Página do DOU de 02/01/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO AT O TIPO ENTIDADE UF LOCALIDADE CANAL PROCESSO DESPACHO DEOC Nº 276, DE 26/12/2012 APL ORGANIZAÇÃO CONDINHO LTDA MG Santa Vitória FM 53000.035504/2012 DESPACHO DEOC Nº 257, DE 21/12/2012 APL OLIVEIRA & VIEIRA RADIODIFUSÃO E PRODUÇÃO LTDA MG Brasília de Minas FM 53000.029857/2012 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DESPACHOS DOSUPERINTENDENTE Em 28 de dezembro de 2012 Nº 4.141 - Decisão: Homologar previamente os valores constantes do anexo I relativos às perdas de receita apuradas pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. - IENERGIA, em decorrência da classificação de unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda. Período: fevereiro a novembro de 2011. A íntegra deste Despacho e seu anexo estão juntados aos autos da distribuidora, bem como estarão disponíveis no endereço eletrônico Nº 4.142 - Decisão: I - Homologar previamente a título precário, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita - DMR constantes dos anexos I e II apurados pelas distribuidoras, em decorrência da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELE- TROBRAS a cada distribuidora; e II - não homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III. Período: maio, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2012. A íntegra deste Despacho e seus anexos estão juntados aos autos de cada distribuidora, bem como estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. OBERDAN ALVES DE FREITAS Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 155/2012 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 831.174/2007-VALE S A 896.980/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.981/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.982/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.983/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.984/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.985/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.986/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.987/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.988/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.989/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.991/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.992/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.993/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.995/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.996/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.997/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.998/2007-TWB MINERAÇÃO S A 896.999/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.000/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.001/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.002/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.003/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.004/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.005/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.006/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.007/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.008/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.009/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.010/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.011/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.012/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.013/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.014/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.015/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.016/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.017/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.018/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.019/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.020/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.021/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.022/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.023/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.024/2007-TWB MINERAÇÃO S A 897.025/2007-TWB MINERAÇÃO S A 800.852/2010-VALE S A 800.853/2010-VALE S A 800.854/2010-VALE S A 800.855/2010-VALE S A 800.856/2010-VALE S A 800.857/2010-VALE S A 800.858/2010-VALE S A 800.859/2010-VALE S A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 830.206/2003-GIACAMPOS DIAMOND LTDA Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 830.424/2006- Recurso interposto por VALE S.A 830.425/2006- Recurso interposto por VALE S.A 830.431/2006- Recurso interposto por VALE S.A 830.433/2006- Recurso interposto por VALE S.A 830.434/2006- Recurso interposto por VALE S.A RELAÇÃO N o- 156/2012 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.308/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA 868.053/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.054/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.055/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.064/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.090/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.094/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.095/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.096/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.098/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.099/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.112/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.114/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.115/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.121/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.125/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.134/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.135/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.168/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.169/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.178/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.188/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.189/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A 868.191/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. 868.192/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. 868.193/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. 868.199/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. 868.201/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. 868.204/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Indefere pedido de reconsideração(181) 834.203/2010-DACAL MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 830.280/1985-VALE FERTILIZANTES S.A. 820.280/2005-FRANCISCO RAPHAEL DE ARAUJO RI- BERIO 820.423/2005-FRANCISCO RAPHAEL DE ARAUJO RI- BERIO 840.124/2006-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 866.116/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 866.117/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 867.341/2008-FERLIG FERRO LIGA LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 833.166/2005-JOSÉ PEDRA JUNIOR Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 833.166/2005-JOSÉ PEDRA JUNIOR Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 870.058/1998- CORCOVADO GRANITOS LTDA 896.149/2010- CORCOVADO GRANITOS LTDA Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 866.421/1986-INTERCEMENT BRASIL S A Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.004/1998-JOSÉ HILARIO COSTA - FI- Cessionário:MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA-ME- CNPJ 03.601.971/0001-85- Registro de Licença n°31.031/1999- Vencimento da Licença: Prazo indeterminado Nega provimento ao recurso interposto(757) 886.103/2000-PEDREIRA VALE DO ABUNÃ LTDA RELAÇÃO N o- 157/2012 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 000.441/1953-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 002.579/1953-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 007.716/1957-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 001.681/1959-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 005.797/1959-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 006.274/1959-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 001.005/1960-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 000.268/1963-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 000.288/1963-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 802.804/1971-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 815.054/1973-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 800.743/1974-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 800.540/1975-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 805.221/1977-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 803.154/1978-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 830.049/1979-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 830.301/1979-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 830.473/1981-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro 830.342/1982-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 848.518/2007-MARÉ CIMENTO LTDA-QUIXERÉ/CE, BARAÚNA/RN - Guia n° 29/2012-150.000toneladas-calcario- Val i d a d e : 0 1 / 11 / 2 0 1 6 Fase de Disponibilidade Não conhece o recurso interposto(1837) 864.279/2009-Interposto porB.A. PIMENTEL & FILHOS LT D A RELAÇÃO N o- 159/2012 - DF REFERENTE: Processo nº 48411-916351/2009-81 INTERESSADO: ETS - Energia Transporte e Saneamento Ltda ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação da PCH Salto Góes no município de Tangará, no Estado de Santa Catarina De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base na Resolução Autorizativa da ANEEL n° 2878, de 10 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2011,declara de ultilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa , em favor da emprensa SPE Salto Góes Energia S.A, as áreas de terra que especifica, necessárias à implantação da PCH Salto Góes, localizada no municipio de Tangará Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange um polígono de aproximadamente 238,75 ha (duzentos e trinta e oito hectares, e setenta e cinco ares), no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, conforme memorial descritivo e mapa constante no Processo n° SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 67/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.133/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.062/1995-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA-OF. N°535/2012 Ministério de Minas e Energia .