Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 19 — página do DOU de 21/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019102100067 Seção 1 Nº 2.881 - Processo nº 48500.003905/2017-83. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Careiro da Várzea - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 487 kW cada, UG15, de 1.376 kW cada, UG16 e UG17, de 321 kW cada, totalizando 8.836 kW de capacidade instalada. Localização: município de Careiro da Várzea, estado do Amazonas. Nº 2.882 - Processo nº 48500.003939/2017-78. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Caborí - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 487 kW cada, UG4 e UG5, de 321 kW cada, totalizando 2.103 kW de capacidade instalada. Localização: município de Parintins, estado do Amazonas. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 19 de outubro de 2019. Nº 2.883 - Processo nº 48500.000355/2017-41. Interessado: Rio Água Clara Energia S.A. Usina: PCH Bandeirante. Unidade Geradora: UG3, de 9.333,34 kW de capacidade instalada. Localização: municípios de Água Clara e Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul. Nº 2.884 - Processo nº 48500.005234/2010-19. Interessado: Norte Energia S.A. Usina: UHE Belo Monte. Unidade Geradora: UG17, de 611,11 MW de capacidade instalada. Localização: município de Vitória do Xingu, estado do Pará. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.836, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003929/2019-02. Interessada: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: Anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços entre a Interessada (contratante) e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A. (contratada). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 2.837, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.001992/2019-04. Interessada: Transmissora Delmiro Gouveia S.A. - TDG Decisão: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 1.657, de 7 de junho de 2019 para implementação de transferência de controle societário. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 2.838, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.002067/2019-92. Interessada: Odoyá Transmissora de Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho 1.567, de 3 de junho de 2019; e (ii) estabelecer que o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2014-ANEEL, deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.954, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Portarias no 3.924, de 29 de março de 2016, no 4.163, de 30 de agosto de 2016 e nº 3.925, de 5 de abril de 2016, respectivamente, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003586/2018-00, decide: i) determinar à Central Eólica Volta do Rio S.A. a transferência da Linha de Transmissão 230 kV Acaraú II - Sobral III, circuito 1, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em até 120 (cento e vinte) dias, passando a ser classificada como instalação de Rede Básica; ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que considere que as perdas na Linha de Transmissão 230 kV Acaraú II - Sobral III, circuito 1, relativa a energia gerada pelas centrais eólicas Praia do Morgado e Volta do Rio devem ser de responsabilidade destas centrais geradoras eólicas até dezembro de 2018, quando houve o descruzamento dos ativos, e a partir de janeiro de 2019 atribuídas exclusivamente à Central Eólica Volta do Rio, proporcionalmente a sua energia gerada, até que a referida linha seja transferida para a transmissora Chesf; iii) determinar que a CCEE contabilize as perdas de janeiro de 2016 das referidas centrais eólicas considerando o percentual de 1,28% (um vírgula vinte e oito por cento); e iv) determinar à CCEE que as perdas de fevereiro de 2016 até dezembro de 2018 sejam contabilizadas para as referidas centrais eólicas considerando que o fluxo de potência se distribui igualmente entre a Linha de Transmissão 230 kV Acaraú II - Sobral III, circuito 1, e a Linha de Transmissão 230 kV Acaraú II - Sobral III circuito 2 e, portanto, utilizando para o circuito 1 metade do percentual calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE de 1,28% (um vírgula vinte e oito por cento). LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 2.859, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 130,18/MWh (cento e trinta reais e dezoito centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de setembro de 2019. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 2.863, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 359.578,50 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) à empresa GI Energy Engenharia LTDA, referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; (ii) R$ 72.173,89 (setenta e dois mil, cento e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) à empresa SELT engenharia, referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e (iii) R$ 50.034,05 (cinquenta mil, trinta quatro reais e cinco centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., devido a tributos incidentes no serviço descrito nos itens (i) e (ii). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 2.878, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 774.030,91 (setecentos e setenta e quatro mil, trinta reais e noventa e um centavos) à empresa GI Energy Engenharia LTDA, referente à terceira medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; (ii) R$ 156.558,10 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) à empresa SELT engenharia, referente à terceira e à quarta medições das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; (iii) R$ 374.471,44 ( trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) à empresa LOGIX´S engenharia, referente à quarta medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; (iv) R$ 2.762.966,38 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) devidos à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à sétima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (v) R$ 146.776,49 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., devido a tributos incidentes no serviço descrito nos itens (i),(ii),(iii) e (iv). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 342/2019 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o aditamento de substância mineral(525) 886.043/2017-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL- CASSITERITA e COLUMBITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°04, DOU de 30/05/2018 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 55/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.166/2018-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.041/2017-CAULINA MINERIOS LTDA ME- Alvará n°4230/2017 - Cessionario:48071.846.081/2019-JOSÉ GIBALDO COELHO- CPF ou CNPJ 131.420.624-91 846.041/2017-CAULINA MINERIOS LTDA ME- Alvará n°4230/2017 - Cessionario:48071.846.080/2019-ERINILSON BATISTA DA CRUZ- CPF ou CNPJ 018.777.844-27 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 846.136/2016-VERA LUCIA TAVARES CARNEIRO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.151/2017-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°8/2019/SEREM - PB/GER - PB 846.070/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°1/2019/SEREM - PB/GER - PB Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 846.187/2015-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°1241/2018 - Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.060/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA -Alvará N°6056/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.156/2016-EVILÁSIO DE ARAÚJO SOUTO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.037/2016-F&C MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°141/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.255/2009-MIGRA MINERAÇÃO GRAMAME LTDA-OF. N°nº 722/2019-ANM/PB 846.295/2009-DBM-DECANTAMENTO BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°Nº 721/2019 - ANM/PB 846.140/2015-RIZONETE RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES EPP-OF. N°Nº 723/2019 - ANM/PB Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.124/1999-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°1310/2018 -SEFAM/DNPM/PB-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.228/2010-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-POCINHOS/PB, SOLEDADE/PB - Guia n° 18/2019-3.000Toneladas-GRANITO ORNAMENTAL- Validade:21/11/2020 VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Substituto