DESPACHO Nº 2.509, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 13/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019091300026 Seção 1 DESPACHO Nº 2.509, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Processos nº 48500.003074/2019-10. Interessado: MTC Energy Soluções em Energia Ltda. Decisão: Autorizar a MTC Energy Soluções em Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.803.960/0001-49, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.510, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.000071/2014-10. Interessado: São Pedro e Paulo I SPE S.A. Objeto: (i) alterar o cronograma de implantação da UFV São Pedro e Paulo I, (CEG) UFV.RS.PE.031870- 1.01, localizada no município de Flores, no estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.511, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Processos nº: 48500.001126/2001-60 e 48500.001843/2018-56. Interessado: EBDE Energia S.A Decisão: i) reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico (AHE) Conceição do Formoso (PCH.PH.MG.040185-4.01) como Central Geradora de Capacidade Reduzida (CGH) nos termos da Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995 devido à alteração da potência instalada, em virtude de novos critérios a respeito da sua motorização e da disponibilidade hídrica do local. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No resumo do Despacho nº 2.483, publicado no DOU de 12 de setembro de 2019, seção 1, p. 63, v. 157, n. 177, onde se lê: "da empresa Prime Energy Comercializadora de Energia Ltda.", leia-se: "da empresa Fisher Energy Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 2.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.003665/2015-55. Interessado: CELESC-DIS. Decisão: alterar o valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração n° 0008/2018-SFE para R$ 22.646.400,75 (vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos reais e setenta e cinco centavos). O Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JAQUELINE GODOY Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 2.526, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.003918/2017-52. Interessado: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 13 de setembro de 2019. Usina: UTE Tuiué - COE. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 487 kW cada, e UG3 e UG4, de 321 kW cada, totalizando 1.616 kW. Localização: município de Manacapuru, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.527, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.000503/2015-65. Decisão: (i) em juízo de reconsideração, conhecer do recurso interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul, em face do Despacho nº 2.368, de 23 de agosto de 2019 e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) tornar sem efeitos o Despacho nº 2.368, de 23 de agosto de 2019. A íntegra deste Despacho estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO N° 2.516, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004482/2019-81, decide: Negar provimento ao pleito da Integração Transmissora de Energia S.A. - INTESA de isenção da aplicação das Parcelas Variáveis por Indisponibilidade - PVI decorrentes de desligamentos originados a partir de explosões de Transformadores de Corrente - TC modelo CTH-550, fabricados pela ALSTOM/GE. TITO RICARDO VAZ DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS 5193/2019-871.582/2018-AGROPECUÁRIA R G IND IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- 5194/2019-871.583/2018-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- 5195/2019-871.600/2018-LITORAL MINERAÇÃO LTDA ME- 5196/2019-871.601/2018-LEONARDO DE MATTOS OLIVEIRA- 5197/2019-871.602/2018-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- 5198/2019-871.608/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 5199/2019-871.610/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 5200/2019-871.618/2018-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 5201/2019-871.850/2018-GRANITOS LINDEMBERG LTDA.- 5202/2019-871.851/2018-GRANITOS LINDEMBERG LTDA.- 5203/2019-871.852/2018-GRANITOS LINDEMBERG LTDA.- 5204/2019-871.933/2018-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LT DA - 5205/2019-870.015/2019-MARCOS CEZANA DE OLIVEIRA- 5206/2019-870.154/2019-AUREA LUIZA BRITO DA SILVA SANTOS- 5207/2019-870.155/2019-VALDI SOUZA ROCHA- 5208/2019-870.182/2019-HELMO BAGDÁ GAMA- 5209/2019-870.220/2019-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- 5210/2019-870.328/2019-MAURO JORGE MAGALHÃES BILATE- 5211/2019-870.407/2019-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- 5212/2019-870.411/2019-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SANTOS LTDA ME- 5213/2019-870.418/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA- 5214/2019-870.419/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA- 5215/2019-870.425/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA- 5216/2019-870.434/2019-COELHO E FROZA MINERAÇÃO LTDA ME- 5217/2019-870.435/2019-CELIO PEREIRA DA SILVA ME- 5218/2019-870.451/2019-MINERACAO MACAUBAS LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5219/2019-870.516/2018-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- 5220/2019-871.598/2018-C S ALVES MINERACAO, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE- 5221/2019-871.599/2018-C S ALVES MINERACAO, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE- 5222/2019-871.934/2018-EVERALDO BISPO DOS SANTOS- 5223/2019-871.937/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 5224/2019-870.162/2019-3 S LTDA- 5225/2019-870.163/2019-3 S LTDA- 5226/2019-870.197/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5227/2019-870.198/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5228/2019-870.199/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5229/2019-870.200/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5230/2019-870.201/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5231/2019-870.202/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5232/2019-870.203/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5233/2019-870.204/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5234/2019-870.205/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5235/2019-870.206/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5236/2019-870.207/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5237/2019-870.209/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5238/2019-870.210/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5239/2019-870.211/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5240/2019-870.212/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5241/2019-870.213/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5242/2019-870.214/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5243/2019-870.215/2019-BRUNO CHAVES VIOLANTE- 5244/2019-870.341/2019-EDUARDO OLIVEIRA- 5245/2019-870.420/2019-MINERAÇÃO NORDESTINA LTDA ME- 5246/2019-870.523/2019-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O S Relação nº 252/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5191/2019-870.592/2015-JULIANO LOGRADO CEDRO ME- 5192/2019-871.531/2018-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 284/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.232/2005-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°2949/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG 830.684/2017-SAND MINERAÇÃO-OF. N°3171/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG Não conhece requerimento protocolizado(1004) 831.370/2016-NORSK HYDRO BRASIL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 831.948/2017-SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 831.949/2017-SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP Determina arquivamento Auto de infração(230) 832.803/2012-SORAYA NEUMANN PEREIRA CARNEIRO-AI N°519/2018 832.807/2012-SORAYA NEUMANN PEREIRA CARNEIRO-AI N°518/2018 832.808/2012-SORAYA NEUMANN PEREIRA CARNEIRO-AI N°520/2018 830.561/2013-SORAYA NEUMANN PEREIRA CARNEIRO-AI N°529/2018 830.793/2017-DAIANE MARTINS DE SOUZA-AI N°410/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.668/2009-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°274/2019/UAPM/GERÊNCIA REGIONAL DA ANM/MG 833.103/2014-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°275/2019/UAPM/GERÊNCIA REGIONAL DA ANM/MG 830.299/2015-CARLOS PAULO MACHADO ME-OF. N°258/2019/UAPM/GERÊNCIA REGIONAL DA ANM/MG 831.830/2015-EDUARDO FELIPE DA SILVA ME-OF. N°269/2019/UAPM/GERÊNCIA REGIONAL DA ANM/MG 832.049/2015-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°267/2019/UAPM/GERÊNCIA REGIONAL DA ANM/MG 832.882/2015-MARIA APARECIDA VILELA VALIAS DE PAIVA-OF. N°262/2019/UAPM/GERÊNCIA REGIONAL DA ANM/MG 831.030/2016-ANTÔNIO FERREIRA-OF. N°264/2019/UAPM/ANM/MG 830.835/2018-ANTÔNIO FERREIRA-OF. N°263/2019/UAPM/ANM/MG