Alvará N°12045/2010 — página do DOU de 09/01/2013

Processos citados

• 871.469/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 871.469/2011-MINERPORTO MINERADORA PORTO NACIONAL LTDA -Alvará N°11687/2011

• 871.470/2011

  871.470/2011-MINERPORTO MINERADORA PORTO NACIONAL LTDA -Alvará N°11688/2011

• 871.472/2011

  871.472/2011-MINERPORTO MINERADORA PORTO NACIONAL LTDA -Alvará N°11839/2011

• 871.739/2011

  871.739/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12612/2011

• 871.767/2011

  871.767/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12645/2011

• 871.772/2011

  871.772/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12650/2011

• 871.803/2011

  871.803/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12664/2011

• 871.804/2011

  871.804/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12665/2011

• 871.814/2011

  871.814/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12670/2011

• 871.818/2011

  871.818/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12674/2011

• 871.826/2011

  871.826/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12629/2011

• 871.835/2011

  871.835/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12679/2011

• 871.863/2011

  871.863/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12682/2011

• 871.866/2011

  871.866/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12684/2011

• 871.869/2011

  871.869/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12686/2011

• 871.870/2011

  871.870/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12687/2011

• 871.871/2011

  871.871/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12688/2011

• 871.872/2011

  871.872/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12689/2011

• 871.873/2011

  871.873/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12690/2011

• 873.681/2011

  873.681/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 873.903/2011

  873.903/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.168/2011

  874.168/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.172/2011

  874.172/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.173/2011

  874.173/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.174/2011

  874.174/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.835/2011

  874.835/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.837/2011

  874.837/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.966/2011

  874.966/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 870.854/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 -

• 870.408/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso -

• 871.900/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12,

• 870.037/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda -

• 873.191/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração

• 870.423/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I.

• 870.675/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I.

• 870.035/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração

• 870.080/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste

• 871.187/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12,

• 870.489/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12,

• 871.186/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12,

• 874.829/2008

  Ademir Osmar da Silva - 870854/09 - A.I. 5291/12 Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10

• 870.851/2010

  Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12,

• 870.850/2010

  Adilson Silva Rocha - 870408/09 - A.I. 5293/12 Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12

• 870.852/2010

  Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12 Cerpin Ceramica Pindorama

• 870.859/2010

  Alessandro Victorelli - 871900/10 - A.I. 5256/12 Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12 Cerpin Ceramica Pindorama Ltda - 873599/08 -

• 870.853/2010

  Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12 Cerpin Ceramica Pindorama Ltda - 873599/08 -

• 870.854/2010

  Allan Baliza Barros - 870037/10 - A.I. 5275/12 Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12 Cerpin Ceramica Pindorama Ltda - 873599/08 -

• 870.857/2010

  Ana Maria Magalhães Mota - 873191/09 - A.I. 5248/12 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12 Cerpin Ceramica Pindorama Ltda - 873599/08 -

• 870.855/2010

  Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12 Cerpin Ceramica Pindorama Ltda - 873599/08 -

• 870.856/2010

  Anselmo Rodrigues Cardoso - 870423/10 - A.I. 5217/12, 870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12 Cerpin Ceramica Pindorama Ltda - 873599/08 -

• 873.599/2008

  870675/10 - A.I. 5240/12, 870035/10 - A.I. 5317/12 Atena Mineração Ltda - 870080/10 - A.I. 5274/12 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 871187/10 - A.I. 5230/12, 870489/10 - A.I. 5221/12, 871186/10 - A.I. 5302/12 Casablanca Mineração Ltda - 874829/08 - A.I. 5220/12 Centro Oeste Empreendimentos Minerais Ltda - 870851/10 - A.I. 5225/12, 870850/10 - A.I. 5226/12, 870852/10 - A.I. 5227/12, 870859/10 - A.I. 5228/12, 870853/10 - A.I. 5223/12, 870854/10 - A.I. 5233/12, 870857/10 - A.I. 5265/12, 870855/10 - A.I. 5266/12, 870856/10 - A.I. 5307/12 Cerpin Ceramica Pindorama Ltda - 873599/08 -

• 870.834/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos

• 870.832/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I.

• 870.833/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de

• 870.494/2009

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I.

• 870.389/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo

• 871.121/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio

• 870.595/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12,

• 870.517/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12,

• 875.110/2008

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I.

• 872.675/2009

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I.

• 871.886/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas -

• 871.887/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12,

• 871.888/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12,

• 871.881/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12

• 871.883/2010

  5327/12 Conceição Abadia da Silva Baia - 870834/10 - A.I. 5308/12, 870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de

• 871.882/2010

  870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda -

• 871.884/2010

  870832/10 - A.I. 5309/12, 870833/10 - A.I. 5267/12 Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando

• 871.662/2010

  Daniel Moises Neves Rosas - 870494/09 - A.I. 5368/12 Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12,

• 871.664/2010

  Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza

• 871.663/2010

  Dayanna Franklin Freitas Santiago - 870389/10 - A.I. 5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda -

• 870.720/2010

  5271/12 Djalma Dias Santos - 871121/10 - A.I. 5261/12 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I.

• 871.197/2010

  Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 5253/12, 870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244

• 871.193/2010

  870517/10 - A.I. 5354/12 Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310

• 873.621/2009

  Edson João da Silva - 875110/08 - A.I. 5224/12 Edvaldo Alves de Borja - 872675/09 - A.I. 5289/12 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370

• 870.792/2010

  Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12

• 870.931/2010

  Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871886/10 - A.I. 5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira

• 871.182/2010

  5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I.

• 870.791/2010

  5213/12, 871887/10 - A.I. 5214/12, 871888/10 - A.I. 5215/12, 871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de

• 870.875/2010

  871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 -

• 873.077/2009

  871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales

• 873.076/2009

  871881/10 - A.I. 5254/12, 871883/10 - A.I. 5251/12, 871882/10 - A.I. 5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 -

• 873.075/2009

  5247/12, 871884/10 - A.I. 5257/12 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s

• 870.913/2010

  Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10 - A.I. 5258/12, 871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I.

• 870.396/2010

  871664/10 - A.I. 5216/12, 871663/10 - A.I. 5218/12 es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12

• 873.038/2009

  es Sondagens e Serviços de Engenharia Ltda - 870720/10 - A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12,

• 870.023/2010

  A.I. 5352/12 Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12

• 870.346/2010

  Fernando Alvares da Silva - 871197/10 - A.I. 5350/12, 871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12 Itafós Mineração Ltda - 872094

• 870.761/2010

  871193/10 - A.I. 5212/12 Fortaleza Mineração Ltda - 873621/09 - A.I. 5278/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12 Itafós Mineração Ltda - 872094/09 - A.I. 5362/12, 872093/09 - A.I. 5363/12

• 874.926/2008

  Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12 Itafós Mineração Ltda - 872094/09 - A.I. 5362/12, 872093/09 - A.I. 5363/12 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870028/10 -

• 874.921/2008

  Francisco de Assis de Oliveira - 870792/10 - A.I. 5268/12, 870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12 Itafós Mineração Ltda - 872094/09 - A.I. 5362/12, 872093/09 - A.I. 5363/12 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870028/10 -

• 874.899/2008

  870931/10 - A.I. 5210/12, 871182/10 - A.I. 5244/12, 870791/10 - A.I. 5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12 Itafós Mineração Ltda - 872094/09 - A.I. 5362/12, 872093/09 - A.I. 5363/12 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870028/10 -

• 872.094/2009

  5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12 Itafós Mineração Ltda - 872094/09 - A.I. 5362/12, 872093/09 - A.I. 5363/12 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870028/10 -

• 872.093/2009

  5310/12, 870875/10 - A.I. 5306/12, 873077/09 - A.I. 5370/12, 873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12 Itafós Mineração Ltda - 872094/09 - A.I. 5362/12, 872093/09 - A.I. 5363/12 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870028/10 -

• 870.028/2010

  873076/09 - A.I. 5371/12, 873075/09 - A.I. 5372/12 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 5264/12 Granazul Extração de Granitos Ltda - 870396/10 - A.I. 5312/12 Gransales Mineração LTDA. - 873038/09 - A.I. 5358/12 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 - A.I. 5361/12, 870346/10 - A.I. 5272/12 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - A.I. 5355/12 Internediações Gerais Ltda - 874926/08 - A.I. 5294/12, 874921/08 - A.I. 5295/12, 874899/08 - A.I. 5296/12 Itafós Mineração Ltda - 872094/09 - A.I. 5362/12, 872093/09 - A.I. 5363/12 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870028/10 -

• 871.859/2010

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12,

• 873.597/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12,

• 873.580/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12,

• 873.578/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12,

• 873.576/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12,

• 873.575/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12,

• 873.574/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12

• 873.573/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital -

• 873.571/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose

• 873.569/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos -

• 873.568/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose

• 873.567/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 -

• 873.566/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 -

• 873.565/2008

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 -

• 872.754/2009

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José

• 870.458/2010

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I

• 873.591/2009

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401

• 873.598/2009

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 5246/12 Jose

• 873.593/2009

  5318/12 Jeronimo do Nascimento - 871859/10 - A.I. 5347/12 Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 5246/12 Jose Ney de Araujo Lucena -

