DESPACHO Nº 3.111, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 06/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021100600092 Seção 1 DESPACHO Nº 3.111, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Processo no: 48500.004740/2021-43. Interessado: PEC Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Umburanas, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.112, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001965/2020-67. Interessado: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Frigorífico Nutribras S.A., Enebras Tecnologia Industrial, Coprel Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Social Ltda e Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Santo Ângelo, com 17.700 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.046904- 1.01, localizada no rio Ijuí, integrante da sub-bacia 75, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Entre-Ijuís no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.116, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 Processos nos: listados no Anexo I. Interessados: relacionados no Anexo I. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas no Anexo I, visando à Autoprodução de Energia Elétrica - APE, localizadas no município de Cristalina, estado de Goiás, em favor das empresas relacionadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.118, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 Processo no: 48500.004741/2021-98. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Jaborandi, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.075, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.006271/2017-11. Interessada: MGE Transmissão S.A. Decisão: i) alterar o prazo de implantação do reforço T2018-044, substituindo os Anexos I.1 e II.1 da Resolução Autorizativa nº 7.577, de 22 de janeiro de 2019, pelos Anexos deste Despacho; e ii) determinar ao ONS o cancelamento dos descontos na RAP do empreendimento em virtude do atraso na entrada em operação comercial e a devolução dos valores já recolhidos pela aplicação de PVA. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de outubro de 2021. Nº 3.125 Processo nº: 48500.001864/2020-96. Interessados: Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Espírito Santo V (Antiga Potiguar B25). Unidades Geradoras: UG5, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.126 Processo nº: 48500.001866/2020-85. Interessados: Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Espírito Santo III (Antiga Potiguar B23). Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.127 Processo nº: 48500.005075/2019-91. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 22. Unidades Geradoras: UG7, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.128 Processo nº: 48500.004004/2020-12. Interessados: Lagoa do Barro X Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Queimada Nova 02. Unidades Geradoras: UG6 a UG8, de 4.600,00 kW cada. Localização: Município de Queimada Nova, no estado do Piauí. Nº 3.129 Processo nº: 48500.004698/2021-61. Interessados: Pequena Central Hidrelétrica Rio Imarui Ltda. Modalidade: Operação comercial parcial, limitada em 600,00 kW. Usina: CGH Pingo de Ouro. Unidades Geradoras: UG2, de 1.200,00 kW. Localização: Município de São Pedro de Alcântara, no estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.115, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002010/2015-60, decide(i) conhecer e dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S. A., com o objetivo de aprovar os Custos Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Nova Piratininga para operação na base e, quando do despacho por razão elétrica em carga reduzida, em ciclo combinado e aberto, e da UTE Juiz de Fora para operação na base, conforme tabela abaixo; (ii) autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar, a partir da próxima revisão do PMO, o CVU da UTE Nova Piratininga e da UTE Juiz de Fora, aprovados no item (i), observado seu marco temporal; (iii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a devida recontabilização dos valores, a potência, os montantes de geração e o período do despacho, conforme tabela abaixo; e (iv) determinar à CCEE que proceda à recontabilização para conformidade do item (iii) considerando os valores de CVU conforme os marcos temporais. . Item homologado CVU (R$/MWh) . UTE Nova Piratininga - Carga Base (1) 646,65 . UTE Nova Piratininga - Carga Base (2) 654,42 . UTE Nova Piratininga - Ciclo Combinado, em carga reduzida, com despacho por razão elétrica(1) 685,61 . UTE Nova Piratininga - Ciclo Combinado, em carga reduzida, com despacho por razão elétrica (2) 690,22 . UTE Nova Piratininga - Ciclo Aberto, com despacho por razão elétrica (1) 922,89 . UTE Nova Piratininga - Ciclo Aberto com despacho por razão elétrica (2) 929,46 . UTE Juiz e Fora (3) 522,96 (1) CVU relativo ao período de 17/4/2021 a 7/5/2021. (2) CVU para período de 8/5/2021 em diante. (3) CVU para período de 17/4/2021 em diante. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 282/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 831.619/2021-RURAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-Registro de Licença N° 68/2021 - Vencimento em 07/07/2026 830.969/2018-HENRIQUE CARDOSO DE CARVALHO-Registro de Licença N° 69/2021 - Vencimento em 12/06/2022 JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 104/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 872.129/2015-ANSYSE MINERAÇÃO LTDA- AI N°5210/2021 872.130/2015-BRITADOR MACAUBENSE LTDA- AI N°5224/2021 872.137/2015-MARCOS VINICIUS SANTANA MELO- AI N°5272/2021 872.160/2015-CAMACÃN MINERAÇÃO LTDA- AI N°5269/2021 872.131/2015-BRITADOR MACAUBENSE LTDA- AI N°5221/2021 872.147/2015-MARIA EDINALVA DE OLIVEIRA CARMO- AI N°5279/2021 871.766/2015-ALLAN BALIZA BARROS- AI N°5196/2021 872.139/2015-EVANDRO PEREIRA DA SILVA- AI N°5290/2021 872.141/2015-MINERACAO BEGE MONTE ALTO LTDA- AI N°5287/2021 872.146/2015-MONTE BLANCO MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°5341/2021 872.491/2015-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- AI N°5289/2021 872.159/2015-CAMACÃN MINERAÇÃO LTDA- AI N°5228/2021 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.137/2015-MARCOS VINICIUS SANTANA MELO-AI N°5274/2021 872.147/2015-MARIA EDINALVA DE OLIVEIRA CARMO-AI N°5280/2021 871.553/2013-OSWALDO PEREIRA CARDOSO-AI N°5166/2021 871.528/2013-RAFAEL HOISEL MALAGUTI-AI N°5170/2021 871.377/2013-MINERACAO TREMENDAL LTDA-AI N°5173/2021 872.111/2014-AREAL COSTA SUL LTDA.-AI N°5167/2021 871.788/2014-JAMILI LEMOS MONFARDINI MELO-AI N°5164/2021 871.428/2014-RECICLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°5115/2021 871.539/2014-ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR-AI N°5141/2021 871.260/2015-CERÂMICA CAMAMU LTDA ME-AI N°5153/2021 872.139/2015-EVANDRO PEREIRA DA SILVA-AI N°5291/2021 872.146/2015-MONTE BLANCO MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°5342/2021 872.491/2015-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.-AI N°5378/2021 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 871.555/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP -AI N°832/2018 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 43/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.331/2015-ORLANDO PAIVA DE SOUZA-Areia-Curitiba/PR, São José dos Pinhais/PR 826.828/2016-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-Areia-São José dos Pinhais/PR 826.535/2016-MINERAÇAO OUROMAR LTDA ME-Granito-Campina Grande do Sul/PR 826.239/2017-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AREIA- CURITIBA E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PARANÁ 826.154/2019-CANOINHAS ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTO LTDA.- Saibro-Guarapuava/PR Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.070/2015-R. GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM- Área de 100,88 ha para 50,00 ha-Diabásio-Antônio Olinto/PR 826.706/2014-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Área de 22,79 ha para 16,31 ha-Areia-São Pedro do Paraná/PR 826.705/2014-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Área de 42,30 ha para 23,41 ha-Areia-São Pedro do Paraná/PR 826.183/2014-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Área de 9,2 ha para 9,03 ha-Areia-São Pedro do Paraná/PR 826.182/2014-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Área de 56,41 ha para 50,00 ha-Areia-Marilena/PR, São Pedro do Paraná/PR, Batayporã/MS 826.068/2018-BOSCARDIN & CIA- Área de 678,24 ha para 49,99 ha-Diabásio- Ponta Grossa/PR 826.094/2019-RODRIGO OTAVIO RIBAS RINK- Área de 40,04 ha para 7,00 ha- Areia-Tibagi/PR