SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 338, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 — página do DOU de 07/10/2016

Seção: Seção 1
Data: 07/10/2016
Edição: 1
Página: 46

Processos citados

820.491/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I.
821.034/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820
821.145/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp -
820.526/1992
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo -
820.465/1994
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16
821.153/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 -
820.053/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09
821.024/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16
820.030/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto -
820.990/2009
Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16
821.022/2010
Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda -
821.020/2010
A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine &
821.258/2010
Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16
821.256/2010
Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129
820.943/2010
A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra
820.942/2010
Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I.
821.030/2010
Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora
821.129/2010
830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16
821.143/2010
796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A
820.968/2010
799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga
820.677/2009
- A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 -
821.130/2010
Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim
821.021/2010
Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820892/10 - A.I. 792/16,
821.131/2010
João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820892/10 - A.I. 792/16, 820799/10 - A.I. 791/16, 820937/11 - A.I. 829/16
821.173/2010
Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820892/10 - A.I. 792/16, 820799/10 - A.I. 791/16, 820937/11 - A.I. 829/16
821.174/2010
Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820892/10 - A.I. 792/16, 820799/10 - A.I. 791/16, 820937/11 - A.I. 829/16
820.892/2010
A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820892/10 - A.I. 792/16, 820799/10 - A.I. 791/16, 820937/11 - A.I. 829/16
820.799/2010
Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820892/10 - A.I. 792/16, 820799/10 - A.I. 791/16, 820937/11 - A.I. 829/16
820.937/2011
Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820892/10 - A.I. 792/16, 820799/10 - A.I. 791/16, 820937/11 - A.I. 829/16
800.864/1976
o- 121/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Sinha S.A. Indústria e Comércio de Calcareos - 9034/57 - Not.100/2016 - R$ 3.073,87, 800864/76 - Not.102/2016 - R$ 3.073,87 Comercio de Agua Mineral Monreal Ltda - 820499/97 - Not.113/2016 - R$ 2.942,87, 820499/97 - Not.114/2016 - R$ 2.942,87 Companhia Geral de Minas - 807681/77 - Not.103/2016
820.499/1997
o- 121/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Sinha S.A. Indústria e Comércio de Calcareos - 9034/57 - Not.100/2016 - R$ 3.073,87, 800864/76 - Not.102/2016 - R$ 3.073,87 Comercio de Agua Mineral Monreal Ltda - 820499/97 - Not.113/2016 - R$ 2.942,87, 820499/97 - Not.114/2016 - R$ 2.942,87 Companhia Geral de Minas - 807681/77 - Not.103/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.104/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 -
807.681/1977
o- 121/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Sinha S.A. Indústria e Comércio de Calcareos - 9034/57 - Not.100/2016 - R$ 3.073,87, 800864/76 - Not.102/2016 - R$ 3.073,87 Comercio de Agua Mineral Monreal Ltda - 820499/97 - Not.113/2016 - R$ 2.942,87, 820499/97 - Not.114/2016 - R$ 2.942,87 Companhia Geral de Minas - 807681/77 - Not.103/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.104/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.105/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.106/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.107/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77
807.682/1977
