Página do DOU de 21/03/2016 — Seção 1

Processos citados

• 850.925/2010

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 850.925/2010-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-ALVARÁ N°2685/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°16375, DOU de 15/12/2010 Relação n o- 40/2016SC Fase de Requerimento de Pesquisa

• 815.432/2015

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2686/2016-815.432/2015-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-

• 815.811/2015

  815.811/2015-RF REFLORESTADORA LTDA-

• 815.003/2016

  815.003/2016-MINÉRIOS BRASIL

• 815.051/2016

  2689/2016-815.051/2016-COOPERATIVA DE EXPLORA-

• 815.546/2011

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2690/2016-815.546/2011-GEO CASTRO CONSULTORIA

• 815.212/2014

  2691/2016-815.212/2014-CHARLES NERY DA SILVA-

• 815.687/2015

  815.687/2015-WINTERPLAN COMÉRCIO DE

• 815.719/2015

  2693/2016-815.719/2015-RENE ROGÉRIO COSTA-

• 815.742/2015

  815.742/2015-LEOPOLDO

• 815.783/2015

  2695/2016-815.783/2015-ILSON LUIZ FANTONI-

• 815.804/2015

  815.804/2015-ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI-

• 815.809/2015

  815.809/2015-NILSO CHIESA-

• 815.831/2015

  815.831/2015-CORCOVADO GRANITOS LT- DA-

• 815.007/2016

  815.007/2016-NILSO CHIESA-

• 815.012/2016

  815.012/2016-DJONIS DE OLIVEIRA-

• 815.013/2016

  815.013/2016-ANTONIZETE SELAU ORTOLAN-

• 815.014/2016

  815.014/2016-CERÂMICA PRINCESA IND. E

• 815.015/2016

  2703/2016-815.015/2016-TRANSPORTES A.

• 815.021/2016

  2704/2016-815.021/2016-EDEMILSO LUIZ VENSON-

• 815.032/2016

  815.032/2016-INDUGRAMAR LTDA EPP-

• 815.061/2016

  815.061/2016-EMPREITEIRA

• 815.071/2016

  2707/2016-815.071/2016-OSCAR PANIS-

• 815.688/2015

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2708/2016-815.688/2015-WINTERPLAN COMÉRCIO DE

• 815.904/2015

  2709/2016-815.904/2015-INFRASUL - INFRAESTRUTU-

• 880.078/2006

  Relação n o- 21/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ely Gonçalves de Souza Junior Cpf/cnpj :321.178.922-72 - Processo minerário: 880078/06 - Processo de cobrança: 980031/16 Valor: R$.7.017,06 Titular: Francisca Lopes da Silva Cpf/cnpj :068.366.582-00 - Processo minerário: 880040/08 - Processo de cobrança: 980037/16 Valor: R$.1.031,97,

• 880.040/2008

  da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ely Gonçalves de Souza Junior Cpf/cnpj :321.178.922-72 - Processo minerário: 880078/06 - Processo de cobrança: 980031/16 Valor: R$.7.017,06 Titular: Francisca Lopes da Silva Cpf/cnpj :068.366.582-00 - Processo minerário: 880040/08 - Processo de cobrança: 980037/16 Valor: R$.1.031,97, Processo minerário: 880093/06 - Processo de cobrança: 980032/16 Valor: R$.2.799,11 Titular: Sebastião Pereira Dos Santos Cpf/cnpj :084.735.792-

• 880.093/2006

  CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ely Gonçalves de Souza Junior Cpf/cnpj :321.178.922-72 - Processo minerário: 880078/06 - Processo de cobrança: 980031/16 Valor: R$.7.017,06 Titular: Francisca Lopes da Silva Cpf/cnpj :068.366.582-00 - Processo minerário: 880040/08 - Processo de cobrança: 980037/16 Valor: R$.1.031,97, Processo minerário: 880093/06 - Processo de cobrança: 980032/16 Valor: R$.2.799,11 Titular: Sebastião Pereira Dos Santos Cpf/cnpj :084.735.792- 91 - Processo minerário: 880294/08 - Processo de cobrança: 980041/16 Valor:

• 880.294/2008

  nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ely Gonçalves de Souza Junior Cpf/cnpj :321.178.922-72 - Processo minerário: 880078/06 - Processo de cobrança: 980031/16 Valor: R$.7.017,06 Titular: Francisca Lopes da Silva Cpf/cnpj :068.366.582-00 - Processo minerário: 880040/08 - Processo de cobrança: 980037/16 Valor: R$.1.031,97, Processo minerário: 880093/06 - Processo de cobrança: 980032/16 Valor: R$.2.799,11 Titular: Sebastião Pereira Dos Santos Cpf/cnpj :084.735.792- 91 - Processo minerário: 880294/08 - Processo de cobrança: 980041/16 Valor: R$.1.206,48

• 861.364/2012

  Relação n o- 75/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 861.364/2012-JOSÉ CARLOS NUNES

• 851.830/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca

• 851.831/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. -

• 851.242/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda

• 851.842/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos

• 851.384/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará

• 850.943/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12

• 851.362/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 -

• 851.338/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12

• 851.339/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José

• 851.340/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I

• 851.341/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa

• 851.342/2012

  Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda -

• 851.343/2012

  Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16

• 851.344/2012

  Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza -

• 851.345/2012

  Adimar Gomes Souza - 851830/13 - A.I. 756/16, 851831/13 - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16

• 851.346/2012

  - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988

• 851.272/2012

  - A.I. 757/16 Allan Santiago Guimarães - 851242/12 - A.I. 731/16 Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16

• 851.263/2012

  Aparecido Cavalcante - 851842/13 - A.I. 758/16 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16

• 851.415/2013

  Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 747/16 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16

• 851.988/2013

  Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - A.I. 751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I.

• 851.989/2013

  751/16 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 746/16 Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I. 762/16 Maurício Videira

• 850.421/2015

  Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I. 762/16 Maurício Videira Macedo - 850848/13 - A.I. 749/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12

• 851.270/2012

  Coomigasulp - 851338/12 - A.I. 737/16, 851339/12 - A.I. 738/16, 851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I. 762/16 Maurício Videira Macedo - 850848/13 - A.I. 749/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 734/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12

• 850.117/2011

  851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I. 762/16 Maurício Videira Macedo - 850848/13 - A.I. 749/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 734/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 736/16 Rayssa Garcia de Paula - 850957

• 850.848/2013

  851340/12 - A.I. 739/16, 851341/12 - A.I. 740/16, 851342/12 - A.I. 741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I. 762/16 Maurício Videira Macedo - 850848/13 - A.I. 749/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 734/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 736/16 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13

• 851.271/2012

  741/16, 851343/12 - A.I. 742/16, 851344/12 - A.I. 743/16, 851345/12 - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I. 762/16 Maurício Videira Macedo - 850848/13 - A.I. 749/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 734/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 736/16 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13

• 851.336/2012

  - A.I. 744/16, 851346/12 - A.I. 745/16 Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I. 762/16 Maurício Videira Macedo - 850848/13 - A.I. 749/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 734/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 736/16 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13

• 850.957/2013

  Cosme José Salles - 851272/12 - A.I. 735/16 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 851263/12 - A.I. 732/16 Diogo Sampaio de Souza - 851415/13 - A.I. 755/16 Gilberto de Nadal - 851988/13 - A.I. 759/16, 851989/13 - A.I. 760/16 Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15 - A.I. 761/16 Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12 - A.I. 733/16 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 - A.I. 762/16 Maurício Videira Macedo - 850848/13 - A.I. 749/16 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 734/16 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 736/16 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13

• 850.959/2013

  752/16, 850959/13 - A.I. 753/16, 850966/13 - A.I. 754/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 750/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 748/16 Relação n o- 32/2016

• 850.966/2013

  752/16, 850959/13 - A.I. 753/16, 850966/13 - A.I. 754/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 750/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 748/16 Relação n o- 32/2016

• 850.879/2013

  752/16, 850959/13 - A.I. 753/16, 850966/13 - A.I. 754/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 750/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 748/16 Relação n o- 32/2016

• 850.541/2013

  752/16, 850959/13 - A.I. 753/16, 850966/13 - A.I. 754/16 Sergio Bruneto - 850879/13 - A.I. 750/16 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 748/16 Relação n o- 32/2016

• 850.745/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações

• 851.257/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União

• 851.255/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de

• 851.259/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados

• 851.263/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. -

• 851.258/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12

• 851.256/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12 Vancini do

• 851.254/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12 Vancini do Brasil

• 851.262/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12 Vancini do Brasil Empreendimentos

• 851.260/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12 Vancini do Brasil Empreendimentos LTDA. - 850261

• 850.954/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12 Vancini do Brasil Empreendimentos LTDA. - 850261/15

• 850.287/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12 Vancini do Brasil Empreendimentos LTDA. - 850261/15

• 850.393/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12 Vancini do Brasil Empreendimentos LTDA. - 850261/15

• 850.261/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 851257/13, 851255/13, 851259/13, 851263/13, 851258/13, 851256/13, 851254/13, 851262/13, 851260/13 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850954/06 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 União Brasileira de Agregados LTDA. - 850393/12 Vancini do Brasil Empreendimentos LTDA. - 850261/15