Página do DOU de 20/05/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.701/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.707/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere pedido de reconsideração(367) 867.042/2012-ISMAEL LEDOVINO DE ARRUDA ME Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 866.648/2011-FLAVIO GOMES DA SILVA - PLG N°36/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.289/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°35/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.529/2012-SÉRGIO DE FRANÇA - PLG N°37/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.590/2012-SÉRGIO DE FRANÇA - PLG N°34/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.591/2012-SÉRGIO DE FRANÇA - PLG N°33/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.592/2012-SÉRGIO DE FRANÇA - PLG N°32/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.593/2012-SÉRGIO DE FRANÇA - PLG N°31/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.594/2012-SÉRGIO DE FRANÇA - PLG N°30/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.595/2012-SÉRGIO DE FRANÇA - PLG N°29/2013 de 15/05/2013 - Prazo 05 anos 866.959/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°27/2013 de 06/05/2013 - Prazo 05 anos 866.997/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°26/2013 de 06/05/2013 - Prazo 05 anos 866.127/2013-HELIO COVEZZI - PLG N°28/2013 de 06/05/2013 - Prazo 05 anos Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 866.616/2009-A M C MACHNIC ME Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 866.714/2012-SINOMAR CEZAR DIAS VIEIRA ELINA MARIA DE FIGUEIREDO Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MS relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ NO 07.249.898/0001-85, Processo de Cobrança nº 968.312/2009, NFLDP nº 211/2009, Valor: R$ 319.812,55. ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 300/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.687/2008-AMILCAR MAGELA ALVES CPF 545.331.046-49-OLIVEIRA/MG, PASSA TEMPO/MG - Guia n° 89/2013-300.000 toneladas/ano-Minério de Ferro- Validade:21/02/2017 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 48/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.750/2012-NELSON LUIZ CHODUR Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.436/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.754/2012-ROBSON MAURY BOZZA-OF. N°174/2013 826.757/2012-MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA-OF. N°176/2013 826.758/2012-RODRIGO NODARI ME-OF. N°203/2013 826.758/2012-RODRIGO NODARI ME-OF. N°178/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 826.389/2011-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME 826.559/2011-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME 826.560/2011-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME Indefere pedido de reconsideração(181) 826.616/2012-MINERADORA VALE DO IGUAÇU LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.715/2011-MINERAÇÃO SOLLOCAL LTDA.- Alvará n°16.909/2011 - Cessionario:826.387/2013-MARINGÁ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA.- CPF ou CNPJ 02.465.008/0001- Nega provimento a defesa apresentada(242) 826.277/2011-LUIZ EDUARDO GRECA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.963/1996-ANTONIO MARTINS-OF. N°523/2013 826.453/2005-LA MINERA COMÉRCIO E PRESTADO- RA DE SERVIÇOS LTDA.-OF. N°546/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.757/2007-AIRTON BERNARDO ROVEDA- Cessionário:RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 14.689.154/0001-47- Alvará n°2.634/2008 826.639/2010-CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E ARGILA LTDA ME- CPF ou CNPJ 11.442.614/0001-40- Alvará n°36/2011 826.229/2011-JOSE MARCELO MIQUELETTO- Cessionário:JOSE MARCELO MIQUELETTO ME- CPF ou CNPJ 17.716.310/0001-00- Alvará n°11.530/2011 826.315/2011-TEC WEB LTDA ME- Cessionário:HÉLIO RICARDO ADAMIO- CPF ou CNPJ 061.521.419-31- Alvará 826.770/2012-HELIO RICARDO ADAMIO- Cessionário:TEC WEB LTDA ME- CPF ou CNPJ 11.620.380/0001-83- Alvará n°3.036/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.451/2009-PASCHOVINO COMÉRCIO E ENGARRA- FADORA DE BEBIDAS LTDA-ÁGUA MINERAL Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.737/2006-ARIZON BRAZ RIBAS- Cessionário:ARI- ZON BRAZ RIBAS FI- CPF ou CNPJ 08.629.718/0001-53- Alvará n°13.052/2008 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.332/1998-MINERADORA TIBAGIANA LTDA-OF. N°472/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.823/1984-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°1.213/2007-180 dias 826.120/1995-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- OF. N°385/2012-180 dias 827.002/2001-MARIA FRANCISCA MACRI FLORENTI- NO-OF. N°283/2012-180 dias 826.395/2002-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-OF. N°477/2012-180 dias 826.407/2002-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- OF. N°185/2012-180 dias 826.313/2003-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°210/2012-180 dias 826.314/2003-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°209/2012-180 dias 826.315/2003-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°211/2012-180 dias 826.748/2005-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.