Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1

Processos citados

• 866.427/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.427/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE-

• 866.429/2010

  866.429/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE-

• 866.430/2010

  866.430/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE-

• 866.431/2010

  866.431/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE-

• 866.368/2011

  866.368/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

• 867.458/1996

  867.458/1996-MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.-AI N°215/2000 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230)

• 866.622/2004

  866.622/2004-EKS COMÉRCIO SERVIÇOS E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-AI N°694/10 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 866.063/2005

  866.063/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA -Alvará N°6262/2007

• 866.020/2011

  866.020/2011-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME -Alvará

• 866.546/2011

  866.546/2011-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME -Alvará Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 866.589/2008

  866.589/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO-

• 866.493/2009

  866.493/2009-SEMENGE S.A ENGENHARIA E EMPREENDI-

• 866.669/2009

  866.669/2009-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL)

• 866.918/2009

  866.918/2009-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL)

• 866.070/2010

  866.070/2010-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA.

• 866.704/2010

  866.704/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO-

• 866.706/2010

  866.706/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO-

• 866.759/2010

  866.759/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO-

• 866.760/2010

  866.760/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO-

• 866.761/2010

  866.761/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO-

• 866.366/2006

  Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 866.366/2006-JOVAIR CAMILO PEREIRA-ALVARÁ Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 866.522/2006

  866.522/2006-CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA CAR- LOTT-ALVARÁ N°12121/2006

• 866.194/2008

  866.194/2008-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.-ALVARÁ

• 866.195/2008

  866.195/2008-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.-ALVARÁ N°888/2009

• 866.196/2008

  866.196/2008-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.-ALVARÁ Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

• 866.100/2009

  866.100/2009-Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313)

• 866.433/2009

  866.433/2009-Madereira Pindorama Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359)

• 867.131/2007

  867.131/2007-JOSÉ ROBERTO DAS DORES

• 866.482/2008

  866.482/2008-METELO E METELO LTDA - ME

• 866.179/2010

  866.179/2010-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DE- CLARO:(1803)

• 866.442/2009

  866.442/2009- HABILITADOS os proponentes: e INABILITADOS os proponentes: Draga Porto Seguro Ltda-ME, Mineração Aguaçú Ltda-ME e Amilton Hruba Ltda-ME

• 866.443/2009

  866.443/2009- HABILITADOS os proponentes: e INABILITADOS os proponentes: Draga Porto Seguro Ltda-ME, Bom Jesus Comércio de Materiais para Construção Ltda, Mineração Aguaçú Ltda-ME e Amilton Hruba Ltda-ME

• 866.444/2009

  866.444/2009- HABILITADOS os proponentes: e INABILITADOS os proponentes: Draga Porto Seguro Ltda-ME, Estalin Ferreira de Oliveira-ME e Hidromaquinas e Polias e Equipamentos para Mineração Ltda-EPP

• 866.457/2009

  866.457/2009- HABILITADOS os proponentes: e INABILITADOS os proponentes: Draga Porto Seguro Ltda-ME e Amilton Hruba Ltda-ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 866.145/2010

  866.145/2010-CERAMICA SAO JORGE LTDA- Registro de Licença No.:74/2011 - Vencimento em 02/02/2015

• 866.228/2010

  866.228/2010-J P DOS SANTOS COM DE AREIA ME- Registro de Licença No.:36/2011 - Vencimento em 28/02/2022

• 866.051/2011

  866.051/2011-GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA- Registro de Licença No.:45/2011 - Vencimento em 07/03/2014

• 866.163/2011

  866.163/2011-PEDRO BELMIRO LEMES- Registro de Licença No.:68/2011 - Vencimento em 12/05/2014

• 866.374/2011

  866.374/2011-MORAES & LIRA LTDA ME- Registro de Licença No.:101/2011 - Vencimento em 04/04/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 866.454/2009

  866.454/2009-JOÃO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:Adilson Roberto de Andrade-ME- CNPJ

• 868.225/2007

  o- 52/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.64/2012 - R$ 2.006,75 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - Not.68/2012 - R$ 256,36 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.69/2012 - R$ 5.260,44

• 868.697/2008

  o- 52/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.64/2012 - R$ 2.006,75 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - Not.68/2012 - R$ 256,36 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.69/2012 - R$ 5.260,44

• 868.074/2006

  o- 52/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Corumbá Calcário Ltda Epp - 868225/07 - Not.64/2012 - R$ 2.006,75 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - Not.68/2012 - R$ 256,36 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.69/2012 - R$ 5.260,44

