Página do DOU de 26/09/2011 — Seção 1

Processos citados

• 810.625/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.625/2011-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°875

• 810.626/2011

  810.626/2011-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°875

• 810.627/2011

  810.627/2011-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°875

• 810.629/2011

  810.629/2011-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°875

• 810.702/2011

  810.702/2011-FALCON PETROLEO S A-OF. N°880

• 810.704/2011

  810.704/2011-FALCON PETROLEO S A-OF. N°880

• 810.706/2011

  810.706/2011-FALCON PETROLEO S A-OF. N°880

• 810.708/2011

  810.708/2011-FALCON PETROLEO S A-OF. N°880

• 810.732/2011

  810.732/2011-FALCON PETROLEO S A-OF. N°880

• 810.735/2011

  810.735/2011-FALCON PETROLEO S A-OF. N°880 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 810.329/2006

  810.329/2006-ERONDINA DE SOUZA JESUS-OF. N°877 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 811.106/2010

  811.106/2010-PAULO S. DE SOUZA ME-Registro de Licença n°157/2011 de 29.08.2011-Vencimento em 28.06.2015

• 810.066/2011

  810.066/2011-SILVANO GRACIOLI-Registro de Licença n°152/2001 de 23.08.2011-Vencimento em 03.01.2015

• 810.776/2011

  810.776/2011-BRUNO DANILO FINK-Registro de Licença n°155/2011 de 29.08.2011-Vencimento em 21.06.2016 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

• 810.329/2010

  810.329/2010-BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

• 810.702/2010

  810.702/2010-ADÃO PRESCENDO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 811.107/2010

  811.107/2010-PEDREIRA MHF LTDA-OF. N°870

• 810.369/2011

  810.369/2011-BRITAGEM DA PEDRA LTDA-OF. N°853

• 810.641/2009

  810.641/2009-MARQUES DIAS TRANSPORTES LTDA

• 890.368/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11

• 890.086/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria

• 890.616/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge

• 890.469/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos

• 890.591/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale -

• 890.398/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 537/11 Transportadora e Mineradora Jaspe

• 890.415/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 537/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890026/11 - A.I. 541/11, 890013/11 - A.I. 542/11, 890012/11 -

• 890.719/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 537/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890026/11 - A.I. 541/11, 890013/11 - A.I. 542/11, 890012/11 - A.I. 543/11, 890011/11 - A.I. 544/11

• 890.156/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 537/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890026/11 - A.I. 541/11, 890013/11 - A.I. 542/11, 890012/11 - A.I. 543/11, 890011/11 - A.I. 544/11

• 890.026/2011

  Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 537/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890026/11 - A.I. 541/11, 890013/11 - A.I. 542/11, 890012/11 - A.I. 543/11, 890011/11 - A.I. 544/11

• 890.013/2011

  Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 537/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890026/11 - A.I. 541/11, 890013/11 - A.I. 542/11, 890012/11 - A.I. 543/11, 890011/11 - A.I. 544/11

• 890.012/2011

  Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 537/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890026/11 - A.I. 541/11, 890013/11 - A.I. 542/11, 890012/11 - A.I. 543/11, 890011/11 - A.I. 544/11

• 890.011/2011

  Areal Correntezas Ltda me - 890368/09 - A.I. 538/11 Aurea Riedlinger de Magalhães - 890086/08 - A.I. 539/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890616/10 - A.I. 5 3 5 / 11 Gabriel Tavares Rangel Filho - 890469/10 - A.I. 546/11 Guilherme Gomes Freire - 890591/10 - A.I. 547/11 José Maria Filho da Silva - 890398/09 - A.I. 540/11 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - A.I. 5 3 6 / 11 Rogerio Santos - 890719/10 - A.I. 545/11 Sergio Dale - 890156/08 - A.I. 537/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890026/11 - A.I. 541/11, 890013/11 - A.I. 542/11, 890012/11 - A.I. 543/11, 890011/11 - A.I. 544/11

• 886.105/2009

  o- 9 9 / 2 0 11 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 886.105/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 002/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.106/2009

  886.106/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 003/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.107/2009

  886.107/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 004/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.108/2009

  886.108/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 005/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.109/2009

  886.109/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 006/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.110/2009

  886.110/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 007/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.111/2009

  886.111/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 008/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.112/2009

