Processo minerário
866.214/2010
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 19/10/2010
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Página do DOU de 10/02/2011 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 05/10/2012
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Página do DOU de 08/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 11/10/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 07/08/2014 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 16/02/2016
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Alvará n°375/2010 - Cessionario:861.202/2015-F. G. Vidigal & Cia. — página do DOU de 22/12/2016
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PORTARIA Nº 366, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 26/09/2019
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DESPACHO Nº 1.414, DE 25 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 30/05/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 13/01/2025
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Página do DOU de 14/01/2025 — Seção 1
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DESPACHO Nº 117, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 20/01/2025
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 22/01/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 288/2025, de 23 DE JULHO DE 2025 - Processo — página do DOU de 24/07/2025
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.707, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 04/12/2025
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 24/12/2025
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