Processo minerário

830.987/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/01/2025 Seção 1

   Relação nº 36/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 05.133.484/0001-60- Alvará n°4732/2019

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2. 10/01/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 12/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°50658/2024/DIOUT-MG/ANM - BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

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3. 10/10/2022 Seção 1

   Relação nº 562/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.373/2022 R$ 4.664,63

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4. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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6. 21/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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7. 31/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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