DESPACHO Nº 1.108, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 01/10/2018

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO Nº 1.108, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.000290/2018-77, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa CELSE - Centrais Elétricas S.A. no município de Barra dos Coqueiros/SE, referente a construção de uma Estação de Transferência de Custódia, que compreende filtragem, aquecimento, regulação de pressão, medição e cromatografia, Estação esta que é parte de um Terminal de GNL para a movimentação gás natural, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 0066947 e SEI nº 0069107. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 1.109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR0192180 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO VIA BRASIL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 07.699.196/0001- 01, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.002624/2014-13. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO RELAÇÃO Nº 104/2018/MT Fase de Lavra Garimpeira Não aceita a defesa apresentada(1238) 866.790/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.791/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.792/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.793/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.794/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.795/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.796/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.797/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.798/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.799/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.800/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.801/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.802/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.803/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.804/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.179/2012-EULER OLIVEIRA COELHO 866.180/2012-EULER OLIVEIRA COELHO 866.184/2012-EULER OLIVEIRA COELHO 866.185/2012-EULER OLIVEIRA COELHO 866.186/2012-EULER OLIVEIRA COELHO 866.187/2012-EULER OLIVEIRA COELHO 866.019/2013-EULER OLIVEIRA COELHO 866.020/2013-EULER OLIVEIRA COELHO 866.021/2013-EULER OLIVEIRA COELHO 866.024/2013-EULER OLIVEIRA COELHO 866.027/2013-EULER OLIVEIRA COELHO 866.032/2013-EULER OLIVEIRA COELHO 866.037/2013-EULER OLIVEIRA COELHO 866.038/2013-EULER OLIVEIRA COELHO Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1715) 866.790/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°127/2018 866.791/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°128/2018 866.792/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°129/2018 866.793/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°130/2018 866.794/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°131/2018 866.795/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°132/2018 866.796/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°133/2018 866.797/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°134/2018 866.798/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°135/2018 866.799/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°136/2018 866.800/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°181/2018 866.801/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°182/2018 866.802/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°183/2018 866.803/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°184/2018 866.804/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°185/2018 866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°186/2018 866.179/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°221/2018 866.180/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°222/2018 866.184/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°226/2018 866.185/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°227/2018 866.186/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°228/2018 866.187/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°229/2018 866.019/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°287/2018 866.020/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°288/2018 866.021/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°289/2018 866.024/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°292/2018 866.027/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°295/2018 866.032/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°275/2018 866.037/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°280/2018 866.038/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- AI N°281/2018 SERAFIM CARVALHO MELO Superintendente RELAÇÃO Nº 105/2018/MT Fase de Lavra Garimpeira Não aceita a defesa apresentada(1238) 866.275/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.276/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.277/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.278/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.279/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.280/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.281/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.282/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.283/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.773/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.774/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.775/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.776/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.777/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.778/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.779/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.780/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.783/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.784/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.785/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.786/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.787/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.788/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.789/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.806/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.815/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.011/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.018/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1715) 866.275/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°188/2018 866.276/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°189/2010 866.277/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°190/2018 866.278/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°301/2018 866.279/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°302/2018 866.280/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°303/2018 866.281/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°304/2018 866.282/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°305/2018 866.283/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°478/2018 866.773/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°346/2018 866.774/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°331/2018 866.775/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°332/2018 866.776/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°333/2018 866.777/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°347/2018 866.778/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°335/2018 866.779/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°336/2018 866.780/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°337/2018 866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°338/2018 866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°339/2018 866.783/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°340/2018 866.784/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°341/2018 866.785/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°342/2018 866.786/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°343/2018 866.787/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°344/2018 866.788/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°345/2018 866.789/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°334/2018 866.806/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°187/2018 866.815/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°479/2018 867.011/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°441/2018 867.018/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- AI N°442/2018 SERAFIM CARVALHO MELO Superintendente RELAÇÃO Nº 106/2018/MT Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 866.144/2012-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-ALVARÁ N°5861/2014 866.684/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-ALVARÁ N°9945/2014 866.798/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-ALVARÁ N°9948/2014 866.857/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-ALVARÁ N°9952/2015 866.957/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-ALVARÁ N°427/2015 866.958/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-ALVARÁ N°428/2015 866.959/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-ALVARÁ N°429/2015 866.961/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-ALVARÁ N°430/2015 867.159/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-ALVARÁ N°1667/2014 867.172/2014-CLAUDEMIR RIBEIRO MAGALHÃES ME-ALVARÁ N°2626/2016 866.132/2015-JOSE PEDRO HOFFMANN-ALVARÁ N°4628/2015 866.133/2015-JOSE PEDRO HOFFMANN-ALVARÁ N°4629/2015 866.169/2015-JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR- ALVARÁ N°4634/2015 866.346/2015-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°1033/2016 866.305/2016-SEBASTIANA DA APARECIDA DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°11002/2016 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.045/2012-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ N°15635/2015 866.143/2012-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ N°15637/2015 866.196/2012-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°11102/2015 866.480/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS-ALVARÁ 866.728/2014-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO-ALVARÁ N°9947/2014 867.222/2014-PROESTE MINERADORA LTDA EPP- ALVARÁ N°5971/2015 866.403/2016-RENATO DANTAS NEDER-ALVARÁ N°1664/2017 866.715/2016-ANTONIO MARQUES DO CARMO JUNIOR-ALVARÁ N°2383/2017 866.716/2016-ANTONIO MARQUES DO CARMO JUNIOR-ALVARÁ N°2384/2017 Fase de Lavra Garimpeira Não aceita a defesa apresentada(1238) 867.019/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.020/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.021/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.022/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.023/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.024/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS