Decisão no recurso — página do DOU de 09/12/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.000855/2013 - 21 AUTO POSTO MARCIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.010190/2011 - 82 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005734/2012 - 75 GETULIO DE COSTA FILHO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003336/2012 - 33 STAR COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000017/2013 - 19 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000800/2012 - 11 QUEIRÓZ DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008296/2012 - 05 RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PE- TRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 1.290, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 735, de 27 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1272, de 7 de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000395/2012 - 21 POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001137/2012 - 52 IPOJUCATUR TRANSPORTES E TU- RISMO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001236/2012 - 34 AUTO POSTO SAO TEODORO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000214/2013 - 47 JOSÉ S. PEREIRA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.004050/2012 - 75 COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000201/2013 - 78 POSTO DE COMBUSTIVEL ITAJAI LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001275/2012 - 31 MAGNUM PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001247/2011 - 52 VILMAR JOSE CENSI Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48620.001211/2012 - 31 AUTO POSTO JARDIM PAULISTA E SERVICOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 1.291, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 735, de 27 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1273, de 7 de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000638/2012 - 21 CASA POTIGUAR LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000647/2012 - 11 J. DA C. MENDES COMERCIO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000739/2013 - 10 MATRIX COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001291/2012 - 24 OLDFLEX COMÉRCIO E DISTRIBUI- ÇÃO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000368/2012 - 58 M R DE ALMEIDA & CIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001301/2012 - 21 AUTO POSTO BOQUEIRAO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000732/2012 - 90 ALCOM PETRÓLEO ENERGIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001299/2012 - 91 AUTO POSTO MINERIO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 1.292, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 735, de 27 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1274, de 7 de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000717/2012 - 31 IDEBRANDO LUIZ DO NASCIMENTO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000051/2011 - 31 MURAD & VERAS LTDA (DF: 137.701.2011.24.346986) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000768/2012 - 63 WELLINGTON NUNES DA HORA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008438/2012 - 26 TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000051/2011 - 31 MURAD & VERAS LTDA (DF: 178.709.2012.24.386970) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001158/2012 - 78 POSTO DE SERVIÇOS MADRI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 185/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 864.665/2007-MINERACAO & CONSTRUCOES TOCAN- TINS LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.052/1990-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Requerimento de Lavra Relação n o- 188/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 851.029/1983-VALE S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER Nº 506/2013/HP/PF- DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso do fls. 680/720, interposto pela Interessada e julgo IMPROCEDENTE, mantendo o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo do alvará de pesquisa. Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 830.000/1989-MINERITA - MINÉRIOS ITAÚNA, LTDA- Minério de Ferro Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 000.322/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- Início:06/11/1998-Término:11/01/2016 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente:JERÔNIMO ASSIS GARCIA -DNPM 810.817/1974-CALCÁRIO JATAI LTDA- concessão de lavra N° 1.289 /83 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 844.139/2008-NEWDSON COSTA DE MOURA Relação n o- 191/2013 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 846.013/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Arrendátaria: MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA- CNPJ 02.773.887/0001- Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINERIOS LTDA - CNPJ61.327.904/0001-10 - Direitos incorporados: DNPM 804.239/1968-IMERYS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - DECRETO DE LAVRA Nº 172.957/1973 Incorporadora:IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINERIOS LTDA - CNPJ61.327.904/0001-10 - Direitos incorporados: DNPM 805.032/1969-IMERYS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 1.712/1980 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINERIOS LTDA - CNPJ61.327.904/0001-10 - Direitos incorporados: DNPM 832.430/2001-IMERYS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 1.503/2002 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 197/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 806.143/2013-MINERADORA PALMEIRAL LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.143/2013-MINERADORA PALMEIRAL LTDA FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA D. MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 812/2013 Retifica o despacho de Imposição de Multa - TAH, referente ao Auto de Infração nº799/2011,publicado 25/11/11, relação 680/11,pág 71. 834.968/2007 - Orlando Trentini - Imposição de Multa - TA H Onde se lê:" não ter sido apresentado defesa" Leia-se:" não ter sido acolhida a defesa apresentada" Relação n o- 813/2013 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando -lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº935.528/2011 Notificado: Carmela Pelegrine Fernandes ME CNPJ Ou CPF:01.630.451/0001-75 NFLDP nº5109/2011 Valor:R$ 1.616,43 Relação n o- 838/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 831.945/2008-BRASINCOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.- Publicado DOU de 18/01/13 Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.116/2012-MINERFAL MINAS MINERADORA LT- DA- DOU de 06/09/2013 Torna sem efeito exigência(199) 832.629/2009-MORAIS E GOUVEIA LTDA-OF. N°3189/12-FISC-DOU de 27/06/12 Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 830.927/1999-MARINHO CAETANO LEAL-ALVARÁ N° 5476 Publicado DOU de 24/01/00- Onde se lê:''... numa área de 59,96 ha...'' Leia-se:''... numa área de 67,13 ha,conforme memorial descritivo disponível no sítio etetrônico do DNPM...'' Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 830.142/1978-Belmont Mineração Ltda- AI N°826/13-MG Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.966/2001-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. - Publicado DOU de 29/12/04, Relação n° 520, Seção 1, pág. 375- Onde se lê:"... no Município de Nacip Raydan/MG e Virgolândia/MG..."Leia-se:"...no Município de Virgolândia/MG...'' Retificação de despacho(1388) 833.323/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 29/10/09, Relação n° Alvará nº11924/09, Seção 1, pág. 104- Onde se lê:''Quartel Geral/MG,São Gotardo/MG ,Matutina/MG e Tiros/MG ...'' Leia-se:''' São Gotardo/MG ,Matutina/MG e Tiros/MG ..'' Relação n o- 852/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.589/2005-DRAGAGEM AREIA LIMPA LTDA-ME- ITUIUTABA/MG - Guia n° 292/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- 833.132/2006-OURO PRETO M GRANITOS LTDA. ME.- EUGENÓPOLIS/MG, TOMBOS/MG - Guia n° 299/2013-3.170 toneladas/ano-Granito- Validade:26/09/2017