Página do DOU de 26/05/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 867.373/2007-MAURICIO SANTOS DE SOUZA E CIA LT D A 866.336/2009-AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA 866.366/2009-J.P. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO ME JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA.- ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - Guia n° 18/2010-20.000toneladas-CALCÁRIO- Validade:30/03/2011 826.124/2003-PAULO CESAR GRECA-PINHAIS/PR, PI- RAQUARA/PR - Guia n° 31/2010-50.000toneladas-AREIA- Validad e : 3 0 / 0 4 / 2 0 11 826.323/2003-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 21/2010-50.000toneladas-MIG- MATITO P/BRITA, Guia nº 22/2010 - 16.500 toneladas - SAIBRO e Guia nº 23/2010 - 3.000 toneladas- CAULIM- Validad e : 0 8 / 0 4 / 2 0 11 826.580/2003-SAMP CONSTRUTORA DE OBRAS LT- DA.-SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR - Guia n° 10/2010-50.000toneladas-BASALTO PARA BRITA- Validade:05/03/2011 826.628/2003-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 29/2010-12.000toneladas-ARGILA e Guia nº 30/2010 - 48.000 toneladas - AREIA- Validade:28/04/2011 826.000/2004-MAZINI & CIA LTDA ME-CARLÓPO- LIS/PR - Guia n° 14/2010-12.000toneladas-ARGILA- Validad e : 1 2 / 0 3 / 2 0 11 826.259/2005-FOGGIATTO & CIA LTDA-PIÊN/PR - Guia n° 42/2010-50.000toneladas-ARENITO (AREIA)- Validad e : 1 3 / 0 5 / 2 0 11 826.334/2005-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA.-FAZENDA RIO GRANDE/PR, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 39/2010-12.000toneladas-ARGILA e Guia nº 40/2010 - 50.000toneladas -AREIA- Validade:12/05/2011 826.587/2005-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA.-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 37/2010-50.000toneladas-AREIA e Guia nº 38/2010 -12.000 toneladas - ARGILA- 826.610/2005-JOSÉ LUIZ ANÇAY-ARAUCÁRIA/PR - Guia n° 06/2010-22.500toneladas-AREIA- Validade:16/07/2010 826.730/2006-J C BARBOSA AREAL-SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR, SENGÉS/PR - Guia n° 26/2010-30.000toneladas- AREIA- Validade:19/04/2011 826.238/2007-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LTDA- PALMEIRA/PR, PONTA GROSSA/PR - Guia n° 07/2010-50.000toneladas-AREIA- Validade:22/02/2011 826.275/2007-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 13/2010- 12.000toneladas-ARGILA e 50.000 toneladas -AREIA- Validad e : 0 8 / 0 3 / 2 0 11 826.409/2007-AREAL DURAU LTDA.-BALSA NOVA/PR - Guia n° 16/2010-50.000toneladas-AREIA e Guia nº 17/2010 - 12.000 toneladas - ARGILA- Validade:26/03/2011 826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA-PIÊN/PR - Guia n° 41/2010-50.000toneladas-ARENITO (AREIA)- Validad e : 1 3 / 0 5 / 2 0 11 826.688/2007-ENIO CARLOS GRECA-PIRAQUARA/PR - Guia n° 32/2010-50.000toneladas-AREIA- Validade:30/04/2011 826.131/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA.-LA- PA/PR, PALMEIRA/PR - Guia n° 35/2010-50.000toneladas-AREIA- 826.132/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA.-LA- PA/PR, PALMEIRA/PR - Guia n° 36/2010-50.000toneladas-AREIA- 826.350/2008-HOBI & CIA.LTDA.-UNIÃO DA VITÓ- RIA/PR - Guia n° 28/2010-50.000toneladas-ARENITO (AREIA)- 826.370/2008-COSTA SOVINSKI & SOVINSKI LTDA. ME-IMBAÚ/PR - Guia n° 05/2010-25.000toneladas-DIABÁSIO- 826.616/2008-PEDREIRA REZENDE LTDA-SANTO AN- TÔNIO DA PLATINA/PR - Guia n° 34/2010-50.000toneladas-BA- SALTO- Validade:27/04/2011 826.050/2009-GALLI COMÉRCIO DE ARGILA LTDA- SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR - Guia n° 03/2010-12.000toneladas- ARGILA- Validade:05/02/2011 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.265/1992-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE SAIBRO E AREIA SEQUINEL LTDA-CAMPO LARGO/PR - Guia n° 27/2010-16.500toneladas-SAIBRO- Validade:08/12/2010 826.226/1997-ETR COMÉRCIO DE AREIA LTDA-FA- ZENDA RIO GRANDE/PR, ARAUCÁRIA/PR - Guia n° 19/2010- 50.000toneladas-AREIA- Validade:06/04/2011 826.332/1998-MINERADORA TIBAGIANA LTDA-TELÊ- MACO BORBA/PR - Guia n° 01/2010-20.000toneladas-AREIA- 826.460/2000-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME-SÃO MANOEL DO PARANÁ/PR - Guia n° 09/2010-12.000toneladas-ARGILA- Validade:04/03/2011 826.012/2001-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME-SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR - Guia n° 25/2010-12.000toneladas-ARGILA- Validade:09/04/2011 826.744/2001-AREIAL SCHEREMETA LTDA ME-LA- PA/PR, PORTO AMAZONAS/PR - Guia n° 20/2010-50.000toneladas-AREIA- Validade:31/03/2011 826.064/2002-EXCOPAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA-TELÊMACO BORBA/PR, TIBAGI/PR - Guia n° 04/2010-45.000toneladas-AREIA- Validade:02/10/2010 826.183/2003-ADROALDO BUENO FI-BALSA NO- VA/PR, CAMPO LARGO/PR - Guia n° 08/2010-9.000toneladas- SAIBRO- Validade:01/09/2010 826.357/2003-PEDRO GERMANO DA SILVA-CURIÚ- VA/PR - Guia n° 24/2010-12.000toneladas-ARGILA- Validad e : 0 9 / 0 4 / 2 0 11 826.003/2005-PORTO DE AREIA POR DO SOL LTDA.- PONTA GROSSA/PR - Guia n° 12/2010-50.000toneladas-AREIA- 826.195/2005-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-BARÃO DE ANTONINA/SP, SALTO DO ITARARÉ/PR - Guia n° 11/2010-45.000toneladas-AREIA- Validade:05/03/2011 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(1095) 926.010/1990-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-CAMPO LARGO/PR - Guia n° 15/2010-50.000toneladas-GRANITO (P/BRI- TA E AREIA)- Validade:20/12/2010 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 803.135/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A- Cessionário:MT4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS S.A.- CPF ou CNPJ 09.303.359/0001-02- Alvará n°6.128/2008 803.325/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A- Cessionário:MT4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS S.A.- CPF ou CNPJ 09.303.359/0001-02- Alvará n°7.220/2008 803.750/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A- Cessionário:MT4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS S.A.- CPF ou CNPJ 09.303.359/0001-02- Alvará n°15.851/2008 CARLOS EUGÊNIO LEAL BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL RETIFICAÇÃO Na Relação nº 52/2010, publicada no DOU de 18/05/2010, na Seção 1, folha 58, onde se lê: "... José Venancio Santana e Cia Ltda CNPJ: 03.472.834/0001-98 - Processo de cobrança: 968253/2009 - Decisão nº 101/2009...", leia-se: "... José Venancio Santana e Cia Ltda CNPJ: 03.472.834/0001-98 - Processo de cobrança: 968253/2009 - Decisão nº 38/2009..." SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 23/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.141/2008-RONALDO DE MELO BARROS-Registro de Licença n°010/2010 de 21/05/2010-Vencimento em 02/12/2011 844.142/2008-CARLOS ALBERTO FONSECA RIBEIRO- Registro de Licença n°011/2010 de 21/05/2010-Vencimento em 844.090/2009-NEIDE ALVES DE ALENCAR-Registro de Licença n°12/2010 de 24/05/2010-Vencimento em 23/07/2011 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA No 121, DE 25 DE MAIO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.396/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA., concessão para lavrar SEIXOS, AREIA, no(s) Município(s) de AL- TÔNIA/PR, TERRA ROXA/PR, numa área de 49,74ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°59'09,100''S/53°58'10,700''W; 23°59'09,100''S/53°58'17,740''W; 23°58'56,911''S/53°58'17,740''W; 23°58'56,911''S/53°58'18,659''W; 23°58'54,961''S/53°58'18,659''W; 23°58'54,961''S/53°58'19,367''W; 23°58'53,661''S/53°58'19,367''W; 23°58'53,661''S/53°58'20,994''W; 23°58'52,848''S/53°58'20,994''W; 23°58'52,847''S/53°58'49,754''W; 23°58'53,725''S/53°58'49,754''W; 23°58'53,723''S/53°59'06,345''W; 23°58'54,763''S/53°59'06,345''W; 23°58'54,762''S/53°59'19,823''W; 23°58'55,997''S/53°59'19,823''W; 23°58'55,996''S/53°59'25,200''W; 23°58'57,069''S/53°59'25,200''W; 23°58'57,068''S/53°59'30,754''W; 23°58'57,978''S/53°59'30,754''W; 23°58'57,978''S/53°59'34,115''W; 23°58'59,278''S/53°59'34,115''W; 23°58'59,277''S/53°59'39,139''W; 23°59'01,357''S/53°59'39,139''W; 23°59'01,357''S/53°59'42,641''W; 23°59'03,437''S/53°59'42,642''W; 23°59'03,436''S/53°59'44,906''W; 23°59'05,127''S/53°59'44,906''W; 23°59'05,126''S/53°59'47,170''W; 23°59'07,759''S/53°59'47,171''W; 23°59'07,759''S/53°59'48,020''W; 23°59'09,969''S/53°59'48,020''W; 23°59'09,969''S/53°59'50,390''W; 23°59'12,049''S/53°59'50,391''W; 23°59'12,049''S/53°59'51,381''W; 23°59'13,804''S/53°59'51,382''W; 23°59'13,804''S/53°59'52,868''W; 23°59'16,046''S/53°59'52,868''W; 23°59'16,046''S/53°59'54,778''W; 23°59'19,816''S/53°59'54,779''W; 23°59'19,816''S/53°59'56,796''W; 23°59'22,416''S/53°59'56,796''W; 23°59'22,416''S/53°59'57,893''W; 23°59'24,106''S/53°59'57,893''W; 23°59'24,106''S/53°59'58,672''W; 23°59'25,471''S/53°59'58,672''W; 23°59'25,471''S/53°59'59,380''W; 23°59'14,712''S/53°59'59,377''W; 23°59'14,713''S/53°59'58,033''W; 23°59'12,925''S/53°59'58,032''W; 23°59'12,925''S/53°59'55,910''W; 23°59'09,513''S/53°59'55,909''W; 23°59'09,513''S/53°59'54,706''W; 23°59'07,758''S/53°59'54,706''W; 23°59'07,758''S/53°59'53,751''W; 