Página do DOU de 17/06/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 67/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 851.166/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA- Publicado DOU de 27/11/2012 851.167/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA- Publicado DOU de 27/11/2012 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 67/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 868.149/2006-VANESSA CORREA DO CARMO EPP - AI N°89/2016 868.150/2006-VANESSA CORREA DO CARMO EPP - AI N°90/2016 868.104/2010-ELVIA TEREZINHA LOPES MARQUEZ - AI N°91/2016 868.141/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME - AI N°92/2016 868.316/2011-PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA - AI N°93/2016 868.384/2011-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME - AI N°97/2016 868.426/2011-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME - AI N°98/2016 868.012/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°102/2016 868.013/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°103/2016 868.063/2012-ATIAIA ENERGIA S.A. - AI N°104/2016 868.070/2012-WALDIR BARIZOM - AI N°105/2016 868.084/2012-MARCELO DE FREITAS BATALHA - AI N°106/2016 868.088/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°107/2016 868.217/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°108/2016 868.305/2012-MINERAÇÃO VB LTDA ME - AI 868.306/2012-MINERAÇÃO VB LTDA ME - AI 868.093/2013-JUCIMAR MENDES MARTINS - AI 868.162/2013-LUIZ BORGES DA SILVA - AI N°114/2016 868.218/2013-COPASA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA - AI N°118/2016 868.225/2013-COPASA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA - AI N°119/2016 868.295/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA - AI N°124/2016 868.296/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA - AI N°125/2016 868.297/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA - AI N°126/2016 868.330/2013-MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA ME - AI N°128/2016 820.092/2014-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA - AI N°134/2016 820.093/2014-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA - AI N°135/2016 820.094/2014-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA - AI N°136/2016 820.095/2014-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA - AI N°137/2016 868.099/2014-MAGALI NAVARRETE LINHARES BO- BATTO ME - AI N°138/2016 868.117/2014-RICARDO WERNER ZOCOLARO - AI N°139/2016 868.131/2014-JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA - AI N°140/2016 868.136/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME - AI N°141/2016 868.157/2014-PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EI- RELI ME - AI N°147/2016 868.183/2014-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - AI N°149/2016 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SECRETARIA EXECUTIVA RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2016, publicada no DOU de 16-05-2016, Seção 1, pág. 33, no título, aponhase por ter sido omitido: SECRETARIA EXECUTIVA e onde se lê: Lilian dos Santos Rahal - Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Em exercício, leia-se: Lilian dos Santos Rahal. (p/Coejo) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DESPACHO DO DIRETOR Em 16 de junho de 2016 Nº 136 - PROCESSO Nº 35183.003405/2012-25. ASSUNTO: Alienação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, considerado desnecessário e não vinculado às suas atividades operacionais, localizado à Rua Cândido Lopes, nº 208, Centro, Curitiba/PR, inscrito no SGPI sob o nº 10248-14. INTE- RESSADO: INSS - Diretoria de Orçamento Finanças e Logística e Gerência Executiva Curitiba/PR. MODALIDADE: Dispensa de Licitação com Adjudicação. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 17, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.702/1998. DECISÃO: 1. Considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 4/PRES/DIRO- FL/INSS, de 09/05/2016, publicado no BS n° 87, de 09/05/2016, em que o Presidente do INSS, em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, autoriza a alienação de imóveis do INSS desnecessários e não vinculados às suas atividades operacionais, o Parecer nº 00061/2016/GAB/PSFE/INSS/CWB/PGF/AGU, de fls. 289/297, os despachos da Divisão de Patrimônio Imobiliário de fls. 236/239 e da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, de fls. 240, e de acordo com a competência delegada na no artigo 54, inciso XVI, alínea "a", do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria/MPS nº 296, de 09/11/2009, AUTORIZO a presente alienação através de DISPENSA DE LICITAÇÃO e AD- JUDICO o imóvel acima citado em favor da UNIÃO, representada pela Secretaria do Patrimônio da União, CNPJ/MF nº 00.489.828/0009-02, pelo valor de R$ 11.600.000,00 (Onze milhões e seiscentos mil reais), na forma do artigo 15, § 6º, da Lei nº 11.481, de 31/05/2007. 2. Publique-se. 3. À Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário para prosseguimento. LENILSON QUEIROZ DE ARAÚJO Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA Nº 116, DE 16 DE JUNHO DE 2016 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 586/2012 e n° 587/2012; e, Considerando o constante do Processo Inmetro n.º52600.00009285/2016, resolve: Art. 1º - Modificar a opção de configuração do dispositivo indicador e de software, no modelo DOW1110LA de medidor eletrônico de energia elétrica, classe de exatidão B, marca DOWER- TECH, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 064, de 11 de março de 2016, condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA Nº 117, DE 16 DE JUNHO DE 2016 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro. De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 586/2012 e n° 587/2012, e, Considerando o constante do processo Inmetro nº 52600.0002062/2016, resolve: Aprovar o modelo Garnet NG, de sistema distribuído de medição de energia elétrica, classe de exatidão B, marca Elster, conforme condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA Nº 118, DE 16 DE JUNHO DE 2016 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de gases de exaustão veicular, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2005 e considerando o Art. 2º da Portaria Inmetro n.º 327/2008, Considerando o constante do processo Inmetro nº 52600.039818/2015 e do Sistema Orquestra nº 521842, resolve: Aprovar o modelo ED 060, de medidor de gases de exaustão veicular, marca BEISSBARTH, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS 868.185/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME - AI N°150/2016 868.186/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME - AI N°151/2016 868.193/2014-PORTO DE AREIA J.R. PANORAMA LTDA - AI N°153/2016 868.194/2014-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP - AI N°154/2016 868.195/2014-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP - AI N°155/2016 868.197/2014-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP - AI N°156/2016 868.206/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME - AI N°157/2016 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 32, DE 16 JUNHO DE 2016 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 44 e nº 46, ambas de 14 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA IN- DÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas nos incisos I e XIX do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 8.663, de 3 de fevereiro de 2016, tendo em consideração as Resoluções CAMEX nº 44 e nº 46, ambas de 14 de junho de 2016, RES O LV E : Art. 1º O inciso XVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "XVIII - Resolução CAMEX nº 44, de 14 de junho de 2016, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2016: CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA 0303.53.00 -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus) 2% 30.000 toneladas 15/06/2016 a 14/12/2016 a) a distribuição de 90% (noventa por cento) da cota global, a ser utilizada para emissão de LI no SISCOMEX, será efetuada de acordo com a proporção das importações, em quilogramas, de cada empresa interessada em relação à quantidade total importada pelo Brasil, no período de maio de 2013 a abril de 2016, e contemplará as empresas que tenham importado, no período pesquisado, quantidade igual ou superior a 10% (dez por cento) do total; ....................................................................................." (NR) Art. 2º Fica incluído o inciso LXXXIX no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, com a seguinte redação: