AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-
Página do DOU de 01/04/2011 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 85
Processos citados
- 861.245/1991
o- 1 0 0 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 861.245/1991-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.- AI N° 1.014/11 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66)
- 860.393/1993
860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA- AI N° 1.020/11 - (não tomar as providências indicadas pela Fiscalização do DNPM - art. 54, inc. XIII)
- 860.188/1999
860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N° 1.015/11 - (Suspender os trabalhos de Lavra sem autorização do DNPM - art. 54, inc. XIV) Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou
- 861.832/1980
861.832/1980-MATRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°1.710/10 - (não apresentação do RAL 2.008 ano base 2007) - Reincidente
- 860.718/1991
860.718/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.018/11 - (não apresentação do RAL 2.009 ano base 2008) / A.I. nº 1.019/11 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009)
- 860.845/1991
860.845/1991-DIMAS MARTINS DA COSTA- AI N°1.017/11 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1715)
- 860.717/1991
860.717/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.983/10 - (não apresentação do RAL 2.009 ano base 2008)- Reincidente / A. I. nº 1.984/10 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009)- Reincidente
- 860.178/2007
o- 1 0 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.178/2007-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
- 862.740/2008
862.740/2008-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRA-
- 860.669/2005
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.669/2005-JOSE PEDRO VAZ NETO
- 860.358/2007
860.358/2007-AMAZÔNIA MINERAÇÃO LTDA
- 861.552/2007
861.552/2007-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
- 862.087/2008
862.087/2008-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
- 861.203/1987
Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 861.203/1987-ÁGUA MINERAL SUPER VIDA MINERA- ÇÃO LTDA- FONTE: Super Vida; MARCA: Super Vida; EMBA- LAGEM: 20L (sem gás)- BRASÍLIA/DF Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
- 884.100/2005
o- 1 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 884.100/2005-JOSE AUGUSTO VIEIRA COSTA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Ondese lê: 225 Leia-se:644
- 884.113/2005
884.113/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644
- 884.114/2005
884.114/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644
- 884.116/2005
884.116/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644
- 884.117/2005
884.117/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644
- 884.009/2006
884.009/2006-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644
- 884.097/2006
884.097/2006-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391)
- 884.016/1998
884.016/1998-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LT- DA - Publicado DOU de 10/02/2011, Relação n° 006, Seção 1, pág. 106- Onde-se lê:
- 806.070/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10
- 806.071/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10
- 806.072/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10
- 806.069/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10
- 806.073/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10
- 806.075/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia
- 806.076/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 -
- 806.051/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A
- 806.052/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar
- 806.053/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A
- 806.054/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi
- 806.055/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e
- 806.243/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08
- 806.112/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I
- 806.086/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A
- 806.077/2008
Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8
- 806.078/2008
Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria
- 806.229/2009
A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm
- 806.184/2008
806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11
- 806.007/2008
1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11
- 806.250/2009
Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich
- 806.006/2009
94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11
- 806.245/2009
94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I.
- 806.128/2009
Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11
- 806.037/2008
Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo
- 806.027/2008
- A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda -
- 806.196/2008
- A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11
- 806.294/2007
- A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira -
- 806.191/2009
Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e
- 806.104/2006
Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I.
- 806.043/2008
1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e
- 806.004/2008
Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo
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gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a -
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M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo
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Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - A.I. 119/11
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- 806.110/2008
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- 806.287/2008
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- 806.140/2007
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- 806.099/2007
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- 806.279/2007
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o- 6 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806162/08 - Not.68/2011 - R$ 24.128,10
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/04/2011, p. 85