 870.825/2010

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11

• 870.895/2010

  A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11

• 870.896/2010

  A.I. 555/11 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870850/10 - A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho

• 870.898/2010

  A.I. 540/11, 870851/10 - A.I. 538/11, 870852/10 - A.I. 537/11, 870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I.

• 871.102/2010

  870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I.

• 871.103/2010

  870853/10 - A.I. 539/11, 870854/10 - A.I. 541/11, 870855/10 - A.I. 542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I.

• 870.944/2010

  542/11, 870856/10 - A.I. 545/11, 870857/10 - A.I. 536/11, 870859/10 - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I.

• 870.870/2010

  - A.I. 535/11 Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I.

• 870.997/2010

  Francisco de Assis de Oliveira - 870791/10 - A.I. 504/11, 870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10

• 870.998/2010

  870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10

• 870.999/2010

  870931/10 - A.I. 554/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney

• 871.000/2010

  Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870889/10 - A.I. 558/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10

• 871.001/2010

  gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter

• 871.002/2010

  gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10 - A.I. 544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552

• 871.003/2010

  544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552/11, 870917/10 - A.I. 5 5

• 871.004/2010

  544/11, 870936/10 - A.I. 543/11 Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552/11, 870917/10 - A.I. 5 5 1 / 11 Wallasse Guedes

• 871.005/2010

  Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552/11, 870917/10 - A.I. 5 5 1 / 11 Wallasse Guedes Correia - 871461/10 - A.I.

• 871.006/2010

  Jakeline Assis Vale - 870825/10 - A.I. 503/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10 - A.I. 559/11, 870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552/11, 870917/10 - A.I. 5 5 1 / 11 Wallasse Guedes Correia - 871461/10 - A.I. 505/11

• 870.772/2010

  870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552/11, 870917/10 - A.I. 5 5 1 / 11 Wallasse Guedes Correia - 871461/10 - A.I. 505/11

• 870.916/2010

  870896/10 - A.I. 550/11, 870898/10 - A.I. 549/11 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552/11, 870917/10 - A.I. 5 5 1 / 11 Wallasse Guedes Correia - 871461/10 - A.I. 505/11

• 870.917/2010

  Nelson Ferreira da Costa Filho - 871102/10 - A.I. 548/11, 871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552/11, 870917/10 - A.I. 5 5 1 / 11 Wallasse Guedes Correia - 871461/10 - A.I. 505/11

• 871.461/2010

  871103/10 - A.I. 547/11 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - A.I. 553/11 Olavo Gois de Oliveira Filho - 870870/10 - A.I. 557/11 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10 - A.I. 526/11, 870998/10 - A.I. 525/11, 870999/10 - A.I. 527/11, 871000/10 - A.I. 529/11, 871001/10 - A.I. 528/11, 871002/10 - A.I. 534/11, 871003/10 - A.I. 533/11, 871004/10 - A.I. 532/11, 871005/10 - A.I. 531/11, 871006/10 - A.I. 530/11 Sidney Diniz de Almeida - 870772/10 - A.I. 561/11 Valter Gatto - 870916/10 - A.I. 552/11, 870917/10 - A.I. 5 5 1 / 11 Wallasse Guedes Correia - 871461/10 - A.I. 505/11

• 870.122/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.925/2011 - R$ 5.003,80 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.923/2011 - R$ 5.096,46 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.918/2011 - R$ 2.452,82 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda -

• 873.895/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.925/2011 - R$ 5.003,80 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.923/2011 - R$ 5.096,46 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.918/2011 - R$ 2.452,82 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.927/2011 - R$ 3.971,72, 872954/09 - Not.929/2011

• 872.494/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.925/2011 - R$ 5.003,80 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.923/2011 - R$ 5.096,46 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.918/2011 - R$ 2.452,82 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.927/2011 - R$ 3.971,72, 872954/09 - Not.929/2011 - R$ 4.832,64, 872958/09 - Not.931/2011 - R$ 5.043,99

• 872.951/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.925/2011 - R$ 5.003,80 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.923/2011 - R$ 5.096,46 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.918/2011 - R$ 2.452,82 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.927/2011 - R$ 3.971,72, 872954/09 - Not.929/2011 - R$ 4.832,64, 872958/09 - Not.931/2011 - R$ 5.043,99 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.920/2011 - R$ 5.096,46 Sérgio Lamounier -

• 872.954/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.925/2011 - R$ 5.003,80 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.923/2011 - R$ 5.096,46 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.918/2011 - R$ 2.452,82 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.927/2011 - R$ 3.971,72, 872954/09 - Not.929/2011 - R$ 4.832,64, 872958/09 - Not.931/2011 - R$ 5.043,99 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.920/2011 - R$ 5.096,46 Sérgio Lamounier - 870870/91 - Not.922/2011

• 872.958/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.925/2011 - R$ 5.003,80 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.923/2011 - R$ 5.096,46 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.918/2011 - R$ 2.452,82 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.927/2011 - R$ 3.971,72, 872954/09 - Not.929/2011 - R$ 4.832,64, 872958/09 - Not.931/2011 - R$ 5.043,99 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.920/2011 - R$ 5.096,46 Sérgio Lamounier - 870870/91 - Not.922/2011

• 873.850/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.925/2011 - R$ 5.003,80 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.923/2011 - R$ 5.096,46 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.918/2011 - R$ 2.452,82 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.927/2011 - R$ 3.971,72, 872954/09 - Not.929/2011 - R$ 4.832,64, 872958/09 - Not.931/2011 - R$ 5.043,99 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.920/2011 - R$ 5.096,46 Sérgio Lamounier - 870870/91 - Not.922/2011

• 870.870/1991

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.925/2011 - R$ 5.003,80 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.923/2011 - R$ 5.096,46 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.918/2011 - R$ 2.452,82 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.927/2011 - R$ 3.971,72, 872954/09 - Not.929/2011 - R$ 4.832,64, 872958/09 - Not.931/2011 - R$ 5.043,99 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.920/2011 - R$ 5.096,46 Sérgio Lamounier - 870870/91 - Not.922/2011

• 870.109/2005

  o- 9 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Souza Jorge - 870109/05 - Not.902/2011 - R$ 231,90 Darcy Ribeiro de Oliveira - 872257/04 - Not.908/2011 - R$ 227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste

• 872.257/2004

  o- 9 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Souza Jorge - 870109/05 - Not.902/2011 - R$ 231,90 Darcy Ribeiro de Oliveira - 872257/04 - Not.908/2011 - R$ 227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21

• 870.409/2005

  o- 9 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Souza Jorge - 870109/05 - Not.902/2011 - R$ 231,90 Darcy Ribeiro de Oliveira - 872257/04 - Not.908/2011 - R$ 227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz

• 870.144/2005

  o- 9 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Souza Jorge - 870109/05 - Not.902/2011 - R$ 231,90 Darcy Ribeiro de Oliveira - 872257/04 - Not.908/2011 - R$ 227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras -

• 871.167/2005

  o- 9 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Souza Jorge - 870109/05 - Not.902/2011 - R$ 231,90 Darcy Ribeiro de Oliveira - 872257/04 - Not.908/2011 - R$ 227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti

• 871.285/2005

  o- 9 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Souza Jorge - 870109/05 - Not.902/2011 - R$ 231,90 Darcy Ribeiro de Oliveira - 872257/04 - Not.908/2011 - R$ 227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti - 871069/05 - Not.878/2011 - R$ 229,21 João Santos Viana - 870225/05 - Not.892/2011 - R$ 229,21 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 -

• 871.069/2005

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Souza Jorge - 870109/05 - Not.902/2011 - R$ 231,90 Darcy Ribeiro de Oliveira - 872257/04 - Not.908/2011 - R$ 227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti - 871069/05 - Not.878/2011 - R$ 229,21 João Santos Viana - 870225/05 - Not.892/2011 - R$ 229,21 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.924/2011 - R$ 4.963,09 ls de Almeida - 870916/05 - Not.885/2011 - R$ 229,21

• 870.225/2005

  Antonio de Souza Jorge - 870109/05 - Not.902/2011 - R$ 231,90 Darcy Ribeiro de Oliveira - 872257/04 - Not.908/2011 - R$ 227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti - 871069/05 - Not.878/2011 - R$ 229,21 João Santos Viana - 870225/05 - Not.892/2011 - R$ 229,21 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.924/2011 - R$ 4.963,09 ls de Almeida - 870916/05 - Not.885/2011 - R$ 229,21 Manuel Antonio de Almeida Sarnadas - 870414/05 -

• 870.916/2005

  227,86 Distribuidora de Água Pouso Alegre Ltda - 870409/05 - Not.913/2011 - R$ 227,86 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti - 871069/05 - Not.878/2011 - R$ 229,21 João Santos Viana - 870225/05 - Not.892/2011 - R$ 229,21 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.924/2011 - R$ 4.963,09 ls de Almeida - 870916/05 - Not.885/2011 - R$ 229,21 Manuel Antonio de Almeida Sarnadas - 870414/05 - Not.886/2011 - R$ 229,21 Marcos Guimarães Menezes - 871469/05 - Not.896/2011 - R$ 229,21 Mineração Dois Mil Ltda Epp -

• 870.414/2005

  Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870144/05 - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti - 871069/05 - Not.878/2011 - R$ 229,21 João Santos Viana - 870225/05 - Not.892/2011 - R$ 229,21 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.924/2011 - R$ 4.963,09 ls de Almeida - 870916/05 - Not.885/2011 - R$ 229,21 Manuel Antonio de Almeida Sarnadas - 870414/05 - Not.886/2011 - R$ 229,21 Marcos Guimarães Menezes - 871469/05 - Not.896/2011 - R$ 229,21 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 871170/05 - Not.895/2011 - R$ 229,21 Mineração Nordeste Stones Ltda -

• 871.469/2005

  - Not.881/2011 - R$ 229,21 Francisco Carlos Alves Trindade - 871167/05 - Not.880/2011 - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti - 871069/05 - Not.878/2011 - R$ 229,21 João Santos Viana - 870225/05 - Not.892/2011 - R$ 229,21 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.924/2011 - R$ 4.963,09 ls de Almeida - 870916/05 - Not.885/2011 - R$ 229,21 Manuel Antonio de Almeida Sarnadas - 870414/05 - Not.886/2011 - R$ 229,21 Marcos Guimarães Menezes - 871469/05 - Not.896/2011 - R$ 229,21 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 871170/05 - Not.895/2011 - R$ 229,21 Mineração Nordeste Stones Ltda - 871199/05 - Not.875/2011 - R$ 229,21 Neusabete Santos - 872494/09 -

• 871.170/2005

  - R$ 229,21 Hélio Ferraz Pereira - 870122/10 - Not.926/2011 - R$ 2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti - 871069/05 - Not.878/2011 - R$ 229,21 João Santos Viana - 870225/05 - Not.892/2011 - R$ 229,21 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.924/2011 - R$ 4.963,09 ls de Almeida - 870916/05 - Not.885/2011 - R$ 229,21 Manuel Antonio de Almeida Sarnadas - 870414/05 - Not.886/2011 - R$ 229,21 Marcos Guimarães Menezes - 871469/05 - Not.896/2011 - R$ 229,21 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 871170/05 - Not.895/2011 - R$ 229,21 Mineração Nordeste Stones Ltda - 871199/05 - Not.875/2011 - R$ 229,21 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.919/2011 - R$ 2.386,04 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil

• 871.199/2005

  2.339,00 Hiper Pedra Beneficiamentos de Pedras - 871285/05 - Not.888/2011 - R$ 229,21 João Carlos de Castro Cavalcanti - 871069/05 - Not.878/2011 - R$ 229,21 João Santos Viana - 870225/05 - Not.892/2011 - R$ 229,21 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 - Not.924/2011 - R$ 4.963,09 ls de Almeida - 870916/05 - Not.885/2011 - R$ 229,21 Manuel Antonio de Almeida Sarnadas - 870414/05 - Not.886/2011 - R$ 229,21 Marcos Guimarães Menezes - 871469/05 - Not.896/2011 - R$ 229,21 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 871170/05 - Not.895/2011 - R$ 229,21 Mineração Nordeste Stones Ltda - 871199/05 - Not.875/2011 - R$ 229,21 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.919/2011 - R$ 2.386,04 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.928/2011 - R$ 2.339,00, 872954/09 - Not.930/2011 -

