Página do DOU de 22/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.658/2010-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 848.229/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°43/2015 848.057/2009-MÁRCIO DANTAS TEIXEIRA - AI N°348/2012 848.288/2011-AA COMERCIAL DE ÁGUA MINERAL LT- DA - AI N°532/2014 848.386/2011-JOSÉ BRAZ NETO - AI N°44/2015 848.402/2011-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE - AI N°41/2015 848.425/2011-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE - AI N°42/2015 848.666/2011-ANTÔNIO CARLOS DAS DORES - AI N°535/2014 848.903/2011-ITACI INDUSTRIA E COMERCIO DE AR- GAMASSAS LTDA - AI N°538/2014 848.090/2013-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHA- RIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°45/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.137/2014-PEDRO CARLOS DA ROCHA ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.552/2006-PAULO SCHUBERT-OF. N°1223/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.579/2011-DALETE VIEIRA-Argila 815.566/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.567/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.568/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.569/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.570/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.571/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.572/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.573/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.574/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro 815.575/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LT- DA ME-Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.037/2004-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- OF. N°1231/2015 815.193/2009-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA EPP-OF. N°1228/2015 815.776/2011-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA EPP-OF. N°1227/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.000/2001-PASQUALI TERRAPLENAGEM E SERVI- ÇOS LTDA.-OF. N°1230/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 223/2015, 224/2015, 225/2015, 226/2015, 227/2015, 228/2015, 229/2015, 230/2015, 231/2015, Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.341/1999-ITÁ HIDROMINERAL S A-OF. N°1239/2015 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°947/2015 815.474/2012-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°1108/2015 - CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.341/1999-ITÁ HIDROMINERAL S A-OF. N°1238/2015 815.153/2001-HOTUSC HOTÉIS DE TURISMO SANTA CATARINA LTDA-OF. N°1294/2015 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°948/2015 815.474/2012-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. N°1107/2015 - CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.105/2014-POYER ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA. ME-OF. N°1229/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.853/2013-PEDREIRA TREZE TÍLIAS LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA SHIS SUL Q.03 CJ. 06 CA- SA 11 LAGO SUL 25106 03002330 Desocupada SHIS SUL Q.05 CONJ. 18 CASA Nº 9, LAGO SUL E LOTE Nº 11 2 7 11 2 2 7 11 0 03005496 03005518 Desocupada INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N° 64, DE 20 DE ABRIL DE 2015 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro. De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumento de pesagem não automático, aprovado pela Portaria Inmetro n° 236/1994, e, Considerando os elementos constantes do processo Inmetro nº 52600.037581/2014, resolve: Aprovar o modelo ti400 de dispositivo indicador para instrumento de pesagem, marca Prix, e condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 65, DE 20 DE ABRIL DE 2015 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 outubro de 1988, do Conmetro. De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para esfigmomanômetros eletrônicos digitais, destinado à medição nãoinvasiva da pressão arterial humana, aprovado pela Portaria Inmetro n° 96/2008, e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 52600.048951/2014, resolve: Autorizar a inclusão da marca "Pague Menos", nos modelos BP-1305 e BP-1307, de esfigmomanômetros eletrônicos digitais, destinado à medição não-invasiva da pressão arterial humana, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA Nº 131, DE 17 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis residenciais de propriedade do INPI, alterando sua destinação para que deixem de ser utilizados para a ocupação de servidores ou dirigentes, tornando-os desnecessários e não vinculados às atividades operacionais da Autarquia. O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊN- CIA e o DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NA- CIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 7.356, de 12 de novembro de 2010, e CONSIDERANDO que existem 16 (dezesseis) apartamentos residenciais funcionais e 2 (duas) casas residenciais funcionais de propriedade do INPI, situados no Distrito Federal - DF, CONSIDERANDO que o INPI tem 32 (trina e dois) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS em sua estrutura, sendo 1 (um) DAS-101.6, 6 (seis) DAS-101.5, 12 (doze) DAS-101.4 e 1 (um) DAS 102.4, conforme dispõe o Decreto n.º 7.356, de 12 de novembro de 2010, CONSIDERANDO a necessidade de se observar os limites impostos pelo Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, especialmente sobre a destinação do uso por servidores ocupantes de cargo em comissão de nível DAS-4, DAS-5 e DAS-6 e, CONSIDERANDO, ainda, que a adoção dessas medidas implicará na desocupação de alguns desses bens imóveis residenciais e, por consequência, em despesas necessárias para evitar a deterioração natural pelo desuso, bem como aquelas relativas às quotas condominiais, resolvem: Art. 1º Ficam desafetados da sua destinação original, passando à categoria dos bens imóveis desnecessários ou não vinculados às atividades operacionais do INPI, os bens imóveis residenciais da relação do Anexo I desta Portaria. Art. 2º A alienação dos bens imóveis, relacionados no art. 1º desta Portaria, deverá observar os procedimentos legais e administrativos previstos nas normas legislativas autorizadoras, Lei n.º 8.011, de 04/04/1990, Lei n.º 8.057, de 29/06/1990 e Lei n.º 8.025, de 12/04/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADEMIR TARDELLI LEONARDO DE PAULA LUIZ ANEXO I IMÓVEIS DO INPI EM BRASÍLIA PARA DESAFETAÇÃO ENDEREÇO RGI IPTU SITUAÇÃO SQS 315, BL "I" APTº 106 80691 45993688 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 201 80694 45993718 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 207 80700 45993777 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 303 80704 45993815 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 301 80702 45993793 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 305 80706 45993831 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 406 80715 45993920 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 505 80722 45993998 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 606 80731 45994080 Desocupado SQS 315, BL "I" APTº 607 80732 45994099 Ocupado SQS 315, BL "J" APTº 106 80740 45994161 Desocupado SQS 315, BL "J" APTº 203 80743 45994196 Ocupado SQS 315, BL "J" APTº 302 80748 45994242 Desocupado SQS 315, BL "J" APTº 303 80749 45994250 Desocupado SQS 315, BL "J" APTº 304 80750 45994269 Desocupado SQS 315, BL "J" APTº 306 80752 45994285 Desocupado Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 728, DE 17 DE ABRIL DE 2015 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados na reunião ordinária realizada em 04/03/2015, e na reunião extraordinária realizada em 17/12/2014. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 96, de 13 de abril de 2015, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados na reunião ordinária realizada em 04/03/2015, e na reunião extraordinária realizada em 17/12/2014. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO DE CASTRO PATRÍCIO Presidente da Comissão Ministério do Esporte .