DESPACHO Nº 1.414, DE 25 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 30/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022053000104 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.414, DE 25 DE MAIO DE 2022 Processo nº: 48500.005151/2022-63. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Decisão: (i) estabelecer parcelas adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à Operação e Manutenção de instalações de transmissão transferidas ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2008; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca . RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de maio de 2022. Nº 1.440 Processo nº: 48500.005494/2021-47. Interessados: UTE Paulínia Verde S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Paulínia Verde (Antiga MP Paulínia). Unidades Geradoras: UG1, de 2.860,00 kW, UG3 e UG4, de 2.715,00 kW cada, e. Localização: Município de Paulínia, no estado de São Paulo. Nº 1.441 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Mineração Oro Ytê Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Oroytê. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Bela Vista, no estado de Mato Grosso do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 1.423, DE 26 MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006370/2021-89, decide indeferir o pleito da Transenergia São Paulo S.A. - TSP de retificar a Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada em decorrência do atraso para o retorno à operação do disjuntor 956 da SE Itatiba ocorrido no desligamento iniciado em 15/1/2020. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 1.436, DE 27 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005305/2022-17, decide indeferir o pedido da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente a desligamentos intempestivos da Função Transmissão - FT LT 440 kV Getulina/Jupia SP, ocorridos em 3 de setembro de 2021, atribuídos pela empresa ao alteamento de estruturas de distribuição que cruzam a referida FT. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.439, DE 27 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.004865/2022-54, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (CERNHE), inscrita no CNPJ sob o nº 53.176.038/0001- 86, e a vendedora Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. (Matrix), inscrita no CNPJ sob o nº 17.858.631/0001-49; e (ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes originalmente contratados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 66/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 867.066/2005-ÁGUAS LEBRINHA LTDA- Fonte Azul - Águas Lebrinha Ltda - Embalagens de 10L e 20L- IPIRANGA DO NORTE/MT 866.214/2010-AGUA MINERAL HIPOTERMAL FONTE JORDANI LTDA- Fonte Jordani Ltda ME - Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda ME - Embalagens 300 mL - 497 mL com gás - 497 mL - 1,5 L - 300 mL com gás - 5 L - 8 L - 10 L - 3 L - 20 L- NOVA MUTUM/MT 805.414/1974-ÁGUAS LEBRINHA LTDA- Nossa Senhora de Santana e Bica das Moças - Águas Lebrinha Ltda - Embalagens 350ml ( premium ) , 350 ml ( premium com gás ) , 497 ml , 500 ml ( fitness ) , 500 ml ( com gás ) , 1L ( premium ) , 1L ( premium com gás ) , 1,5 L, 200 ml, 300 ml e 6L - Fonte Bica das Moças - 10L e 20L - Fonte Nossa Senhora de Santana- CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.114/2010-ADOLAR TOMASI & CIA LTDA- Registro de Licença N° 03/2012 - Vencimento em 29/06/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.959/2020-PAVESI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 866.548/2020-GINCO URBANISMO LTDA 866.437/2020-MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 866.812/2020-R. DE F. DONATO ME (CERAMICA TROPICAL) 866.420/2020-CERAMICA DOIS IRMAOS LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 867.044/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA-OF. N°21922/2022 - D I FA M 867.029/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO-OF. N°21823/2022 - D I FA M 867.014/2021-MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE-OF. N°21935/2022 - D I FA M 867.011/2021-MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-OF. N°21930/2022- D I FA M 866.118/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA-OF. N°21992/2022- D I FA M LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 70/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.167/2020-SEGREDO ENERGIA LTDA- Cessionário:UHE Juruena Ltda- CPF ou CNPJ 39.916.142/0001-39- Alvará n°3589/2020 866.287/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:Buriti Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 40.854.585/0001-21- Alvará n°9025/2021 866.587/2021-ESTER GUIMARAES RAMOS- Cessionário:BR Mineração Ltda EPP- CPF ou CNPJ 21.610.331/0001-13- Alvará n°7552/2021 866.586/2021-ESTER GUIMARAES RAMOS- Cessionário:BR Mineração Ltda EPP- CPF ou CNPJ 21.610.331/0001-13- Alvará n°7551/2021 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 867.114/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-CUIABÁ/MT - Guia n° 16/2022-13.500 e 8.500toneladas/ano-Minério de Ouro e Cascalho- Vigência da Guia:02(dois) anos 867.186/2021-SIDNEI ARI BELLINCANTA-APIACÁS/MT - Guia n° 17/2022- 50.000toneladas/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:02 (dois) anos Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 867.186/2021-SIDNEI ARI BELLINCANTA- Alvará n°9845/2021 - Cessionario:866.343/2022-V & C Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ 45.640.472/0001-47 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.083/2009-PEDREIRA TANGARÁ LTDA-ALVARÁ N°5632/2009 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 867.396/2013-MINERACAO SERRA MORENA LTDA- Área de 444,02 ha para 151,30 ha-Calcário ( Calcítico/Dolomítico)-Rosário Oeste/MT Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.203/2016-FERNANDO ANTONIO COSTA 866.267/2015-JOÃO GIMENES RODRIGUES Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.263/2012-GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ME - PLG Nº 20/2015 de 26/05/2015- Vencimento em 26/05/2027 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 866.584/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°25408/2022-DIREM 866.932/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA- OF. N°25399/2022-DIREM Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 866.599/2021-MUNICIPIO DE PEDRA PRETA- Registro de Extração N°9250/2022 de 24/05/2022 867.133/2021-MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU- Registro de Extração N°9251/2022 de 24/05/2022 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 247/2022 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 850.493/2021-JOSE CARLOS DE FARIAS Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.135/2022-CERAMICA CACHAMORRA LTDA-OF. N°25988/2022/DIFAM- PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 249/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BACIA B1-PARA PIGMENTOS S A-850.038/1988-OF. N°23954/2022/SESBM- PA/ANM - PRAZO 60 DIAS FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 250/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA- OF. N° Ofício nº 26305/2022/GER- PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente