Página do DOU de 01/03/2018 — Seção 1

Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 811.024/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL-OF. N°852/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 811.100/2017-MUNICIPIO DE CARAZINHO- Registro de Extração N°29/2018 de 20/02/2018 811.101/2017-MUNICIPIO DE CARAZINHO- Registro de Extração N°30/2018 de 20/02/2018 811.117/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRETAMA- Registro de Extração N°20/2018 de 05/02/2018 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 811.078/2017-MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA- Registro de Extração N°26/2018 de 15/02/2018 810.055/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS- Registro de Extração N°23/2018 de 15/02/2018 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.355/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DA SERRA- Registro de Extração N°11/2018 de 16/01/2018 811.037/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MAUÁ- Registro de Extração N°18/2018 de 30/01/2018 811.104/2017-MUNICÍPIO DE COLORADO- Registro de Extração N°14/2018 de 30/01/2018 811.105/2017-MUNICÍPIO DE COLORADO- Registro de Extração N°15/2018 de 30/01/2018 811.106/2017-MUNICÍPIO DE COLORADO- Registro de Extração N°16/2018 de 30/01/2018 811.107/2017-MUNICÍPIO DE COLORADO- Registro de Extração N°17/2018 de 30/01/2018 810.026/2018-MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO- Registro de Extração N°31/2018 de 22/02/2018 810.065/2018-MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO- Registro de Extração N°24/2018 de 15/02/2018 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 811.042/2017-MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES- Registro de Extração N°19/2018 de 30/01/2018 811.082/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL- Registro de Extração N°22/2018 de 14/02/2018 811.083/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL- Registro de Extração N°25/2018 de 15/02/2018 811.094/2017-MUNICÍPIO DE JÓIA- Registro de Extração N°27/2018 de 19/02/2018 811.098/2017-MUNICÍPIO DE SERTÃO- Registro de Extração N°28/2018 de 20/02/2018 811.161/2017-TRAVESSEIRO PREFEITURA- Registro de Extração N°10/2018 de 16/01/2018 811.178/2017-MUNICÍPIO DE PARECI NOVO- Registro de Extração N°38/2018 de 23/02/2018 811.183/2017-MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER- Registro de Extração N°39/2018 de 23/02/2018 810.056/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL- Registro de Extração N°21/2018 de 06/02/2018 SIDNEI ECKERT SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 17/2018 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 12/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 820.102/2007-APS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N°158/18-DFISC/DNPM/SP - 20/02/2018 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- AI N° 205/2018-DFISC/DNPM/SP, 206/2018-DFISC/DNPM/SP, 207/2018-DFISC/DNPM/SP, 208/2018-DFISC/DNPM/SP, 209/2018- DFISC/DNPM/SP, 210/2018-DFISC/DNPM/SP, 211/2018- DFISC/DNPM/SP, 212/2018-DFISC/DNPM/SP, 213/2018- DFISC/DNPM/SP, 214/2018-DFISC/DNPM/SP, 215/2018- DFISC/DNPM/SP, 216/2018-DFISC/DNPM/SP, 217/2018- DFISC/DNPM/SP, 218/2018-DFISC/DNPM/SP, 219/2018- DFISC/DNPM/SP, 220/2018-DFISC/DNPM/SP, 221/2018- DFISC/DNPM/SP, 222/2018-DFISC/DNPM/SP, 223/2018- DFISC/DNPM/SP, 224/2018-DFISC/DNPM/SP, 225/2018- DFISC/DNPM/SP, 226/2018-DFISC/DNPM/SP e 227/2018- DFISC/DNPM/SP 003.081/1962-VALE FERTILIZANTES S A- AI N° 228/2018-DFISC/DNPM/SP, 229/2018-DFISC/DNPM/SP, 230/2018- DFISC/DNPM/SP, 231/2018-DFISC/DNPM/SP, 232/2018- DFISC/DNPM/SP, 233/2018-DFISC/DNPM/SP, 234/2018- DFISC/DNPM/SP, 235/2018-DFISC/DNPM/SP, 236/2018- DFISC/DNPM/SP, 237/2018-DFISC/DNPM/SP, 238/2018- DFISC/DNPM/SP, 239/2018-DFISC/DNPM/SP, 240/2018- DFISC/DNPM/SP, 241/2018-DFISC/DNPM/SP, 242/2018- DFISC/DNPM/SP, 243/2018-DFISC/DNPM/SP, 244/2018- DFISC/DNPM/SP, 245/2018-DFISC/DNPM/SP, 246/2018- DFISC/DNPM/SP, 247/2018-DFISC/DNPM/SP, 248/2018- DFISC/DNPM/SP, 249/2018-DFISC/DNPM/SP e 250/2018- DFISC/DNPM/SP 820.591/1979-MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA- AI N° 159/2018-DFISC/DNPM/SP, 160/2018-DFISC/DNPM/SP, 161/2018-DFISC/DNPM/SP, 162/2018-DFISC/DNPM/SP, 163/2018- DFISC/DNPM/SP, 164/2018-DFISC/DNPM/SP, 165/2018- DFISC/DNPM/SP, 166/2018-DFISC/DNPM/SP, 167/2018- DFISC/DNPM/SP, 168/2018-DFISC/DNPM/SP, 