DESPACHO Nº 136, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 24/01/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012400028 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 136, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 1/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.507/2021-MINERACAO AZUL TROPICAL LTDA-OF. N°51702/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.274/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°1271/2025 860.378/2023-DIVINO VALERIANO DA SILVA-OF. N°1651/2025 860.608/2018-PEDREIRA MENDONCA EIRELI-OF. N°1799/2025 861.015/2015-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA-OF. N°1539/2025 860.805/2012-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA-OF. N°1597/2025 Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.284/2016-ALVES E MOREIRA MINERACAO LTDA-OF. N°758/2025 861.858/2013-PORTO RICO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°316/2025 861.529/2014-SULAMERICANA MINERACAO E COMERCIAL LTDA-OF. N°51654/2024 860.060/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1654/2025 860.065/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1836/2025 860.030/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1797/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1156) 860.005/2022-ETERNO INACIO DA SILVA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 861.400/2024 Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Ofício nº: 352/2025 Processo nº: 861.401/2024 Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Ofício nº: 353/2025 Processo nº: 861.402/2024 Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Ofício nº: 355/2025 Processo nº: 860.519/2023 Titular: MATHEUS OLICIO VARGAS Ofício nº: 354/2025 Processo nº: 860.509/2024 Titular: EURIPEDES ALVES DA SILVA A GOIANA Ofício nº: 351/2025 Processo nº: 861.003/2024 Titular: DOROTHY TEIXEIRA HANNAS Ofício nº: 1490/2025 Processo nº: 861.948/2024 Titular: ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A Ofício nº: 1488/2025 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 3/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 9/2025 - Processo nº: 860.821/2021 - Titular: ABINAIR VARGAS VIEIRA - Vencimento: 16/06/2026 - Substância(s): ARGILA - Município(s): Registro de Licença n°: 11/2025 - Processo nº: 861.264/2022 - Titular: JOAO CHAVES - Vencimento: 08/10/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 4/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.288/2018-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA 861.023/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA 861.049/2017-PEGRAN MINERACAO LTDA 860.066/2018-SERGIO SILVA E SOUZA 860.080/2018-MARIA EUGENIA DE ANDRADE CANCELLA 860.103/2018-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.319/2019-JOAQUIM DA SILVA PIRES 861.733/2011-HONORATO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 860.182/2019-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 860.126/2007-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA - AI N°126/2020 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 12/2025 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA- DOU de 31/12/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 26/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.806/2022-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA 866.804/2022-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 866.113/2017-HARLEY PELLEGRIM-ALVARÁ N°7255/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.653/2016-MINERBRAS MINERACAO LTDA- Cessionário:Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo- CPF ou CNPJ 11.664.330/0001-06- Alvará n°7252/2017 866.273/2016-MINERBRAS MINERACAO LTDA- Cessionário:Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo- CPF ou CNPJ 11.664.330/0001-06- Alvará n°7251/2017 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.824/2011-GRABEN MINERACAO LTDA- Cessionário:Aura Matupá Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 17.708.824/0001-13- Alvará n°16860/2011 866.823/2011-GRABEN MINERACAO LTDA- Cessionário:Aura Matupá Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 17.708.824/0001-13- Alvará n°16859/2011 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.625/2011-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA - PLG Nº 67/2011 de 17/10/2011- Vencimento em 30/04/2028 866.624/2011-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA - PLG Nº 103/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 02/08/2028 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 866.719/2018-MARLA JUVINO FEITOSA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 27/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 18/2025, de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 866.915/2014 - Titular: F CARVALHO GUIMARAES - Substância(s): AREIA - Município(s): VÁRZEA GRANDE/MT LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 28/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 1/2025 de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 866.733/2020 - Titular: COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 36/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.287/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10328/2024 832.286/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10327/2024 832.285/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10324/2024 832.248/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10273/2024 832.247/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10272/2024 830.797/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°4307/2024 830.796/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°4309/2024 830.141/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°2069/2024 830.140/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°2080/2024 830.987/2018-MULTI GRANITOS E MARMORES EXOTICOS LTDA- Cessionário:BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 05.133.484/0001-60- Alvará n°4732/2019 833.054/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1457/2024 833.032/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1456/2024 833.031/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1455/2024 833.030/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1454/2024 833.029/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1453/2024 833.028/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1452/2024