Página do DOU de 16/09/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 89 - Dar Assentimento Prévio à empresa HORII AGRO IN- DUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ nº 07.249.898/0001-85, para realizar o arquivamento do Instrumento Particular da 2ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, datado de 16 de outubro de 2010; do Instrumento Particular da 3ª Alteração do Contrato Social, datado de 12 de abril de 2011, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso do Sul, tendo por objeto, respectivamente: a retirada dos sócios Kazuto Horii, CPF n° 027.465.598-54 e Mauro Yoshifumi Horii, CPF n° 027.465.628-04; o ingresso do sócio Hissao Horii, CPF n° 027.465.588-82, mediante cessão e transferência de 1 (uma) cota do capital social, cedida pelo sócio majoritário Fumio Horii, CPF nº 058.139.808-49, o qual passou a exercer a administração da sociedade, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.000.869/2005-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 340/DIRE/DGTM-2011, de 13 de junho de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 130/2011-RF. Nº 90 - Dar Assentimento Prévio à empresa HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUAÇU LTDA., CNPJ nº 77.768.943/0001-93, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Paraná; e ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para, diante da cessão total dos direitos minerários, datada de 22 de dezembro de 2009, celebrada entre o Sr. Alceu Ântimo Vezozzo Filho, CPF nº 442.102.649-20, (cedente) e a empresa Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda. (cessionária), referente ao Alvará de pesquisa nº 8.542, de 17 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2003, que autorizou o cedente a pesquisar água mineral, em uma área de 40,01ha, no local denominado Vila Yolanda, no Município de Foz do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná; autorizar a cessionária a lavrar água mineral, cumpridas as exigências legais, condicionado à obtenção de licença ambiental do órgão competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48413.926.059/2010-84 e 48413.826.064/2003-69, e a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral consubstanciada nos Ofícios nº 100/DIRE/DGTM-2011, de 4 de março de 2011, e nº 433/DIRE/DGTM-2011, de 19 de julho de 2011; e a Nota SAEI-AP nº 131/2011- RF, expedida com ressalvas. Nº 91 - Dar Assentimento Prévio à empresa TOTAL PURA - EM- PRESA DE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 03.512.184/0001-67, para lavrar água mineral, em 4 (quatro) áreas distintas, de 50,00ha, 49,29ha, 46,02ha e 50,00ha, totalizando 195,31ha, no local denominado Fazenda Nova Espadilha, no Município de Itaquiraí, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.002207/2003-93 e 48423.868015/1999-47, que fazem referência aos processos nºs 48423.868016/1999-91, 48423.868143/2000-85 e 48423.868168/2000-89, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Oficio nº 381/DIRE/DGTM-2011, de 29 de junho de 2011, e a Nota SAEI-AP nº 132/2011-RF. Nº 92 - Dar Assentimento Prévio a MATHEUS VELOSO MARIA, CPF nº 053.225.129-69, para pesquisar basalto e argila, em uma área de 454,20ha, próxima ao Rio Tamanduá, no Município de Santa Terezinha de Itaipu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826661/2010- 12, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 419/DIRE/DGTM-2011, de 6 de julho de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 134/2011-RF. Nº 93 - Dar Assentimento Prévio a IRENO JOSÉ MATTE, CPF nº 021.657.089-15, para pesquisar água mineral, em uma área de 48,86ha, no local denominado Linha Beira Rio, no Município de Barra Bonita, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48411.815202/2010- 23, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 450/DIRE/DGTM-2011, de 22 de julho de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 135/2011-RF. Nº 94 - Dar Assentimento Prévio a empresa