Portaria de Lavra — página do DOU de 22/05/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.810/2008-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDA- OF. N°620/2017/DTM-GO-180 dias 861.224/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LT- DA-OF. N°584/2017/DTM-GO-180 dias 861.365/2009-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°588/2017/DTM- GO-60 dias 861.104/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°62012017/DTM-GO-180 dias 860.529/2015-BRITAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°654/2017/DTM-GO-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 860.402/2001-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-OF. N°649/2017/DTM-GO 861.086/2004-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°634/2017/DTM-GO 860.189/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°636/2017/DTM-GO 860.847/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°608/2017/DTM-GO 860.883/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°637/2017/DTM-GO 861.979/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°651/2017/DTM-GO 860.483/2006-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDA- OF. N°658/2017/DTM-GO 861.589/2008-MINERAX MINERAÇÃOES S A-OF. N°666/2017/DTM-GO 862.229/2008-ITACUÃ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINE- RIOS LTDA.-OF. N°586/2017/DTM-GO 860.088/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°655/2017/DTM- GO 860.811/2010-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°590/2017/DTM- GO 861.124/2010-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°650/2017/DTM-GO 861.553/2010-CERÂMICA SOLAR LTDA-OF. N°607/2017/DTM- GO 860.830/2011-BRASIL MINÉRIOS S.A.-OF. N°664/2017/DTM-GO 860.951/2011-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°662/2017/DTM-GO 860.852/2012-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°660/2017/DTM-GO 861.648/2013-MINERAÇÃO RAVAZE LTDA ME-OF. N°638/2017/DTM-GO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 860.314/2016-JOAO FERNANDES MARTINS - PLG N°001/2017 de 17/05/2017 - Prazo 05 anos Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.542/2009-RIBEIRO & CASTRO LTDA- Registro de Licença N°:190/2010 - Vencimento em 14/06/2018 861.860/2012-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:159/2013 - Vencimento em 14/03/2019 860.949/2013-REGINALDO AUGUSTO CUNHA- Registro de Licença N°:176/2014 - Vencimento em 29/03/2019 861.052/2013-JOVAIR RIBEIRO DOS SANTOS- Registro de Licença N°:192/2014 - Vencimento em 24/03/2019 860.410/2014-RAFAEL SILVEIRA COSTA- Registro de Licença N°:096/2015 - Vencimento em 08/04/2018 860.471/2016-LUIZ FERNANDES MONTEIRO FILHO- Registro de Licença N°:194/2016 - Vencimento em 31/03/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 860.098/2016-OSMIRA CLEUSA RODRIGUES 860.597/2016-LEILA MARCELINO DA SILVA RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 7 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.282/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇALVES-OF. N°619/2017 860.283/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇALVES-OF. N°619/2017 860.287/2016-MARCOS HIROSHI NISHI-OF. N°643/2017 860.720/2016-VITOR CARMO COSTA ME-OF. N°645/2017 860.782/2016-SAO BENTO COMERCIAL LTDA ME-OF. N°644/2017 860.076/2017-BRAZ ALVES BUENO-OF. N°640/2017 860.247/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRA- CANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.248/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRA- CANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.249/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRA- CANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.250/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRA- CANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.251/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRA- CANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.255/2017-LGV MINERAÇÃO LTDA-OF. N°641/2017 860.256/2017-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°639/2017 860.265/2017-BENEDITO DIOGO DE OLIVEIRA-OF. N°679/2017 860.266/2017-AYRTON PEREIRA SANTOS-OF. N°678/2017 860.269/2017-THIAGO NETO DE REZENDE-OF. N°677/2017 860.271/2017-IENES FERREIRA PIRES-OF. N°676/2017 860.280/2017-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. N°674/2017 860.281/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°670/2017 860.282/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°670/2017 860.283/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°670/2017 860.284/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°670/2017 860.287/2017-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°672/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.823/2012-MARIA APARECIDA FERRAZ MARQUES-Registro de Licença N°031/2017 de 11/05/2017-Vencimento em 02/10/2017 861.765/2013-CONSTRUTORA CAIAPO LTDA-Registro de Licença N°032/2017 de 11/05/2017-Vencimento em INDETERMINADO 861.376/2014-CONSTRUTORA CAIAPO LTDA-Registro de Licença N°033/2017 de 11/05/2017-Vencimento em INDETERMINADO 860.001/2016-EMIR BAIOCCHI FILHO-Registro de Licença N°035/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 14/12/2017 860.849/2016-JACKSON LUIS COSTA DOS SANTOS-Registro de Licença N°036/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 06/06/2026 861.103/2016-CLAUDIO LOBIANCO DE FIGUEIROA-Registro de Licença N°030/2017 de 11/05/2017-Vencimento em 27/07/2017 