Página 222 do DOU de 13/12/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.270/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 851.219/2011-MAISA MOJU AGROINDUSTRIAL LTDA. 851.225/2011-PROMASA PRODUTOS DE MADEIRA DA AMAZÔNIA LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 850.045/1986-VALE S A-OF. N°2.520/2012 e 2.521/2012 852.389/1993-PARÁ PIGMENTOS SA-OF. N°2.518/2012 e 2.519/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 850.839/2007-ITORORÓ PRODUÇÃO, SERVIÇOS E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- Fonte: JUCÁ e KAUÃ, Marca: JUCÁ, Embalagem: 20 L- SANTA ISABEL DO PARÁ/PA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.250/2011-ERIVELTO MIRANDA COSTA CRUZ-Registro de Licença N°77/2012 de 28/11/2012-Vencimento em 14/10/2013 850.247/2012-NARCELIO COSTA LIMA-Registro de Licença N°78/2012 de 28/11/2012-Vencimento em 01/02/2017 850.261/2012-MM CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°59/2012 de 28/11/2012-Vencimento em 24/03/2017 850.603/2012-RM BORTOLOTTO LTDA EPP-Registro de Licença N°75/2012 de 28/11/2012-Vencimento em 07/05/2017 850.616/2012-SISA SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-Registro de Licença N°72/2012 de 26/11/2012-Vencimento em 05/04/2022 850.617/2012-SISA SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-Registro de Licença N°73/2012 de 28/11/2012-Vencimento em 05/04/2022 851.070/2012-MANOEL SAMPAIO DE SOUZA-Registro de Licença N°085/2012 de 03/12/2012-Vencimento em 25/09/2016 851.136/2012-ALEXANDRE GOHEI QUEIROZ NA- GAISHI-Registro de Licença N°84/2012 de 23/11/2012-Vencimento em 23/08/2014 851.160/2012-LUIZA EUCLÍDIA DE LIMA SOLON-Registro de Licença N°086/2012 de 03/12/2012-Vencimento em 20/06/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.025/2012-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA-OF. N°2.499/2012 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.428/2011-FRANCISCO DE CASTRO BARRETO 851.118/2011-LUÍS GONSAGA DE JESUS JUNIOR 851.211/2011-ANTÔNIO AUGUSTO PAIVA DOS SAN- TOS ME 851.221/2011-ANSELMO MUNHOZ 850.559/2012-ETEC EMPRESA TÉCNICA LTDA 850.836/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS FUTURA LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.939/2007-CERÂMICA TROPICAL LTDA 850.005/2010-ENZO GERALDO DE QUEIROS 850.006/2010-OZIEL ROBERTO DE OLIVEIRA 850.358/2010-T.P.PANTOJA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 850.412/2010-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME 850.592/2010-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LT D A 850.621/2010-JM TERRAPLANAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA 850.984/2011-RM BORTOLOTTO LTDA EPP 851.126/2011-JOSÉ DEUCICLEBER PACHECO VIEGAS 851.164/2011-CARLOS EMÍDIO CANCELA 851.532/2011-JS MOREIRA ME 851.763/2011-AREAL E CONSTRUTORA SANTANA DO ARAGUAIA LTDA 850.016/2012-AMENAIDES VIEIRA SIQUEIRA 850.086/2012-JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES VILELA 850.090/2012-EDILBERTO AMARAL DOS SANTOS 850.369/2012-A ALVES DA CUNHA ME 850.472/2012-WAYNE ANDRADE BORGES 850.564/2012-JONE EDSON DARIVA 850.691/2012-CARLOS REINALDO BARRROS BEGOT Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.395/2010-PAULO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA- Registro de Licença N°:67/2010 - Vencimento em 06/12/2013 850.576/2010-CONCRETOS TAPAJÓS LTDA- Registro de Licença N°:004/2011 - Vencimento em 18/07/2014 JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 241/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 848.083/2002-ROBERTO CARLOS CANTALICE DE ME- DEIROS-AI N°121/2008 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 161/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Flavio Tadeu Ferreira - 820379/08 - A.I. 757/12 Helder de Andrade Toquini - 820481/08 - A.I. 776/12, 820480/08 - A.I. 778/12, 820455/08 - A.I. 782/12 Indústria de Cerâmica Nossa Senhora da Conceição de Elias Fausto Ltda - Epp - 820393/08 - A.I. 763/12 Ivan Violin - 820425/08 - A.I. 765/12 José Augusto Carmona Rodrigues - 820346/08 - A.I. 751/12 Luis Fernando Valentim - 820479/08 - A.I. 770/12, 820535/08 - A.I. 774/12 Marcos Antonio Stocco - 820527/08 - A.I. 780/12 Mineração Santa Blandina s a - 820477/08 - A.I. 784/12, 820476/08 - A.I. 786/12, 820478/08 - A.I. 772/12 Theodoro da Silva Konesuk - 820533/08 - A.I. 768/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820407/08 - A.I. 760/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820341/08 - A.I. 753/12, 820340/08 - A.I. 754/12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Revogar as Portarias nº 39, de 28 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2005, Seção 1, e nº 49, de 16 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2005, Seção 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de transmissão de energia elétrica, de titularidade da empresa Brilhante II Transmissora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 16.539.825/0001-19, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Projetos Projetos de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à construção do seguinte empreendimento: I - Subestação Sidrolândia, 230/138 kV - 2x100 MVA, respectivas Conexões de Unidades Transformadoras, Entradas de Linha, Interligações de Barras, Barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. Ti p o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Aviso de Adjudicação e Homologação Leilão no 05/2012-ANEEL, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2012 e Contrato de Concessão ANEEL no 021/2012, de 27 de agosto de 2012. Pessoa Jurídica Titular Brilhante II Transmissora de Energia Ltda. CNPJ 16.539.825/0001-19. Localização Estado de Mato Grosso do Sul. Enquadramento Arts. 1o-A, inciso I, e 3o, inciso III, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.001247/2012-81, 48500.005144/2012-90 e MME no PORTARIA N o- 108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no art. 87, incisos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no disposto no Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 66, de 25 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado, em percentual, da avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de acordo com as Metas Globais Institucionais estabelecidas na Portaria nº 6, de 13 de janeiro de 2012, relativo ao período de 19 de novembro de 2011 à 18 de novembro de 2012, 3º Ciclo de Avaliação. Art. 2º Para efeito da parcela institucional da avaliação de desempenho por Unidade de Medida consideram-se os seguintes percentuais: INDICADORES M E TA PORCENTUAL DE ALCANCE DA META Assistência Técnica e Extensão Rural 100% 146% Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais 100% 100% Garantia - Safra 100% 104% Crédito Fundiário 100% 50% Desenvolvimento de Territórios Rurais 100% 100% Crédito PRONAF 100% 103% % CONSOLIDADO ALMEJADO 100% % CONSOLIDADO REALIZADO 101%~100% Parágrafo único. A avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário é de 100%. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 747, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VII do Art. 21 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o Inciso V do Art. 122, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, e CONSIDERANDO o Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho; CONSIDERANDO a Portaria MDA n° 26, de 27 de abril de 2012, publicada no DOU no dia 30 de abril de 2012, que regulamentou os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA e da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA; CONSIDERANDO o processo de elaboração das propostas de indicadores e metas, iniciado em fevereiro de 2011, com a composição de Grupo de Trabalho constituído por integrantes das Diretorias de Gestão Estratégica (DE) e de Gestão Administrativa (DA), bem como por representantes da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI) e da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA (ASSINAGRO), e que teve as seguintes etapas: I.Disponibilização da proposta elaborada pelo GT na Incranet e realização de videoconferência para apresentação e debate da proposta (março/2011); II.Realização de Oficinas de Trabalho nas Superintendências Regionais para discussão, avaliação e proposições sobre os indicadores apontados pelo GT (março/2011); III.Consolidação das críticas e sugestões encaminhadas pelas Superintendências Regionais (abril e maio/2011);