Página do DOU de 06/11/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD N o- 1.142, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 730, de 23 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1163, de 16 de outubro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.002705/2012 - 71 L R DE AZEVEDO MELO & CIA. LTDA. - ME. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001088/2012 - 58 MARAPE - COMÉRCIO DE AGUA E GÁS LT- DA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000216/2013 - 65 AUTO POSTO CENTRAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000643/2012 - 43 EXTRUDE HONE DO BRASIL SISTEMAS DE ACABAMENTOS DE PEÇAS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000534/2012 - 26 DINAMICA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001242/2012 - 91 MALAVAZI BEZERRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - EPP Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 1.143, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 730, de 23 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1164, de 16 de outubro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.004729/2010 - 83 EVERALDO GUSSON Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000414/2013 - 29 AUTO POSTO P S LTDA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000967/2011 - 91 VARELA & VARELA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 1.147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 730, de 23 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1172, de 21 de outubro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.000110/2012 - 61 ANDRÉ BERMOND SCALDAFERRO - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.003153/2012 - 07 POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000736/2012 - 68 VICTÓRIA REGHIA COMÉRCIO DE COMBUS- TÍVEIS & CIA. LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002692/2012 - 30 POSTO DE GASOLINA PIT STOP LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009208/2011 - 01 LIPY GÁS LTDA. - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 397/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.093/1987-ARTEMIO DE ALMEIDA MASCARE- NHAS- Área de 871,62 ha para 396,80 ha-Mármore 870.384/2003-RONALDO CARIAS- Área de 1.670,62 ha para 364,27 ha-Quartzito 873.539/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 1.000,00 ha para 687,11 ha-Zinco, Chumbo, Cobre, Prata e Ouro 872.060/2007-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Área de 587,98 ha para 333,83 ha-Conglomerado 873.979/2007-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 174,57 ha para 50,00 ha-Granito Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.480/2002-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.-AL- VARÁ N°5.280/2002 870.641/2007-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7.525/2007 871.629/2007-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7.934/2007 871.315/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°12.067/2010 871.316/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°12.068/2010 871.317/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°12.069/2010 871.318/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°12.070/2010 871.319/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°12.071/2010 871.320/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°12.072/2010 871.321/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°12.073/2010 871.322/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°12.074/2010 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 153/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.827/2012-JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.147/2011-CPX CEARENSE MINERACAO E PARTI- CIPACOES LTDA -Alvará N°5692/2012 800.148/2011-CPX CEARENSE MINERACAO E PARTI- CIPACOES LTDA -Alvará N°5693/2012 800.149/2011-CPX CEARENSE MINERACAO E PARTI- CIPACOES LTDA -Alvará N°5694/2012 800.150/2011-CPX CEARENSE MINERACAO E PARTI- CIPACOES LTDA -Alvará N°5695/2012 800.151/2011-CPX CEARENSE MINERACAO E PARTI- CIPACOES LTDA -Alvará N°5696/2012 800.152/2011-CPX CEARENSE MINERACAO E PARTI- CIPACOES LTDA -Alvará N°5697/2012 800.153/2011-CPX CEARENSE MINERACAO E PARTI- CIPACOES LTDA -Alvará N°5698/2012 800.154/2011-CPX CEARENSE MINERACAO E PARTI- CIPACOES LTDA -Alvará N°5699/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.530/2011-MPP COMÉRCIO,SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.297/2005-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°1619/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.297/2005-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°1618/2013-180 dias Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 800.297/2005-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°1620/2013 e 1621/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.113/1996-ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1625/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.113/1996-ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1624/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.808/2011-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME-Registro de Licença N°1373/2013 de 04/10/2013-Vencimento em 08/09/2015 800.546/2012-F. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE TE- LHAS LTDA ME-Registro de Licença N°1368/2013 de 02/10/2013- Vencimento em 13/03/2017 800.721/2012-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME-Registro de Licença N°1367/2013 de 02/10/2013-Vencimento em 07/08/2016 800.410/2013-SONIA MARIA IBIAPINA GADELHA-Registro de Licença N°1350/2013 de 16/08/2013-Vencimento em 31/12/2016 800.536/2013-CERÂMICA TERRA NOVA LTDA ME-Registro de Licença N°1378/2013 de 25/10/2013-Vencimento em 09/07/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.522/2013-INDÚSTRIA DE BRITAGEM IGUATÚ LT- DA ME-OF. N°1215/2013 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.330/2012-JOAO CAMELO DE BRITO- Cessionário:J B BRITAGEM LTDA ME- CNPJ 11.234.724/0001-16- Registro de Licença n°1314/2013- Vencimento da Licença: 31/12/2016 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 800.460/2007-KARINE CHRISTIE OLIVEIRA DE BRITO -AI N°318/2012 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 801.169/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU- Registro de Extração N°001/2012- DOU de 13/04/2012 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 384/2013 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interpostas(s); restando-lhe(s) para pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.º 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, art.º 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, n.º 10.195/01 e n.º 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança n.º 961.828/2013 Notificado: Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda. CNPJ n.º 01.126.983/0001-70 NFLDP n.º 1029/2013 Valor: R$ 14.320,32 Decisão n.º 063/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança n.º 962.247/2010 Notificado: Agrecon - Agregados e Construções Ltda. CNPJ/CPF n.º 02.683.768/0001-32 NFLDP nº 1317/2010 Valor: R$ 1.174,15 Decisão n.º 064/2013 Processo de Cobrança n.º 962.248/2010 Notificado: Agrecon - Agregados e Construções Ltda. CNPJ/CPF n.º 02.683.768/0001-32 NFLDP nº 1318/2010 Valor: R$ 1.175,81 Decisão n.º 065/2013 Processo de Cobrança n.º 962.252/2010 Notificado: Agrecon - Agregados e Construções Ltda. CNPJ/CPF n.º 02.683.768/0001-32 NFLDP nº 1316/2010 Valor: R$ 1.173,48 Decisão n.º 066/2013 Processo de Cobrança n.º 962.014/2011 Notificado: Izabel Ana de Souza Penha - Firma Individual CNPJ/CPF n.º 03.309.917/0001-60 NFLDP nº 1 8 1 4 / 2 0 11 Valor: R$ 5.741,13 Decisão n.º 067/2013 RELAÇÃO N o- 391/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.692/2004-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°1408/2013 861.130/2005-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°1409/2013 860.690/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA-AI N°1410/2013 861.004/2007-GILDEON RODRIGUES DA SILVA,-AI 861.042/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°1412/2013