Página do DOU de 13/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 293, DE 12 DE JUNHO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP n.º 202, de 30 de dezembro de 1999 e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.014733/2010-50, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 00.209.895/0002-50, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada, sob o n.º 0341, autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de combustíveis localizadas na Rua Benjamim Dagnoni, n.º 705, Bairro Rio do Meio, no Município de Itajaí - SC, CEP 88316-100. As instalações de armazenamento são constituídas pelos tanques verticais aéreos apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento é de 6.493,18 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) TIPO Subterrâneo(S) Aéreo (A) OBS. 8,80 18,00 1.096,99 Óleo Diesel A 8,80 18,00 1.095,06 Gasolina A A 8,80 18,01 1.098,86 EAC A 8,80 18,00 1.094,21 EHC A 7,64 18,00 825,89 Óleo Diesel A 7,63 18,00 824,29 Gasolina A A 7,64 9,99 457,88 B100 A Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de junho de 2012 Nº 773 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.007324/2011-88, torna público o cancelamento do registro n.º 253 e a revogação da Autorização ANP n.º 385/2004, para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, publicados no D.O.U, em 10/11/2004, da Famex Comercial Importadora e Exportadora, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.401.625/0001-09, situada na Rua Abiail do Amaral Carneiro, 41, sala 101, Enseada do Sua, Vitória/ES - CEP 29.050-908, a pedido da empresa. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD Nº 498, DE 6 DE JUNHO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 670, de 6 de junho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 505, de 28 de maio de 2012, e no que consta no processo nº 48610.009870/2010 - 72, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Fazenda Malaquias, localizado na Bacia Potiguar (Contrato nº 480000037989719). LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 28/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.043/2012-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.623/1989-MINERAÇÃO APOREMA LTDA-OF. N°251/2012 858.122/2011-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°253/2012 858.134/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°157/2012 858.155/2011-JOABE COSTA DE FARIAS-OF. N°158/2012 858.158/2011-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°252/2012 858.197/2011-COOPERATE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°249/2012 858.003/2012-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°254/2012 e 255/2012 858.030/2012-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°2572012 858.031/2012-ELUANY CRISTINY AUZIER PESTANA- OF. N°258/2012 858.033/2012-LUIZ HENRIQUE COSTA-OF. N°172/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 858.102/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°162/2011 858.113/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°573/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 858.020/2012-CARANÃ MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA- Alvará N°1.155- DOU de 09/04/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.037/2012-DANIEL PEDRO CARREIRA DA COSTA ME-Registro de Licença n°02/2012 de 23/11/2011-Vencimento em Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.075/2009-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA- Registro de Licença No.:01/2012 - Vencimento em 05/10/2012 858.004/2011-TERRA CONSTRUÇOES LTDA- Registro de Licença No.:02/2012 - Vencimento em 23/05/2012 858.084/2011-PEDRO RAIMUNDO CORRÊA DA MATA- Registro de Licença No.:Nº 10/2012 - Vencimento em 25/04/2013 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 197/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 871.650/2005-MINERAÇÃO ÁGUA VERDE LTDA-OF. Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 870.138/1986-MINERAÇÃO CATOLÉ LTDA 870.554/1987-MINERAÇÃO PICO DAS ALMAS LTDA 871.443/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 803.992/1970-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-AREIA Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 007.947/1945-COMPANHIA ITABRÁS DE MINERA- ÇÃO- AI N° 221.44.008/2011 008.835/1966-XILOLITE S/A- AI N° 1323/2012 809.237/1971-XILOLITE S/A- AI N° 1323/2012 870.430/1985-MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA- AI N° 1320/2012 870.850/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N° 1.321/2012 RELAÇÃO Nº 202/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.671/2000-M S MOTA MÁRMORE ME-OF. N°105/2012 874.917/2007-ÁLVARO VINICIUS ALVES DA SILVA-OF. N°136/2012 875.268/2008-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-OF. N°101/2012 870.291/2009-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°104/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 873.339/2006-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.-OF. Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1736) 871.190/2007-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.031/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 873.308/2006-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA-OF. N°131/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 970.076/1988-BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°107/2012 108/2012 870.850/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°91/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 002.966/1967-IBAR NORDESTE SA-OF. 004.604/1967-IBAR NORDESTE SA-OF. 811.664/1968-IBAR NORDESTE SA-OF. 815.499/1972-IBAR NORDESTE SA-OF. 804.905/1974-IBAR NORDESTE SA-OF. 806.339/1977-IBAR NORDESTE SA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 872.457/2003-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP-OF. 872.459/2003-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP-OF. 871.622/2008-MINERCON MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÕES S.A.-OF. N°221.44.031/2012 RELAÇÃO Nº 213/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.837/2010-CERÂMICA CIMENTEX LTDA-Registro de Licença n°26/2012 de 11/05/2012-Vencimento em 23/11/2015 874.248/2011-M. RIBEIRO DE FREITAS TRANSPORTE ME-Registro de Licença n°23/2012 de 07/05/2012-Vencimento em 21/09/2014 870.552/2012-SIDICLÉRIA OLIVEIRA LIMA DIAS ME- Registro de Licença n°25/2012/2012 de 14/05/2012-Vencimento em 26/10/2016 RELAÇÃO Nº 215/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 873.714/2011-LAURISMAR FARIAS DOS SANTOS 873.999/2011-SÓLLITTA GRUPO PARTICIPAÇÕES LT- DA. 874.116/2011-AGRÍCOLA ESTIRPE LTDA. 874.169/2011-PISART PISOS E REVESTIMENTOS CE- RAMICOS LTDA 874.455/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA 874.456/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA 874.457/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA 874.458/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA 874.459/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA 874.503/2011-JOSÉ FARIAS DE MOURA 874.620/2011-AGRÍCOLA ESTIRPE LTDA. 874.865/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 874.866/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 874.867/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 874.918/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 874.919/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 874.920/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 874.921/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 872.914/2010-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°5012/2011 872.941/2010-CERÂMICA TRIUNFO LTDA -Alvará