o- 121/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Sinha S.A. Indústria e Comércio de Calcareos - 9034/57 - Not.100/2016 - R$ 3.073,87, 800864/76 - Not.102/2016 - R$ 3.073,87 Comercio de Agua Mineral Monreal Ltda - 820499/97 - Not.113/2016 - R$ 2.942,87, 820499/97 - Not.114/2016 - R$ 2.942,87 Companhia Geral de Minas - 807681/77 - Not.103/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.104/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.105/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.106/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.107/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.108/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.109/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.110/2016 - R$ 3.332,82 Orostrato
807.683/1977
o- 121/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Sinha S.A. Indústria e Comércio de Calcareos - 9034/57 - Not.100/2016 - R$ 3.073,87, 800864/76 - Not.102/2016 - R$ 3.073,87 Comercio de Agua Mineral Monreal Ltda - 820499/97 - Not.113/2016 - R$ 2.942,87, 820499/97 - Not.114/2016 - R$ 2.942,87 Companhia Geral de Minas - 807681/77 - Not.103/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.104/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.105/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.106/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.107/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.108/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.109/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.110/2016 - R$ 3.332,82 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 - Not.111/2016 - R$ 301,20, 820059/96 -
820.058/1996
- Not.100/2016 - R$ 3.073,87, 800864/76 - Not.102/2016 - R$ 3.073,87 Comercio de Agua Mineral Monreal Ltda - 820499/97 - Not.113/2016 - R$ 2.942,87, 820499/97 - Not.114/2016 - R$ 2.942,87 Companhia Geral de Minas - 807681/77 - Not.103/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.104/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.105/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.106/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.107/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.108/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.109/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.110/2016 - R$ 3.332,82 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 - Not.111/2016 - R$ 301,20, 820059/96 - Not.112/2016 - R$ 338,98
820.059/1996
3.073,87 Comercio de Agua Mineral Monreal Ltda - 820499/97 - Not.113/2016 - R$ 2.942,87, 820499/97 - Not.114/2016 - R$ 2.942,87 Companhia Geral de Minas - 807681/77 - Not.103/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.104/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.105/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.106/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.107/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.108/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.109/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.110/2016 - R$ 3.332,82 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 - Not.111/2016 - R$ 301,20, 820059/96 - Not.112/2016 - R$ 338,98
820.161/2000
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.161/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO KALFILLER LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, FILITO, no(s) Município(s) de NO- VA CAMPINA/SP, RIBEIRÃO BRANCO/SP, ITAPEVA/SP, numa área de 151,66ha,
826.020/2008
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.020/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar ARENITO, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 49,45ha, delimitada por um polígono que tem
806.023/1975
Na Portaria nº 446, de 02/04/1987, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/1987, Seção 1, Pág. 4838, Onde se lê: "... Art. 1º concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO..., nos municípios de Apiaí e Ribeira, Estado de São Paulo...", Leia-se: "... Art. 1º concessão para lavrar DOLOMITO..., nos municípios de Barra do Chapéu e Itapirapuã Paulista, Estado de São Paulo..." (Processo DNPM nº 806.023/1975) - (Cod. 1985). Na Portaria nº 136, de 21/08/2003, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2003, Seção 1, pag. 51. Onde se lê: "...Art. 1º no(s) Município(s) de MIRAÍ e MURIAÉ, Estado de Minas
831.178/1980
Estado de Minas Gerais ..." (Processo DNPM nº 831.178/1980) (Cód. 1985)