23°59'06,068''S/53°59'53,750''W; 23°59'06,068''S/53°59'52,123''W; 23°59'04,378''S/53°59'52,123''W; 23°59'04,378''S/53°59'49,859''W; 23°59'01,940''S/53°59'49,858''W; 23°59'01,941''S/53°59'48,019''W; 23°59'00,446''S/53°59'48,018''W; 23°59'00,446''S/53°59'45,754''W; 23°58'58,756''S/53°59'45,754''W; 23°58'58,756''S/53°59'43,101''W; 23°58'57,066''S/53°59'43,100''W; 23°58'57,067''S/53°59'40,447''W; 23°58'56,124''S/53°59'40,447''W; 23°58'56,124''S/53°59'37,582''W; 23°58'54,824''S/53°59'37,581''W; 23°58'54,825''S/53°59'33,266''W; 23°58'53,525''S/53°59'33,265''W; 23°58'53,525''S/53°59'28,737''W; 23°58'51,608''S/53°59'28,737''W; 23°58'51,609''S/53°59'22,759''W; 23°58'50,503''S/53°59'22,758''W; 23°58'50,505''S/53°59'13,915''W; 23°58'49,594''S/53°59'13,915''W; 23°58'49,596''S/53°58'59,729''W; 23°58'48,653''S/53°58'59,729''W; 23°58'48,655''S/53°58'26,123''W; 23°58'49,403''S/53°58'26,123''W; 23°58'49,403''S/53°58'22,020''W; 23°58'50,346''S/53°58'22,020''W; 23°58'50,346''S/53°58'19,544''W; 23°58'51,646''S/53°58'19,544''W; 23°58'51,646''S/53°58'17,527''W; 23°58'53,693''S/53°58'17,527''W; 23°58'53,693''S/53°58'16,006''W; 23°58'55,546''S/53°58'16,006''W; 23°58'55,546''S/53°58'15,157''W; 23°58'57,399''S/53°58'15,157''W; 23°58'57,399''S/53°58'14,308''W; 23°58'59,772''S/53°58'14,308''W; 23°58'59,772''S/53°58'13,353''W; 23°59'01,689''S/53°58'13,353''W; 23°59'01,689''S/53°58'12,292''W; 23°59'06,402''S/53°58'12,292''W; 23°59'06,402''S/53°58'10,700''W; 23°59'09,100''S/53°58'10,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°59'09,100''S e Long. 53°58'10,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 199,0m-W; 375,0m-N; 26,0m-W; 60,0m-N; 20,0m-W; 40,0m-N; 46,0m-W; 25,0m-N; 813,0m-W; 27,0m-S; 469,0m-W; 32,0m-S; 381,0m-W; 38,0m-S; 152,0m-W; 33,0m-S; 157,0m-W; 28,0m-S; 95,0m-W; 40,0m-S; 142,0m-W; 64,0m-S; 99,0m-W; 64,0m-S; 64,0m-W; 52,0m-S; 64,0m- W; 81,0m-S; 24,0m-W; 68,0m-S; 67,0m-W; 64,0m-S; 28,0m-W; 54,0m-S; 42,0m-W; 69,0m-S; 54,0m-W; 116,0m-S; 57,0m-W; 80,0m- S; 31,0m-W; 52,0m-S; 22,0m-W; 42,0m-S; 20,0m-W; 331,0m-N; 38,0m-E; 55,0m-N; 60,0m-E; 105,0m-N; 34,0m-E; 54,0m-N; 27,0m- E; 52,0m-N; 46,0m-E; 52,0m-N; 64,0m-E; 75,0m-N; 52,0m-E; 46,0m-N; 64,0m-E; 52,0m-N; 75,0m-E; 52,0m-N; 75,0m-E; 29,0m-N; 81,0m-E; 40,0m-N; 122,0m-E; 40,0m-N; 128,0m-E; 59,0m-N; 169,0m-E; 34,0m-N; 250,0m-E; 28,0m-N; 401,0m-E; 29,0m-N; 950,0m-E; 23,0m-S; 116,0m-E; 29,0m-S; 70,0m-E; 40,0m-S; 57,0m- E; 63,0m-S; 43,0m-E; 57,0m-S; 24,0m-E; 57,0m-S; 24,0m-E; 73,0m- S; 27,0m-E; 59,0m-S; 30,0m-E; 145,0m-S; 45,0m-E; 83,0m-S. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 9, DE 19 DE MAIO DE 2010 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA, NO ESTADO DO ESPI- RITO SANTO - CDR/ES, em cumprimento ao inciso I, do artigo 9º, da estrutura regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no DOU do mesmo dia, edição extra, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Incra e no art. 132 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA n° 20, Ministério do Desenvolvimento Agrário .