DESPACHO Nº 1.339, DE 17 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 27/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019052700043 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.339, DE 17 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.004626/2016-56. Interessadas: Neoenergia S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF). Decisão: estabelecer os valores devidos a Neonergia S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em maio de 2019, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-049/2018-rev.1 - "Estudo de Atendimento às Cargas das SEs Cícero Dantas e Olindina", utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 25 de maio de 2019. N° 1.458 Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: São Martinho S.A. Usina: UTE Iracema. Unidades Geradoras: UG1 de 3.000 kW, UG2 de 5.000 kW, e UG3 de 6.000 kW, totalizando 14.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Iracemápolis, estado de São Paulo. N° 1.459. Processo nº 48500.001655/2017-47. Interessados: Brasil Sul Energia S.A. Usina: PCH Coração. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.150 kW cada uma, totalizando 4.300 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Águas Frias, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.426, DE 22 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.002141/2017-17. Interessados: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Companhia Piratininga de Força e Luz. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.684.201,94 (seis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e um reais, e noventa e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD- 0063-0056/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO N° 1.445, DE 23 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002390/2019-66, decide indeferir o pleito da Transenergia Renovável - TER de retificação do Termo de Liberação Definitivo - TLD das Funções Transmissão - FT LT 230 kV Palmeiras - Edeia e FT MG 230 kV Edeia e de recebimento da parcela da Receita Anual Permitida dessas FT referente ao período entre 12 de fevereiro de 2012 e 15 de janeiro de 2013. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO N° 1.446, DE 23 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005108/2018-11, decide: (i) indeferir o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP de afastar a aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI decorrente dos desligamentos ocorridos em 16 de outubro de 2010 das Funções Transmissão relacionadas às LT 440 kV Ilha Solteira / Araraquara, LT 440 kV Ilha Solteira / Água Vermelha e LT 440 kV Ilha Solteira / Bauru; (ii) determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS recontalibize as PVI aplicadas à ISA CTEEP em relação a esses desligamentos para que o desconto aplicado em dezembro de 2016, no valor de R$ 985.624,26 (novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), seja revisto segundo os parâmetros referentes a janeiro de 2013; e (iii) determinar que o ONS aplique na próxima Apuração Mensal de Serviços e Encargos - AMSE as diferenças decorrentes dessa recontabilização corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 43/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.307/2012-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA. 848.296/2016-EUGENIO RIBEIRO DE SOUZA NETO 848.163/2017-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA. 848.164/2017-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.014/2005-EMPROGEO LTDA-OF. N°230/2019 848.390/2008-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°257/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.006/2017-ANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA- Cessionário:FLAVIO MOUSINHO MOREIRA FILHO- CPF ou CNPJ 791.299.194-87- Alvará n°4221/2017 848.078/2017-NE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:WM MINERAÇÃO ME- CPF ou CNPJ 31.316.452/0001-00- Alvará n°4215/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.143/2016-V B CAVALCANTE EPP 848.074/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.090/2016-EDILEUSA DOS SANTOS SOARES-AI N°43/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1736) 848.005/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.019/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.210/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.011/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.018/2015-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.011/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 848.569/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 848.572/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 848.573/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 848.576/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 848.577/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 848.579/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 848.580/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 848.581/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 848.582/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 089/2002 - Cessionário: VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA.- CNPJ 71.466.569/0001-95 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1737) 848.401/2012-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°211/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.462/2008-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.011/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1738) 848.047/1998-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.019/2019 848.462/2008-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.019/2019 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 41/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 800.171/2013-GEOBRASIL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°470/2019 800.334/2015-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°371/2019 800.517/2015-AGROPECUÁRIA SAN MARCO LTDA.-OF. N°466/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.715/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Área de 949,66 para 210,62-QUARTZITO-MASSAPÊ/CE E SENADOR SÁ/CE 800.140/2016-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 404,75 para 115,59- Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.335/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°4909/2018 800.617/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°5993/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.341/2015-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.463/2016-MINERAÇÃO MARTINS LTDA 800.522/2016-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 800.475/2009-RAFAEL NUNES-ALVARÁ N°1753/2016 800.477/2009-RAFAEL NUNES-ALVARÁ N°1755/2016 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 800.381/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- AI N°113/2018 800.385/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- AI N°114/2018 800.387/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- AI N°130/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.306/2010-MINERAÇÃO LUNAR LTDA-OF. N°268/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.334/1995-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°368/2019-60 dias Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 800.025/2000-CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA- AI Nº 116/2017 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 800.025/2000-CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA- AI N°115/2017 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente