ALVARÁ Nº 4.941, DE 12 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 14/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061400280 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 29/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 830.907/2002-GRAVITAL PEDRAS LTDA- Publicado DOU de 03/10/2013 811.567/1996-TREVIPLAM ENGENHARIA LTDA.- Publicado DOU de 04/05/2018 820.112/2007-FERNANDO LACERDA DE CAMARGO- Publicado DOU de 28/08/2013 820.038/2014-CLAUDIO DINIZ SIMAS- Publicado DOU de 13/07/2016 826.403/2008-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA- Publicado DOU de 15/05/2018 826.404/2008-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA- Publicado DOU de 15/05/2018 Torna sem efeito despacho publicado(192) 870.685/2016-CARLOS TADEU CHAVES REGO- DOU de 16/06/2020 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Superintendente D ES P AC H O Relação nº 32/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.685/2016-CARLOS TADEU CHAVES REGO-ALVARÁ N°8980/2016 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Superintendente D ES P AC H O Relação nº 33/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Dá provimento ao recurso interposto.(2643) 811.567/1996-TREVIPLAM ENGENHARIA LTDA. 830.907/2002-GRAVITAL PEDRAS LTDA 820.112/2007-FERNANDO LACERDA DE CAMARGO 820.038/2014-CLAUDIO DINIZ SIMAS 826.403/2008-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA 826.404/2008-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA 870.685/2016-CARLOS TADEU CHAVES REGO Multa - Recurso provido em segunda instância(2656) 830.831/2009 - GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AI N° 180/2017-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 4.941, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48070.848164/2023-18-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA (Documento SEI: 7891219) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.942, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870634/2023-29-INCORPORADORA VILLAS DO RIO LTDA (Documento SEI: 7907167) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.943, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870635/2023-73-INCORPORADORA VILLAS DO RIO LTDA (Documento SEI: 7907313) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.966, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870638/2023-15-WANDERLEY LINHARES BRAGA FILHO (Documento SEI: 7892996) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 184, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 260, de 1º de junho de 2023, resolve: Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 183, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 19.001,04 . CD II 18.050,99 . CGE I 17.100,92 . CGE II 15.200,82 . CGE III 14.250,77 . CGE IV 9.500,51 . CA I 15.200,82 . CA II 14.250,77 . CA III 3.967,43 . CAS I 3.001,23 . CAS II 2.601,06 . CCT V 3.612,59 . CCT IV 2.639,94 . CCT III 1.339,54 . CCT II 1.180,88 . CCT I 1.045,63 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 184 de 13 de junho de 2023 . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 19.001,04 19.001,04 19.001,04 . CD II 18.050,99 72.203,96 72.203,96 . Executiva CGE I 17.100,92 102.605,52 393.321,16 . CGE II 15.200,82 456.024,60 60.803,28 . CGE III 14.250,77 0,00 342.018,48 . CGE IV 9.500,51 0,00 133.007,14 . Assessoria CA I 15.200,82 395.221,32 167.209,02 . CA II 14.250,77 555.780,03 57.003,08 . CA III 3.967,43 39.674,30 63.478,88 . Assistência CAS I 3.001,23 60.024,60 54.022,14 . CAS II 2.601,06 0,00 52.021,20 . Subtotal Grupo I 1.700.535,37 1.414.089,38 . Grupo II Técnica CCT V 3.612,59 169.791,73 245.656,12 . CCT IV 2.639,94 102.957,66 219.115,02 . CCT III 1.339,54 45.544,36 172.800,66 . CCT II 1.180,88 30.702,88 10.627,92 . CCT I 1.045,63 20.912,60 6.273,78 . Subtotal Grupo II 369.909,23 654.473.50 . T OT A L 2.070.444,60 2.068.562,88 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I . Assessor de Diretoria CA I . AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II . COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT III . CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II . COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V . Assessor Técnico de Correição CCT III . DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 4 (DIR-4)