DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA — página do DOU de 10/04/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Para envio dos produtos da empresa TRANSPETRO até os tanques de armazenagem, da empresa RAÍZEN, serão utilizadas as bombas (conjuntos motor/bomba) da empresa TRANSPETRO, instaladas na Casa de Bombas daquela empresa. Cada conjunto motor/bomba possui motor com potência de 60 CV, operando com a vazão média de operação de 300 m³/h (trezentos metros cúbicos/hora), vazão esta compatível com o Duto a ser construído. Após a montagem do Duto e antes da sua entrada em operação, este passará por Teste Hidrostático, Teste de Líquido Penetrante nas soldas e demais ensaios previstos em Norma. Meio Ambiente A FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente informou, através da Declaração nº 0136545/2013 que o porte e o potencial poluidor do empreendimento são inferiores a aqueles relacionados na Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2.004, não sendo, portanto, sujeito a Licenciamento, nem mesmo Autorização Ambiental para Funcionamento pelo COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiente. Normas As principais normas a serem utilizadas neste duto são: ·NBR 15280 da ABNT - Dutos Terrestres - Construção e Montagem. ·Norma ASME B31.4 - Liquid Transportation Systems for Hydrocarbons, Liquid Petroleum, Gas, Anhydrous Ammonia and Alcohols. ·Norma API 5L - Pipe Specification. ·Norma API 5LX 5L - Line Pipe. ·Norma Petrobras N-0057 - Projeto Mecânico de Tubulações Industriais. ·Norma Petrobras N-0464 - Construção, Montagem e Condicionamento de Dutos Te r r e s t r e s . ·Norma Petrobras N-1744 - Projeto de Oleoduto e Gasoduto Terrestre. ·Norma Petrobras N-2177 - Projeto de Cruzamento e Travessia de Duto Terrestre. ·Norma Petrobras N-2444 - Material de Tubulação para Dutos, Bases, Terminais e Estações. Cronograma de Execução Atividade Início Fim Projetos Out/2013 Dez/2013 Aquisição dos materiais Mar/2014 Jun/2014 Mobilização Abr/2014 Jun/2014 Construção e montagem Mai/2014 Jul/2014 Comissionamento e operação Ago/2014 Ago/2014 SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 9 de abril de 2014 Nº 480 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 253, de 26 de março de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 749, de 26 de março de 2014, com base na Proposta de Ação nº 326, de 18 de março de 2014, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Ilha Pequena (contrato de concessão nº 48000.004074/97-42), Bacia de Sergipe-Alagoas, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S/A. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 92/2014-GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3313/2014-861.094/2013-ANTONIO LOPES DE ARAUJO- 3314/2014-861.760/2013-ALCYR VENCESLAU DE OLI- VEIRA- 3315/2014-861.806/2013-ANDERSON REIS DE FARIA- 3316/2014-861.819/2013-CLAUDIO MEDEIROS DE AZE- VEDO- 3317/2014-861.822/2013-LUIZ PAGLIATO JUNIOR- 3318/2014-861.837/2013-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LT- DA- 3319/2014-861.841/2013-JOÃO NEURIVALDO GOMES- 3320/2014-861.860/2013-FERNANDES DA SILVA E SOUSA- 3321/2014-862.002/2013-RUI LUIZ DE SOUZA- 3322/2014-860.059/2014-ESPAÇO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA- 3323/2014-860.112/2014-ANDERSON REIS DE FARIA- 3324/2014-860.126/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA- 3325/2014-860.127/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3326/2014-861.745/2013-GIL ADRIANO DA SILVA- 3327/2014-861.776/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 3328/2014-861.814/2013-LUIZ PAGLIATO JUNIOR- 3329/2014-861.983/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 3330/2014-861.984/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 3331/2014-861.986/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 3332/2014-861.987/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 3333/2014-860.091/2014-IVETE CORREA FLORES RI- GO- 3334/2014-860.171/2014-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- 3335/2014-860.173/2014-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- 3336/2014-860.174/2014-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- 3337/2014-860.175/2014-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- 3338/2014-860.186/2014-TRANSMIX ENGENHARIA IN- DUSTRIA E COMERCIO S.A.- 3339/2014-860.187/2014-TRANSMIX ENGENHARIA IN- DUSTRIA E COMERCIO S.A.- 3340/2014-860.189/2014-TRANSMIX ENGENHARIA IN- DUSTRIA E COMERCIO S.A.