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 6 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 - A.I. 822/16 Carla Férmi Mestá Filippi - 821034/10 - A.I. 804/16 Carlos Alberto Soave - 821145/10 - A.I. 825/16 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820526/92 - A.I. 816/16, 820465/94 - A.I. 817/16 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 - A.I. 820/16 Cerâmica Nova União de Tatuí Ltda - Epp - 820053/12 - A.I. 830/16 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - A.I. 796/16 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 820030/10 - A.I. 799/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820990/09 - A.I. 798/16 Euclides Altarugio - 821022/10 - A.I. 802/16 Guilherme Beltran de Souza - 821020/10 - A.I. 800/16 João Lopes Neto - 821258/10 - A.I. 821/16 José Celso Fiuza - 821256/10 - A.I. 828/16 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820943/10 - A.I. 794/16, 820942/10 - A.I. 793/16 Laine & Bassi Ltda Epp - 821030/10 - A.I. 803/16 Mineração r. r. Rio Pardo LTDA. me - 821129/10 - A.I. 823/16 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 821143/10 - A.I. 819/16, 820968/10 - A.I. 795/16 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 - A.I. 797/16 Solange Maria Garcia - 821130/10 - A.I. 824/16 Tute Mineração Ltda - 821021/10 - A.I. 801/16 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10 - A.I. 818/16 Vector Mineração Ltda - 821173/10 - A.I. 826/16, 821174/10 - A.I. 827/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820892/10 - A.I. 792/16, 820799/10 - A.I. 791/16, 820937/11 - A.I. 829/16 RELAÇÃO N o- 121/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cal Sinha S.A. Indústria e Comércio de Calcareos - 9034/57 - Not.100/2016 - R$ 3.073,87, 800864/76 - Not.102/2016 - R$ 3.073,87 Comercio de Agua Mineral Monreal Ltda - 820499/97 - Not.113/2016 - R$ 2.942,87, 820499/97 - Not.114/2016 - R$ 2.942,87 Companhia Geral de Minas - 807681/77 - Not.103/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.104/2016 - R$ 3.332,82, 807681/77 - Not.105/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.106/2016 - R$ 3.332,82, 807682/77 - Not.107/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.108/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.109/2016 - R$ 3.332,82, 807683/77 - Not.110/2016 - R$ 3.332,82 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 - Not.111/2016 - R$ 301,20, 820059/96 - Not.112/2016 - R$ 338,98 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 338, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.161/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO KALFILLER LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, FILITO, no(s) Município(s) de NO- VA CAMPINA/SP, RIBEIRÃO BRANCO/SP, ITAPEVA/SP, numa área de 151,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°07'22,341''S/48°48'44,662''W; 24°07'22,341''S/48°49'25,035''W; 24°07'15,514''S/48°49'25,035''W; 24°07'15,514''S/48°50'05,051''W; 24°07'42,947''S/48°50'05,051''W; 24°07'42,947''S/48°50'00,808''W; 24°07'46,387''S/48°50'00,808''W; 24°07'46,387''S/48°49'49,473''W; 24°07'32,738''S/48°49'49,473''W; 24°07'32,738''S/48°49'38,139''W; 24°07'26,238''S/48°49'38,139''W; 24°07'26,238''S/48°49'20,077''W; 24°07'43,141''S/48°49'20,077''W; 24°07'43,141''S/48°49'02,371''W; 24°07'49,643''S/48°49'02,371''W; 24°07'49,643''S/48°48'55,288''W; 24°07'56,468''S/48°48'55,288''W; 24°07'56,468''S/48°48'44,663''W; 24°07'22,341''S/48°48'44,662''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°07'22,341''S e Long. 48°48'44,662''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1140,0m-W; 210,0m-N; 1130,0m-W; 844,0m-S; 119,8m-E; 105,9m-S; 320,1m-E; 419,9m-N; 320,1m-E; 200,0m-N; 510,0m-E; 520,1m-S; 500,0m-E; 200,0m-S; 200,0m-E; 210,0m-S; 300,0m-E; 1050,0m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 339, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.020/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar ARENITO, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 49,45ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°14'51,749''S/51°08'02,202''W; 26°14'51,749''S/51°07'51,802''W; 26°15'15,749''S/51°07'51,802''W; 26°15'15,749''S/51°07'46,802''W; 26°15'16,749''S/51°07'46,802''W; 26°15'16,749''S/51°07'28,502''W; 26°15'34,650''S/51°07'28,502''W; 26°15'34,650''S/51°07'37,802''W; 26°15'16,799''S/51°07'37,802''W; 26°15'16,799''S/51°07'46,852''W; 26°15'15,799''S/51°07'46,852''W; 26°15'15,799''S/51°07'51,802''W; 26°15'23,749''S/51°07'51,802''W; 26°15'23,749''S/51°08'12,302''W; 26°15'17,249''S/51°08'12,302''W; 26°15'17,249''S/51°08'06,802''W; 26°15'14,339''S/51°08'06,802''W; 26°15'14,339''S/51°08'02,202''W; 26°14'51,749''S/51°08'02,202''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°14'51,749''S e Long. 51°08'02,202''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 288,6m-E; 738,6m-S; 138,8m-E; 30,8m-S; 507,8m-E; 550,9m-S; 258,1m-W; 549,4m-N; 251,2m-W; 30,8m-N; 137,4m-W; 244,7m-S; 568,9m-W; 200,0m-N; 152,6m-E; 89,6m-N; 127,7m-E; 695,2m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 340, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fulcro no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 255, de 27 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 1, página 115, de 30 de setembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 446, de 02/04/1987, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/1987, Seção 1, Pág. 4838, Onde se lê: "... Art. 1º concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO..., nos municípios de Apiaí e Ribeira, Estado de São Paulo...", Leia-se: "... Art. 1º concessão para lavrar DOLOMITO..., nos municípios de Barra do Chapéu e Itapirapuã Paulista, Estado de São Paulo..." (Processo DNPM nº 806.023/1975) - (Cod. 1985). Na Portaria nº 136, de 21/08/2003, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2003, Seção 1, pag. 51. Onde se lê: "...Art. 1º no(s) Município(s) de MIRAÍ e MURIAÉ, Estado de Minas Gerais ...". Leia-se: "... Art. 1º no(s) Município(s) de ROSÁRIO DE LI- MEIRA, SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E MIRAÍ, Estado de Minas Gerais ..." (Processo DNPM nº 831.178/1980) (Cód. 1985) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 195, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso VI, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto no 7.603, de 9 de novembro de 2011, no art. 4o da Portaria MME no 182, de 11 de maio de 2016, e o que consta no Processo no 48000.000554/2016-17, resolve: Art. 1o Aprovar como prioritário, na forma do art. 2o, inciso III, do Decreto no 7.603, de 9 de novembro de 2011, o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos Maranhenses 04, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.MA.033685-8.01, de titularidade da empresa Delta 3 IV Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.598.842/0001-92, para os fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o A Delta 3 IV Energia S.A. e a Sociedade Controladora deverão: I - dar ciência ou submeter à anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a cessão ou o oferecimento dos direitos emergentes de seu Ato de Outorga em garantia, inclusive por meio de cessão fiduciária, na forma e condições previstas nas normas setoriais; II - manter informação atualizada junto à ANEEL relativa à composição societária, identificando o grupo de controle e explicitando as participações societárias diretas e indiretas dos respectivos controladores da empresa titular do projeto; III - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação desta Portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado; IV - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle; e V - observar as demais disposições constantes na Lei no 12.431, de 2011, no Decreto no 7.603, de 2011, na Portaria MME no 182, de 11 de maio de 2016, na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2o, § 5o, da Lei no 12.431, de 2011, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 3o A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Delta 3 IV Energia S.A., a ocorrência de situações que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta Portaria, inclusive aquelas previstas no art. 5o da Portaria MME no 514, de 2 de setembro de 2011, dentre as quais: I - atraso superior a trezentos e sessenta e cinco dias em qualquer um dos marcos de implantação constantes de seu ato de outorga; ou II - extinção da outorga de geração. Art. 4o A Delta 3 IV Energia S.A. deverá informar ao Ministério de Minas e Energia a entrada em Operação Comercial da EOL Ventos Maranhenses 04, no prazo de até trinta dias do início, mediante a entrega de cópia do Ato Autorizativo emitido pelo Órgão ou Entidade competente. Art. 5o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de aprovação do projeto como prioritário, para fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO TITULAR DO PROJETO 01 Razão Social 02 CNPJ Delta 3 IV Energia S.A. 23.598.842/0001-92 03 Logradouro 04 Número Avenida Barbacena 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP 4o Andar, Sala 406 - Parte Barro Preto 30190-130 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Belo Horizonte MG (11) 3254-9821 11 Outorga de Autorização Portaria MME no 66, de 3 de março de 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO Gustavo Barros Mattos. CPF: 270.807.728-77. Ricardo Alberto Oliveira dos Santos. CPF: 857.242.111-49. RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Fechada) Razão Social CNPJ Participação (%) Omega Desenvolvimento de Energia S.A. 15.191.561/0001-92 99,99% Delta 3 Energia S.A. 18.634.158/0001-89 0,01% PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta) Razão Social CNPJ Não se aplica. Não se aplica.

Como citar: PORTARIA Nº 338 — DE 5 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 07/10/2016, p. 46

Ver ato oficial no DOU

PORTARIA Nº 338, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 — página do DOU de 07/10/2016

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