DESPACHO Nº 3.090, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 28/08/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082800055 Seção 1 DESPACHO Nº 3.090, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.002381/2021-90. Interessadas: Enebras Participações S.A., CNPJ nº 41.413.151/0001-59, e Cinetix Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 37.078.269/0001-09. Decisão: (i) alterar para 29 de janeiro de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 2.060, de 2021, para as Interessadas apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Domingos, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da UHE São Domingos, CINV: INV.63.0023.01-6; e (ii) autorizar por 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação do Despacho, o acesso das mencionadas empresas às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.091, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.001412/2021-95. Interessado: Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A., CNPJ: 23.003.161/0001-34. Decisão: Declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48500.001412/2021-95 da EOL Itaguaçu da Bahia I, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.092, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Processos nºs: 48500.001977/2022-53, 48500.001984/2022-55, 48500.001985/2022-08, 48500.001986/2022-44, 48500.001987/2022-99, 48500.001990/2022-11, 48500.001992/2022-00, 48500.001994/2022-91, 48500.001995/2022-35 e 48500.001996/2022-80. Interessado: Enel Green Power Boa Vista 01 S.A., CNPJ: 24.942.785/0001-80 e Enel Brasil S.A., CNPJ: 07.523.555/0001-67. Decisão: Declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48513.005744/2022-00 das EOLs Boa Vista 01 a 10, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho no 1.517, de 29 de maio de 2023, constante dos Processos nos 48500.003485/2022-01, 48500.003486/2022-47, 48500.003487/2022-91, 48500.003488/2022-36, 48500.003489/2022-81, 48500.003490/2022-13, 48500.003491/2022-50, 48500.003492/2022-02, 48500.003493/2022-49, 48500.003494/2022-93, 48500.003495/2022-38, 48500.003496/2022-82, 48500.003497/2022-27, 48500.003498/2022-71, 48500.003499/2022-16, 48500.003500/2022-11, 48500.003501/2022-57, 48500.003502/2022-00, 48500.003503/2022-46, 48500.003504/2022-91, 48500.003511/2022-92, 48500.003512/2022-37, 48500.003513/2022-81, 48500.003514/2022-26, 48500.003515/2022-71, 48500.003516/2022-15, 48500.003505/2022-35, 48500.003506/2022-80, 48500.003507/2022-24, 48500.003508/2022-79, 48500.003509/2022-13, 48500.003510/2022-48, publicado no DOU de 01.06.2023, seção 1, p. 33, v. 161, n. 104, retificar os anexos, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.736, de 21 de agosto de 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL, 23/08/2023 - Seção: 1, Volume: 161, Número: 161, Página: 59, onde se lê: "28 (vinte e oito) de 912,85 kW", leia-se: "28 (vinte e oito) de 912,857 kW". GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.093, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Processos nos: 48500.004360/2023-71 e 48500.004361/2023-15. Interessado: Soltec Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ nº 35.721.401/0001-15 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Rio da Conceição, no Estado de Tocantins. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.804, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002976/2023-15, decide: (i) anuir previamente ao pedido da Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.567/0001-51, Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.625/0001-47, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.847.973/0001-17, Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.848.099/0001-32 e Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.853.497/0001-47 de alteração de seus Estatutos Sociais para redução de Capital Social, conforme propostas apresentadas; e (ii) anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.567/0001-51, Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.625/0001-47, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.847.973/0001-17, Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.848.099/0001-32, Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.853.497/0001-47, Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.853.556/0001-87, SE Narandiba S.A. - CNPJ nº 10.337.920/0001-53 e Neoenergia Rio Formoso Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.438.816/0001-10, que passará a ser detido pela Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. - CNPJ nº 36.257.233/0001-11. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.118, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000148/2017-96 decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 22 da EOL Santo Inácio III, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.035217-9.01, com potência instalada de 2.100,00 kW, no Município de Icapuí, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica Santo Inácio III S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de agosto de 2023. Nº 3.097 - Processo nº: 48500.001891/2021-40. Interessados: Sol Serra Do Mel VI SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.098 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos De São Vítor 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique- Xique, no estado da Bahia. Nº 3.099 - Processo nº: 48500.000528/2017-21. Interessados: Enel Green Power Horizonte Mp Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Horizonte MP 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de Bahia. Nº 3.100 - Processo nº: 48500.006455/2020-86. Interessados: Ventos de Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A1. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 102/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.257/2019-TATIANE ALCIMAR RAMOS-AI N°1722/2023 860.592/2019-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME-AI N°1723/2023 860.609/2019-SEBASTIAO SOARES DE ANDRADE-AI N°1724/2023 860.682/2019-ODAIR DA SILVA ROSA-AI N°1726/2023 860.731/2019-FERNANDO FERREIRA ALVARENGA-AI N°1727/2023 860.745/2019-MARLISSON DA SILVA LIMA-AI N°1728/2023 860.228/2019-NIVALDO JAIME PEIXOTO-AI N°1729/2023 860.756/2019-LUCILEY ALVES ROSA-AI N°1730/2023 860.744/2019-MARLISSON DA SILVA LIMA-AI N°1731/2023 860.737/2019-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-AI N°1732/2023 860.337/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1734/2023 860.089/2019-MAURICIO DE LARA PODOLAN-AI N°1735/2023 860.077/2019-MINERAÇÃO ITACI LTDA-AI N°1736/2023 860.081/2019-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-AI N°1737/2023 860.033/2019-ERNANDES CANDIDO OLIVEIRA-AI N°1738/2023 860.067/2019-MARIA HELENA DE FREITAS OLIVEIRA-AI N°1739/2023 860.062/2019-MARCOS PAULO FERREIRA-AI N°1740/2023 860.582/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1741/2023 860.583/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1742/2023 860.702/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1744/2023 860.701/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1745/2023 860.194/2019-CARLITO EVANGELISTA DOS SANTOS-AI N°1746/2023 860.074/2019-ROBERTO RASSI-AI N°1747/2023 860.093/2019-TROPICO MINERACAO LTDA-AI N°1748/2023 860.250/2019-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°1749/2023 860.241/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1750/2023 860.237/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1751/2023 860.242/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1752/2023 860.240/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1753/2023 860.248/2020-WANIA MARIA ALVES DA SILVA ALENCAR-AI N°1754/2023 860.363/2020-EDER PEREIRA DE REZENDE-AI N°1755/2023 860.374/2020-EDER PEREIRA DE REZENDE-AI N°1756/2023 860.773/2020-AURIDES ISABEL DA SILVA JONAS-AI N°1757/2023 860.731/2020-RICARDO ROSA SOUZA-AI N°1758/2023 860.320/2020-WEBERT CARVALHO RIBEIRO-AI N°1759/2023 860.632/2020-EDIVALDO ALVES SILVA-AI N°1760/2023 860.172/2020-LILIAN LEÃO LOPES-AI N°1761/2023 860.404/2020-BIOFORTE MINERACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI-AI N°1762/2023 860.231/2020-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI-AI N°1763/2023 861.583/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1764/2023 861.577/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1765/2023 861.590/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1766/2023 861.578/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1767/2023 861.587/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1768/2023 861.395/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1769/2023 861.576/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1770/2023 861.586/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1771/2023 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente