Página do DOU de 26/08/2011 — Seção 1

Processos citados

• 826.395/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos

• 826.637/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06

• 826.331/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340

• 826.332/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo

• 826.318/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06 Rodrigo

• 826.303/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06 Rodrigo Mendes de Oliveira - 826279/06 Yasuo Koda

• 826.477/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06 Rodrigo Mendes de Oliveira - 826279/06 Yasuo Koda - 826315/06

• 826.286/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06 Rodrigo Mendes de Oliveira - 826279/06 Yasuo Koda - 826315/06

• 826.340/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06 Rodrigo Mendes de Oliveira - 826279/06 Yasuo Koda - 826315/06

• 826.293/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06 Rodrigo Mendes de Oliveira - 826279/06 Yasuo Koda - 826315/06

• 826.279/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06 Rodrigo Mendes de Oliveira - 826279/06 Yasuo Koda - 826315/06

• 826.315/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Jomar Muracami - 826395/06 Luiz Carlos Grandi - 826637/06 Manoel da Rocha - 826331/06, 826332/06 Marcelo Cesar Mesquita Sanches - 826318/06 Mineração Rio Pardo LTDA. - 826303/06 Porto de Areia Canaã Ltda - 826477/06 Primos Agroindustrial Ltda - 826286/06 Renova Floresta LTDA. - 826340/06 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826293/06 Rodrigo Mendes de Oliveira - 826279/06 Yasuo Koda - 826315/06

• 840.415/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I

• 840.318/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I

• 840.401/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I. 2 1 6 / 11 Geraldo Aurino de Lima - 840421/10 - A.I

• 840.422/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I. 2 1 6 / 11 Geraldo Aurino de Lima - 840421/10 - A.I. 220/11 José Alexandre

• 840.364/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I. 2 1 6 / 11 Geraldo Aurino de Lima - 840421/10 - A.I. 220/11 José Alexandre Rufilo de Oliveira - 840328/09 - A.I. 2 1 4 / 11 Map

• 840.368/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I. 2 1 6 / 11 Geraldo Aurino de Lima - 840421/10 - A.I. 220/11 José Alexandre Rufilo de Oliveira - 840328/09 - A.I. 2 1 4 / 11 Map Mineração Ltda - 840365/09 - A.I. 215/11 Mgl - Mineração

• 840.421/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I. 2 1 6 / 11 Geraldo Aurino de Lima - 840421/10 - A.I. 220/11 José Alexandre Rufilo de Oliveira - 840328/09 - A.I. 2 1 4 / 11 Map Mineração Ltda - 840365/09 - A.I. 215/11 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840317/10 - A.I. 2 1 7 / 11

• 840.328/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I. 2 1 6 / 11 Geraldo Aurino de Lima - 840421/10 - A.I. 220/11 José Alexandre Rufilo de Oliveira - 840328/09 - A.I. 2 1 4 / 11 Map Mineração Ltda - 840365/09 - A.I. 215/11 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840317/10 - A.I. 2 1 7 / 11

• 840.365/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I. 2 1 6 / 11 Geraldo Aurino de Lima - 840421/10 - A.I. 220/11 José Alexandre Rufilo de Oliveira - 840328/09 - A.I. 2 1 4 / 11 Map Mineração Ltda - 840365/09 - A.I. 215/11 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840317/10 - A.I. 2 1 7 / 11

• 840.317/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexander Rodrigues da Silva - 840415/10 - A.I. 219/11 Bepel Beneficiamento de Pedras Ltda - 840318/10 - A.I. 2 1 8 / 11 Cecil Bittencourt Lins - 840401/08 - A.I. 212/11, 840422/08 - A.I. 213/11 Erick Jose Gomes de Freitas - 840364/08 - A.I. 211/11 Fernandes & Nunes Mineração Ltda me - 840368/09 - A.I. 2 1 6 / 11 Geraldo Aurino de Lima - 840421/10 - A.I. 220/11 José Alexandre Rufilo de Oliveira - 840328/09 - A.I. 2 1 4 / 11 Map Mineração Ltda - 840365/09 - A.I. 215/11 Mgl - Mineração Guararapes Ltda - 840317/10 - A.I. 2 1 7 / 11

• 840.520/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11,

• 840.512/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f.

• 840.542/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos

• 840.471/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil

• 840.489/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I.

• 840.490/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I.

