Página do DOU de 21/09/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 576/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 832.078/1999-LEONARDO NOGUEIRA PENIDO- Publicado DOU de 04/08/2000 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 830.600/2003-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.- AI N°1747/2003/ARR-3ºDS/MG Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 831.027/1993-Mario Lara Leite- NOT. N°3542/07 - 3ºDS/MG Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 832.224/1999-BELMONT MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 12/11/2003, Relação n° 411, Seção 1, pág. 198- Onde se lê:"... no Município de Itambé do Mato Dentro ..."Leia-se:"...no Município Itambé do Mato Dentro e Itabira ...'' 830.238/2002-EMFX MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 05/08/09, Relação n° 210, Seção 1, pág. 54- Onde se lê:"... nos Municípios de Coronel Xavier Chaves e Resende Costa/MG..." Leia-se:"...no Município de Coronel Xavier Chaves,Resende Costa e Ritápolis MG...'' Retificação de despacho(1388) 832.224/1999-BELMONT MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/01/2001, Relação n° 09/01, Seção 1, pág. 44/53- Onde se lê:"... no Município de Itambé do Mato Dentro ..."Leia-se:"...no Município Itambé do Mato Dentro e Itabira ...'' 830.238/2002-EMFX MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 15/07/02, Relação n° 231/02, Seção 1, pág. 105/108- Onde se lê:"... nos Municípios de Coronel Xavier Chaves e Resende Costa/MG..." Leia-se:"...no Município de Coronel Xavier Chaves,Resende Costa e Ritápolis MG...'' RELAÇÃO N o- 578/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.183/2009-MINERAÇÃO CARAI LTDA-CARAÍ/MG - Guia n° 182/2012-3.000 toneladas/ano-Caulim- Validade:10/11/2012 RELAÇÃO N o- 580/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 834.777/2011-DAVID OLINTO RABELO FERRAZ-OF. N°97/12- CESD e Luciano Teixeira Freire 831.465/2012-SANTO ANTONIO MAT. CONSTRUÇÃO E SER- RALHERIA LTDA-OF. N°98/12-CESD e Britamil - Brita Concreto e Serviços de Engenharia Ltda Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.520/1998-RAVAGLIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉR- CIO LTDA.-OF. N°100/12-CESD e Ruy Diamantino Hernandez dos Santos 830.047/2006-ISAIAS ALVIM DE LIMA-OF. N°109/12-CESD, e Jubita Transporte Ltda 832.106/2008-MINERAÇÃO OURENSE LTDA-OF. N°103/12- CESD e Mineração Ipiranga Ltda 833.790/2008-AGNUS JOSÉ DE MORAIS-OF. N°101/12-CESD e Scorpion Mineração Ltda 831.160/2009-LUCIANO TEIXEIRA FREIRE-OF. N°97/12-CESD e David Olinto Rabelo 830.045/2010-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO-OF. N°108/12-CESD e RTAG Mineração Ltda 830.250/2010-ANIVALDO GRENNER MEDRADO COSTA-OF. N°107/12-CESD e RTAG Mineração Ltda 830.523/2010-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°99/12- CESD e Inês Ângela Rochas Nogueira 831.166/2010-BRITAMIL BRITA CONCRETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.-OF. N°98/12-CESD e Santo Antônio Material de Construção e Serralheria Ltda 833.180/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°94/12-CESD e Alírio Ribeiro da Costa - Materiais de Construção 833.249/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°94/12-CESD e Alírio Ribeiro da Costa - Materiais de Construção 833.316/2010-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO-OF. N°108/12-CESD e RTAG Mineração Ltda 833.317/2010-ANIVALDO GRENNER MEDRADO COSTA-OF. N°107/12-CESD e RTAG Mineração Ltda 833.480/2010-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°102/12-CESD e Coferall - Extração e Comércio de Areia Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 833.125/2006-TIAGO SPEROTTO DOS SANTOS- Cessionário:R & M MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.294.384/0001-81- Alvará n°6243/08 833.925/2007-NILSON OLIVEIRA ME- Cessionário:NEWTON HENRIQUE LEITE DE CASTRO- CPF ou CNPJ 311.655.756-04- Alvará n°1471/09 833.390/2008-JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA AVELAR- Cessionário:JF AREIA E ARGILA LTDA ME- CPF ou CNPJ 26.066.167/0001-49- Alvará n°332/10 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:Sebastião Ferreira de Souza e Outros- CPF ou CNPJ 246.008.066-20- DNPM 831.386/2000-RENATO ALBERTO DOS REIS-Requerimento de Autorização de Pesquisa N° 18134/00 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.797/2005-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.-OF. N°104/12- CESD , Zuk do Brasil Ltda e HR Mineração Comércio e Exportação de Granitos e Pedras Industriais Ltda 834.780/2011-ZUK DO BRASIL LTDA. ME-OF. N°104/12-CESD , Granitos Salinas Ltda e HR Mineração Comércio e Exportação de Granitos e Pedras Industriais Ltda 831.337/2012-HR MINERAÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS E PEDRAS INDUSTRIAIS LTDA. ME-OF. N°104/12-CESD , Granitos Salinas Ltda e Zuk do Brasil Ltda 831.338/2012-ZUK DO BRASIL LTDA. ME-OF. N°104/12-CESD , Granitos Salinas Ltda e HR Mineração Comércio e Exportação de Granitos e Pedras Industriais Ltda Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.404/2003-IMPERIALE GRANITI LTDA.