Página do DOU de 23/10/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 3.278 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 10 de março de 2009, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo 48500.001777/2011-48, resolve: conceder efeito suspensivo ao recurso interposto, em face do Despacho nº 2.412- SGH/ANEEL, de 24/07/2012, conforme requerido por União Participação e Investimentos S/A, por se encontrar presente o requisito do justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, ensejador da suspensividade. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA RETIFICAÇÕES Nos Despachos do Diretor-Geral - Em 9 de outubro de 2012, publicados no DOU de 22-10-2012, Seção 1, página 77, no que se refere ao Processo nº 48500.002040/2004-24, onde se lê: Nº 3.12930, leia-se: Nº 3.130. (p/Coejo) Na Resolução Homologatória n. 1.322, de31 de julho de 2012, publicada no D.O. n. 152, de 7 de agosto de 2012, Seção 1, páginas 41, constante do Processo n. 48500.000918/2012-96, fazer constar o nível tarifário A1 (230kV ou mais), no quadro "E" dos Anexos I e II, disponibilizados no endereço eletrônico ANEXO I QUADRO E - MODALIDADE TARIFÁRIA AZUL AUTOPRODUTOR/PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA SUBGRUPO TUSD P O N TA FORA DE PONTA R$/MWh R$/kW R$/kW A1 (230kV ou mais) - VEGA DO SUL 4,95 2,47 0,75 ANEXO II QUADRO E - MODALIDADE TARIFÁRIA AZUL AUTOPRODUTOR/PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA SUBGRUPO TUSD P O N TA FORA DE PONTA R$/MWh R$/kW R$/kW A1 (230kV ou mais) - VEGA DO SUL 4,90 2,45 0,72 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 22 de outubro de 2012 N o- 3.256 - Processo nº 48500.000685/2012-21. Interessado: Aracati Aeolis Geração de Energia Ltda. Decisão: Revogar, a pedido do interessado, o Despacho nº 776, de 9 de março de 2012, que registrou o recebimento do requerimento de outorga da EOL Aracati Aeolis V. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 22 de outubro de 2012 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 23 de outubro de 2012. A íntegra do Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 3.283 - Processo nº 48500.002298/2012-20 Interessado: Hidrelétrica Cambará S.A. Usina: PCH Cambará Unidades Geradoras: UG1 e UG2 de 1.795kW cada, totalizando 3.590kW Localização: Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 23 de outubro de 2012. A íntegra dos Despachos está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 3.284. Processo nº 48500.000249/2003-36 Interessado: New Energy Options Geração de Energia S.A. Usina: EOL Alegria II Unidades Geradoras: UG4 e UG56 de 1.650kW cada, totalizando 3.300kW Localização: Município de Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.285. Processo nº 48500.002922/2010-27 Interessado: Foz do Cachoeiro S.A. Usina: PCH Ilha da Luz Unidades Geradoras: UG1 e UG2 de 1.900kW cada, totalizando 3.800kW Localização: Município de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 22 de outubro de 2012 N o- 3.279 - Processo nº 48500.003437/2009-37. Interessados: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Comodante) e o Sr. Antonio Alcemar Herculano (Comodatário). Decisão: anuir ao Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 021.212.001.008, a ser firmado entre o Comodante e o Comodatário, tendo por objeto prorrogar a vigência desse Contrato. Nº 3.280. Processo nº: 48500.004647/2012-48. Interessado: Interligação Elétrica Sul S.A. Decisão: Anuir ao Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção a ser firmado entre a Interessado (Contratante) e a Soluções Energéticas de Transmissão e Controle Ltda., tendo prazo de vigência de 48 (quarenta e oito) meses e valor mensal de até R$ 244.237,34 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos). Nº 3.281. Processo nº: 48500.004665/2012-20. Interessado: Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA. Decisão: anuir à alteração do Estatuto Social do Interessado, inserindo os incisos IV e V ao § 2º, conforme minuta apresentada. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. EDUARDO JÚLIO DE FREITAS DONALD Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 22 de outubro de 2012 N o- 3.282 - Processos: 48500.005547/2007-71, 48500.005875/2010-73 e 48500.004675/2008-89. Decisão: I - Hierarquizar, em primeiro lugar, a empresa Araguaia Centrais Elétricas S.A - ACESA, em segundo lugar a empresa Hidrotérmica S.A. e em terceiro lugar a empresa Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda., em face do critério estabelecido no inciso III, art. 11 da Resolução n.º 412/2010; II - Selecionar para fins de análise o Projeto Básico protocolado pela empresa Araguaia Centrais Elétricas S.A - ACESA. A integra deste despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA RETIFICAÇÃO No Despacho nº 136, de 17 de janeiro de 2012, publicado no D.O. nº 14, de 19 de janeiro de 2012, Seção 1, página 65, retificar item constante do Anexo III disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL http://www.aneel.gov.br/cedoc/dsp2012136.pdf. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 125/2012 Processo DNPM nº: 48.420.896.207/2004. Por decisão judicial AUTORIZO a averbação de Penhora, do Requerimento de Lavra, promovida pelo requerente ELIMARIO POSSAMAI e OUTROS em face do requerido DEPEDRA DE PRA MINERAÇÃO LTDA-ME, conforme Decisão Judicial referente processo nº 0000141-51.2011.8.08.0061 (061.11.000141-1), expedido pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vargem Alta, Estado do Espírito Santo. (1934) SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 844.194/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. 844.192/2011-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.073/2010-ISRAEL GOMES DO NASCIMENTO MOURA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.054/2008-PRIME MINERAÇÃO LTDA.-AI N°47/2012 844.032/2009-EDGAR CONTI-AI N°46/2012 844.011/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°48/2012 844.026/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- AI N°49/2012 844.027/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- AI N°50/2012 844.029/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- AI N°51/2012 844.034/2010-CONSÓRCIO OAS MENDES JUNIOR-AI N°52/2012 844.036/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°53/2012 844.037/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°54/2012 844.038/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°073/2012 844.039/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°55/2012 844.040/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°56/2012 844.041/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°57/2012 844.045/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°58/2012 844.046/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°59/2012 844.047/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°060/2012 844.048/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°061/2012 844.049/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°062/2012 844.050/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°063/2012 844.051/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°064/2012 844.052/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°065/2012 844.053/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°066/2012 844.054/2010-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CA- NUTO-AI N°067/2012 844.056/2010-CONSÓRCIO OAS MENDES JUNIOR-AI N°068/2012 844.058/2010-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA-AI N°069/2012 844.059/2010-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA-AI N°070/2012 844.060/2010-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°0712012 844.068/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- AI N°074/2012 844.075/2010-DELTA CONSTRUCOES S.A-AI N°075/2012 844.079/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO- AI N°072/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 844.059/2008-JOSÉ MANOEL CHAVES - AI N°007/2012 844.060/2008-JOSÉ MANOEL CHAVES - AI N°008/2012 844.061/2008-JOSÉ MANOEL CHAVES - AI N°009/2012 844.062/2008-JOSÉ MANOEL CHAVES - AI N°010/2012 844.054/2009-PHILIPE CESAR JATOBÁ - AI N°021/2012 844.083/2009-CIMAPRA CIA. MERCANTIL AGRO PE- CUARIA PRATAGY - AI N°025/2012 844.084/2009-CIMAPRA CIA. MERCANTIL AGRO PE- CUARIA PRATAGY - AI N°026/2012 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA- AI N° 45/2012 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 840.130/1986-CERÃMICA SACRAMENTO LTDA.- AI N°29/2012 840.345/1989-BELMINAS S.A.- AI N°27/2012 844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- AI N°30/2012 844.008/1998-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL ANADIENSE LTDA- AI N°28/2012 844.013/1998-CERÂMICA BANDEIRA LTDA- AI N°33/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 844.091/2012-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.101/2012-ELLYSSON DOS SANTOS JOVENAL TRANSPORTES-OF. N°231/2012 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 141/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.659/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°268/2012 Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 866.390/2012-OSVALDO KENHITI KASICAWA 866.391/2012-OSVALDO KENHITI KASICAWA Fase de Autorização de Pesquisa