• 833.607/2011

  o- 324/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 833.607/2011-PEDRO CESAR RIBEIRO Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

• 830.460/2007

  830.460/2007-ELTON DALCOLMO BARBOZA-AI N°161/09 e Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

• 833.660/2004

  833.660/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL - PLG Nº 101/1999 de 18/10/1999- Vencimento em 10/11/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 832.309/1992

  832.309/1992-PORTO DE AREIA SÃO GERALDO LTDA.- Registro de Licença No.:865/97 - Vencimento em 06/03/2013

• 832.440/2006

  832.440/2006-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA JR LTDA ME- Registro de Licença No.:3004/06 - Vencimento em 09/08/2013 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 835.380/1993

  835.380/1993-TOGNI MINERAÇÃO LTDA

• 832.148/2003

  832.148/2003-ZAQUIA COSAC

• 832.397/2005

  832.397/2005-JOSE VICENTE PRANDO

• 833.177/2006

  o- 327/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 833.177/2006-SATURNINO FERREIRA FRANCO

• 832.371/2001

  o- 328/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.371/2001-WALTEIR DAN- Área de 875,98 ha para 603,07 ha- Granito

• 831.649/2004

  831.649/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA- Área de 1.960,01 ha para 1.755,32 ha-Minério de Ferro

• 833.087/2005

  833.087/2005-ALTAIR BORGES COSTA- Área de 801,28 ha para 577,95 ha-Granito

• 831.044/1997

  o- 329/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.044/1997-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS RE- FRATÁRIOS IBAR LTDA.-OF. N°87/12-ERPM

• 831.491/1999

  831.491/1999-GRANCOSER GRANITOS LTDA-OF. N°98/12-

• 830.205/2000

  830.205/2000-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LTDA-ME- OF. N°84/12-ERPM

• 831.415/2000

  831.415/2000-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ- MICO DE MINAS GERAIS-OF. N°86/12-ERPM

• 832.487/2005

  832.487/2005-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA-OF. N°99/12-ESCGV

• 832.478/2007

  832.478/2007-GRAVITAL PEDRAS LTDA.-OF. N°91/12-ESCGV

• 830.569/1999

  o- 330/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.569/1999-RUYTHER SOUZA RIGUAD-OF. N°95/12-ESCGV

• 830.841/2000

  830.841/2000-RUYTHER SOUZA RIGUAD-OF. N°96/12-ESCGV

• 831.488/2000

  831.488/2000-RUYTHER SOUZA RIGUAD-OF. N°97/12-ESCGV

• 832.114/2003

  832.114/2003-LIDIANE PIRES FÉLIX-OF. N°92/12-ESCGV

• 833.090/2003

  833.090/2003-MARCUS TIMO DO AMARAL-OF. N°100/12-

• 833.095/2005

  o- 332/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 833.095/2005-Águia Metais Ltda -

• 830.575/1990

  830.575/1990-MINERAÇÃO VALE DAS PEDRAS LTDA -

• 846.028/2010

  o- 28/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.028/2010-CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A

• 846.080/2012

  846.080/2012-BIRK REIBEL Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

• 846.075/2000

  846.075/2000-Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda

• 846.296/2004

  846.296/2004-Casa Grande Mineração Ltda

• 846.259/2005

  846.259/2005-Bentonit União Nordeste

• 846.214/2007

  846.214/2007-Antônio Damião Bezerra

• 846.294/2007

  846.294/2007-Olímpio Queiroga de Oliveira

• 300.228/2009

  300.228/2009-Casa Grande Mineração Ltda

• 301.063/2009

  301.063/2009-Prime Mineração

• 301.218/2009

  301.218/2009-Casa Grande Mineração

• 846.017/2009

  846.017/2009-Águia Metais Ltda

• 846.051/2009

  846.051/2009-Cooperjunco - Cooperativa

• 846.152/2009

  846.152/2009-Projetos Minerais e Ambientais Ltda.

• 301.102/2010

  301.102/2010-Águia Metais Ltda

• 846.253/2010

  846.253/2010-Interblock Artefato de Cimento

• 300.144/2011

  300.144/2011-Casa Grande Mineração Ltda

• 300.195/2011

  300.195/2011-Águia Metais Ltda

• 300.196/2011

  300.196/2011-Águia Metais Ltda

• 300.531/2011

  300.531/2011-Francisco Alencar de Medeiros Neto

• 300.532/2011

  300.532/2011-Francisco Alencar de Medeiros Neto Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313)

• 846.319/2010

  846.319/2010-Cascar Brasil Mineração

• 846.321/2010

  846.321/2010-Cascar Brasil Mineração

• 846.326/2010

  846.326/2010-Cascar Brasil Mineração

• 846.327/2010

  846.327/2010-Cascar Brasil Mineração Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

• 846.023/1994

  846.023/1994-PEVAL S.A.-AI N°391/2008 Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)

• 846.018/2009

  846.018/2009-Marcus Vinicius Fernandes de Melo Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 846.294/2002

  846.294/2002-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°428/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 840.278/1980

  840.278/1980-LAGEDO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°430/2012

• 840.279/1980

  840.279/1980-LAGEDO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°430/2012

• 826.192/2010

  o- 68/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Crivelaro Neto - 826192/10 - Not.277/2012 - R$ 2.682,94, 826238/10 - Not.278/2012 - R$ 2.682,94, 826534/10 - Not.279/2012 - R$ 2.682,94

• 826.238/2010

  o- 68/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Crivelaro Neto - 826192/10 - Not.277/2012 - R$ 2.682,94, 826238/10 - Not.278/2012 - R$ 2.682,94, 826534/10 - Not.279/2012 - R$ 2.682,94

• 826.534/2010

  o- 68/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Crivelaro Neto - 826192/10 - Not.277/2012 - R$ 2.682,94, 826238/10 - Not.278/2012 - R$ 2.682,94, 826534/10 - Not.279/2012 - R$ 2.682,94

• 826.336/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I.

• 826.006/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I.

• 826.025/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309

• 826.108/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309/12 Carlos Pietroski Dukievicz - 826504/07 - A.I.

• 826.281/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309/12 Carlos Pietroski Dukievicz - 826504/07 - A.I. 346/12 Cerâmica Milenium Ltda - 826104/07 -

• 826.342/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309/12 Carlos Pietroski Dukievicz - 826504/07 - A.I. 346/12 Cerâmica Milenium Ltda - 826104/07 - A.I. 305/12 Cerâmica Schafranski Ltda - 826709/06

• 826.132/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309/12 Carlos Pietroski Dukievicz - 826504/07 - A.I. 346/12 Cerâmica Milenium Ltda - 826104/07 - A.I. 305/12 Cerâmica Schafranski Ltda - 826709/06 - A.I. 290/12 Ceramica Sul Paraná Ltda -

• 826.504/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309/12 Carlos Pietroski Dukievicz - 826504/07 - A.I. 346/12 Cerâmica Milenium Ltda - 826104/07 - A.I. 305/12 Cerâmica Schafranski Ltda - 826709/06 - A.I. 290/12 Ceramica Sul Paraná Ltda - 826410/07 - A.I. 330/12

• 826.104/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309/12 Carlos Pietroski Dukievicz - 826504/07 - A.I. 346/12 Cerâmica Milenium Ltda - 826104/07 - A.I. 305/12 Cerâmica Schafranski Ltda - 826709/06 - A.I. 290/12 Ceramica Sul Paraná Ltda - 826410/07 - A.I. 330/12

• 826.709/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309/12 Carlos Pietroski Dukievicz - 826504/07 - A.I. 346/12 Cerâmica Milenium Ltda - 826104/07 - A.I. 305/12 Cerâmica Schafranski Ltda - 826709/06 - A.I. 290/12 Ceramica Sul Paraná Ltda - 826410/07 - A.I. 330/12

• 826.410/2007

  Aguativa Golf Resort sa - 826336/07 - A.I. 325/12 Alaide de Mello Benatti - 826006/07 - A.I. 293/12 Alicio José Galletti - 826025/07 - A.I. 303/12 Arauco Forest Brasil S.A. - 826108/07 - A.I. 307/12 Areal Durau LTDA. - 826281/07 - A.I. 318/12 Areal Itabauna LTDA. - 826342/07 - A.I. 326/12 Ariel Araujo Vieira - 826132/07 - A.I. 309/12 Carlos Pietroski Dukievicz - 826504/07 - A.I. 346/12 Cerâmica Milenium Ltda - 826104/07 - A.I. 305/12 Cerâmica Schafranski Ltda - 826709/06 - A.I. 290/12 Ceramica Sul Paraná Ltda - 826410/07 - A.I. 330/12