• 871.153/2005

  4.963,09 ls de Almeida - 870916/05 - Not.885/2011 - R$ 229,21 Manuel Antonio de Almeida Sarnadas - 870414/05 - Not.886/2011 - R$ 229,21 Marcos Guimarães Menezes - 871469/05 - Not.896/2011 - R$ 229,21 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 871170/05 - Not.895/2011 - R$ 229,21 Mineração Nordeste Stones Ltda - 871199/05 - Not.875/2011 - R$ 229,21 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.919/2011 - R$ 2.386,04 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.928/2011 - R$ 2.339,00, 872954/09 - Not.930/2011 - R$ 2.339,00, 872958/09 - Not.932/2011 - R$ 2.339,00 Raimundo Alves da Silva - 871153/05 - Not.894/2011 - R$ 229,21 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.921/2011 - R$ 2.386,04 Samuel Souza Santos - 871155/05 - Not.891/2011 - R$ 229,21 Tecmin - Técnica de Mineração Ltda - 871318/05 -

• 871.155/2005

  Not.886/2011 - R$ 229,21 Marcos Guimarães Menezes - 871469/05 - Not.896/2011 - R$ 229,21 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 871170/05 - Not.895/2011 - R$ 229,21 Mineração Nordeste Stones Ltda - 871199/05 - Not.875/2011 - R$ 229,21 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.919/2011 - R$ 2.386,04 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.928/2011 - R$ 2.339,00, 872954/09 - Not.930/2011 - R$ 2.339,00, 872958/09 - Not.932/2011 - R$ 2.339,00 Raimundo Alves da Silva - 871153/05 - Not.894/2011 - R$ 229,21 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.921/2011 - R$ 2.386,04 Samuel Souza Santos - 871155/05 - Not.891/2011 - R$ 229,21 Tecmin - Técnica de Mineração Ltda - 871318/05 - Not.879/2011 - R$ 229,21 Widelson Teixeira Ladeia - 871180/05 - Not.877/2011 - R$ 229,21 Wildemir Alves Santos - 870129/05

• 871.318/2005

  R$ 229,21 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 871170/05 - Not.895/2011 - R$ 229,21 Mineração Nordeste Stones Ltda - 871199/05 - Not.875/2011 - R$ 229,21 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.919/2011 - R$ 2.386,04 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.928/2011 - R$ 2.339,00, 872954/09 - Not.930/2011 - R$ 2.339,00, 872958/09 - Not.932/2011 - R$ 2.339,00 Raimundo Alves da Silva - 871153/05 - Not.894/2011 - R$ 229,21 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.921/2011 - R$ 2.386,04 Samuel Souza Santos - 871155/05 - Not.891/2011 - R$ 229,21 Tecmin - Técnica de Mineração Ltda - 871318/05 - Not.879/2011 - R$ 229,21 Widelson Teixeira Ladeia - 871180/05 - Not.877/2011 - R$ 229,21 Wildemir Alves Santos - 870129/05 - Not.882/2011 - R$ 229,21

• 871.180/2005

  R$ 229,21 Mineração Nordeste Stones Ltda - 871199/05 - Not.875/2011 - R$ 229,21 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.919/2011 - R$ 2.386,04 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.928/2011 - R$ 2.339,00, 872954/09 - Not.930/2011 - R$ 2.339,00, 872958/09 - Not.932/2011 - R$ 2.339,00 Raimundo Alves da Silva - 871153/05 - Not.894/2011 - R$ 229,21 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.921/2011 - R$ 2.386,04 Samuel Souza Santos - 871155/05 - Not.891/2011 - R$ 229,21 Tecmin - Técnica de Mineração Ltda - 871318/05 - Not.879/2011 - R$ 229,21 Widelson Teixeira Ladeia - 871180/05 - Not.877/2011 - R$ 229,21 Wildemir Alves Santos - 870129/05 - Not.882/2011 - R$ 229,21

• 870.129/2005

  - R$ 229,21 Neusabete Santos - 872494/09 - Not.919/2011 - R$ 2.386,04 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872951/09 - Not.928/2011 - R$ 2.339,00, 872954/09 - Not.930/2011 - R$ 2.339,00, 872958/09 - Not.932/2011 - R$ 2.339,00 Raimundo Alves da Silva - 871153/05 - Not.894/2011 - R$ 229,21 Renato Santos de Jesus - 873850/08 - Not.921/2011 - R$ 2.386,04 Samuel Souza Santos - 871155/05 - Not.891/2011 - R$ 229,21 Tecmin - Técnica de Mineração Ltda - 871318/05 - Not.879/2011 - R$ 229,21 Widelson Teixeira Ladeia - 871180/05 - Not.877/2011 - R$ 229,21 Wildemir Alves Santos - 870129/05 - Not.882/2011 - R$ 229,21

• 870.379/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto -

• 871.487/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira -

• 870.494/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11

• 874.915/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I.