• 840.069/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I. 228/11, 840556/10 - A.I. 229/11 João Vital Borba de

• 840.575/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I. 228/11, 840556/10 - A.I. 229/11 João Vital Borba de Menezes - 840347/11 - A.I. 234/11 José Alberes Sobral -

• 840.554/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I. 228/11, 840556/10 - A.I. 229/11 João Vital Borba de Menezes - 840347/11 - A.I. 234/11 José Alberes Sobral - 840576/10 - A.I. 231/11 Marineusa Helena de Araújo Campos -

• 840.555/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I. 228/11, 840556/10 - A.I. 229/11 João Vital Borba de Menezes - 840347/11 - A.I. 234/11 José Alberes Sobral - 840576/10 - A.I. 231/11 Marineusa Helena de Araújo Campos - 840017/11 - A.I. 2 3 2 /

• 840.556/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I. 228/11, 840556/10 - A.I. 229/11 João Vital Borba de Menezes - 840347/11 - A.I. 234/11 José Alberes Sobral - 840576/10 - A.I. 231/11 Marineusa Helena de Araújo Campos - 840017/11 - A.I. 2 3 2 / 11

• 840.347/2011

  Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I. 228/11, 840556/10 - A.I. 229/11 João Vital Borba de Menezes - 840347/11 - A.I. 234/11 José Alberes Sobral - 840576/10 - A.I. 231/11 Marineusa Helena de Araújo Campos - 840017/11 - A.I. 2 3 2 / 11

• 840.576/2010

  Carlos Alberto Bezerra Cintra - 840520/10 - A.I. 225/11 Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I. 228/11, 840556/10 - A.I. 229/11 João Vital Borba de Menezes - 840347/11 - A.I. 234/11 José Alberes Sobral - 840576/10 - A.I. 231/11 Marineusa Helena de Araújo Campos - 840017/11 - A.I. 2 3 2 / 11

• 840.017/2011

  Cleber Pires Raposo Vieira de Lima - 840512/10 - A.I. 2 2 4 / 11 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 840542/10 - A.I. 2 2 6 / 11 Ester Menezes Silva Bonfim - 840471/10 - A.I. 221/11, 840489/10 - A.I. 222/11, 840490/10 - A.I. 223/11 f. Austregeselo c. Bezerra ME. - 840069/11 - A.I. 233/11 Fibra Empreendimentos Ltda - 840575/10 - A.I. 230/11 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 840554/10 - A.I. 227/11, 840555/10 - A.I. 228/11, 840556/10 - A.I. 229/11 João Vital Borba de Menezes - 840347/11 - A.I. 234/11 José Alberes Sobral - 840576/10 - A.I. 231/11 Marineusa Helena de Araújo Campos - 840017/11 - A.I. 2 3 2 / 11

• 840.029/2007

  o- 1 0 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Pedrasa Decorações Ltda - 840029/07 - Not.162/2011 - R$ 233,41

• 803.282/2011

  o- 4 6 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.282/2011-J. R. GOMES DA ROCHA ME-OF.

• 803.288/2011

  803.288/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.289/2011

  803.289/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.290/2011

  803.290/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.291/2011

  803.291/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.292/2011

  803.292/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.293/2011

  803.293/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.294/2011

  803.294/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.295/2011

  803.295/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.296/2011

  803.296/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.297/2011

  803.297/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.298/2011

  803.298/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.299/2011

  803.299/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.300/2011

  803.300/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.301/2011

  803.301/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.302/2011

  803.302/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.303/2011

  803.303/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.304/2011

  803.304/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011

• 803.305/2011

  803.305/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°713/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 803.353/2007

  803.353/2007-C. F. LIMA - EXTRAÇÃO DE AREIA MEE-OF. N°722/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 803.189/2011

  803.189/2011-MOACIR TEIXEIRA DO NASCIMENTO- Registro de Licença n°48/2011 de 17/08/2011-Vencimento em 07/07/2021

• 803.194/2011

  803.194/2011-A G ARAUJO ME-Registro de Licença n°40/2011 de 25/07/2011-Vencimento em 27/05/2012

• 803.281/2011

  803.281/2011-MARIA ARCANGELA BARROS DA SIL- VA-Registro de Licença n°42/2011 de 17/08/2011-Vencimento em 04/07/2031

• 803.286/2011

  803.286/2011-CARLOS ALBERTO DE MELO LOBO-Registro de Licença n°39/2011 de 21/07/2011-Vencimento em 30/06/2012

• 803.308/2011

  803.308/2011-FRANCISCO BARBOSA DA MOTA-Registro de Licença n°41/2011 de 17/08/2011-Vencimento em 26/07/2012

• 803.309/2011

  803.309/2011-CALCARIO CAMPO ALEGRE LTDA-Registro de Licença n°44/2011 de 18/08/2011-Vencimento em 20/07/2031

• 803.310/2011

  803.310/2011-GENILDO DE SOUSA ALENCAR EPP-Registro de Licença n°50/2011 de 23/08/2011-Vencimento em 15/06/2016

• 803.312/2011

  803.312/2011-AGRESTE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença n°43/2011 de 17/08/2011- Vencimento em 23/11/2040

• 803.333/2011

  803.333/2011-ROGERIO DE SOUSA-Registro de Licença n°46/2011 de 18/08/2011-Vencimento em 25/07/2031

• 803.334/2011

  803.334/2011-LUIZ OLIVEIRA E SILVA-Registro de Licença n°45/2011 de 18/08/2011-Vencimento em 25/07/2012