169/2018- DFISC/DNPM/SP, 170/2018-DFISC/DNPM/SP, 171/2018- DFISC/DNPM/SP, 172/2018-DFISC/DNPM/SP, 173/2018- DFISC/DNPM/SP, 174/2018-DFISC/DNPM/SP, 175/2018- DFISC/DNPM/SP, 176/2018-DFISC/DNPM/SP, 177/2018- DFISC/DNPM/SP, 178/2018-DFISC/DNPM/SP, 179/2018- DFISC/DNPM/SP, 180/2018-DFISC/DNPM/SP, 181/2018- DFISC/DNPM/SP, 182/2018-DFISC/DNPM/SP, 183/2018- DFISC/DNPM/SP, 184/2018-DFISC/DNPM/SP, 185/2018- DFISC/DNPM/SP e 186/2018-DFISC/DNPM/SP 920.229/1984-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- AI N° 189/2018-DFISC/DNPM/SP e 190/2018-DFISC/DNPM/SP 820.226/1985-ITAFONTE COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI N° 156/2018-DFISC/DNPM/SP 820.438/1990-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA.- AI N° 157/2018-DFISC/DNPM/SP 821.868/1998-MINERAÇÃO DO VALE LTDA- AI N° 191/2018-DFISC/DNPM/SP, 192/2018-DFISC/DNPM/SP, 193/2018- DFISC/DNPM/SP, 194/2018-DFISC/DNPM/SP, 195/2018- DFISC/DNPM/SP, 196/2018-DFISC/DNPM/SP, 197/2018- DFISC/DNPM/SP, 198/2018-DFISC/DNPM/SP, 199/2018- DFISC/DNPM/SP, 200/2018-DFISC/DNPM/SP, 201/2018- DFISC/DNPM/SP, 202/2018-DFISC/DNPM/SP, 203/2018- DFISC/DNPM/SP e 204/2018-DFISC/DNPM/SP 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL- AI N° 187 e 188/18-DFISC/DNPM/SP - 20.02.18 VICENTE ROSOLIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.006140/2017-33. Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.861, de 31 de maio de 2016, Anexos 1 e 2 (Parcial), de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.004751/2017-47. Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Melhorias em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.234, de 14 de março de 2017 (Parcial), de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: DESAFIO JOVEM DO CEARÁ. CNPJ: 06.799.282/0001-15 Município: Fortaleza/CE Processo nº: 71000.070779/2015-63 JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 632, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Institui o Sistema Gerenciador de Tarefas - GET - módulo Serviço Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a publicação da Portaria nº 1/CGTI/PRES/INSS, de 19 de janeiro de 2018, resolve: Art. 1º Fica instituído o Sistema Gerenciador de Tarefas - GET- módulo Serviço Social, como ferramenta para o cadastro e a gestão da realização de tais atividades. Art. 2° A utilização do GET - módulo Serviço Social é obrigatório para os Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social e Assistentes Sociais, para o registro das atividades do Serviço Social. Art. 3º O GET - módulo Serviço Social é um aplicativo em ambiente web, disponível no endereço eletrônico: www-get. Art. 4º Compete à Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT, a gestão, acessos e configurações do referido módulo e o cadastramento dos Representantes Técnicos da DIRSAT nas Superintendências-Regionais. Parágrafo único. Os Representantes Técnicos de que trata o caput cadastrarão os chefes de Serviços/Seções de Saúde do Trabalhador - SST de suas respectivas GEX e estes, por sua vez, deverão cadastrar os Responsáveis Técnicos do Serviço Social - RTSS que, por fim, cadastrarão os servidores que atuam no Serviço Social. Art. 5º Compete à chefia de SST e ao RTSS o acompanhamento da utilização do GET - módulo Serviço Social, bem como o gerenciamento das atividades desenvolvidas pelos servidores do Serviço Social. Art. 6º Compete aos servidores o preenchimento correto, fidedigno e no prazo estabelecido dos dados referentes às suas atividades. Parágrafo único. O registro das atividades deve ser realizado diariamente, sendo vedado preenchimento retroativo. Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 595/PRES/INSS, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 134, 14 de julho de 2017, Seção 1, pág. 59. Art. 8º O atual Sistema de Registro de Atividades do Serviço Social será desativado em 1º de março de 2018. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO PAULO SOARES LOPES SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 34/2018/SNAS/DRSP/CGCEB, exarado nos autos do Processo nº 71000.094464/2016-92, resolve: Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.094464/2016-92. Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria nº 154/2017, art. 1º, item 24, de 29/08/2017, publicada no DOU de 28/09/2017, que indeferiu o pedido de concessão da certificação das entidades beneficentes de assistência social.