Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 07/06/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 6 de junho de 2016 Nº 601 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0704/2016 Unidade de Pesquisa Gerência de Projetos Tecnológicos Instituição Credenciada Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem - FBTS CNPJ/MF 27.282.748/0001-80 Processo ANP 48610.002669/2016-50 Localização Rio de Janeiro - RJ Linhas de Pesquisa Avaliação da qualidade e produtividade de juntas soldadas Desenvolvimento de soluções inovadoras no campo da tecnologia da soldagem Soldabilidade de aços de alta resistência Nº 602 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0703/2016 Unidade de Pesquisa Laboratório de Catálise e Ambiente Instituição Credenciada Universidade Federal da Bahia - UFBA CNPJ/MF 15.180.714/0001-04 Processo ANP 48610.001436/2016-30 Localização Salvador - BA Linhas de Pesquisa Caracterização de combustíveis e lubrificantes Sistema catalítico para melhoria de processos de refino e petroquímico Transformação de biomassa no conceito de biorrefinaria Nº 603 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas à linha de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. CREDENCIAMENTO ANP NO 0702/2016 UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Química Teórica INSTITUIÇÃO CREDENCIADA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF CNPJ/MF 28.523.215/0001-06 PROCESSO ANP 48610.004406/2016-85 LOCALIZAÇÃO Niterói - RJ LINHAS DE PESQUISA Dinâmica de Reações Químicas em Fase Gasosa e Líquida Nº 604 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, torna público o seguinte ato: Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1986, publicado à página 109, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 248, de 23 de dezembro de 2014. 1-A tabela constante do Despacho nº1986/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 0533/2014 Unidade de Pesquisa Laboratório de Experimentação Numérica de Processos - LENP Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CNPJ/MF 05.055.128/0001-76 Processo ANP 48610.009192/2014-71 Localização Campina Grande - PB Linhas de Pesquisa Controle de processos em plantas petroquímicas Modelagem e otimização de processos petroquímicos Controle de processos em sistemas de refino Otimização de processos de refino Modelagem e otimização de processos de refinaria Modelagem matemática e otimização de plantas de biodiesel Uso de Modelagem e Simulação de Emissões para Classificação de Áreas de Risco 2-Esta publicação decorre do disposto no item 6.8.6 do Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, em função de atualização de dados formulada pela Unidade de Pesquisa que resultou em alteração do escopo do credenciamento aprovado anteriormente. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48411.915824/2015 - 65. INTERESSADO: Heidrich Geração Elétrica Ltda. ASSUNTO: Implantação PCH Bruno Hedrich Neto e PCH Curt Lindn e r. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho, nº 2.275, de 10 de julho de 2012 da ANEEL, onde efetiva como ativo o registro para a instalação das PCH's Bruno Hedrich Neto e Curt Lindner, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL pela empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 115,08 ha, no município de Taió, Estado de Santa Catarina, conforme memoriais descritivos e formulário das folha 08 e 34 constante no processo 48411- 915824/2015 - 11. REFERENTE: Processo nº 961.398/2014. INTERESSADO: Leon Barcelos de Urzedo. ASSUNTO: Cobrança e recuperação de créditos. Nos termos da Nota nº 271/2016/GAB/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO de ofício o auto de infração e a multa publicados respectivamente no D.O.U. de 21/07/2014 e D.O.U de 17/11/2015 TELTON ELBER CORRÊA Interino RELAÇÃO Nº 61/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5706/2016-868.005/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA BER- GAMO LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5707/2016-868.001/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA ME- 5708/2016-868.006/2016-JUCIMAR MENDES MARTINS- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5709/2016-868.236/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA- RELAÇÃO Nº 76/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5703/2016-848.123/2014-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.- 5704/2016-848.124/2014-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.- 5705/2016-848.021/2016-MINAS EXÓTICOS LTDA ME- RELAÇÃO Nº 111/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 830.801/2015-MINERAÇÃO RIBEIRÃO VERMELHO LT- DA ME-ALVARÁ N°5574/2016-Destacado do DNPM 832.150/2014- ALVARÁ N°10876/2014-Vencimento em 05/12/2017 832.703/2015-ARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT- DA ´ ME-ALVARÁ N°5575/2016-Destacado do DNPM 832.066/2011-ALVARÁ N°5685/2014-Vencimento em 24/6/2017 890.520/2015-GRAMC EMPREENDIMENTOS LTDA-AL- VARÁ N°5576/2016-Destacado do DNPM 890.513/2012-ALVARÁ N°8149/2013-Vencimento em 27/8/2016 803.043/2016-MINERADORA TERESINA LTDA ME-AL- VARÁ N°5577/2016-Destacado do DNPM 803.258/2014-ALVARÁ N°10492/2014-Vencimento em 14/11/2016 826.242/2016-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°5578/2016-Destacado do DNPM 826.780/2013-ALVARÁ N°11089/2013-Vencimento em 25/4/2017 826.243/2016-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°5579/2016-Destacado do DNPM 826.780/2013-ALVARÁ N°11089/2013-Vencimento em 25/4/2017 826.244/2016-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°5580/2016-Destacado do DNPM 826.780/2013-ALVARÁ N°11089/2013-Vencimento em 25/4/2017 826.245/2016-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°5581/2016-Destacado do DNPM 826.780/2013-ALVARÁ N°11089/2013-Vencimento em 25/4/2017 866.229/2016-JOÃO BROGGI JÚNIOR-ALVARÁ N°5582/2016-Destacado do DNPM 866.476/2015-ALVARÁ N°14796/2015-Vencimento em 25/8/2017