  886.112/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 009/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.113/2009

  886.113/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 010/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.114/2009

  886.114/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 011/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.115/2009

  886.115/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 012/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.116/2009

  886.116/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 013/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.117/2009

  886.117/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 014/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.118/2009

  886.118/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 015/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.119/2009

  886.119/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 016/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.120/2009

  886.120/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 017/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.121/2009

  886.121/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 018/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.122/2009

  886.122/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 019/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.123/2009

  886.123/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 020/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.124/2009

  886.124/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 021/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.125/2009

  886.125/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 022/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.126/2009

  886.126/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 023/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 886.127/2009

  886.127/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 024/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2012

• 815.695/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra

• 815.372/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 -

• 815.401/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 -

• 815.414/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I.

• 815.074/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06

• 815.674/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva

• 815.211/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I.

• 815.420/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da

• 815.364/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera

• 815.396/2008

  Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11,

• 815.355/2006

  Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11,

• 815.402/2006

  Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11, 815390/06 - A.I. 573/11,

• 815.356/2006

  815372/06 - A.I. 576/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11, 815390/06 - A.I. 573/11, 815389/06 - A.I. 574/11 Relação n o- 1 3 0 / 2 0 11

• 815.393/2006

  Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11, 815390/06 - A.I. 573/11, 815389/06 - A.I. 574/11 Relação n o- 1 3 0 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar,

• 815.392/2006

  815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11, 815390/06 - A.I. 573/11, 815389/06 - A.I. 574/11 Relação n o- 1 3 0 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar

• 815.391/2006

  815401/06 - A.I. 572/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11, 815390/06 - A.I. 573/11, 815389/06 - A.I. 574/11 Relação n o- 1 3 0 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s)

• 815.390/2006

  Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11 Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11, 815390/06 - A.I. 573/11, 815389/06 - A.I. 574/11 Relação n o- 1 3 0 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da

• 815.389/2006

  Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 5 8 0 / 11 Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda - 815674/09 - A.I. 584/11 Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11 Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11 Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11 Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11, 815390/06 - A.I. 573/11, 815389/06 - A.I. 574/11 Relação n o- 1 3 0 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela

• 815.181/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda -

• 815.525/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05

• 815.523/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e

• 815.454/1999

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto

• 815.513/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração

• 815.373/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 -

• 815.212/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 -

• 815.464/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11,

• 815.451/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 6 0 9 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I.

• 815.521/2006

  a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 6 0 9 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I. 614/11 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494

• 815.520/2006

  a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 6 0 9 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I. 614/11 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - A.I. 600/11 Jayme

• 815.495/2006

  a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 6 0 9 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I. 614/11 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - A.I. 600/11 Jayme Antunes Teixeira -

• 815.423/2006

  a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11 Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11 Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 6 0 9 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I. 614/11 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - A.I. 600/11 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 -

• 815.469/2006

  Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 6 0 9 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I. 614/11 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - A.I. 600/11 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 -

• 815.494/2006

  Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 6 0 9 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I. 614/11 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - A.I. 600/11 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 -

• 815.450/2006

  Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11 Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815212/06 - A.I. 611/11 Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11 Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 6 0 9 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I. 614/11 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - A.I. 600/11 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 -

• 815.449/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 -

• 815.512/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do

• 815.455/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440

• 815.252/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11,

• 815.098/2005

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A

• 815.437/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte -

• 815.440/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro

• 815.439/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi -

• 815.438/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo

• 815.507/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A

• 815.506/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo

• 815.505/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I.

• 815.517/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I.

• 815.022/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11 Tecmicer - Mineração

• 815.432/2006

  617/11, 815449/06 - A.I. 618/11 Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos

• 815.138/2006

  Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11 Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815424/06 - A.I. 608/11 Tecnoclay

• 815.400/1997

  Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11 Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815424/06 - A.I. 608/11 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815446/06 - A.I. 6 1 9 / 11

• 815.427/2006

  Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815424/06 - A.I. 608/11 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815446/06 - A.I. 6 1 9 / 11 Terraplenagem Azza LTDA. -

• 815.424/2006

  6 2 1 / 11 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 - A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815424/06 - A.I. 608/11 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815446/06 - A.I. 6 1 9 / 11 Terraplenagem Azza LTDA. - 815526/06 - A.I. 625/11

• 815.446/2006

  A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815424/06 - A.I. 608/11 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815446/06 - A.I. 6 1 9 / 11 Terraplenagem Azza LTDA. - 815526/06 - A.I. 625/11

• 815.526/2006

  815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11 Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11 Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11 Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11 Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11 Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815424/06 - A.I. 608/11 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815446/06 - A.I. 6 1 9 / 11 Terraplenagem Azza LTDA. - 815526/06 - A.I. 625/11

• 815.284/2003

  Relação n o- 1 3 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 815.284/2003-CYSY MINERAÇÃO LTDA- DOU de 12/07/2010 Torna sem efeito exigência(199)

• 815.146/2011

  815.146/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A- DOU de

• 815.556/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica

• 815.621/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel

• 815.586/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo

• 815.532/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan

• 815.642/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I.

• 815.635/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11

• 815.667/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11

• 815.539/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo

• 815.590/2006

  Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9

• 815.620/2006

  Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose

• 815.666/2006

  815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel

• 815.665/2006

  815556/06 - A.I. 630/11 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - A.I. 657/11 Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The -

• 815.541/2006

  Antônio Carlos Ferreira - 815586/06 - A.I. 648/11 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 -

• 815.636/2006

  Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - A.I. 6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06

• 815.560/2006

  6 2 7 / 11 Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I.

• 815.683/2006

  Ceramica Fungaro Ltda me - 815642/06 - A.I. 663/11 Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. -

• 815.617/2006

  Dirlei Manoel de Souza - 815635/06 - A.I. 635/11 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11

• 815.699/2006

  Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - A.I. 6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a

• 815.557/2006

  6 3 9 / 11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628

• 815.711/2006

  815539/06 - A.I. 640/11 Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I.

• 815.713/2006

  Francisco Dos Santos - 815590/06 - A.I. 658/11 G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do

• 815.596/2006

  G.R. Mineradora de Areia Ltda - 815620/06 - A.I. 633/11 Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios

• 815.533/2006

  Hobi & CIA.LTDA. - 815666/06 - A.I. 637/11, 815665/06 - A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 - A.I. 632/11 Robson Leal Nunes -

• 815.575/2006

  A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 - A.I. 632/11 Robson Leal Nunes - 815580/06 - A.I. 647/11 Sandra Regina Nogueira -

• 815.576/2006

  A.I. 638/11 Joao Paulo Martins Terraplanagem me - 815541/06 - A.I. 6 2 9 / 11 José Decker - 815636/06 - A.I. 636/11 Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 - A.I. 632/11 Robson Leal Nunes - 815580/06 - A.I. 647/11 Sandra Regina Nogueira - 815632/06 - A.I. 634/11

• 815.619/2006

  Jose Severiano da Silva - 815560/06 - A.I. 661/11 Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 - A.I. 632/11 Robson Leal Nunes - 815580/06 - A.I. 647/11 Sandra Regina Nogueira - 815632/06 - A.I. 634/11 Vilma Pelizzari Ghelere - 815571/06 - A.I. 662/11

• 815.580/2006

  Michel Francois de Souto The - 815683/06 - A.I. 641/11 Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 - A.I. 632/11 Robson Leal Nunes - 815580/06 - A.I. 647/11 Sandra Regina Nogueira - 815632/06 - A.I. 634/11 Vilma Pelizzari Ghelere - 815571/06 - A.I. 662/11

• 815.632/2006

  Miguel Sommariva Junior - 815617/06 - A.I. 631/11 Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 - A.I. 632/11 Robson Leal Nunes - 815580/06 - A.I. 647/11 Sandra Regina Nogueira - 815632/06 - A.I. 634/11 Vilma Pelizzari Ghelere - 815571/06 - A.I. 662/11

• 815.571/2006

  Mineração sk Ltda - 815699/06 - A.I. 642/11 Moinho União Ltda - 815557/06 - A.I. 660/11 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - A.I. 643/11, 815713/06 - A.I. 644/11 Osório Ceni - 815596/06 - A.I. 649/11 Oxford S/a Industria e Comércio - 815533/06 - A.I. 628/11 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 - A.I. 645/11, 815576/06 - A.I. 646/11 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 - A.I. 632/11 Robson Leal Nunes - 815580/06 - A.I. 647/11 Sandra Regina Nogueira - 815632/06 - A.I. 634/11 Vilma Pelizzari Ghelere - 815571/06 - A.I. 662/11