DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 25/02/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n no reservatório Quissamã, para aprovação da ANP, previamente à retomada da produção do poço, de modo a se determinar as características do carbonato, a apropriação de reservas e a possibilidade de fluxo cruzado (cross-flow) entre as duas zonas; e IV) no caso de sucesso na injeção de polímeros no reservatório Maastrichtiano e na recompletação do poço 7-POL-7HP-RJS, envio, para aprovação prévia da ANP, de um cronograma para a realização da injeção nos quatro poços e recompletação do poço 7-POL-2HPB-RJS, conforme determinado no PD. N o- 179 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 48 de 4 de fevereiro de 2016, o Plano de Desenvolvimento de Corvina (Contrato de Concessão nº 48000.003715/97-83), operado pela Petróleo Brasileiro S.A., determinando que se cumpram as exigências constantes na Nota Técnica nº 254/2015/SDP, revisadas pela Nota Técnica nº N o- 180 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 49 de 4 de fevereiro de 2016, a Revisão nº 1 do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Malhado - Bacia Campos (Contrato de Concessão nº. 48000.003716/97-46), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), considerando as curvas de previsão de produção limitadas ao ano de 2025; e II) determinar ao Concessionário que apresente, até 31/12/2018, os resultados dos estudos do projeto de desenvolvimento complementar da zona EN-MLH01. N o- 181 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 50 de 4 de fevereiro de 2016, conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), em face à decisão proferida por meio da Resolução de Diretoria nº 985/2015 e, no mérito, dar provimento parcial, decidindo: I) excluir a exigência i estabelecida na Nota Técnica 0216/2015/SDP e ratificada na RD nº 985/2015; e II) reformular a exigência v estabelecida na Nota Técnica 0216/2015SDP e ratificada na RD nº 985/2015 para: apresentação de estudo de viabilidade técnico-econômica de alteração do método de elevação de um poço de PCH-1 para bombeio submerso (BCS), até 31/12/2017, e apresentação de um cronograma para instalação da BCS, no caso do estudo mostrar-se economicamente viável. A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 832, de 18 de fevereiro de 2016, resolveu: N o- 182 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 91 de 18 de fevereiro de 2016, a Revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Lagoa Parda - Bacia do Espírito Santo (Contrato de Concessão nº 48000.003752/97-18) - operado pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. N o- 183 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 92 de 18 de fevereiro de 2016, a Revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Piranema, Bacia de Sergipe (Contrato de Concessão nº 48000.003495/97-89), operado pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, determinando que se cumpram as exigências contidas na Nota Técnica nº 021/2016/SDP, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão. N o- 184 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 93 de 18 de fevereiro de 2016, I) aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Búzios, referente aos volumes contratados da Cessão Onerosa, no que diz respeito aos Sistemas de Produção Antecipada (SPA) e aos Módulos 1, 2 e 3; II) determinar a apresentação de uma revisão do Plano de Desenvolvimento de Búzios, referente aos volumes contratados da Cessão Onerosa, contemplando os módulos 4, 5 e 6 até 31/01/2017; e III) com base na Resolução CNPE nº 01/2014, determinar a entrega de uma revisão do Plano de Desenvolvimento de Búzios, considerando a drenagem de todo o campo, até 31/07/2017. N o- 185 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 94 de 18 de fevereiro de 2016, o Plano de Desenvolvimento do Campo de Gaivota - Bacia do Espírito Santo (Contrato de Concessão nº 48610.001402/2008-35), operado pela Vipetro Petróleo S.A. N o- 186 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 97 de 18 de fevereiro de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela Petroworld Combustíveis S/A. contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, conforme Nota nº 01/2016/PF-ANP- DF/PGF/AGU. N o- 187 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 98 de 18 de fevereiro de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela Karter Lubrificantes Ltda. contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificantes acabado, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, conforme Nota nº 02/2016/PF-ANP-DF/PGF/AGU. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 18/2016 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 1739/2016-800.449/2015-LMJ MINERAÇÃO E COMER- CIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1740/2016-801.086/2012-EMERSON MARTNS URQUI- ZA- 1741/2016-800.178/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 1742/2016-800.198/2015-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- 1743/2016-800.458/2015-CHAVES S A MINERAÇÃO E INDUSTRIA- 1744/2016-800.518/2015-EDUARDO DE AZEVEDO LE- MOS- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1745/2016-800.420/2009-RAFAEL NUNES- 1746/2016-800.421/2009-RAFAEL NUNES- 1747/2016-800.423/2009-RAFAEL NUNES- 1748/2016-800.424/2009-RAFAEL NUNES- 1749/2016-800.438/2009-RAFAEL NUNES- 1750/2016-800.451/2009-RAFAEL NUNES- 1751/2016-800.452/2009-RAFAEL NUNES- 1752/2016-800.474/2009-RAFAEL NUNES- 1753/2016-800.475/2009-RAFAEL NUNES- 1754/2016-800.476/2009-RAFAEL NUNES- 1755/2016-800.477/2009-RAFAEL NUNES- 1756/2016-800.480/2009-RAFAEL NUNES- 1757/2016-800.482/2009-RAFAEL NUNES- 1758/2016-800.549/2009-RAFAEL NUNES- 1759/2016-800.550/2009-RAFAEL NUNES- 1760/2016-800.551/2009-RAFAEL NUNES- 1761/2016-800.579/2009-RAFAEL NUNES- 1762/2016-800.891/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 1763/2016-800.899/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 1764/2016-800.957/2010-LUIZ CARLOS GHIZZI- 1765/2016-801.070/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 1766/2016-800.339/2011-FRANCISCO DE ASSIS DUAR- TE CORREIA- 1767/2016-800.340/2011-FRANCISCO DE ASSIS DUAR- TE CORREIA- 1768/2016-800.468/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 1769/2016-800.469/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 1770/2016-800.470/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 1771/2016-800.821/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 1772/2016-800.829/2011-JOSÉ DE OLIVEIRA FERREI- RA- 1773/2016-800.835/2011-JOARI SOCIEDADE DE MINE- RAÇÃO JOARI LTDA- 1774/2016-800.836/2011-JOARI SOCIEDADE DE MINE- RAÇÃO JOARI LTDA- 1775/2016-800.837/2011-JOARI SOCIEDADE DE MINE- RAÇÃO JOARI LTDA- 1776/2016-800.195/2012-MARIA CORDEIRO NETA SIL- VA ME- 1777/2016-800.266/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LT D A . - 1778/2016-800.268/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LT D A . - 1779/2016-800.604/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- RELAÇÃO N o- 41/2016 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1714/2016-862.306/2011-MINERAÇÃO MARACÁ IN- DUSTRIA E COMERCIO SA- 1715/2016-862.866/2011-MINERAÇÃO MARACÁ IN- DUSTRIA E COMERCIO SA- 1716/2016-860.004/2012-SAL DA TERRA SISTEMA MERCANTIL DE DESENVOLVIMENTO AGRO.INDUSTRIAL LT D A . - 1717/2016-860.250/2012-RENIUTON SOUZA DE MO- RAES- 1718/2016-860.859/2012-MINERAÇÃO MARACÁ IN- DUSTRIA E COMERCIO SA- 1719/2016-861.088/2012-DANIEL FERREIRA RODRI- GUES- 1720/2016-861.147/2012-ETERG EMPRESA DE TERRA- PLENAGEM E RENTAL DE GOIÁS LTDA- 1721/2016-861.241/2012-JAMIL MORUE- 1722/2016-861.265/2012-CHAWKI ZAHER- 1723/2016-861.365/2012-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- 1724/2016-861.368/2012-JULIANO GOMES DA SILVA- 1725/2016-861.553/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES COR- RÊA- 1726/2016-861.566/2012-RICARDO LEHMANN- 1727/2016-861.588/2012-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 1728/2016-861.606/2012-DIMAS JOSE DE ALCÂNTARA FILHO- 1729/2016-861.621/2012-MINERAÇÃO MARACÁ IN- DUSTRIA E COMERCIO SA- 1730/2016-861.626/2012-BELCHIOR DE SOUZA- 1731/2016-861.640/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA- 1732/2016-861.650/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA- 1733/2016-861.716/2012-MINERAÇÃO MARACÁ IN- DUSTRIA E COMERCIO SA- 1734/2016-861.718/2012-MINERAÇÃO MARACÁ IN- DUSTRIA E COMERCIO SA- 1735/2016-861.722/2012-ALEIXO MENDES DE CARVA- LHO- 1736/2016-861.723/2012-ALEIXO MENDES DE CARVA- LHO- 1737/2016-861.726/2012-ODELIO FERNANDES JUNIOR- 1738/2016-861.744/2012-MINERAÇÃO SERRA DO CA- BRAL- TELTON ELBER CORREA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.189/2006-CB GRANITOS LTDA-AI N°079/2016 896.073/2008-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-AI N°080/2016 896.100/2008-JOÃO OTÁVIO MINOZZO-AI N°082/2016 896.227/2008-IRMAOS CAFFEU AREIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°083/2016 896.250/2008-TERRO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°084/2016 896.360/2008-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA.-AI N°085/2016 896.593/2008-OCIMAR SFALSIN-AI N°086/2016 896.605/2008-GC TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA ME-AI N°087/2016 896.695/2008-EUDIMAR PASTI-AI N°088/2016 896.021/2009-LUCIANO MOREIRA ROCHA-AI N°089/2016 896.199/2009-TERRO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°090/2016 896.200/2009-TERRO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°091/2016 896.246/2009-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA.-AI N°092/2016 896.267/2009-CAJU MINERAÇÃO LTDA-AI N°093/2016 896.320/2009-JOSÉ BARTELS-AI N°094/2016 896.564/2009-MINERAÇAO MACHADO LTDA-AI N°095/2016 896.112/2010-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-AI N°096/2016 896.306/2010-MARCOS DE JESUS OLIVEIRA-AI N°097/2016 896.317/2010-GRAN CENTER LTDA ME-AI N°098/2016 896.029/2012-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-AI N°099/2016 RELAÇÃO N o- 17/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.499/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°107/2016 896.630/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°108/2016 896.021/2012-MM MINERADORA LTDA ME-AI N°109/2016 896.282/2012-NÁLIM EL ASSAL QUEIROZ-AI 896.346/2012-EDUARDO SIQUEIRA STEIN-AI 896.178/2013-LUCIANO MOREIRA ROCHA-AI 896.281/2013-MINERAÇÃO EUROPA LTDA ME-AI 896.285/2013-CRISTAL NORTE MINERAÇÃO LTDA-AI 896.338/2013-WILLTON CARLOS SANTOS DUMMER- AI N°115/2016 896.363/2013-PEIXOTO E GIUBERTI LTDA-AI 896.384/2013-PEIXOTO E GIUBERTI LTDA-AI