Alvará n°8.550/2010 - Cessionario:848.362/2010-CAULINIA MI- — página do DOU de 31/01/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.452/2010-RAIMUNDO RONALDO LOPES-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.210/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDÓ- Alvará n°8.550/2010 - Cessionario:848.362/2010-CAULINIA MI- NÉRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.377.899/0001-05 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.046/2006-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- Área de 262,39ha para 162,48ha-Esteatito Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.474/2007-CASSIANO BEZERRA -Alvará N°1.862/2008 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.044/2006-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Esteatito e Esmeralda Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.945/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°1.239/10 RELAÇÃO N o- 4 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eudorio Oliveira Nato - 848272/09 - Not.11/2011 - R$ 2.517,73, 848273/09 - Not.13/2011 - R$ 425,11 Raimundo Bezerra Guimarães - 848083/08 - Not.9/2011 - R$ 1.634,25 RELAÇÃO N o- 5 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eudorio Oliveira Nato - 848272/09 - Not.12/2011 - R$ 2.482,97, 848273/09 - Not.14/2011 - R$ 2.482,97 Raimundo Bezerra Guimarães - 848083/08 - Not.10/2011 - R$ 2.482,97 CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 896.078/1999-PLEIADES MINERAÇÃO LTDA. -AI N°405/2009 - Ofício nº 2.233/2010 e multa nº 038/2010 - SR/DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.259/1990-MARCOS RANGEL CONTI-OF. N°0.181/2011 - SR/DNPM/ES - Realizar a quantificação do material extraído preteritamente sem título aurtoizativo na área do processo. 896.380/2003-NG MINERAÇÃO LTDA-ME-OF. N°0.246/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar resultados dos ensaios tecnológicos. Apresentar discussões a respeito dos resultados obtidos por meio dos ensaios. 896.060/2005-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA-OF. N°2.298/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar as notas fiscais de venda dos produtos da lavra e outras exigências a mais. 896.730/2005-MINERADORA GRANÓPOLIS LTDA-OF. N°2.408/2010 - SR/DNPM/ES - Sobre extração ilegal de granito. 896.125/2009-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME-OF. N°0006/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar planta topogeoreferenciada em escala apropriada com os pontos amostrados com balsas de dragagem, poços trincherias e os limites da reserva cubada delimitados e outras. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.126/2002-MARINA HELENA FORNACIARI FAVA- RATO ME-OF. N°0.206/2011 - SR/DNPM/ES - referente ao ofício nº 1.511/2010, não consta assinatura do responsável técnico e a ART do mesmo. 896.380/2003-NG MINERAÇÃO LTDA-ME-OF. N°0.164/2011 - SR/DNPM/ES - referente ao ofício nº 1.419/2009. Defere pedido de reconsideração(262) 896.125/2009-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.203/2004-GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA. - ME.- SANTA LEOPOLDINA/ES - Guia n° 0071/2010-16.000TONELA- DAS-GRANITO- Validade:VINCULADA A L.O. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.259/1990-MARCOS RANGEL CONTI-AREIA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.532/1990-CROMUS GRANITOS E MÁRMORES LT- DA ME-OF. N°0.197/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Instrumento de procuração da empresa Graniti Brazil Indústria e Comércio Ltda. Apresentar original ou cópia autenticada da A.R.T. ref. ao plano de higiene e segurança e outros. 896.947/1995-INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA- OF. N°0.216/2011 - SR/DNPM/ES - Exigência para Requerimento de Lavra. 896.270/2000-MARCOLAN MINERAÇÃO LTDA - EPP- OF. N°0.287/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Certidão de Registro na Junta Comercial do Estado do E.S. 896.755/2009-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°0.198/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ou certidão da trâmite regular do pedido de tal licença emitida pelo IEMA. Apresentar original ou cópia autenticada do Atestado de Capacidade Financeira. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 890.924/1994-GRANFALK GRANITOS LTDA ME-ÁGUA DOCE DO NORTE/ES - Guia n° 0003/2011-8.000TONELADAS- GRANITO- Validade:VINCULADA A L.O. Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.081/1989-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-GRANI- TO Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.081/1989-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.- AI N° 568/2010 - SR/DNPM/ES e 569/2010 - SR/DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.485/1985-ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA-OF. N°2.444/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar Adequação do PAE às reservas REMANESCENTES recalculadas e aprovadas pelo DNPM para a ELOGRAN com horizonte máximo de 35 anos para o empreendimento mineiro. 890.081/1989-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-OF. N°2.361/2010 - SR/DNPM/ES - Análise de RAL 2010/2009 e ofício nº 2.367/2010 - SR/DNPM/ES - PAE atualizado. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 896.602/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEI- ÇAO DO CASTELO-OF. N°0283/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença Ambiental Simplificada. Apresentar autorização do Titular do Direito Minerário da área 890.148/1989 para prosseguir com a Outorga do Registro de Extração. 896.603/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEI- ÇAO DO CASTELO-OF. N°0.284/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença Ambiental Simplificada. Apresentar autorização do Titular de Direito Minerário da área DNPM 896.316/2005. Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 890.459/1994-GRANIPART MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÃO LTDA 890.460/1994-GRANIPART MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÃO LTDA RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.105/2010-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA-OF. 806.411/2010-ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS-OF. 806.412/2010-ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS- OF. N°47/2011/SUP/DNPM/MA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.047/2010-DARLAN MARQUES DA CUNHA-Registro de Licença n°006/2011 de 24 DE JANEIRO DE 2011-Vencimento em 03 DE FEVEREIRO DE 2012 806.048/2010-L COSTA SILVA MATERIAIS DE CONS- TUÇÃO ME-Registro de Licença n°005/2011 de 24 DE JANEIRO DE 2011-Vencimento em 17 DE DEZEMBRO DE 2029 806.405/2010-JUCILEIDE P. DE SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-Registro de Licença n°008/2011 de 24 DE JANEI- RO DE 2011-Vencimento em 12 DE JULHO DE 2025 806.424/2010-MARFIM CONSTRUÇÃO DE MARMORE GRANITO PREMOLDADOS LTDA-Registro de Licença n°004/2011 de 24 DE JANEIRO DE 2011-Vencimento em 22 DE DEZEMBRO DE 2011 806.454/2010-ADIEL BARRETO LUCENA JUNIOR-Registro de Licença n°007/2011 de 24 DE JANEIRO DE 2011-Vencimento em 03 DE JANEIRO DE 2013 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 806.135/2005-BENEDITO T. CUNHA F.I- NOT NºOf. JOMAR SILVA FEITOSA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS GÁS S/A INDÚSTRIA CARBOQUÍMICA CATARINENSE CATARINENSE S/A - ICC Em Liquidação CNPJ: 83.881.433/0001-20 DESPACHO DO LIQUIDANTE Em 30 de novembro de 2010 Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no item 2.3, b, do Decreto 2.745 de 24/08/98, e pelo MPC da PETROBRAS, para a contratação do seguinte serviço: Contratado: Silvio Nunes do Nascimento CRC/SC 12.873/O-0; Objeto: Assessoria Contábil -Financeira; Vigência: 365 (dias) a partir de1º/12/2010; Valor mensal R$ 7.446,71; Dotação Orçamen- tária: 243000. JOSÉ OCTÁVIO MENDONÇA Liquidante SILVIO N. NASCIMENTO Procurador SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 32, da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006 e os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 09/2011 - SPR/CGAPI/COPIN, resolve: Art. 1º AUTORIZAR o remanejamento de quotas de importação de insumos no valor de US$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil de dólares norte-americanos) do produto TELE- VISOR COM TELA DE PLASMA - Cód. Suframa 1297, consignado por meio da Portaria nº 162, de 27/04/2006, para o produto SUB- CONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO - Cód. Suframa 0932, aprovado por meio da Resolução nº 17, de 29/09/2008, em nome da empresa PANASONIC DO BRA- SIL LIMITADA Inscrição SUFRAMA nº 20.0099.01-9. Art. 2º ESTABELECER que a PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, apresente no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da concessão do remanejamento, projeto técnico-econômico de ampliação e/ou atualização para o produto SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO - Cód. Suframa 0932, em cumprimento ao que preceitua o parágrafo único do art. 32 da Resolução n.º 202/2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLDEMAR IANCK PORTARIA N o- 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução N.º 202, de 17 de maio de 2006, do Conselho de Administração da SU- FRAMA, em seu Art. 12, Inciso III e os termos do Parecer Técnico de Projeto N.º 005/2011 - SPR/CGPRI/COAPI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA EQUILÍBRIO LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto n.º 005/2011 - SPR/CGPRI/COAPI, para produção de CONFECÇÕES EM TECIDOS, para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação Art. 2º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I-o cumprimento, quando da fabricação do produto constante do Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico estabelecido pela Portaria Interministerial nº 222-MDIC/MCT, de 10 de outubro de 2001; II-o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal; III-a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e IV-o cumprimento das exigências contidas na Resolução N.º 202, de 17 de maio de 2006, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLDEMAR IANCK Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .