CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 30/08/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 255/2016 CONCESSÃO DE LAVRA Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta ; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. ( 5.49) Processo de Cobrança nº 960.514/2016 Notificado: Calcário Rio Verde Mineração e Agropecuária Ltda. CNPJ/CPF : 02.056.554/0001-36 NFLDP n.º 152/2016 - DNPM/GO Valor: R$ 19.891,75 Decisão n.º 067/2016 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 100/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 196/2016, Processo de Cobrança nº 968.375/2013, NFLDP nº 141/2013, Valor R$ 47.239,77; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 195/2016, Processo de Cobrança nº 968.378/2013, NFLDP nº 144/2013, Valor R$ 8.879,94; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 194/2016, Processo de Cobrança nº 968.377/2013, NFLDP nº 143/2013, Valor R$ 54.151,97; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 193/2016, Processo de Cobrança nº 968.380/2013, NFLDP nº 140/2013, Valor R$ 9.001,33; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 192/2016, Processo de Cobrança nº 968.379/2013, NFLDP nº 139/2013, Valor R$ 54.999,99; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 191/2016, Processo de Cobrança nº 968.382/2013, NFLDP nº 146/2013, Valor R$ 9.154,64; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 190/2016, Processo de Cobrança nº 968.381/2013, NFLDP nº 145/2013, Valor R$ 55.868,31; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 189/2016, Processo de Cobrança nº 968.383/2013, NFLDP nº 147/2013, Valor R$ 53.177,83; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 188/2016, Processo de Cobrança nº 968.384/2013, NFLDP nº 148/2013, Valor R$ 9.319,31. ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº475/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de recurso administrativo; restando lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. 930.681/2011 - Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda - CNPJ:17.082.140/0001-59 - NFLDP nº689/2011 - Valor:$8.131,72 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) ;restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. 931.262/2011 - Magnesita Mineração S.A - CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº877/2011 - Valor:$2.640,05 931.264/2011 - Magnesita Mineração S.A - CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº879/2011 - Valor:$4.715,38 931.265/2011 - Magnesita Mineração S.A - CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº880/2011 - Valor:$42.606,29 931.266/2011 - Magnesita Mineração S.A - CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº881/2011 - Valor:$10.442,65 931.268/2011 - Magnesita Mineração S.A - CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº883/2011 - Valor:$2.460,28 931.269/2011 - Magnesita Mineração S.A - CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº900/2011 - Valor:$2.662,83 931.272/2011 - Magnesita Refratários S.A - CNPJ:08.684.547/0001-65- NFLDP nº914/2011 - Valor:$9.329,64 PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.917/2011-RIO FORTE MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.469/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPREN- DIMENTOS LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.099/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.967/2011-MINERAÇÃO IRAJA S A. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 850.785/2007-CESAR PENA FERNANDES Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.612/2006-MINERAÇÃO OURO VERMELHO LTDA. - Alvará N°956/2008 851.232/2008-VALE S A -Alvará N°11.632/2014 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.208/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.777/2010 850.220/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.789/2010 850.223/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.792/2010 850.224/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.793/2010 850.230/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.799/2010 850.231/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.800/2010 850.244/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.813/2010 850.245/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.814/2010 850.246/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.815/2010 850.247/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.816/2010 850.248/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.817/2010 850.249/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-ALVARÁ N°15.818/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.958/2014-CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA- Registro de Licença N°48/2016 de 18/08/2016-Vencimento em 03/08/2017 850.797/2015-AIRTO MEURER-Registro de Licença N°46/2016 de 16/08/2016-Vencimento em 08/12/2017 850.339/2016-LB DE SOUSA EXTRAÇÃO DE AREIA-Registro de Licença N°40/2016 de 04/08/2016-Vencimento em 15/12/2019 850.506/2016-ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA-Registro de Licença N°49/2016 de 17/08/2016-Vencimento em 28/01/2017 Não conhece requerimento protocolizado(1156) 850.566/2015-A C DE SOUSA COM E SERVIÇOS ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.014/2016-ADRIANO AGNER GALLO 850.052/2016-JOEL ALBUQUERQUE VASCONCELOS 850.127/2016-NICAULA SILVA RIBEIRO 850.197/2016-VANUSA NOVAIS DE SOUZA BARBOSA 850.349/2016-LOURIVAL TENÓRIO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 851.022/2013-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME 851.172/2013-PROGRESSO CONSTRUÇÃO CIVIL E CO- MÉRCIO LTDA ME 852.004/2013-CHARLES ROGERS BATISTA DA SILVEI- RA 850.620/2014-MÁRIO LUCIO FAHD 850.020/2016-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 851.071/2012-AREAL LARANJEIRAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 850.169/2015-JÚLIO CEZAR DAL MAGRO 850.170/2015-JÚLIO CEZAR DAL MAGRO 850.171/2015-JÚLIO CEZAR DAL MAGRO 850.172/2015-JÚLIO CEZAR DAL MAGRO 850.173/2015-JÚLIO CEZAR DAL MAGRO 850.174/2015-JÚLIO CEZAR DAL MAGRO CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.314/2014-FREDERICO LOPES PEREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.326/2015-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES-OF. N°1028/16 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 840.119/2014-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 840.120/2014-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.207/2010-JOSE JOSIAS LUCENA FERREIRA-OF. N°973/16 840.022/2014-GOIANA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°965/16 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.166/2014-UNIMIN DO BRASIL LTDA. -Alvará N°323/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.183/2010-INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (IASA)- OF. N°858/16 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 840.508/2010-LUIZ ANTONIO MARTINS NETO- Alvará n° 203/2012 - Cessionário: Itaipava S/A- CNPJ 27.078.567/0001-37 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 840.318/2010-BEPEL BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA-OF. N°962/16 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 840.810/2012-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.311/2010-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A. 840.589/2010-VOTORANTIM METAIS S.A MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 136/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado:ANTÔNIO ISIDÓRIO - EPP CNPJ/CPF: 08.061.420/0001 - 90 Processo de Cobrança nº: 948.505/2011 NFLDP nº: 291/2011 Valor: R$ 4.872,42 OCTÁVIO SANTIAGO FILHO