DESPACHO Nº 875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 21/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019102100069 Seção 1 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.119/1986-EMPREENDIMENTOS LAGOA BONITA LTDA.-OF. N°SEI 135/2019 826.624/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°20/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.617/2002-NELSON JULEZ VIZINI BERTAZZONI-ME-OF. N°18/2019/SEFAM- PR/GER-PR-60 dias 826.662/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°15/2019/SEFAM-PR/GER-PR-60 dias Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 826.068/2014-PEDREIRA JUSSARA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 826.207/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. 826.240/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°36/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.241/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°40/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.242/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°43/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.244/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°31/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.288/1995-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°33/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.468/1995-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°54/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.613/1995-JOSÉ CARLOS FERRARESI-OF. N°70/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.614/1995-JOSÉ CARLOS FERRARESI-OF. N°67/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.620/1995-JOSÉ CARLOS FERRARESI-OF. N°64/2019/SEFAM-PR/GER-PR 826.866/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 826.891/2001-MINERALIZADORA FONTE DE LUZ LTDA- Fonte de Luz, Marca Lifeplus, 20 litros sem gás e retornável- PAIÇANDU/PR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 807.513/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO BUCK LTDA-OF. N°56/2019 807.370/1973-ITA CAL LTDA.-OF. N°59/2019 814.136/1973-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°42/2019 801.415/1974-ITA CAL LTDA.-OF. N°58/2019 804.704/1974-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°52/2019 800.385/1978-ITA CAL LTDA.-OF. N°57/2019 820.022/1978-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°45/2019 820.723/1983-TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°61/2019 820.158/1984-INDÚSTRIA DE CAL SANTA CLARA LTDA.-OF. N°63/2019 920.793/1987-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°49/2019 826.161/1988-CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°39/2019 900.789/1988-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°46/2019 926.002/1991-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°35/2019 826.116/1992-MINERAÇÃO RINCÃO LTDA.-OF. N°38/2019 826.161/1998-DRAGA DE AREIA SÃO JOÃO LTDA-OF. N°62/2019 826.449/2005-SURG CIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA-OF. N°60/2019 826.516/2006-COLOMBOCAL LTDA-OF. N°53/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 826.853/2014-A.R.E TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.563/1982-MINERAÇÃO RINCÃO LTDA.- Registro de Licença N° 497/2000/13º DS-DNPM/PR - Vencimento em 31/12/2019 826.478/2009-CERÂMICA VISTA ALEGRE LTDA- Registro de Licença N° 16/2009/13° DS-DNPM-PR - Vencimento em 01/07/2029 826.969/2011-KLABIN S.A- Registro de Licença N° 05/2013/DNPM/PR - Vencimento em 22/08/2022 826.987/2013-CERAMICA JOMASI LTDA- Registro de Licença N° 57/2013/DNPM/PR - Vencimento em 01/07/2029 827.017/2014-AREAL ITABAUNA LTDA.- Registro de Licença N° 09/2015/DNPM/PR - Vencimento em 27/08/2024 Autoriza redução de área(1207) 820.563/1982-MINERAÇÃO RINCÃO LTDA.- Área reduzida de 9,96 ha para 7,78 ha Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 826.320/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA- Registro de Extração N°11/2019 de 11/10/2019 826.322/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA- Registro de Extração N°12/2019 de 11/10/2019 826.323/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA- Registro de Extração N°13/2019 de 11/10/2019 826.325/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA- Registro de Extração N°14/2019 de 11/10/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 826.146/2018-JOSÉ CARLOS BURATTI-OF. N°1413/2019/ANM/PR 826.266/2018-WILLIAM CANHA BOMFIM-OF. N°1363/2019/ANM/PR CARLOS ALBERTO DIETER Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.207177/2019- 00, considerando: A solicitação feita pela BRASIL REFINARIAS LTDA. EPP, CNPJ nº 08.839.018/0001- 93, em 18/04/2019, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para Construção de refinaria de petróleo, conforme determina os arts. 1º, 5º e 7º da Resolução ANP nº 16/2010; Que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato: Fica publicado o sumário do projeto em questão, que faz parte do Anexo a este Despacho; Indica a Superintendência de Produção de Combustíveis da ANP (SPC), situada na Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, em até 30 (trinta) dias da presente publicação, de comentários e sugestões sobre o referido projeto; Informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, desse modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência. THYAGO GROTTI VIEIRA ANEXO 1. Descrição Básica A BRASIL REFINARIAS LTDA EPP, CNPJ nº 08.839.018/0001-93, situada na Via Periférica Waldyr Beira, 939, Cia Sul, Simões Filho - BA, vem solicitar a autorização para construção de instalação industrial de refino de petróleo, visando ampliar, a preços competitivos, a capacidade de oferta da indústria nacional diante das demandas da cadeia global de combustível e petroquímicos, nas regiões de abrangência do projeto. Nova unidade e sua respectiva capacidade de projeto . Identificação Processo Capacidade Nominal (m³/d) Capacidade Nominal de Produção (m³/d ou t/d) . Unidade de Destilação Atmosférica e Vácuo 49 m³/d de óleo combustível 32 m³/d de óleos especiais 20 m³/d de nafta 16 m³/d de parafina 2. Meio Ambiente Licença Ambiental de Instalação (LI): Portaria nº 18.118, concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, válida até 04/04/2022. 3. Prazos As seguintes datas estão previstas: Início das obras: após a publicação da Autorização para Construção. Término das obras: 9 meses após o início da montagem civil/elétrica/mecânica. DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 778, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP n.º 48610.209889/2019-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a empresa Vopak Brasil S/A, CNPJ: 44.167.450/0001-49, autorizada a operar as instalações para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível em seu Terminal Marítimo localizado no Bairro Alemoa, Município de Santos, Estado de São Paulo. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 769, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 8, de 08/03/2007, e o que consta do processo n.º 48610.218171/2019-50, autoriza a empresa TRANSRIO JUARA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 31.987.391/0001-03, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 770, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.218171/2019-50, autoriza a empresa TRANSRIO JUARA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 31.987.391/0001-03, a operar a instalação de Transportador Revendedor Retalhista (TRR) localizada a Rodovia MT 338, km 4,5 s/n.º, Fundos, Zona Rural, Juara/MT, CEP: 78.575-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -11:16:35,410; - 57:28:21,790 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 105,00 m³. Fica revogada a Autorização ANP n.º 133 de 31/05/2006. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 771, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 08, de 08/03/2007, e o que consta do processo n.º 48610.207685/2019-80, autoriza a empresa PASQUALOTTO DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ n.º 21.359.421/0001-83, a exercer a atividade de transportador revendedor retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 772, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.207685/2019-80, autoriza a empresa PASQUALOTTO DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ n.º 21.359.421/0001-83, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada na Avenida JK 1447-S, Lotes 05 e 06, Quadra 351, Setor de Serviços, Juína/MT, CEP 78.320-00 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -11:26:35,300; -58:46:50,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 120,00 m³. Fica revogada a Autorização ANP n.º 1.106 de 17/10/2018. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 773, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 49, de 30/11/2016, e o que consta do processo n.º 48610.214621/2019- 35, autoriza a empresa MASTERGAS COMÉRCIO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GLP RIO CLARO LTDA, CNPJ n.º 03.484.306/0001-59, a exercer a atividade de Distribuição de GLP. CEZAR CARAM ISSA