- RELAÇÃO Nº 36/2014-MA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3405/2014-806.111/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.-TERMO ASSINADO 3406/2014-806.127/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.-TERMO ASSINADO RELAÇÃO Nº 46/2014-PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3345/2014-826.918/2013-PORTO DE AREIA PIRACEMA LTDA ME- 3346/2014-827.008/2013-GLEYTON LEONARDO DA S I LVA - 3347/2014-827.062/2013-MINERAÇÃO AGM LTDA- 3348/2014-827.064/2013-CALCÁRIO MONTE NEGRO LT D A - 3349/2014-827.080/2013-JULIANO DALTROZO GAMBA- 3350/2014-827.081/2013-ONOFRE PEZENTE CORREN- TE- 3351/2014-827.088/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3352/2014-827.089/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3353/2014-827.090/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3354/2014-827.091/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3355/2014-827.092/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3356/2014-827.093/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3357/2014-827.094/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3358/2014-827.095/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3359/2014-827.096/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3360/2014-827.097/2013-ALEXANDRE PAVIN- 3361/2014-827.098/2013-ROBERTO CUNHA NASCI- M E N TO - 3362/2014-827.121/2013-COMPACTA COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. ME- 3363/2014-827.136/2013-J. A. GAI COMÉRCIO E EX- TRAÇÃO DE AREIA EPP- 3364/2014-827.137/2013-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A- 3365/2014-826.038/2014-AREIAL DO VALE LTDA- 3366/2014-826.091/2014-AREAL ITABAUNA LTDA.- 3367/2014-826.092/2014-AREAL ITABAUNA LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 3368/2014-826.133/2011-ADEMAR FISTAROL- 3369/2014-826.589/2011-MINERAÇÃO DALMINA LTDA ME- 3370/2014-826.659/2012-STEIN INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE CERÂMICA LTDA EPP- 3371/2014-826.660/2012-STEIN INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE CERÂMICA LTDA EPP- 3372/2014-826.714/2012-MINERAÇÃO DALL ASTA LT- DA- 3373/2014-826.863/2012-MARILENE LAZARO RAINHO- 3374/2014-826.211/2013-CRODOVALDO GALLI- 3375/2014-826.338/2013-ROSSANO JARABIZA- 3376/2014-826.438/2013-JUARES JOSÉ BASSANI- 3377/2014-826.467/2013-STEIN INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE CERÂMICA LTDA EPP- 3378/2014-826.579/2013-JEFFERSON FERNANDO BEVI- LACQUA ZINI- 3379/2014-826.869/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 3380/2014-826.945/2013-CELSO JOSE PACHKO E CIA LT D A - 3381/2014-827.060/2013-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- 3382/2014-827.061/2013-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- 3383/2014-827.075/2013-MERY BANDIERA- 3384/2014-827.077/2013-ZOTARELLI & MORO EXTRA- ÇAO DE AREIA LTDA.- 3385/2014-827.099/2013-ROBERTO CUNHA NASCI- M E N TO - 3386/2014-827.100/2013-FIGO PARTICIPAÇÕES LTDA- 3387/2014-827.101/2013-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- 3388/2014-827.102/2013-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- 3389/2014-827.104/2013-TERRA MATER PARTICIPA- ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- 3390/2014-827.105/2013-TERRA MATER PARTICIPA- ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- 3391/2014-827.106/2013-TERRA MATER PARTICIPA- ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- 3392/2014-827.107/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 3393/2014-827.108/2013-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME- 3394/2014-827.109/2013-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.- 3395/2014-827.110/2013-AREAL BOZZA LTDA- 3396/2014-827.111/2013-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ- 3397/2014-827.120/2013-ANTONIO ACIR SEQUINEL- 3398/2014-827.122/2013-ACO MINERAÇÃO LTDA.- 3399/2014-827.133/2013-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM- 3400/2014-826.037/2014-AREIAL DO VALE LTDA- 3401/2014-826.057/2014-AREIAL DO VALE LTDA- 3402/2014-826.218/2014-SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA ME- 3403/2014-826.219/2014-HOBI & CIA.LTDA.- 3404/2014-826.220/2014-AREIAL DO VALE LTDA- RELAÇÃO Nº 63/2014-RJ Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3341/2014-890.634/2012-JOSELENA PITANGA DE ARAUJO-TERMO ASSINADO 3342/2014-890.406/2013-PEDRO DE SOUZA RODRI- QUES-TERMO ASSINADO 3343/2014-890.787/2013-CESAR FARID FIAT-TERMO ASSINADO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 3344/2014-890.344/2012-M.S. BORLOT. ME-TERMO AS- SINADO SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA