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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-

Página do DOU de 01/04/2011 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
85

Processos citados

  • 861.245/1991

    o- 1 0 0 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 861.245/1991-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.- AI N° 1.014/11 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66)

  • 860.393/1993

    860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA- AI N° 1.020/11 - (não tomar as providências indicadas pela Fiscalização do DNPM - art. 54, inc. XIII)

  • 860.188/1999

    860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N° 1.015/11 - (Suspender os trabalhos de Lavra sem autorização do DNPM - art. 54, inc. XIV) Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou

  • 861.832/1980

    861.832/1980-MATRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°1.710/10 - (não apresentação do RAL 2.008 ano base 2007) - Reincidente

  • 860.718/1991

    860.718/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.018/11 - (não apresentação do RAL 2.009 ano base 2008) / A.I. nº 1.019/11 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009)

  • 860.845/1991

    860.845/1991-DIMAS MARTINS DA COSTA- AI N°1.017/11 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1715)

  • 860.717/1991

    860.717/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.983/10 - (não apresentação do RAL 2.009 ano base 2008)- Reincidente / A. I. nº 1.984/10 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009)- Reincidente

  • 860.178/2007

    o- 1 0 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.178/2007-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.

  • 862.740/2008

    862.740/2008-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRA-

  • 860.669/2005

    Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.669/2005-JOSE PEDRO VAZ NETO

  • 860.358/2007

    860.358/2007-AMAZÔNIA MINERAÇÃO LTDA

  • 861.552/2007

    861.552/2007-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE

  • 862.087/2008

    862.087/2008-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE

  • 861.203/1987

    Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 861.203/1987-ÁGUA MINERAL SUPER VIDA MINERA- ÇÃO LTDA- FONTE: Super Vida; MARCA: Super Vida; EMBA- LAGEM: 20L (sem gás)- BRASÍLIA/DF Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 884.100/2005

    o- 1 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 884.100/2005-JOSE AUGUSTO VIEIRA COSTA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Ondese lê: 225 Leia-se:644

  • 884.113/2005

    884.113/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644

  • 884.114/2005

    884.114/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644

  • 884.116/2005

    884.116/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644

  • 884.117/2005

    884.117/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644

  • 884.009/2006

    884.009/2006-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644

  • 884.097/2006

    884.097/2006-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391)

  • 884.016/1998

    884.016/1998-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LT- DA - Publicado DOU de 10/02/2011, Relação n° 006, Seção 1, pág. 106- Onde-se lê:

  • 806.070/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10

  • 806.071/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10

  • 806.072/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10

  • 806.069/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10

  • 806.073/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10

  • 806.075/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia

  • 806.076/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 -

  • 806.051/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A

  • 806.052/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar

  • 806.053/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A

  • 806.054/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi

  • 806.055/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e

  • 806.243/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08

  • 806.112/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I

  • 806.086/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A

  • 806.077/2008

    Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8

  • 806.078/2008

    Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria

  • 806.229/2009

    A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm

  • 806.184/2008

    806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11

  • 806.007/2008

    1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11

  • 806.250/2009

    Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich

  • 806.006/2009

    94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11

  • 806.245/2009

    94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I.

  • 806.128/2009

    Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11

  • 806.037/2008

    Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo

  • 806.027/2008

    - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda -

  • 806.196/2008

    - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11

  • 806.294/2007

    - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira -

  • 806.191/2009

    Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e

  • 806.104/2006

    Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I.

  • 806.043/2008

    1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e

  • 806.004/2008

    Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo

  • 806.281/2007

    gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a -

  • 806.022/2010

    11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11,

  • 806.023/2010

    11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11,

  • 806.041/2008

    M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo

  • 806.054/2007

    - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - A.I. 119/11

  • 806.052/2007

    Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - A.I. 119/11

  • 806.128/2007

    106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - A.I. 119/11

  • 806.127/2007

    106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - A.I. 119/11

  • 806.126/2007

    Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - A.I. 119/11

  • 806.297/2007

    Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - A.I. 119/11

  • 806.014/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08,

  • 806.007/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio,

  • 806.011/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções

  • 806.012/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e

  • 806.102/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05,

  • 806.103/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05,

  • 806.104/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05,

  • 806.105/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05

  • 806.106/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05

  • 806.107/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e

  • 806.110/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e

  • 806.111/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento

  • 806.112/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda -

  • 806.113/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08

  • 806.114/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal

  • 806.115/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de

  • 806.110/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07,

  • 806.112/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz

  • 806.114/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos

  • 806.111/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123

  • 806.113/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10

  • 806.225/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10 Minemar-extração Indústria e Representação Ltda - 806107/05 Minepe - MIN.

  • 806.013/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10 Minemar-extração Indústria e Representação Ltda - 806107/05 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda -

  • 806.239/2007

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10 Minemar-extração Indústria e Representação Ltda - 806107/05 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 Mineração Vale do Aragauaia

  • 806.240/2007

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10 Minemar-extração Indústria e Representação Ltda - 806107/05 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 Mineração Vale do Aragauaia

  • 806.123/2010

    Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10 Minemar-extração Indústria e Representação Ltda - 806107/05 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 Mineração Vale do Aragauaia

  • 806.107/2005

    Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10 Minemar-extração Indústria e Representação Ltda - 806107/05 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 Mineração Vale do Aragauaia

  • 806.098/2008

    Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10 Minemar-extração Indústria e Representação Ltda - 806107/05 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 Mineração Vale do Aragauaia

  • 806.156/2008

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de

  • 806.287/2008

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração -

  • 806.140/2007

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges -

  • 806.010/2005

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio

  • 806.192/2007

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda -

  • 806.193/2007

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07

  • 806.099/2007

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e

  • 806.103/2006

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 Valter Ferian - 806085/07

  • 806.018/2008

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 Valter Ferian - 806085/07 Vasco Carlos Busato - 806206/08 Vila Nova

  • 806.279/2007

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 Valter Ferian - 806085/07 Vasco Carlos Busato - 806206/08 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08

  • 806.250/2007

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 Valter Ferian - 806085/07 Vasco Carlos Busato - 806206/08 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08

  • 806.085/2007

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 Valter Ferian - 806085/07 Vasco Carlos Busato - 806206/08 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08

  • 806.206/2008

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 Valter Ferian - 806085/07 Vasco Carlos Busato - 806206/08 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08

  • 806.067/2008

    806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 Valter Ferian - 806085/07 Vasco Carlos Busato - 806206/08 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08

  • 806.162/2008

    o- 6 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806162/08 - Not.68/2011 - R$ 24.128,10

Documento assinado digitalmente conforme MP n SC0027295 AUTO POSTO COLPANI LT D A . 01.925.729/0002-12 XANXERE SC 48610.009643/2002-37 PR/SE0069060 AUTO POSTO J. J. G. LT- DA. 03.580.589/0002-13 TOBIAS BARRETO SE 48610.004812/2009-19 RJ0026444 AUTO POSTO MAI BRO- DER DE GUADALUPE LT- DA 04.983.909/0001-68 RIO DE JANEIRO RJ 48610.008570/2002-66 MG0008402 AUTO POSTO SARANDI LT D A 02.465.592/0001-42 DELFINOPOLIS MG 48610.007675/2000-36 PR/SP0087622 DANFRA COMERCIO VA- REJISTA DE COMBUSTI- VEIS LTDA. 05.957.472/0001-50 SAO PAULO SP 48610.014830/2010-42 MA0021492 INCOBAL - INDUSTRIA E COM. DE BABAÇU E AL- GODAO LTDA 06.034.136/0004-41 BARAO DE GRA- JAU MA 48610.002288/2002-75 MG0010003 POSTO VALMA LTDA 16.610.073/0001-35 PEQUERI MG 48610.008001/2001-31 PI0007752 POSTO ZITO COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA. 04.279.858/0001-98 FLORIANO PI 48610.004980/2001-57 N o- 422 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.009569/2004-11, torna pública a habilitação da ZANELLA DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.901.362/0001-30, situada na Rua Costa e Silva, n° 100, Lago Yara - Renascença/PR - CEP 85610-000, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Torna sem efeito a Relação nº 8/2011, da Superintendência no Rio Grande do Sul publicada no DOU de 31-3-2011, Seção 1, página 95/96, por ter sido publicada em duplicidade . MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 0 0 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 861.245/1991-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.- AI N° 1.014/11 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA- AI N° 1.020/11 - (não tomar as providências indicadas pela Fiscalização do DNPM - art. 54, inc. XIII) 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N° 1.015/11 - (Suspender os trabalhos de Lavra sem autorização do DNPM - art. 54, inc. XIV) Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°1.016/11 - (não apresentar RAL 2.011 ano base 2010) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 861.832/1980-MATRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°1.710/10 - (não apresentação do RAL 2.008 ano base 2007) - Reincidente 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°73/07 - (não apresentação do RAL 2007 ano base 2006) Fase de Lavra Garimpeira Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1695) 860.718/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.018/11 - (não apresentação do RAL 2.009 ano base 2008) / A.I. nº 1.019/11 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009) 860.845/1991-DIMAS MARTINS DA COSTA- AI N°1.017/11 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1715) 860.717/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.983/10 - (não apresentação do RAL 2.009 ano base 2008)- Reincidente / A. I. nº 1.984/10 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009)- Reincidente 860.718/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.330/09 - (não apresentação do RAL 2.009 ano base 2008)- Reincidente RELAÇÃO N o- 1 0 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.178/2007-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA. 862.740/2008-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.669/2005-JOSE PEDRO VAZ NETO 860.358/2007-AMAZÔNIA MINERAÇÃO LTDA 861.552/2007-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE L LT D A . 862.087/2008-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE L LT D A . Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 861.203/1987-ÁGUA MINERAL SUPER VIDA MINERA- ÇÃO LTDA- FONTE: Super Vida; MARCA: Super Vida; EMBA- LAGEM: 20L (sem gás)- BRASÍLIA/DF Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 861.203/1987-ÁGUA MINERAL SUPER VIDA MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°172/2011 WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 884.100/2005-JOSE AUGUSTO VIEIRA COSTA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Ondese lê: 225 Leia-se:644 884.113/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644 884.114/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644 884.116/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644 884.117/2005-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644 884.009/2006-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644 884.097/2006-MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA - Publicado DOU de 27/10/2010, Relação n° 40, Seção 1, pág. 75- Onde-se lê: 225 Leia-se:644 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 884.016/1998-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LT- DA - Publicado DOU de 10/02/2011, Relação n° 006, Seção 1, pág. 106- Onde-se lê: 11.144.062/0001-63 Leia-se:11.144.062/0001- EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Açaí Florestal Ltda - 806070/08 - A.I. 96/11, 806071/08 - A.I. 97/11, 806072/08 - A.I. 98/11, 806069/08 - A.I. 99/11, 806073/08 - A.I. 100/11, 806075/08 - A.I. 101/11, 806076/08 - A.I. 1 0 2 / 11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 91/11, 806052/10 - A.I. 92/11, 806053/10 - A.I. 93/11, 806054/10 - A.I. 94/11, 806055/10 - A.I. 95/11 Ana Célia de Oliveira - 806243/09 - A.I. 111/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 806112/10 - A.I. 127/11 Biomar Mineraçao Ltda - 806086/09 - A.I. 115/11 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - A.I. 103/11, 806078/08 - A.I. 104/11 Construtora Aterpa sa - 806229/09 - A.I. 112/11 Construtora Jurema Ltda - 806184/08 - A.I. 137/11 Empresa Maranhense de Mineração S.A. - 806007/08 - A.I. 1 0 8 / 11 Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806250/09 - A.I. 1 0 9 / 11 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 806006/09 - A.I. 11 6 / 11 Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - A.I. 110/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806128/09 - A.I. 114/11 M.C. Pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/08 - A.I. 107/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806027/08 - A.I. 106/11, 806196/08 - A.I. 117/11, 806294/07 - A.I. 118/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 113/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806104/06 - A.I. 1 2 0 / 11 Rosario Mineração Ltda - 806043/08 - A.I. 138/11 Silvio Alves Teixeira - 806004/08 - A.I. 139/11 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806281/07 - A.I. 121/11, 806022/10 - A.I. 89/11, 806023/10 - A.I. 90/11 Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. - 806041/08 - A.I. 105/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 806054/07 - A.I. 125/11, 806052/07 - A.I. 126/11, 806128/07 - A.I. 134/11, 806127/07 - A.I. 135/11, 806126/07 - A.I. 136/11 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - A.I. 119/11 RELAÇÃO N o- 6 0 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Airton Garcia Ferreira - 806014/06 Cia Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806007/06, 806011/06, 806012/06 Fosfatar Mineração Ltda - 806102/08, 806103/08, 806104/08, 806105/08, 806106/08, 806107/08, 806110/08, 806111/08, 806112/08, 806113/08, 806114/08, 806115/08, Franere-comércio, Construções e Imobiliária LTDA. - 806110/05, 806112/05, 806114/05, 806111/05, 806113/05 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806225/08 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 j c de Oliveira Filho - 806239/07, 806240/07 Luiz Carlos Ghizzi - 806123/10 Minemar-extração Indústria e Representação Ltda - 806107/05 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806156/08, 806287/08 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806140/07 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806010/05, 806192/07, 806193/07 Patrícia Alves de Santana - 806099/07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806103/06 Pedro Ronald Maranhão Braga Borges - 806018/08 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806279/07 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 Valter Ferian - 806085/07 Vasco Carlos Busato - 806206/08 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08 RELAÇÃO N o- 6 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806162/08 - Not.68/2011 - R$ 24.128,10 RELAÇÃO N o- 6 3 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Alirio David de Sousa Junior Cpf/cnpj :477.255.912- 49 - Processo de cobrança: 906127/11 Valor: R$.639,48 Titular: Barro Forte Indústria de Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :10.339.976/0001-47 - Processo de cobrança: 906105/11 Valor: R$.6.410,82 Titular: Cerâmica Amandha Ltda Cpf/cnpj :05.782.482/0001- 00 - Processo de cobrança: 906159/11 Valor: R$.1.119,79 Titular: Cerâmica Cigana Ltda Cpf/cnpj :06.181.685/0001-04 - Processo de cobrança: 906160/11 Valor: R$.2.149,82 Titular: Ceramica Mina Forte Ltda Cpf/cnpj :02.872.545/0001-13 - Processo de cobrança: 906158/11 Valor: R$.601,49 Titular: Cerâmica Nova Vitória Ltda Cpf/cnpj :12.150.843/0001-53 - Processo de cobrança: 906123/11 Valor: R$.609,00 Titular: Cerâmica Sami Ltda Cpf/cnpj :05.231.404/0001-00 - Processo de cobrança: 906102/11 Valor: R$.4.942,85 Titular: Ceramica Sotel Ltda Cpf/cnpj :07.166.374/0001-20 - Processo de cobrança: 906130/11 Valor: R$.301,25 Titular: Cesp - Cerâmica São Pedro Ltda Cpf/cnpj :05.751.961/0001-51 - Processo de cobrança: 906154/11 Valor: R$.107,68

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/04/2011, p. 85

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