PORTARIA Nº 6.228, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 23/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020012300077 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 6.228, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve: Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL , conforme quadro abaixo: . QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS . CARGO COMISSIONADO DE CÓ D I G O . D I R EÇ ÃO CD I CD II . GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I CGE II CGE III CGE IV CA I CA II CA III . ASSISTÊNCIA CAS I CAS II . T ÉC N I CO CCT V CCT IV CCT III CCT II CCT I Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 1.372.173,94 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, cento e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 Processo no 48500.002243/2017-24. Interessado: Cachoeira do Brumado Energia Elétrica Ltda., Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário do rio Santana, afluente do rio Preto, pela margem esquerda, localizado na sub-bacia 58, do rio Paraíba do Sul, bacia do Atlântico - Trecho Leste, no estado de Minas Gerais; e (ii) declarar que os estudos não identificaram a existência de aproveitamentos de potência superior a 5.000 kW que sejam economicamente competitivos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO N° 142, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Processos no 48500.002953/2008-63. Interessados: Newmax Participações e Negócios Ltda. Decisão: (i) revogar os Despachos nº 2.053, de 26 de maio de 2008 e n° 3.941, de 16 de outubro de 2009, referentes ao projeto básico PCH Santa Rita, tendo em vista a não apresentação do Sumário Executivo no prazo estabelecido na REN nº 673/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 144, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Processos nº: 48500.002378/2010-13, 48500.005208/2019-29. Interessada: PCH Capão Alto Geração de Energia S.A. Decisão: devolver a garantia de fiel cumprimento referente à PCH Capão Alto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 149, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.006875/2019-29. Interessado: United Energy Ltda. Decisão: Autorizar a United Energy Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.832.369/0001-82, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 102, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.001646/2018-37. Interessada: Ampla Energia e Serviços S.A - Enel Rio. Decisão: Anuir previamente ao 1º Termo Aditivo ao contrato celebrado entre a Interessada e a Enel Soluções S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 36, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.006245/2019-54. Interessado: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A - EPB. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6600-1101/2011, cuja proponente é a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A - EPB, no valor total de R$ 773.571,76 (Setecentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 1º da Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo no 48500.000347/2020-08, decide: conhecer e no mérito negar o Requerimento Administrativo impetrado pela Energética Suape II S.A. para liquidar em favor da Usina Termelétrica Suape II a energia elétrica produzida pela usina quando ela excedeu a potência cadastrada na licitação que participou. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 2/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.407/2013-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.-OF. N°16/2020 861.368/2015-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°23/2020 860.079/2019-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°22/2020 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°211/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.002/2002-ROCHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME-OF. N°19/2020 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 801.381/1975-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°4/2020 861.081/1989-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°5/2020 861.082/1989-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°6/2020 860.243/2004-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°8/2020 861.595/2005-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°7/2020 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°3/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.246/2009-AGNALDO ALVES DA COSTA- Registro de Licença N° 022/2010 - Vencimento em 25/11/2021 860.323/2009-NILTON CÉSAR DA SILVA- Registro de Licença N° 119/2009 - Vencimento em 07/01/2023 861.606/2009-NILTON CÉSAR DA SILVA- Registro de Licença N° 092/2010 - Vencimento em 19/12/2023 861.541/2010-NILTON CÉSAR DA SILVA- Registro de Licença N° 100/2011 - Vencimento em 19/12/2023 860.221/2011-VERA LÚCIA INÁCIA DA CRUZ- Registro de Licença N° 15/2012 - Vencimento em 04/01/2028 860.222/2011-VERA LÚCIA INÁCIA DA CRUZ- Registro de Licença N° 16/2012 - Vencimento em 04/01/2028 860.128/2012-LIGIA VALDIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES- Registro de Licença N° 225/2013 - Vencimento em 30/10/2021 860.580/2013-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 190/2013 - Vencimento em 10/01/2021 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.195/2014-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 860.952/2017-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-OF. N°34/2020 860.666/2019-JOSÉ DOS PASSOS LIMA-OF. N°33/2020 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 3/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.404/2019-JONES LOURENÇO CORADINI-Registro de Licença N° 57/2020 - Vencimento em 12/06/2024 866.445/2019-AREEIRA SM LTDA ME-Registro de Licença N° 54/2020 - Vencimento em 15/05/2029 866.478/2019-VASCO MIL HOMENS ARANTES FILHO-Registro de Licença N° 56/2020 - Vencimento em 10/07/2020 866.596/2019-CLEOCIR RONSONI-Registro de Licença N° 58/2020 - Vencimento em INDETERMINADO 866.690/2019-WIGBERTO DE ROCHA SANTOS-Registro de Licença N° 55/2020 - Vencimento em INDETERMINADO ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 417/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.828/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°99/2019/DIREM - MG/GER - MG 832.829/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°57/2019/DIREM - MG/GER - MG 833.531/2013-MINERAÇÃO SÃO LOURENÇO LTDA. EPP-OF. N°286/2019/DIREM - MG/GER - MG Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.475/2011-BETONITA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-OF. N°262/2019/DIREM - MG/GER - MG 833.499/2013-LEONARDO PETRÔNIO MENDES CORDEIRO-OF. N°261/2019/DIREM - MG/GER - MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.906/2010-GERALDO LUCIO FERREIRA- Área de 995,54 ha para 50,00 ha- AREIA e ARGILA-Conceição do Pará/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.945/2015-SEBASTIÃO CUNHA ALVES