DESPACHO SDL-ANP Nº 1.707, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 04/12/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400081 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.707, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0244559 .AUTO POSTO BAGIO LTDA .30.061.978/0001-24 .48610.213356/2022-73 .CATANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .18.048.619/0001-31 .48610.011283/2013-96 . .PR/PI0158482 .J. R. COMBUSTIVEIS LTDA. .18.368.235/0001-04 .48610.006349/2014-15 BRUNO VALLE DE MOURA D ES P AC H O Relação nº 158/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO- Alvará n°10406/2021 - Cessionario:844.069/2024-GEOMINERACAO EXPLORACAO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 33.691.330/0001-20 844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO- Alvará n°10406/2021 - Cessionario:844.105/2024-GEOMINERACAO EXPLORACAO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 33.691.330/0001-20 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 339/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.183/2017-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:MDC Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 62.859.538/0001-03- Alvará n°2791/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 866.214/2010-AGUA MINERAL HIPOTERMAL FONTE JORDANI LTDA- N° do Termo de Interdição:72/2025-DIVFIS, de 27/11/2025- Lacre N° S/N Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 866.675/2019-ROBERTO CARLOS SALGADINHO Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 866.699/2017-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.699/2017-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.559/2012-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 62/2013 - Vencimento em 04/02/2028 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 866.244/2024 Titular: JOAO LUIZ BALDIN Ofício nº: 49408/2025-COROUT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 340/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 155/2025 de 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo nº: 866.722/2025 - Titular: ARTHUR HENRIQUE DE MELO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE O U R O, QUARTZO - Município(s): VÁRZEA GRANDE/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 560/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.120/2024-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA -Alvará N°4151/2024 830.119/2024-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA -Alvará N°4150/2024 831.655/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8366/2024 831.654/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8365/2024 831.652/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8363/2024 831.651/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8362/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 831.961/2024-RICARDO BRUNO MUNDIM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 359/2025 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 810.190/2016-FRUKI BEBIDAS S/A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.190/2016-FRUKI BEBIDAS S/A.-OF. N°49670/2025 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 8.068, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860944/2025-15-BRAZIL BUSINESS CORPORATION LTDA (Documento SEI: 18576808) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.069, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48074.878112/2025-06-PATRIMONIAL MACEDO CAMPOS LTDA (Documento SEI: 18576810) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 760, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.226924/2024-68, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 29.316.596/0008-91, com capacidade de produção de 2.500 m³/d de etanol hidratado e 2.500 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 230, km 20, Zona Rural, Balsas - MA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 153, de 14 de março publicada no DOU de 18 de março de 2005. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.231604/2025-19, resolve: Art. 1º ACREDITAR a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº 72.368.012/0002-65, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir: . .Acreditação nº ANP .047 . .Empresa Acreditada .BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA. . .nº .Grupo de Escopo da Acreditação . .1 .Geologia e Geofísica . .2 .Construção de Poço . .3 .Apoio Operacional . .4 .Sistema de Coleta de Produção e Escoamento . .5 .Unidade de Produção . .6 .Diversos Art. 2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos gerais exigidos para a acreditação e aos requisitos técnicos específicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 963/2023 e pelo Termo de Compromisso de Acreditação (TCA). Art. 3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023. THYAGO GROTTI VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.706, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.232037/2025-18, torna público o cancelamento das filiais listadas da tabela abaixo, constantes da autorização SDL- ANP nº 43, de 27 de janeiro de 2025, por requerimento do agente autorizado SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo: .CNPJ . .60.872.306/0024-56 .60.872.306/0148-96 . .60.872.306/0139-03 .60.872.306/0150-00 . .60.872.306/0141-10 .60.872.306/0152-77 . .60.872.306/0143-81 .- BRUNO VALLE DE MOURA