• 871.984/2010

  Jorge da Cunha Filho - 873597/08 - A.I. 5328/12, 873580/08 - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 5246/12 Jose Ney de Araujo Lucena - 870996/10 - A.I. 5255/12

• 870.505/2010

  - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 5246/12 Jose Ney de Araujo Lucena - 870996/10 - A.I. 5255/12 Josemar Santos Cunha - 871061/10

• 870.506/2010

  - A.I. 5329/12, 873578/08 - A.I. 5330/12, 873576/08 - A.I. 5331/12, 873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 5246/12 Jose Ney de Araujo Lucena - 870996/10 - A.I. 5255/12 Josemar Santos Cunha - 871061/10

• 870.401/2010

  873575/08 - A.I. 5332/12, 873574/08 - A.I. 5333/12, 873573/08 - A.I. 5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 5246/12 Jose Ney de Araujo Lucena - 870996/10 - A.I. 5255/12 Josemar Santos Cunha - 871061/10

• 870.996/2010

  5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 5246/12 Jose Ney de Araujo Lucena - 870996/10 - A.I. 5255/12 Josemar Santos Cunha - 871061/10

• 871.061/2010

  5334/12, 873571/08 - A.I. 5335/12, 873569/08 - A.I. 5336/12, 873568/08 - A.I. 5337/12, 873567/08 - A.I. 5338/12, 873566/08 - A.I. 5339/12, 873565/08 - A.I. 5340/12 Jorge Paulo Vital - 872754/09 - A.I. 5288/12 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - A.I. 5270/12 Jose Americo Vaz - 873591/09 - A.I. 5280/12, 873598/09 - A.I. 5320/12, 873593/09 - A.I. 5321/12, 871984/10 - A.I. 5349/12 José Lima da Silva - 870505/10 - A.I. 5237/12, 870506/10 - A.I. 5238/12 José Maria Filho da Silva - 870401/10 - A.I. 5246/12 Jose Ney de Araujo Lucena - 870996/10 - A.I. 5255/12 Josemar Santos Cunha - 871061/10

• 870.019/2010

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz

• 873.589/2009

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda -

• 870.029/2010

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12

• 872.878/2009

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12

• 870.701/2010

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me -

• 871.002/2004

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12,

• 870.507/2010

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito -

• 871.896/2010

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 5239/12 Marcionilio Lima Viana - 871248/10 - A.I. 5242/12,

• 870.425/2009

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 5239/12 Marcionilio Lima Viana - 871248/10 - A.I. 5242/12, 871249/10 - A.I. 5243/12, 870105/10 - A.I. 5273/12

• 873.849/2008

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 5239/12 Marcionilio Lima Viana - 871248/10 - A.I. 5242/12, 871249/10 - A.I. 5243/12, 870105/10 - A.I. 5273/12 Marcone Sodre Macedo - 873328

• 870.384/2010

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 5239/12 Marcionilio Lima Viana - 871248/10 - A.I. 5242/12, 871249/10 - A.I. 5243/12, 870105/10 - A.I. 5273/12 Marcone Sodre Macedo - 873328/09

• 871.248/2010

  5263/12, 870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 5239/12 Marcionilio Lima Viana - 871248/10 - A.I. 5242/12, 871249/10 - A.I. 5243/12, 870105/10 - A.I. 5273/12 Marcone Sodre Macedo - 873328/09

• 871.249/2010

  870019/10 - A.I. 5277/12 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 5239/12 Marcionilio Lima Viana - 871248/10 - A.I. 5242/12, 871249/10 - A.I. 5243/12, 870105/10 - A.I. 5273/12 Marcone Sodre Macedo - 873328/09

• 870.105/2010

  Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 - A.I. 5322/12, 870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 5239/12 Marcionilio Lima Viana - 871248/10 - A.I. 5242/12, 871249/10 - A.I. 5243/12, 870105/10 - A.I. 5273/12 Marcone Sodre Macedo - 873328/09

• 873.328/2009

  870029/10 - A.I. 5276/12 Lazuli Mineradora Ltda - 872878/09 - A.I. 5287/12 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - A.I. 5269/12 Liz Contruções Empreendimentos e Partiçipações Ltda - 871002/04 - A.I. 5341/12 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - A.I. 5241/12 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - A.I. 5348/12 Manorel Aguimar Soares - 870425/09 - A.I. 5292/12, 873849/08 - A.I. 5297/12 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - A.I. 5239/12 Marcionilio Lima Viana - 871248/10 - A.I. 5242/12, 871249/10 - A.I. 5243/12, 870105/10 - A.I. 5273/12 Marcone Sodre Macedo - 873328/09

• 873.326/2009

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e

• 873.329/2009

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda -

• 873.327/2009

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12,

• 871.541/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12

• 873.330/2009

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir

• 870.324/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson

• 870.323/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho -

• 870.322/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12,

• 870.665/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12

• 870.014/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I.

• 870.072/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos -

• 871.572/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09

• 871.103/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09

• 871.102/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste

• 871.334/2010

  5282/12, 873326/09 - A.I. 5283/12, 873329/09 - A.I. 5323/12, 873327/09 - A.I. 5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12,

• 870.420/2010

  5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I.

• 870.360/2010

  5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial

• 872.494/2009

  5324/12 Marcos Suel Barbosa - 871541/10 - A.I. 5252/12 Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda -

• 873.195/2009

  Martins Mineração Ltda me - 873330/09 - A.I. 5281/12 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12,

• 870.341/2010

  Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949

• 870.407/2010

  Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary

• 870.490/2010

  870324/10 - A.I. 5314/12, 870323/10 - A.I. 5234/12, 870322/10 - A.I. 5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos

• 872.958/2009

  5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10

• 872.954/2009

  5235/12 Mineração Monte Santo - 870665/10 - A.I. 5219/12 Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10

• 872.951/2009

  Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10

• 872.949/2009

  Moacir Gabbardo - 870014/10 - A.I. 5319/12, 870072/10 - A.I. 5316/12 Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10

• 871.560/2010

  Nelson Ferreira da Costa Filho - 871572/10 - A.I. 5346/12, 871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12,

• 871.558/2010

  871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12,

• 871.550/2010

  871103/10 - A.I. 5303/12, 871102/10 - A.I. 5262/12 Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12,

• 871.552/2010

  Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12

• 871.554/2010

  Nelson Machado de Avila - 871334/10 - A.I. 5229/12 Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella -

• 871.556/2010

  Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12

• 871.559/2010

  Neusabete Santos - 870420/10 - A.I. 5232/12, 870360/10 - A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva -

• 871.555/2010

  A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael

• 871.553/2010

  A.I. 5313/12, 872494/09 - A.I. 5290/12, 873195/09 - A.I. 5325/12 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio -

• 871.551/2010

  Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon

• 871.549/2010

  Nordeste Mining Comércio Ltda - 870341/10 - A.I. 5365/12, 870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda -

• 871.066/2010

  870407/10 - A.I. 5366/12, 870490/10 - A.I. 5367/12 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10

• 874.670/2008

  Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos

• 871.185/2010

  Trade & Mining Brazil Ltda - 872958/09 - A.I. 5326/12, 872954/09 - A.I. 5284/12, 872951/09 - A.I. 5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri

• 870.655/2010

  5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza -

• 870.594/2010

  5285/12, 872949/09 - A.I. 5286/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 871560/10 - A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda -

• 873.120/2009

  A.I. 5259/12, 871558/10 - A.I. 5260/12, 871550/10 - A.I. 5351/12, 871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I

• 870.027/2010

  871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12

• 875.108/2008

  871552/10 - A.I. 5342/12, 871554/10 - A.I. 5343/12, 871556/10 - A.I. 5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12

• 870.650/2010

  5344/12, 871559/10 - A.I. 5345/12, 871555/10 - A.I. 5298/12, 871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12

• 870.651/2010

  871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME.

• 870.654/2010

  871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME. - 871473/10 - A.I. 5250/12

• 870.653/2010

  871553/10 - A.I. 5299/12, 871551/10 - A.I. 5300/12, 871549/10 - A.I. 5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME. - 871473/10 - A.I. 5250/12 Vallebrás Exprtação de

• 870.700/2010

  5301/12 Rafael Almeida Fassarella - 871066/10 - A.I. 5304/12 Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME. - 871473/10 - A.I. 5250/12 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 870969/10 - A.I. 5305/12

• 870.097/2010

  Rafael Barros Silva - 874670/08 - A.I. 5222/12 Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME. - 871473/10 - A.I. 5250/12 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 870969/10 - A.I. 5305/12 Votorantim Metais Zinco s a - 871947/10 - A.I. 5374/12 w

• 871.473/2010

  Rafael Figueiredo Curcio - 871185/10 - A.I. 5231/12 Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME. - 871473/10 - A.I. 5250/12 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 870969/10 - A.I. 5305/12 Votorantim Metais Zinco s a - 871947/10 - A.I. 5374/12 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09 - A.I. 5279/12

