Página do DOU de 30/04/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 27 de abril de 2012 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 588 ORBI QUÍMICA LTDA - CNPJ nº 07.704.914/0001-82 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48620.000460/2012 - 17 WHITE LUB SAE 5W30 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA EM CONDIÇÕES SEVERAS DE OPE- RAÇÃO A GASOLINA, ETANOL, FLEX OU GNV 14351 Nº 589 PEC LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 06.001.076/0001-18 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.004441/2011 - 17 6100 SYNERGIE PLUS PL SAE 5W40 API SL/CF, ACEA A3/B4 (2004), VW 502 00, MB 229.3, BMW LL-01 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA MOTORES DE CARRO DE PASSEIO 13909 48600.004443/2011 - 06 GEARBOX PL SAE 80W90 API GL-4 E 5*, MIL L 2105D ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA CAIXAS DE MARCHA MANUAIS E EIXOS TRASEIROS 13910 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 194, DE 27 DE ABRIL DE 2012 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.004755/2012-73, 48610.004754/2012-29, 48610.002537/2012-02, 48610.004549/2012-63, 48610.004753/2012-84 e 48610.016851/2011-83 torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infraestrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos projetos, instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 16-B Implantação de Infraestrutura de Laboratórios do Centro de Pesquisas em Tecnologias para Combustíveis Limpos - UERJ - Aditivo de valor Rede Temática de Desenvolvimento de Tecnologias para Combustíveis Limpos UERJ 7.001.189,92 8.2.3 111 6 Estudo do transporte iônico e molecular através de poros de materiais geologicamente-relevantes em escala nanométrica Rede Temática de Revitalização de Campos Maduros U FA B C 2.545.736,15 8.1.3 1.165.701,46 8.2.3 11 2 9 Bioestratigrafia e Paleoecologia do Cretáceo Superior e Paleógeno da Margem Equatorial: estudos integrados em micropaleontologia Rede Temática de Micropaleontologia Aplicada UNISINOS 4.024.684,44 8.1.3 287.063,70 8.2.3 11 3 4 Ampliação e Modernização das Instalações do Núcleo de Pesquisas Geológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (NPG/UFSC). Rede Temática de Estudos Geotectônicos UFSC 8.061.520,25 8.2.3 11 3 5 Estimativa de Parâmetros relacionados à Modelagem Termodinâmica da Precipitação de Asfaltenos em Petróleos Programa Tecnológico de Gerenciamento de CO2 no Desenvolvimento do Pré-Sal UFPel 299.878,92 8.2.3 11 3 6 Construção de uma infraestrutura laboratorial para abrigar os laboratórios da faculdade de geologia da UERJ vinculados às redes temáticas da PETROBRAS Rede Temática de Estudos Geotectônicos UERJ 10.429.168,63 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 143/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 874.626/2008-MINERAÇÃO DO OESTE LTDA-SÃO DE- SIDÉRIO/BA - Guia n° 015/2012-20.000t-Calcário- Validade:05/04/2013 870.243/2010-TAVARES & ARAUJO LTDA ME.-CAETI- TÉ/BA, GUANAMBI/BA - Guia n° 005/2012-8.500t-Cascalho- Validade:23/06/2012 870.562/2010-TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S A-UAUÁ/BA - Guia n° 014/2012-50.000t-Brita (Granito)- Validade:11/08/2012 871.431/2011-RUBEM MOTA DANTAS FILHO-TEIXEI- RA DE FREITAS/BA - Guia n° 027/2012-9.000t-Areia- Validade:19/09/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.621/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 1.000,00 para 685,45-Argila 871.622/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 687,00 para 366,46-Argila 871.128/2009-NEWTON LEAL BEZERRA- Área de 49,06 para 21,02-Gnaisse Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.093/1996-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A-Água Mineral Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.606/2003-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-MATI- NA/BA - Guia n° 029/2012-16.000t-Granito- Validade:14/03/2013 871.158/2008-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-CAETANOS/BA - Guia n° 023/2012-7.000t-Granito- 871.934/2008-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-CAETANOS/BA - Guia n° 022/2012-7.000t-Granito- DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 58/2012 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.724/2011. Notificado nº: CGM - Cerâmica Gomes de Mattos Ltda. CNPJ/CPF: 11.768.637/0001-49. NFLDP nº: 014/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 33.862,86. Processo de Cobrança nº: 901.725/2011. Notificado nº: CGM - Cerâmica Gomes de Mattos Ltda. CNPJ/CPF: 11.768.637/0001-49. NFLDP nº: 015/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 43.117,12. Processo de Cobrança nº: 901.728/2011. Notificado nº: CGM - Cerâmica Gomes de Mattos Ltda. CNPJ/CPF: 11.768.637/0001-49. NFLDP nº: 016/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 80.345,56. FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 164/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.450/2007-MIBASA - MIINERADORA BARRO ALTO LTDA-OF. N°261/2012 861.262/2009-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°317/2012 860.837/2010-LUIZ ANTONIO LISITA-OF. N°268/2012 860.837/2010-LUIZ ANTONIO LISITA-OF. N°268/2012 861.013/2011-CLAUDEMY PEREIRA DA SILVA-OF. N°260/2012 862.092/2011-FORTUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°263/2012 862.110/2011-FORTUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°264/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.611/2011-IBRAHIM RASSI-OF. N°267/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.066/2002-ALBÉRICO LIMA SOARES-OF. N°262/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.833/2000-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-OF. N°316/2012-180 dias 860.750/2002-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°315/2012-180 dias