861.104/2016-CERÂMICA MONTE CRISTO LTDA-Registro de Licença N°037/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 26/12/2017 861.147/2016-NILSON LEVINO PEREIRA-Registro de Licença N°034/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 09/05/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.767/2015-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°628/2017 861.513/2015-EUDIVALTER ALVES DE MORAIS-OF. N°629/2017 860.179/2017-GUILHERMINO GOMES MEIRELES ME-OF. N°618/2017 860.216/2017-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS ME-OF. N°646/2017 860.300/2017-NATAIR ANTONIO NASCIMENTO-OF. N°610/2017 860.311/2017-CONSTRUTORA PERFIL LTDA-OF. N°595/2017 860.318/2017-CELSO GOMES DA SILVA-OF. N°611/2017 860.328/2017-JOSÉ FERREIRA DE MELO-OF. N°612/2017 860.332/2017-MINERACAO RG LTDA EPP-OF. N°613/2017 860.338/2017-IRIOMAR NAVES-OF. N°614/2017 860.345/2017-DOMINGOS PEREIRA DA SILVA-OF. N°615/2017 860.346/2017-DOMINGOS PEREIRA DA SILVA-OF. N°616/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 79/2017 Registro de Licença Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que houve reconsideração integral da decisão anterior em virtude do recurso administrativo interposto; restando-lhe(s) pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.381/2016; Notificado: Camil Cáceres Mineração Ltda; CNPJ: 00.959.825/0001-38; NFLDP nº 304/2016; Valor: R$ 580.200,36; Processo de Cobrança nº 966.383/2016; Notificado: EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda; CNPJ: 44.026.037/0001-64; NFLDP nº 306/2016; Valor: R$ 391.189,96. Processo de Cobrança nº 966.385/2016; Notificado: EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda; CNPJ: 44.026.037/0001-64; NFLDP nº 308/2016; Valor: R$ 926.246,94. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foram acatadas(s) as defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MT, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.101/2016; Notificado: Pedreira LM Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 65/2016; Valor: R$ 31.271,75. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.101/2016; Notificado: Pedreira LM Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 65/2016; Valor: R$ 31.613,53. Processo de Cobrança nº 966.454/2016; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0001-35; NFLDP nº 320/2016; Valor: R$ 217. 602,80. Processo de Cobrança nº 966.455/2016; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0001-35; NFLDP nº 321/2016; Valor: R$ 39.453,67. Processo de Cobrança nº 966.456/2016; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0001-35; NFLDP nº 321/2016; Valor: R$ 107.846,33. Portaria de Lavra Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que houve reconsideração integral da decisão anterior em virtude do recurso administrativo interposto; restando-lhe(s) pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.382/2016; Notificado: EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda; CNPJ: 44.026.037/0001-64; NFLDP nº 305/2016; Valor: R$ 897.953,49. Processo de Cobrança nº 966.386/2016; Notificado: Mineração Itaipu Ind. Comércio Ltda; CNPJ: 03.113.347/0001-39; NFLDP nº 309/2016; Valor: R$ 901.873,27. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que o(s) recurso (s) administrativo (s) interposto (s) foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.384/2016; Notificado: EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda; CNPJ: 44.026.037/0001-64; NFLDP nº 307/2016; Valor: R$ 31.680,12. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação de defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.562/2016; Notificado: Indústria de Água Mineral Santa Clara Ltda; CNPJ: 05.031.151/0001-20; NFLDP nº 378/2016; Valor: R$ 47.108,00. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação de recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.453/2016; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0001-35; NFLDP nº 319/2016; Valor: R$ 1.242.734,99. SERAFIM CARVALHO MELO RELAÇÃO N o- 81/2017 Fase de Lavra Garimpeira Retificação de despacho(1393) 866.957/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GI- MENEZ ME - Publicado DOU de 26/04/2017, Relação n° 76, Seção 1, pág. 46- Onde se lê: "Permissão de lavra garimpeira nº 16/2014"; Leia se: "Permissão de lavra garimpeira nº 21/2014". ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.216/2014-PAULO ALUIZ CHUEDA ME- Alvará n°2464/2015 - Cessionario:826.240/2017-CTG Minérios Ltda Me- CPF ou CNPJ 826.446/2014-CTG MINÉRIOS LTDA ME- Alvará n°2465/2015 - Cessionario:826.237/2017; 826.238/2017; 826.239/2017-Cotragon Extração Comércio de Areia ltda- CPF ou CNPJ 75.193.698/0001- Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 826.243/2015-COOPERATIVA AGRÍCOLA REGIONAL DE PRO- DUTORES DE CANA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.046/2009-CLAYTON TREVISAN-OF. N°689/2017 826.599/2010-MAURI BOZZA EIRELI EPP-OF. N°687/2010 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Lavra(308) 801.731/1976-Mineração Nova Era Ltda Me 826.435/1993-Aco mineração Ltda. 826.517/1998-Cubatão Dragagens Ltda e São Gabriel Mineração Ltda Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 801.731/1976-Sideterra Imóveis Ltda-Calcário 826.435/1993-Claudinei Antônio Messias Me-Calcário Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 826.236/2000- Recurso interposto por CAS Comércio e Extração de Areia Ltda