• 870.969/2010

  Ramon Transporte Ltda - 870655/10 - A.I. 5359/12 Renata Tambon de Araujo - 870594/10 - A.I. 5373/12 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME. - 871473/10 - A.I. 5250/12 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 870969/10 - A.I. 5305/12 Votorantim Metais Zinco s a - 871947/10 - A.I. 5374/12 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09 - A.I. 5279/12

• 871.947/2010

  Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 873120/09 - A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME. - 871473/10 - A.I. 5250/12 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 870969/10 - A.I. 5305/12 Votorantim Metais Zinco s a - 871947/10 - A.I. 5374/12 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09 - A.I. 5279/12

• 873.596/2009

  A.I. 5249/12 Romero Ali Adri - 870027/10 - A.I. 5357/12 Romildo Moura Souza - 875108/08 - A.I. 5369/12 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870650/10 - A.I. 5356/12, 870651/10 - A.I. 5353/12, 870654/10 - A.I. 5311/12, 870653/10 - A.I. 5236/12 Sergivaldo Bispo de Azevedo - 870700/10 - A.I. 5211/12 Sidney Diniz de Almeida - 870097/10 - A.I. 5315/12 Tavares & Araujo Ltda ME. - 871473/10 - A.I. 5250/12 Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 870969/10 - A.I. 5305/12 Votorantim Metais Zinco s a - 871947/10 - A.I. 5374/12 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09 - A.I. 5279/12

• 871.641/2011

  o- 605/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 871.641/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 872.096/2011

  872.096/2011-MINERAÇÃO ASSUNÇÃO LTDA.

• 872.686/2011

  872.686/2011-MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME.

• 870.011/2012

  870.011/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI-

• 870.012/2012

  870.012/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 870.013/2012

  870.013/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 870.042/2012

  870.042/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 870.043/2012

  870.043/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 870.054/2012

  870.054/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 871.172/2012

  871.172/2012-ELIANA DE FÁTIMA SILVA REBOUÇAS

• 871.173/2012

  871.173/2012-ELIANA DE FÁTIMA SILVA REBOUÇAS

• 871.504/2012

  871.504/2012-ALLAN DELON SA ALVES Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 870.530/2010

  870.530/2010-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará N°8705/2010

• 871.115/2010

  871.115/2010-STEEL NORDESTE MINERAÇÃO LTDA - Alvará N°12045/2010

• 871.116/2010

  871.116/2010-STEEL NORDESTE MINERAÇÃO LTDA - Alvará N°12046/2010

• 871.120/2010

  871.120/2010-STEEL NORDESTE MINERAÇÃO LTDA - Alvará N°12047/2010

• 870.032/2011

  870.032/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará

• 870.170/2011

  870.170/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ -Alvará

• 871.201/2011

  871.201/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 871.382/2011

  871.382/2011-MARIA VITORIA CORREIA ANDRADE - Alvará N°18866/2011

• 871.609/2011

  871.609/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°11694/2011

• 871.610/2011

  871.610/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°11695/2011

• 871.692/2011

  871.692/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12608/2011

• 871.709/2011

  871.709/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12636/2011

• 871.713/2011

  871.713/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12640/2011

• 871.714/2011

  871.714/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12641/2011

• 871.738/2011

  871.738/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12611/2011

• 871.761/2011

  871.761/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12614/2011

• 871.762/2011

  871.762/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12615/2011

• 871.763/2011

  871.763/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12642/2011

• 871.773/2011

  871.773/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12651/2011

• 871.774/2011

  871.774/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12652/2011

• 871.775/2011

  871.775/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12653/2011

• 871.784/2011

  871.784/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12617/2011

• 871.800/2011

  871.800/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12661/2011

• 871.801/2011

  871.801/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12662/2011

• 871.805/2011

  871.805/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12666/2011

• 871.806/2011

  871.806/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12667/2011

• 871.808/2011

  871.808/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12624/2011

• 871.811/2011

  871.811/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12627/2011

• 871.813/2011

  871.813/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12669/2011

• 871.817/2011

  871.817/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12673/2011

• 872.084/2011

  872.084/2011-MINERAÇÃO ASSUNÇÃO LTDA. -Alvará

• 872.093/2011

  872.093/2011-MINERAÇÃO ASSUNÇÃO LTDA. -Alvará

• 872.974/2011

  872.974/2011-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA -Alvará N°15696/2011

• 873.030/2011

  873.030/2011-MARIA VITORIA CORREIA ANDRADE - Alvará N°15917/2011

• 874.170/2011

  874.170/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.171/2011

  874.171/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.175/2011

  874.175/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 874.176/2011

  874.176/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 870.265/2012

  870.265/2012-MR2 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA -Alvará N°4434/2012