MINERAÇÃO SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41, para o arquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2011, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso, que versa sobre o aumento do capital social da empresa para R$ 140.866.758,00 (cento e quarenta milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais), mediante a emissão de 434.782.609 (quatrocentas e trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e duas mil, seiscentas e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais serão totalmente subscritas pelo MSP Fundo de Investimento em Participações, administrado pela empresa OLIVEIRA TRUST SERVICER S.A., CNPJ n° 02.150.453/0001-20, bem como pesquisar minério de ouro em 16 (dezesseis) áreas distintas: 7.046,78ha, 9.200,00ha, 5.600,00ha, 2.837,82ha, 515,48ha, 152,07ha, 446,34ha, 8.888,09ha, 7.472,92ha, 3.559,07ha, 6.157,48ha, 1.682,63ha, 5.917,82ha, 6.963,40ha, 8.719,00ha, 1.750,30ha, totalizando 76.909,20ha, nos Municípios de São Miguel do Guaporé, Pontes e Lacerda, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, situados na faixa de fronteira dos Estados de Mato Grosso e Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e à fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48401.850498/1976-94 e 48419- 886.183/2001-59 que fazem referência aos Processos n°s 48419.886184/2001-01, 48419.886185/2001-48, 48412.866293/2003- 26, 48412.866084/2004-63, 48412.866085/2004-16, 48412.866086/2004-52, 48419.886049/2004-09, 48419.886050/2004- 25, 48419.886051/2004-70, 48419.886052/2004-14, 48419.886053/2004-69, 48419.886056/2004-01, 48419.866465/2004- 07, 48419.886515/2004-48 e 48419.886517/2004-37, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 462/DI- RE/DGTM-2011, de 28 de julho de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 136/2011-RF, expedida com ressalvas. Nº 95 - Dar Assentimento Prévio a DIEGO TALARICO DE ÁVILA, CPF n° 752.385.940-20, para pesquisar ouro, granito, cobre e calcário, em 5 (cinco) áreas distintas, de 1.999,41ha, 1.982,96ha, 1.994,76ha, 1.999,45ha e 1.986,57ha, totalizando 9.963,15ha, situadas próximas às localidades de Armeiros, Palma e Rincão do Mota, nos Municípios de Lavras do Sul e São Gabriel, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810227/2009-16, que faz referência aos Processos n°s 48401.810228/2009-61, 48401.810229/2009-13, 48401.810230/2009- 30 e 48401.810231/2009-84, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 464/DIRE/DGTM-2011, de 28 de julho de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 137/2011-RF. Nº 96 - Dar Assentimento Prévio à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para autorizar a construção do aeródromo privado denominado FAZENDA NICTHEROY, localizado no Município de Senador Guiomard, na faixa de fronteira do estado do Acre, de interesse de Flávio Maia Cardoso, CPF nº 004.510.459-04, com a ressalva de não se tratar de ato que regulariza as atividades do aeródromo, devendo ser observadas as restrições impostas pela autoridade Aeronáutica, bem como as demais exigências legais específicas, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 60800.055405/2011-52; o Parecer de Análise nº 886/2011/GT- CO/GENG/SIA, de 29 de julho de 2011; a conclusão do Ofício nº 2079/2011/GTCO/GENG/SIA-ANAC, de 2 de agosto de 2011 e a Nota SAEI - AP nº 138/2011-RF, expedida com ressalva. Nº 97 - Dar Assentimento Prévio a MARCIO RINALDO GUINOSSI, CPF n° 040.757.198-12, para pesquisar granito, em uma área de 831,00ha, no local denominado Pedra Marrom, no Município de Costa Marques, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48419.886014/2007- 12, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 500/DIRE/DGTM-2011, de 10 de agosto de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 139/2011-RF, expedida com ressalvas. Nº 98 - Dar Assentimento Prévio à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia para, por meio da empresa