-OF. N°1.487/2009-180 dias 826.296/2006-OLARIA SANTO ELIAS LTDA.-OF. N°539/2012-180 dias 826.632/2008-AQUA REGIA LTDA-OF. N°206/2012-180 dias Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 826.001/1989-CALCINADORA PARANÁ LTDA- Cessionário:-J. P. MOCELIN INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.308/2008-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA- Alvará n° 10.959/2008 - Cessionário: SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LTDA- CNPJ 04.298.138/0001-70 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 004.743/1940-MOCELLIN & CIA LTDA- AI N° 155/2013 003.255/1957-ÁGUA MINERAL ATIVA LTDA- AI N° 153/2013 826.035/1989-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.- AI N° 185/2013 826.121/1989-PRÓTON PARTICIPAÇÕES LTDA.- AI N° 184/2013 926.010/1990-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA- AI N° 151/2013 e 152/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.554/1968-MARGEM COMPANHIA DE MINERA- ÇÃO-OF. N°208/2013 826.035/1989-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.- OF. N°210/2013 826.121/1989-PRÓTON PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1319/2012 e 206/2013 926.010/1990-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-OF. N°171/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 803.554/1968-MARGEM COMPANHIA DE MINERA- ÇÃO-OF. N°209/2013 826.035/1989-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.- OF. N°211/2013 826.121/1989-PRÓTON PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°205/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.297/1994-F ANDREIS NETO- Registro de Licença N°:392/1996 - Vencimento em 23/03/2021 826.714/2007-B. A. SOUZA SANCHES & CIA LTDA.- Registro de Licença N°:133/2007 - Vencimento em 13/10/2015 826.068/2008-STABILE & LEITÃO MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:986/2008 - Vencimento em 07/11/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 826.391/2008-CERÂMICA LEX COMERCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 826.725/2006-TARCISIO DE MEIRA LINS FILHO-AI N°291/2012 RELAÇÃO N o- 53/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.772/2012-ALVO EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. 826.784/2012-CHIMELLI & GHELLER LTDA 826.786/2012-INDÚSTRIA DE CAL GULIN LTDA. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.291/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.292/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.769/2012-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°184/2013 826.773/2012-ORLANDO GOMES DE CASTRO-OF. N°190/2013 826.780/2012-WAGNER PLANAS-OF. N°205/2013 826.780/2012-WAGNER PLANAS-OF. N°191/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 826.358/2009-LUIZ CARLOS GRANDI- OF. N° 637/2013 826.411/2009-DANIEL BERNARDO ROVEDA- OF. N° 636/2013 826.723/2010-AREIAL DO VALE LTDA- OF. N° 635/2013 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 826.173/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-Alvará N°8.775/2010 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 826.765/2011-PORTO DE AREIA SÃO TOMÉ LTDA. ME -Alvará N°19.230/2011 826.067/2012-PORTO DE AREIA SÃO TOMÉ LTDA. ME -Alvará N°5.284/2012 826.080/2012-PORTO DE AREIA SÃO TOMÉ LTDA. ME -Alvará N°640/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.271/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 826.310/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 826.573/2008-ANTONIO MARTINS ANNIBELLI 826.574/2008-ANTONIO MARTINS ANNIBELLI 826.575/2008-ANTONIO MARTINS ANNIBELLI 826.576/2008-ANTONIO MARTINS ANNIBELLI 826.336/2009-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA 826.570/2009-EGL DESTOCAMENTOS LTDA. ME 826.594/2009-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA. 826.132/2011-JAIME MARTIM PIEKARSKI Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 826.499/2005-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LT- DA-ALVARÁ N°9.492/2011 826.360/2011-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-ALVARÁ N°9.505/2011 826.361/2011-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-ALVARÁ N°9.506/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.355/2003-MINERAÇÃO DE AREIA MALASSISE LT- DA - ME-OF. N°193/2013 826.608/2003-TEREZINHA GOZI MORRO - ME-OF. N°186/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)