- Requerimento de Lavra- Avará 4265/2004 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.186/2005-GUILHERME ABREU SANTANA ME-OF. N°105/12-CESD e Luciano Bifano Bastos 834.155/2006-IVAN SANTOS DA SILVA ME-OF. N°95/12-CESD e Areia Branca Ltda ME CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 322/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 803.386/2012-JOÃO BATISTA CRONEMBERGER FILHO 803.442/2012-SIMPLÍCIO FERREIRA DE CARVALHO NETO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 803.412/2009-PEDRO ILGENFRITZ- Alvará n°1575/2010 - Cessionario:803.319/2012-FLÁVIO GOMES FERREIRA LIMA- CPF ou CNPJ 907.630.174-34 803.412/2009-PEDRO ILGENFRITZ- Alvará n°1575/2010 - Cessionario:803.318/2012-FLÁVIO GOMES FERREIRA LIMA- CPF ou CNPJ 907.630.174-34 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.476/2011-DEOLINDO MATOS E SILVA NETO-OF. N°1650/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.082/1997-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LT- DA-OF. N°1648/2012 803.082/1997-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LT- DA-OF. N°1648/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 817.232/1972-K ELLEN MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E BENEFIC EM TODO TERRITORIO NACIONAL-OF. N°1649/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 803.434/2012-JOSÉ BRAZ OLIVEIRA FILHO-OF. N°1651/2012 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 91/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.158/2011 Notificado: Serviços Desmonte Demolições LTDA. CNPJ nº 02.547.460/0001-60 NFLDP Nº 75/2011 Valor: R$ GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e, ainda, com fulcro nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 17 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto 83.937, de setembro de 1979 e, no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 e na Portaria MP nº 75, de 8 de março de 2012, resolve: Art. 1° Republicar, com alterações, os Anexos I e II da Portaria MDA nº 30, de 17 de maio de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS ANEXO I FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS EM 2012 R$ 1,00 UNIDADES VA L O R INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 100.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE 30.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS 25.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ 19.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS 90.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA 100.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO CEARÁ 187.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 70.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIÁS 60.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO 75.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO 70.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL 35.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 130.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARÁ 90.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAIBA 52.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ 90.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO 40.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUI 45.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 40.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 150.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA 31.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RORAIMA 25.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA 70.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO 75.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO SERGIPE 35.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS 30.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SANTARÉM/PA 33.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA 33.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO/PE 32.350 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO 40.000 TO TA L 1.927.350 Despesas relativas às subfunções 092, 124, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios. ANEXO II DEMAIS DESPESAS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS EM 2012 R$1,00 UNIDADES VA L O R GABINETE DO MINISTRO 1.785.524 CONSULTORIA JURÍDICA 39.818 SECRETARIA EXECUTIVA 13.993.781 SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO 973.812 SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.692.874 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 943.299 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL 450.000 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 9.232.131