• 803.335/2011

  803.335/2011-F. A. M. FRAZÃO-Registro de Licença n°47/2011 de 18/08/2011-Vencimento em 29/07/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 803.313/2009

  803.313/2009-CONSTRUTORA GETEL LTDA- Registro de Licença No.:04/2011 - Vencimento em 18/09/2011

• 803.126/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca

• 803.127/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229

• 803.130/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230

• 803.131/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231

• 803.547/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233

• 803.040/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08,

• 803.041/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08,

• 803.202/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08,

• 803.444/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08,

• 803.229/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08

• 803.230/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08

• 803.231/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08

• 803.232/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08

• 803.233/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08

• 803.469/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08,

• 803.470/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08,

• 803.472/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08,

• 803.475/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08,

• 803.485/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08,

• 803.397/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08,

• 803.402/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08,

• 803.619/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08,

• 803.629/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08,

• 803.630/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.635/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.638/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.639/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.641/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.642/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.646/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.647/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.650/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.652/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.656/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.668/2008

  (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.685/2008

  (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.686/2008

  (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.688/2008

  (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.709/2008

  (6.41) Conceição Abadia da Silva Baia - 803126/09, 803127/09, 803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.710/2008

  803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.712/2008

  803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 803.713/2008

  803130/09, 803131/09 Davi Prim - 803547/08 Emiliano Madrid Dos Santos - 803040/09, 803041/09 Gilberto Apolinario da Silva - 803202/09 Luciano Ganem Martins - 803444/08 Mineradora Barca Ltda - 803229/09, 803230/09, 803231/09, 803232/09, 803233/09 Mineradora Brasil Ltda - 803469/08, 803470/08, 803472/08, 803475/08, 803485/08, 803397/08, 803402/08, 803619/08, 803629/08, 803630/08, 803635/08, 803638/08, 803639/08, 803641/08, 803642/08, 803646/08, 803647/08, 803650/08, 803652/08, 803656/08, 803668/08, 803685/08, 803686/08, 803688/08, 803709/08, 803710/08, 803712/08, 803713/08

• 821.018/2008

  o- 9 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 821.018/2008-CGS RIO PRETO CONSERVA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 820.374/1991

  820.374/1991-SCHINCARIOL EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1.080/11-DIFIS/DNPM/SP, de 15.08.11

• 820.375/1991

  820.375/1991-SCHINCARIOL EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1.081/11-DIFIS/DNPM/SP, de 15.08.11

• 820.829/2003

  820.829/2003-JOSE HENRIQUE DECARLI-OF.

• 820.555/2004

  820.555/2004-RODNEI SEMOLINI-OF. N°1090/11-DI-

• 820.392/2007

  820.392/2007-EDINELSON VIRUEL SARBO-OF.

• 820.502/2007

  820.502/2007-ANTONIO BARBUTTI ME-OF. N°1082/11-

• 821.732/1998

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 821.732/1998-SILVIO ELEUTÉRIO-OF. N°1.122/11-DI- FIS/DNPM/SP, de 18.08.11.

• 820.317/2009

  820.317/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°1129/11-DIFIS/DNPM/SP Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 820.299/2003

  820.299/2003-ALEXANDRE DOMINGUEZ BELLIZIA- Área de 669,25 para 452,44-GRANITO (ORNAMENTAL)

• 820.399/2003

  820.399/2003-PAULO ROBERTO BOSQUEIRO- Área de 874,76 para 425,86-ARGILA (INDUSTRIAL)

• 820.041/2006

  820.041/2006-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO- Área de 37,88 para 3,17-GRANITO

• 820.517/2006

  820.517/2006-IRMAOS MORETTO OLARIA LTDA ME- Área de 60,96 para 13,36-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) E AR-

• 820.804/2006

  820.804/2006-ROBERTO MOUSESSIAN- Área de 43,70 para 25,15-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) E ARGILA (CERA-

• 820.227/2007

  820.227/2007-MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA.- Área de 43,43 para 20,86-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)

• 820.681/2007

  820.681/2007-JOÃO APARICIO BRUNO- Área de 222,26 para 41,86-DIABÁSIO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 821.231/1995

  821.231/1995-JOSÉ GELIO FERNANDES

• 820.570/2006

  820.570/2006-INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERA-

• 820.391/2007

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.391/2007-PEDREIRA OURO FINO LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 820.077/1995

  820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA- Fonte Vida Nova (Poço) - Marcas: Belco, Sol Nascente, Gelo Pop e Pratânia, Recipientes de 500mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de 20L sem gás, respectivamente.-

• 820.674/1997

  820.674/1997-FAZEMOS INCORPORADORA LTDA- Fonte Santa Lúcia (Poço) - Marcas: Aguaboa e Condessa São Lourenço, Recipientes: 10L e 20L sem gás e 10L e 20L sem gás, respectivamente.- JUQUITIBA/SP