• 870.236/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 723/11, 872277/08 - A.I. 724/11 Martins Mineração

• 874.639/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 723/11, 872277/08 - A.I. 724/11 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 - A.I. 715/11 Rebeca Simões Salis -

• 874.659/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 723/11, 872277/08 - A.I. 724/11 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 - A.I. 715/11 Rebeca Simões Salis - 872424/08 - A.I. 725/11,

• 872.276/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 723/11, 872277/08 - A.I. 724/11 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 - A.I. 715/11 Rebeca Simões Salis - 872424/08 - A.I. 725/11, 872050/08 - A.I. 726/11

• 872.277/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 723/11, 872277/08 - A.I. 724/11 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 - A.I. 715/11 Rebeca Simões Salis - 872424/08 - A.I. 725/11, 872050/08 - A.I. 726/11

• 872.312/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 723/11, 872277/08 - A.I. 724/11 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 - A.I. 715/11 Rebeca Simões Salis - 872424/08 - A.I. 725/11, 872050/08 - A.I. 726/11

• 872.424/2008

  Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 723/11, 872277/08 - A.I. 724/11 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 - A.I. 715/11 Rebeca Simões Salis - 872424/08 - A.I. 725/11, 872050/08 - A.I. 726/11

• 872.050/2008

  Britaki Brita e Materiais de Construção Ltda - 870379/09 - A.I. 711/11 Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 - A.I. 713/11 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 720/11 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 - A.I. 721/11 Edson Yoshito Yamamoto - 870236/09 - A.I. 718/11 Francisco de Assis de Oliveira - 874639/08 - A.I. 719/11, 874659/08 - A.I. 748/11 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08 - A.I. 723/11, 872277/08 - A.I. 724/11 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 - A.I. 715/11 Rebeca Simões Salis - 872424/08 - A.I. 725/11, 872050/08 - A.I. 726/11

• 872.535/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 -

• 870.489/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11

• 870.465/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I

• 870.253/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11

• 870.466/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11,

• 872.140/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11, 870506/10 - A.I. 680/11 Sidney

• 872.145/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11, 870506/10 - A.I. 680/11 Sidney Diniz de Almeida -

• 872.148/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11, 870506/10 - A.I. 680/11 Sidney Diniz de Almeida - 870473/08 - A.I. 737/11,

• 870.458/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11, 870506/10 - A.I. 680/11 Sidney Diniz de Almeida - 870473/08 - A.I. 737/11, 871470/08 - A.I. 738/11

• 870.505/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11, 870506/10 - A.I. 680/11 Sidney Diniz de Almeida - 870473/08 - A.I. 737/11, 871470/08 - A.I. 738/11

• 870.506/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11, 870506/10 - A.I. 680/11 Sidney Diniz de Almeida - 870473/08 - A.I. 737/11, 871470/08 - A.I. 738/11

• 870.473/2008

  Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11, 870506/10 - A.I. 680/11 Sidney Diniz de Almeida - 870473/08 - A.I. 737/11, 871470/08 - A.I. 738/11

• 871.470/2008

  Abdon Freitas do Nascimento - 872535/09 - A.I. 696/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - A.I. 7 0 0 / 11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870465/10 - A.I. 7 2 8 / 11 Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 - A.I. 7 3 4 / 11 Futura Minerais Ltda - 870466/08 - A.I. 731/11, 872140/08 - A.I. 729/11, 872145/08 - A.I. 732/11, 872148/08 - A.I. 730/11 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 716/11 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 679/11, 870506/10 - A.I. 680/11 Sidney Diniz de Almeida - 870473/08 - A.I. 737/11, 871470/08 - A.I. 738/11

• 870.675/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder

• 870.618/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio

• 870.832/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis

• 870.833/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10

• 870.834/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - A.I. 750/11, 870792/10

• 870.517/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - A.I. 750/11, 870792/10 - A.I. 749/11, 870875/10 - A.I. 736/11 Luciano Lemos

• 870.753/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - A.I. 750/11, 870792/10 - A.I. 749/11, 870875/10 - A.I. 736/11 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 722/11 Sarrians Cosmiatria Ltda

• 870.790/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - A.I. 750/11, 870792/10 - A.I. 749/11, 870875/10 - A.I. 736/11 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 722/11 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10

• 870.792/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - A.I. 750/11, 870792/10 - A.I. 749/11, 870875/10 - A.I. 736/11 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 722/11 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10

