DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 27/09/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.115 - A Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna público os distratos dos contratos de cessão de espaço a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA PRAZO VOLUME DE ESPAÇO CEDIDO (m³) PROCESSO BIGUAÇU SC PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0017-16 REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 00.209.895/0002-50 - - GUARULHOS SP CARBOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 04.201.170/0001-95 RM PETRÓLEO S.A. 04.414.127/0001-08 - - N o- 1.116 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/PR0242025 A P MACHADO GAS ME 23.528.814/0001-07 CAMPO LARGO PR 48610.010780/2017-09 GLP/SP0242026 ACQUAFLORA DEPOSITO DE AGUA LTDA 10.981.971/0001-13 SUMARE SP GLP/BA0242027 ADRIANO JOSE DOS SANTOS SILVA 03393184571 27.602.819/0001-85 CURACA BA 48610.010764/2017-16 ANTONIA REJANE XAVIER DA SILVA 05930593361 23.651.576/0001-14 PA 48610.010782/2017-90 GLP/RO0242029 B & M COMERCIO DE COM- BUSTIVEIS LTDA - EPP 21.308.282/0001-69 CACOAL RO 48610.008291/2017-89 GLP/PR0242030 BUJAO COMERCIO DE GAS LT- DA ME 26.655.941/0001-57 FAZENDA RIO GRANDE PR 48610.010909/2017-71 GLP/SP0242031 CANARINHO ALIMENTOS DE TACIBA LTDA ME 27.809.851/0002-17 TA C I B A SP 48610.010914/2017-83 GLP/RS0242032 CARINA NEUHAUS DE RAMOS EIRELI 24.852.578/0001-34 NICOLAU VERGUEI- RO RS 48610.010777/2017-87 GLP/MG0242033 COMERCIAL JOYBRI LTDA. 04.603.271/0014-07 MG 48610.010920/2017-31 GLP/MG0242034 CRISTINA DE FATIMA VALERIO DE CARVALHO 04304199617 27.766.706/0001-15 POUSO ALTO MG 48610.010918/2017-61 GLP/RR0242035 DEGLAN A. DE SOUZA ME 27.859.348/0001-95 BOA VISTA RR 48610.010776/2017-32 GLP/MG0242036 EDGAR ANANIAS PACHECO 95235671600 27.483.990/0001-12 MONTE CARMELO MG 48610.010763/2017-63 GLP/SP0242037 FORTUNATO GOES DE MO- RAES FILHO ME 27.221.213/0001-08 SAO ROQUE SP 48610.010768/2017-96 GLP/MG0242038 FRACIELEN APARECIDA BRES- SANE 11920717609 27.817.325/0001-18 POUSO ALEGRE MG 48610.010774/2017-43 GLP/CE0242039 FRANCISCO MARDONIO DO CARMO 28.053.938/0001-99 SABOEIRO CE 48610.010670/2017-39 GLP/SP0242040 GASBOM AGUIA DE HAIA CO- MERCIO DE GAS LTDA ME 19.553.830/0001-74 SAO PAULO SP 48610.010671/2017-83 GLP/SP0242041 GASBOM JORDANESIA COMER- CIO DE GAS LTDA 27.552.283/0001-30 CAJAMAR SP 48610.010901/2017-12 GLP/SP0242042 GILVAN RODIGUS CAJAIBA 27.473.556/0001-51 SAO PAULO SP 48610.010906/2017-37 GLP/MG0242043 GUSTAVO ARAUJO CAMPOS 28.058.106/0001-65 CAPITAO ENEAS MG 48610.010786/2017-78 GLP/PB0242044 IARA VILAR GUEDES DE FA- RIAS 70514773405 25.232.456/0001-08 PB GLP/SP0242045 INEZ GANDOLFI PEREIRA 30985535881 27.666.357/0001-60 B A S TO S SP 48610.009338/2017-21 GLP/PE0242046 J E V DE M GULDE MINIMER- CADO 13.426.618/0001-60 JABOATAO DOS GUARARAPES PE 48610.010779/2017-76 GLP/MG0242047 JOÃO AVILMAR RIBEIRO DA S I LVA MONTES CLAROS MG 48610.010771/2017-18 GLP/RN0242048 JOÃO P ALVES - ME RN 48610.008267/2017-40 GLP/BA0242049 J.V.J COMERCIO DE GAS LTDA - ME 22.624.755/0004-42 ALAGOINHAS BA 48610.009418/2017-87 GLP/PR0242050 KATIUSCIA LUANA ZOLLI 03484201967 27.689.083/0001-24 PR 48610.010787/2017-12 LIQUIGAS COMERCIO EIRELI ME 28.208.183/0001-54 PA 48610.010775/2017-98 GLP/MG0242052 LN COMERCIO DE GAS LTDA. 02.821.242/0004-14 UBERABA MG 48610.010754/2017-72 GLP/SP0242053 LUZENY SOARES DO NASCI- MENTO VANUQUI ME 27.803.697/0001-95 FERRAZ DE VAS- CONCELOS SP 48610.010895/2017-95 GLP/PI0242054 M. DA CONCEIÇÃO MARQUES 15.716.630/0001-34 PAU D'ARCO DO PIAUI PI 48610.010907/2017-81 GLP/MT0242055 MAGDA APARECIDA TAGLIA- LENHA 99382776168 23.779.561/0001-36 SORRISO MT 48610.007175/2017-42 GLP/MG0242056 MAGLIONI RIBEIRO & CIA LT- DA. 21.414.958/0009-56 POUSO ALEGRE MG 48610.010896/2017-30 GLP/SP0242057 MARADONGAZ COMERCIAL LT D A 03.918.054/0001-29 SAO PAULO SP GLP/PR0242058 MARCELO MARTINS DA SILVA E CIA LTDA - ME 28.340.819/0001-17 PR 48610.010778/2017-21 GLP/ES0242059 MARQUES DE BRITO E CIA LT- DA ME 18.560.852/0001-07 PINHEIROS ES 48610.010767/2017-41 GLP/SP0242060 MATILDE MARIA MENDES FERREIRA - ME 05.726.873/0001-08 RIBEIRAO GRANDE SP 48610.010982/2017-42 GLP/SP0242061 MERCADO YEM LTDA ME 61.512.182/0001-74 SP 48610.010781/2017-45 GLP/SP0242062 MIGUEL MORATO DE SOUSA ME 28.030.143/0001-65 RIBEIRAO PRETO SP GLP/SC0242063 MINIMERCADO WENDY EIRELI ME 24.797.936/0001-53 SAO CARLOS SC 48610.010917/2017-17 GLP/RO0242064 MONICA DE PAULA PEREIRA 00741838265 28.220.220/0001-40 RO 48610.010908/2017-26 GLP/MT0242065 MOTTER GAS LTDA ME 27.550.786/0001-77 PRIMAVERA DO LESTE MT 48610.010897/2017-84 N M CASARA JUNIOR - ME 23.601.695/0001-62 BELEM PA 48610.010762/2017-19 GLP/BA0242067 NAARA MACEDO DE JESUS SANTANA ME 27.362.898/0001-02 BA 48610.009458/2017-29 GLP/MG0242068 PANONTIM GAS LTDA ME 27.332.300/0001-24 EXTREMA MG 48610.010756/2017-61 GLP/MG0242069 PATRICIA MOURA PEREIRA 26.860.515/0001-55 MONTES CLAROS MG 48610.010766/2017-05 GLP/PE0242070 PEDRO P DA SILVA GAS 08.455.663/0001-02 PETROLINA PE 48610.008266/2017-03 GLP/SP0242071 PINHEIRAO TIBIRIÇA SUPER- MERCADO LTDA 55.693.717/0001-58 PRESIDENTE VEN- CESLAU SP 48610.010899/2017-73 GLP/GO0242072 POLYANNA FERREIRA FEITOSA ME 27.913.216/0001-02 GOIANIA GO 48610.010898/2017-29 GLP/SP0242073 PRIME GAS E AGUA LTDA ME 26.455.363/0001-05 OSASCO SP 48610.010757/2017-14 GLP/RR0242074 R. BRAGA SABINO ME 15.606.997/0001-03 BOA VISTA RR 48610.010769/2017-31 GLP/CE0242075 R M R PEIXOTO OLIVEIRA GLP - ME 27.744.892/0001-91 MAURITI CE 48610.010983/2017-97 GLP/MG0242076 RANDERSON FLANCLIN BOTE- GA 07362683677 27.962.322/0001-78 NEPOMUCENO MG 48610.010893/2017-04 GLP/DF0242077 RD COMERCIO VAREJISTA DE GLP E BEBIDAS LTDA ME 13.055.836/0001-35 BRASILIA DF 48610.010755/2017-17 GLP/SP0242078 RENAN CLEONE TEODORO SILVA MENDES 39403272805 27.982.648/0001-67 SAO JOSE DO RIO P R E TO SP 48610.010916/2017-72 GLP/RS0242079 RUDIMAR KLAUS 71802703004 27.912.347/0001-67 NOVA ARACA RS 48610.010976/2017-95 GLP/RJ0242080 S D MATTOS DEPOSITO DE GAS LTDA ME 24.537.519/0001-71 SUMIDOURO RJ 48610.010690/2017-18 S DOS S SOUZA PEREIRA CO- MÉRCIO - ME 27.413.295/0001-84 CURUCA PA 48610.010788/2017-67 GLP/BA0242082 SOUTO SOARES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP 23.715.066/0001-63 SOUTO SOARES BA 48610.010760/2017-20 GLP/MA0242083 T M COSTA COMERCIO - ME 27.953.682/0004-56 SAO LUIS MA 48610.010772/2017-54 GLP/MT0242084 UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP 01.354.498/0001-53 CUIABA MT 48610.010900/2017-60 GLP/MS0242085 VANESSA FERNANDEZ GON- ÇALVES 97986534168 27.822.629/0001-73 CAMPO GRANDE MS 48610.010770/2017-65 GLP/SC0242086 YURI DE AGUIAR DA SILVA 28.288.444/0001-93 IPIRA SC 48610.010910/2017-03 MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO N o- 228/2017- SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 820.835/2015-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP- ALVARÁ N°7337/2017-Destacado do DNPM 820.714/2007-ALVA- RÁ N°6878/2009-Vencimento em 14/6/2020 820.174/2016-WANIA DE FATIMA DYONISIO-ALVARÁ N°7338/2017-Destacado do DNPM 820.882/2007-ALVARÁ N°2142/2008-Vencimento em 29/7/2018 820.627/2016-CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANAL- TO LTDA.-ALVARÁ N°7342/2017-Destacado do DNPM 820.814/2014-ALVARÁ N°7765/2015-Vencimento em 14/9/2018 820.628/2016-TRANSPORTADORA MARIA LUCIA LT- DA ME-ALVARÁ N°7343/2017-Destacado do DNPM 820.943/2015- ALVARÁ N°13.964/2015-Vencimento em 11/11/2017 820.629/2016-TRANSPORTADORA MARIA LUCIA LT- DA ME-ALVARÁ N°7344/2017-Destacado do DNPM 820.943/2015- ALVARÁ N°13.964/2015-Vencimento em 11/11/2017 820.871/2016-TBI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA- ALVARÁ N°7347/2017-Destacado do DNPM 820.875/2012-ALVA- RÁ N°8828/2016-Vencimento em 01/09/2019 820.027/2017-ELENITA SILVA BERGAMO ME-ALVARÁ N°7349/2017-Destacado do DNPM 821.052/2013-ALVARÁ N°12.038/2015-Vencimento em 16/10/2017 820.028/2017-ELENITA SILVA BERGAMO ME-ALVARÁ N°7350/2017-Destacado do DNPM 821.052/2013-ALVARÁ N°12.038/2015-Vencimento em 16/10/2017 820.029/2017-ELENITA SILVA BERGAMO ME-ALVARÁ N°7351/2017-Destacado do DNPM 821.052/2013-ALVARÁ N°12.038/2015-Vencimento em 16/10/2017 820.174/2017-BARRO NOVO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA ME-ALVARÁ N°7353/2017-Destacado do DNPM 821.528/2013-ALVARÁ N°14.363/2015-Vencimento em 820.183/2017-TRANSPORTADORA MARIA LUCIA LT- DA ME-ALVARÁ N°7354/2017-Destacado do DNPM 820.943/2015- ALVARÁ N°13.964/2015-Vencimento em 11/11/2017 820.247/2017-LAMAS & LAMAS COMÉRCIO DE MA- TERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME-ALVARÁ N°7355/2017-Destacado do DNPM 820.145/2015-ALVARÁ N°12.064/2015-Vencimento em 16/10/2017 826.346/2017-WILSON FRANCISCO NALEPA-ALVARÁ N°7356/2017-Destacado do DNPM 826.254/2016-ALVARÁ N°8552/2016-Vencimento em 26/8/2018 826.347/2017-WILSON FRANCISCO NALEPA-ALVARÁ N°7357/2017-Destacado do DNPM 826.254/2016-ALVARÁ N°8552/2016-Vencimento em 26/8/2018 826.349/2017-WILSON FRANCISCO NALEPA-ALVARÁ N°7358/2017-Destacado do DNPM 826.254/2016-ALVARÁ N°8552/2016-Vencimento em 26/8/2018 826.350/2017-WILSON FRANCISCO NALEPA-ALVARÁ N°7359/2017-Destacado do DNPM 826.254/2016-ALVARÁ N°8552/2016-Vencimento em 26/8/2018 860.691/2017-PRESMAG EXTRAÇÃO DE MINERAIS EI- RELI-ALVARÁ N°7360/2017-Destacado do DNPM 860.033/2016- ALVARÁ N°1999/2016-Vencimento em 02/03/2018 860.718/2017-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA-AL- VARÁ N°7361/2017-Destacado do DNPM 861.249/2016-ALVARÁ N°3216/2017-Vencimento em 26/8/2019 860.719/2017-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA-AL- VARÁ N°7362/2017-Destacado do DNPM 861.249/2016-ALVARÁ N°3216/2017-Vencimento em 26/8/2019 Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 820.417/2016-SANDRA MARA CORREA DE LIMA AL- VES-ALVARÁ N°7339/2017-Destacado do DNPM 820.716/2015- ALVARÁ N°7803/2015-Vencimento em 14/09/2017 820.418/2016-JOSÉ EUGENIO MARQUES ALVES ME- ALVARÁ N°7340/2017-Destacado do DNPM 820.716/2015-ALVA- RÁ N°7803/2015-Vencimento em 14/09/2017 820.419/2016-L&L COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME-ALVARÁ N°7341/2017- Destacado do DNPM 820.716/2015-ALVARÁ N°7803/2015-Vencimento em 14/09/2017 820.868/2016-TECMIX ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N°7345/2017-Destacado do DNPM 821.367/2013-ALVARÁ N°10.791/2014-Vencimento em 05/12/2016 820.869/2016-TECMIX ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N°7346/2017-Destacado do DNPM 821.367/2013-ALVARÁ N°10.791/2014-Vencimento em 05/12/2016