GEORA- DAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S/A., CNPJ nº 03.087.282/0001-02, realizar serviços técnicos especializados de 40.716 (quarenta mil, setecentos e dezesseis) registros (sismogramas) de sísmica de reflexão bidimensional terrestre, com gravimetria e magnetometria terrestre associadas a cada oito pontos de tiro (PT), na Bacia Sedimental do Acre, localizados nos Municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, na faixa de fronteira do estado do Acre e nos Municípios de Guajará e Ipixuna, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, conforme Contrato nº 7.175/10-ANP-005.778-Bacia do Acre, de acordo com a instrução do Processo ANP nº 48610.006363/2011-68; a conclusão da Nota Técnica SDB 056/2011, de julho de 2011; o Ofício nº 141/2011/SDB/ANP-RJ, de 26 de julho de 2011 e a Nota SAEI - AP nº 140/2011 - RF, expedida com ressalvas. Nº 99 - Dar Assentimento Prévio à empresa ENGESONDA - EN- GENHARIA DE MINAS E SONDAGENS LTDA. - ME, CNPJ nº 06.865.578/0001-97, para pesquisar ouro, em uma área de 3.951,95ha, situada em um determinado trecho do Rio Tanaru, no Município de Corumbiara, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.001559/2007-55 e 48419.886231/2006-13, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Oficio nº 4 5 1 / D I R E / D G T M - 2 0 11 , de 22 de julho de 2011, e a Nota SAEI-AP nº 141/2011-RF, expedida com ressalva. Nº 100 - Dar Assentimento Prévio a WALTER RENAN TELES NOVAIS, CPF nº 348.385.892-04, para pesquisar ouro, em uma área de 194,34ha, localizada em um certo e determinado trecho do leito do Rio Madeira, no Município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886132/2011-07, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 503/DIRE/DGTM-2011, de 10 de agosto de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 142/2011-RF. Nº 101 - Dar Assentimento Prévio à empresa CHALELA BADA- LOTTI E CIA. LTDA., CNPJ n° 04.490.301/0001-00, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Valentim, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, considerando tratar-se de empresa vencedora de certame licitatório, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53790.000568/2001-90, a Nota Técnica nº 1473/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 27 de julho de 2011, a conclusão do Ofício nº 1731/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 3 de agosto de 2011 e a Nota SAEI - AP nº 143/2011-RF. Nº 102 - Dar Assentimento Prévio à empresa VETORIAL MINE- RAÇÃO LTDA., CNPJ nº 61.247.870/0001-54, para lavrar ferro, em uma área de 587,50ha, nos locais denominados Fraldas do Morro Grande e Morro Azul, no Município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, referente ao Alvará de Pesquisa nº 4.294, de 1º de setembro de 1977, publicado no DOU de 13 de setembro de 1977, e para arquivar, na Junta Comercial do referido Estado: (i) a 13ª Alteração do Contrato Social, que altera a denominação da empresa para VETORIAL MINERAÇÃO S/A; a cessão e a transferência de quotas nos seguintes termos: a sócia Vetorial Participações S.A., cede e transfere 1 (uma) quota para Cristiano de Araújo Corrêa, CPF nº 493.707.666-34; a sócia Trindade Corrêa Participações S.A., cede e transfere 1 (uma) quota para Ronaro Trindade Corrêa, CPF nº 866.930.696-49; e a sócia Rovi Participações S.A., cede e transfere 1 (uma) quota para Marcelo de Araújo Corrêa, CPF nº 838.989.306-10; e (ii) a Ata da Assembléia Geral de Transformação em Sociedade por Ações da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada da aludida empresa, datadas de 11 de julho de 2011, que dispõe, além da alteração do tipo societário, da denominação empresarial, da subscrição de ações e da integralização do capital subscrito; da aprovação do Estatuto Social, e da eleição do Conselho de Administração, para o mandato de 1 (um) ano, a ser composto por Cristiano de Araújo Corrêa, no cargo de Presidente do Conselho de Administração; Ronaro Trindade Corrêa, no cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e Marcelo de Araújo Corrêa, no cargo de Membro do Conselho de Administração, condicionado ao prévio licenciamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48413.005200/1964-80 e 48423.807202/1971-52, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Oficio nº 4 4 8 / D I R E / D G T M - 2 0 11 , de 21 de julho de 2011, e a Nota SAEI-AP nº 144/2011-RF, de 2 de setembro de 2011, expedida com ressalvas. Nº 103 - Dar Assentimento Prévio à empresa ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 78.106.754/0001-18, para pesquisar argila refratária e basalto, em uma área de 49,83ha, no local denominado Porto Belo, no Município de Foz do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.002403/2003-68 e 48413.826694/2003-33; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 505/DIRE/DGTM-2011, de 10 de agosto de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 145/2011 - MF, expedida com ressalvas. Nº 104 - Dar Assentimento Prévio a VILMAR FRANCISCO DAL'BÓ JUNIOR, CPF nº 723.900.269-15, para pesquisar água mineral, em uma área de 49,20ha, no local denominado Linha Valdomeira, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826145/2011-79, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 545/DIRE/DGTM- 2011, de 29 de agosto de 2011 e a Nota SAEI-AP nº 146/2011-RF. Nº 105 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO MA- RINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 56.617.186/0001-87 para pesquisar ouro, em 19 (dezenove) áreas de 9.900,00ha, 10.000,00ha, 9.998,50ha, 6.525,00ha, 9.998,00ha, 8.500,00ha, 9.993,99ha, 2.657,97ha, 9.999,91ha, 9.995,05ha, 9.820,00ha, 7.316,83ha, 4.999,00ha, 5.741,26ha, 9.998,70ha, 9.988,41ha, 10.000,00ha, 10.000,00ha e 10.000,00ha, totalizando 165.432,60ha, situadas nos municípios de Amajari, Alto Alegre e Boa Vista, todos inseridos na faixa de fronteira do Estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.904.347/1986-95 e 48424.884.023/2006-19, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48424.884.026/2006-05, 48424.884.027/2006-99, 48424.884.028/2006-33, 48424.884.034/2006-91, 48424.884.039/2006-13, 48424.884.043/2006-81, 48424.884.044/2006-26, 48424.884.048/2006-12, 48424.884.061/2006-63, 48424.884.064/2006-05, 48424.884.071/2006-07, 48424.884.073/2006-98, 48424.884.079/2006-65, 48424.884.081/2006-34, 48424.884.083/2006-23, 48424.884.089/2006-09, 48424.884.090/2006-25 e 48424.884.091/2006-70, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 357/DIRE/2011, de 14 de junho de 2011 e Nota SAEI-AP nº 147/2011-RF, expedida com ressalvas. Nº 106 - Dar Assentimento Prévio a INGERLANE CLAYTON OLI- VEIRA DA SILVA, CPF nº 275.246.122-49, para pesquisar tântalo, em uma área 8.149,05ha, próxima ao Rio Jauari, no Município de Barcelos, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48408.880.343/2010-76, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 561/DIRE/DGTM-2011, de 31 de agosto de 2011 e da Nota SAEI-AP nº 148/2011-RF, expedida com ressalvas. Nº 107 - Dar anuência prévia ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq para autorizar a realização de expedição científica referente ao Projeto "Dicionário da Língua Ninam (Yanomami)", nos Município de Amajari, Mucajaí e Boa Vista, localizados na faixa de fronteira do estado de Roraima, diante da solicitação feita pela Universidade Federal de Roraima - UFRR, condicionada a eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional ou de alteração do projeto ora analisado, de acordo com o Expediente CNPq nº 00001.008111/2011-15, o Ofício DABS no 115/2011, de 04 de agosto de 2011 e a Nota SAEI-AP no 149/2011 - RF, expedida com ressalvas. Nº 108 - Dar Assentimento Prévio à empresa CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA., CNPJ nº 78.904.422/0001-89, para estabelecerse na faixa de fronteira do estado do Paraná, bem como pesquisar argila, numa área de 1,89ha, no local denominado Bairro Gleba Gua-