• 870.875/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - A.I. 750/11, 870792/10 - A.I. 749/11, 870875/10 - A.I. 736/11 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 722/11 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10

• 870.507/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - A.I. 750/11, 870792/10 - A.I. 749/11, 870875/10 - A.I. 736/11 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 722/11 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10

• 870.650/2010

  Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - A.I. 698/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 870618/10 - A.I. 7 2 7 / 11 Conceição Abadia da Silva Baia - 870832/10 - A.I. 570/11, 870833/10 - A.I. 569/11, 870834/10 - A.I. 739/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - A.I. 717/11 Expogranit Comércio Exportaçõ Ltda - 870753/10 - A.I. 7 1 0 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - A.I. 750/11, 870792/10 - A.I. 749/11, 870875/10 - A.I. 736/11 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 722/11 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10

• 870.651/2010

  669/11, 870651/10 - A.I. 670/11, 870652/10 - A.I. 671/11, 870654/10 - A.I. 6 7 2 / 11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 870835/10 - A.I. 5 6 8 / 11

• 870.652/2010

  669/11, 870651/10 - A.I. 670/11, 870652/10 - A.I. 671/11, 870654/10 - A.I. 6 7 2 / 11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 870835/10 - A.I. 5 6 8 / 11

• 870.654/2010

  669/11, 870651/10 - A.I. 670/11, 870652/10 - A.I. 671/11, 870654/10 - A.I. 6 7 2 / 11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 870835/10 - A.I. 5 6 8 / 11

• 870.835/2010

  669/11, 870651/10 - A.I. 670/11, 870652/10 - A.I. 671/11, 870654/10 - A.I. 6 7 2 / 11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 870835/10 - A.I. 5 6 8 / 11

• 871.739/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I.

• 871.900/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada

• 870.911/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio

• 871.647/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa

• 871.543/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA.

• 871.610/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I.

• 871.611/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I.

• 872.015/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11,

• 871.293/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração

• 871.186/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11,

• 871.187/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11

• 871.959/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 -

• 871.960/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 -

• 871.774/2010

  Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A

• 871.775/2010

  Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - A.I. 637/11 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A

• 871.776/2010

  Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 706/11 Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A

• 871.909/2010

  Allan Baliza Barros - 870911/10 - A.I. 697/11 Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11,

• 871.912/2010

  Allan Delon sa Alves - 871647/10 - A.I. 701/11, 871543/10 - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11,

• 871.880/2010

  - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10

• 871.881/2010

  - A.I. 702/11, 871610/10 - A.I. 622/11, 871611/10 - A.I. 621/11 Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10

• 871.882/2010

  Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10

• 871.883/2010

  Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10

• 871.884/2010

  Anderson Louzada Sartório - 872015/10 - A.I. 694/11 Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10

• 871.885/2010

  Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson

• 871.886/2010

  Antonio Silva França - 871293/10 - A.I. 695/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662

• 871.887/2010

  Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663

• 871.888/2010

  Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871186/10 - A.I. 712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664

• 871.890/2010

  712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11

• 871.891/2010

  712/11, 871187/10 - A.I. 714/11 Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva -

• 871.893/2010

  Camaleão Mineração Ltda - 871959/10 - A.I. 613/11, 871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11,

• 871.409/2010

  871960/10 - A.I. 677/11 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11,

• 871.662/2010

  Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10 - A.I. 616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira

• 871.663/2010

  616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3

• 871.664/2010

  616/11, 871775/10 - A.I. 707/11, 871776/10 - A.I. 626/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de

• 871.193/2010

  Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871909/10 - A.I. 607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 -

• 871.197/2010

  607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 -

• 870.960/2010

  607/11, 871912/10 - A.I. 608/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871880/10 - A.I. 633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley

• 871.060/2010

  633/11, 871881/10 - A.I. 656/11, 871882/10 - A.I. 634/11, 871883/10 - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I.

• 871.182/2010

  - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11,

• 871.261/2010

  - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11,

• 871.377/2010

  - A.I. 631/11, 871884/10 - A.I. 629/11, 871885/10 - A.I. 630/11, 871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11,

• 870.878/2010

  871886/10 - A.I. 657/11, 871887/10 - A.I. 658/11, 871888/10 - A.I. 632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10

• 870.879/2010

  632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10

• 870.880/2010

  632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm

• 870.881/2010

  632/11, 871890/10 - A.I. 659/11, 871891/10 - A.I. 660/11, 871893/10 - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. -

• 870.882/2010

  - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11

• 870.883/2010

  - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento -

• 870.884/2010

  - A.I. 661/11, 871409/10 - A.I. 609/11 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11

• 870.885/2010

  Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 617/11, 871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira

• 870.887/2010

  871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I.

• 870.888/2010

  871663/10 - A.I. 520/11, 871664/10 - A.I. 519/11 Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I.

• 872.065/2010

  Fernando Alvares da Silva - 871193/10 - A.I. 522/11, 871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose

• 871.859/2010

  871197/10 - A.I. 675/11, 870960/10 - A.I. 735/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos

• 871.416/2010

  Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 871060/10 - A.I. 7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda -

• 871.418/2010

  7 3 3 / 11 Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11

• 871.984/2010

  Francisco de Assis de Oliveira - 871182/10 - A.I. 751/11, 871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários

• 871.674/2010

  871261/10 - A.I. 752/11, 871377/10 - A.I. 618/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio

• 871.061/2010

  Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870878/10 - A.I. 640/11, 870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon

• 871.118/2010

  870879/10 - A.I. 641/11, 870880/10 - A.I. 642/11, 870881/10 - A.I. 643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro

• 871.896/2010

  643/11, 870882/10 - A.I. 644/11, 870883/10 - A.I. 645/11, 870884/10 - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 -

• 870.900/2010

  - A.I. 646/11, 870885/10 - A.I. 647/11, 870887/10 - A.I. 648/11, 870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 -

• 872.037/2010

  870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração

• 871.423/2010

  870888/10 - A.I. 649/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson

• 871.424/2010

  gm Mineradora Grandantas LTDA. - 872065/10 - A.I. 6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila -

• 871.425/2010

  6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary

• 871.428/2010

  6 3 9 / 11 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 676/11 João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos

• 871.430/2010

  João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 -

• 871.456/2010

  João Xavier Pereira Macedo - 871416/10 - A.I. 624/11, 871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 -

• 871.192/2010

  871418/10 - A.I. 623/11 Jose Americo Vaz - 871984/10 - A.I. 682/11 Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I

• 871.334/2010

  Jose Eduardo de Barros - 871674/10 - A.I. 620/11 Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I

• 871.549/2010

  Josemar Santos Cunha - 871061/10 - A.I. 681/11 Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10

• 871.550/2010

  Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10

• 871.551/2010

  Leite & Rocha Ltda - 871118/10 - A.I. 709/11 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10

• 871.552/2010

  Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10

• 871.553/2010

  Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael

• 871.554/2010

  871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella -

• 871.555/2010

  871896/10 - A.I. 705/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael

• 871.556/2010

  Mario Lucio Lelis Costa - 870900/10 - A.I. 662/11 Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185

• 871.557/2010

  Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11

• 871.558/2010

  Marlon Marques Queiroz - 872037/10 - A.I. 674/11 Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha -

• 871.559/2010

  Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv

• 871.560/2010

  Mauro Ruiz Alves Costa - 871423/10 - A.I. 663/11, 871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 -

• 871.066/2010

  871424/10 - A.I. 625/11, 871425/10 - A.I. 638/11, 871428/10 - A.I. 664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno

• 871.185/2010

  664/11, 871430/10 - A.I. 665/11, 871456/10 - A.I. 666/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues

• 871.095/2010

  Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 - A.I. 522/11 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11

• 872.034/2010

  Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10 - A.I.

• 871.639/2010

  Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 614/11 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10 - A.I. 673/11, 871841/10 - A.I.

• 871.431/2010

  Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871549/10 - A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10 - A.I. 673/11, 871841/10 - A.I. 636/11, 871920/10 - A.I. 678/11 Wallasse Guedes Correia

• 870.966/2010

  A.I. 652/11, 871550/10 - A.I. 651/11, 871551/10 - A.I. 654/11, 871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10 - A.I. 673/11, 871841/10 - A.I. 636/11, 871920/10 - A.I. 678/11 Wallasse Guedes Correia - 871458/10 -

• 871.352/2010

  871552/10 - A.I. 571/11, 871553/10 - A.I. 572/11, 871554/10 - A.I. 573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10 - A.I. 673/11, 871841/10 - A.I. 636/11, 871920/10 - A.I. 678/11 Wallasse Guedes Correia - 871458/10 -

• 871.841/2010

  573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10 - A.I. 673/11, 871841/10 - A.I. 636/11, 871920/10 - A.I. 678/11 Wallasse Guedes Correia - 871458/10 -

• 871.920/2010

  573/11, 871555/10 - A.I. 574/11, 871556/10 - A.I. 575/11, 871557/10 - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10 - A.I. 673/11, 871841/10 - A.I. 636/11, 871920/10 - A.I. 678/11 Wallasse Guedes Correia - 871458/10 -

• 871.458/2010

  - A.I. 576/11, 871558/10 - A.I. 747/11, 871559/10 - A.I. 653/11, 871560/10 - A.I. 650/11 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 690/11 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 688/11 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - A.I. 689/11 Rdv Mineração Ltda - 872034/10 - A.I. 687/11, 871639/10 - A.I. 708/11 Roberto Moreno Castillo - 871431/10 - A.I. 521/11 Rocha Rodrigues Engenharia Ltda - 870966/10 - A.I. 6 8 5 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10 - A.I. 673/11, 871841/10 - A.I. 636/11, 871920/10 - A.I. 678/11 Wallasse Guedes Correia - 871458/10 -

• 871.459/2010

  516/11, 871459/10 - A.I. 704/11, 871460/10 - A.I. 703/11, 871462/10 - A.I. 517/11, 871477/10 - A.I. 515/11, 871478/10 - A.I. 619/11, 871479/10 - A.I. 615/11, 871480/10 - A.I. 518/11

• 871.460/2010

  516/11, 871459/10 - A.I. 704/11, 871460/10 - A.I. 703/11, 871462/10 - A.I. 517/11, 871477/10 - A.I. 515/11, 871478/10 - A.I. 619/11, 871479/10 - A.I. 615/11, 871480/10 - A.I. 518/11

• 871.462/2010

  516/11, 871459/10 - A.I. 704/11, 871460/10 - A.I. 703/11, 871462/10 - A.I. 517/11, 871477/10 - A.I. 515/11, 871478/10 - A.I. 619/11, 871479/10 - A.I. 615/11, 871480/10 - A.I. 518/11

• 871.477/2010

  516/11, 871459/10 - A.I. 704/11, 871460/10 - A.I. 703/11, 871462/10 - A.I. 517/11, 871477/10 - A.I. 515/11, 871478/10 - A.I. 619/11, 871479/10 - A.I. 615/11, 871480/10 - A.I. 518/11

• 871.478/2010

  516/11, 871459/10 - A.I. 704/11, 871460/10 - A.I. 703/11, 871462/10 - A.I. 517/11, 871477/10 - A.I. 515/11, 871478/10 - A.I. 619/11, 871479/10 - A.I. 615/11, 871480/10 - A.I. 518/11

• 871.479/2010

  516/11, 871459/10 - A.I. 704/11, 871460/10 - A.I. 703/11, 871462/10 - A.I. 517/11, 871477/10 - A.I. 515/11, 871478/10 - A.I. 619/11, 871479/10 - A.I. 615/11, 871480/10 - A.I. 518/11

• 871.480/2010

  516/11, 871459/10 - A.I. 704/11, 871460/10 - A.I. 703/11, 871462/10 - A.I. 517/11, 871477/10 - A.I. 515/11, 871478/10 - A.I. 619/11, 871479/10 - A.I. 615/11, 871480/10 - A.I. 518/11

• 874.232/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fernando Alvares da Silva - 874232/08, 874997/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872953/09, 872959/09, 872960/09, 872961/09

• 874.997/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fernando Alvares da Silva - 874232/08, 874997/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872953/09, 872959/09, 872960/09, 872961/09

• 872.508/2005

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fernando Alvares da Silva - 874232/08, 874997/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872953/09, 872959/09, 872960/09, 872961/09

• 872.953/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fernando Alvares da Silva - 874232/08, 874997/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872953/09, 872959/09, 872960/09, 872961/09

• 872.959/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fernando Alvares da Silva - 874232/08, 874997/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872953/09, 872959/09, 872960/09, 872961/09

• 872.960/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fernando Alvares da Silva - 874232/08, 874997/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872953/09, 872959/09, 872960/09, 872961/09

• 872.961/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fernando Alvares da Silva - 874232/08, 874997/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872953/09, 872959/09, 872960/09, 872961/09

• 871.447/2003

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871447/03, 871447/03