DESPACHO Nº 1.145, DE 23 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 05/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021050500103 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.145, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.000099/2018-72. Interessado: Duke Energy International - Geração Paranapanema - DUKE, atual Rio Paranapanema Energia S.A. - CTG Brasil. Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 1.965.368,25 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0387-0213/2013; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.146, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.001108/2021-48 Interessado: CEB Distribuição S.A. - CEB D Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 379.740,61 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-5160-2016/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.149, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.001106/2021-59 Interessado: Foz do Chapecó Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 136.877,90 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2949- 2016-2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.151, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.002029/2017-78. Interessados: Bandeirante Energia S/A., atual EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., e cooperada. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.300.074,14 (três milhões, trezentos mil e setenta e quatro reais e quatorze centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, código PD-0391- 0007/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.155, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.000116/2018-71. Interessado: CEEE Distribuição - CEEE D. Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 947.378,46 (novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5707-0918/2010; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.160, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.004015/2017-99. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL-Paulista. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 338.796,83 (trezentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0063/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.258, DE 4 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.001849/2021-29 resolve conhecer o pedido administrativo interposto pelas UFV Araxá 1 e UFV Araxá 2 e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de determinar a postergação do início do faturamento dos CUSD referentes às UFV Araxá 1 e UFV Araxá 2 para 1º de março e 1º de abril de 2022, respectivamente. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 1.259, DE 4 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria nº 4.845/2017, com fundamento na Resolução Normativa nº 414, de 9 de dezembro de 2010 e no que consta no Processo nº 48500.002035/2021-10, decide não aprovar o requerimento da Equatorial Energia de alteração do tempo utilizado para a estimativa do consumo diário para fins de faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública e à iluminação de vias internas de condomínios do município de Castanhal, estado do Pará. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 132/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.479/2015-MINERAÇAO VISTA LINDA LTDA-QUARTZITO - 500.634 toneladas- LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BAHIA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.479/2015-MINERAÇAO VISTA LINDA LTDA-LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA - Guia n° 12/2021-15.996toneladas/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 (três) anos Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 860.088/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Portaria de Lavra nº 045/2018, publicada no D.O.U. de 01/06/2018- Cessionário:PEDREIRA MSC LTDA- CNPJ 13.055.336/0001-08 Nega provimento a defesa apresentada(476) 820.813/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 800.012/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA 800.373/1996-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA 860.605/2014-CONSTRUTORA C E D CONSTRUNORTE LTDA ME JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 133/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 832.295/2007-ROGERIO MARIANO DE ANDRADE ME- Publicado DOU de 19/04/2018 870.479/2015-MINERAÇAO VISTA LINDA LTDA- Publicado DOU de 08/05/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 860.605/2014-CONSTRUTORA C E D CONSTRUNORTE LTDA ME- DOU de 19/02/2018 JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 20/2021 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 803.287/2013-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 31/2013-Onde se lê: Vencimento em 05/03/2013 leia-se: Vencimento em 05/03/2023 ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 28/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 868.104/2014-CALCARIO MIRANDA LTDA- Portaria de Lavra nº 23/2020- Cessionário:Ourocal Mineracao Ltda- CNPJ 31.484.403/0001-87 830.734/1983-VALE S.A.- Portaria de Lavra nº 856/1990- Cessionário:Amarilda da Silva Dias Me- CNPJ 86.428.778/0001-11 860.522/1986-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 193/2004- Cessionário:Serra das Thermas Mineração Ltda- CNPJ 35.098.488/0001-16 860.649/1981-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 348/2004- Cessionário:Serra das Thermas Mineração Ltda- CNPJ 35.098.488/0001-16 861.089/1987-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 194/2004- Cessionário:Serra das Thermas Mineração Ltda- CNPJ 35.098.488/0001-16 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 3.073, DE 3 DE MAIO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870296/2021-63-José Celito Botelho (Documento SEI: 2467355) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 3.074, DE 3 DE MAIO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870333/2021-33-Rafael Pereira Teixeira (Documento SEI: 2467388) JOTÁVIO BORGES GOMES