Página do DOU de 05/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n a Revisão do Projeto Básico da UHE Irapé, de titularidade da empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58, situada no rio Jequitinhonha, localizada nos Municípios de Berilo e Grão Mogol, Estado de Minas Gerais. N o- 3.473 - Processo nº 48500.006168/2005-11. Decisão: i) Revisar os parâmetros do Projeto Básico aprovado no Despacho n° 429, de 2 de fevereiro de 2009, referentes à PCH Barra Escondida, de titularidade da empresa Energética Saudades S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 08.641.893/0001-66, situada no rio Saudades, sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, localizada no Município de Saudades, Estado de Santa Catarina. N o- 3.474 - Processo: 48500.003372/2011-44. Decisão: (i) aceitar a Revisão do Estudo de Inventário Hidrelétrico do Rio Cantu, no trecho entre a nascente e a cota 475,0 metros, localizado na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do Rio Paraná, no Estado do Paraná, apresentada pela empresa Titanium Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.392.007/0001-50; (ii) estabelecer que uma via do estudo, em CD, deverá ser entregue ao protocolo da ANEEL a partir do dia 20/03/2013 até o dia 20/04/2013. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 1 o- de novembro de 2012 N o- 1.289 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSA- MENTO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 246, de 13 de agosto de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 3 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.012709/2012-48, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica transferida a titularidade de V-Biodiesel Ltda., CNPJ n° 13.463.913/0002-77 para a Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A, CNPJ n° 50.290.329/0084-30, das seguintes autorizações: Autorização ANP nº 84/2007, publicada no DOU em 15.05.2007, e Autorização ANP nº 92/2009, publicada no DOU em 17.02.2009. Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. WALDYR MARTINS BARROSO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) e. s. Rossi me - 858083/10, 858026/11 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858071/07 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 Metalquimica Ltda - 858091/10 RELAÇÃO N o- 52/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.25/2012 - R$ 28.168,98, 858056/11 - Not.27/2012 - R$ 27.934,14, 858057/11 - Not.29/2012 - R$ 28.129,12, 858058/11 - Not.31/2012 - R$ 24.263,66, 858075/11 - Not.33/2012 - R$ 28.224,35, 858076/11 - Not.35/2012 - R$ 28.221,64 RELAÇÃO N o- 54/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.26/2012 - R$ 2.751,56, 858056/11 - Not.28/2012 - R$ 2.751,56, 858057/11 - Not.30/2012 - R$ 2.751,56, 858058/11 - Not.32/2012 - R$ 2.751,56, 858075/11 - Not.34/2012 - R$ 2.751,56, 858076/11 - Not.36/2012 - R$ 2.751,56 RELAÇÃO N o- 56/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.38/2012 - R$ 32.606,23 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.37/2012 - R$ 14.424,19 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868078/08 - Not.118/2012 - R$ 3.395,68 RELAÇÃO N o- 100/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868261/11 Isis Maria Barbosa - 868317/09 Neide Aparecida Martin Nunci - 868293/10 Paulo Magno Amorim Sanches - 868221/11 Roberto Medeiros de Queiroz - 868390/11 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 242/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece relatório final de pesquisa. (2.56). 850.490/1986 - VALE S/A - São Felix do Xingu/PA - Minério de Prata. 850.792/1986 - VALE S/A - São Felix do Xingu/PA - Minério de Cobre. Não conhece o pedido de reconsideração. (2.56) 859.547/1995 - VALE S/A - Paraupebas/PA. - Minério de Ouro. Não conhece o novo pedido de prorrogação do Alvará. (2.56) 859.547/1995 - VALE S/A - Paraupebas/PA. - Minério de Ouro. JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 2 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Serra Norte Granitos Ltda - 840256/09 - A.I. 175/12 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 100/2012 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 903.383/2012 Notificado: Mineração Graúna Ltda. CNPJ/CPF 63.517.098/0001-79NFLDP nº 133/2012 Valor: R$ 10.212,16Fase: Licenciamento Processo de Cobrança nº 903.382/2012 Notificado: Mineração Graúna Ltda. CNPJ/CPF 63.517.098/0001-79NFLDP nº 135/2012 Valor: R$ 9.570,70Fase: Licenciamento RELAÇÃO N o- 101/2012 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PI relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 903.233/2010 Notificado: Mineração Jordão Ltda. CNPJ/CPF 06.201.605/0001-27 NFLDP nº 528/2010 Valor: R$ 3.099,11 Fase: Concessão de Lavra Processo de Cobrança nº 903.382/2012 Notificado: Mineração Graúna Ltda. CNPJ/CPF 63.517.098/0001-79 NFLDP nº 136/2012 Valor: R$ 149.221,10 Fase: Licenciamento Processo de Cobrança nº 903.385/2012 Notificado: Mineração Graúna Ltda. CNPJ/CPF 63.517.098/0001-79 NFLDP nº 133/2012 Valor: R$ 34.397,41 Fase: Licenciamento RELAÇÃO N o- 102/2012 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interpostas; restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PI relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 903.227/2010 Notificado: Granistone S. A. CNPJ/CPF 35.034.537/0001-57 NFLDP nº 515/2010 Valor: R$ 314.192,85 Fase: Concessão de Lavra Processo de Cobrança nº 903.228/2010 Notificado: Eucatex Química e Mineração Ltda. CNPJ/CPF 77.769.338/0001-14 NFLDP nº 516/2010 Valor: R$ 515.029,62 Fase: Concessão de Lavra Processo de Cobrança nº 903.235/2010 Notificado: Eucatex Química e Mineração Ltda. CNPJ/CPF 77.769.338/0001-14 NFLDP nº 509/2010 Valor: R$ 309.017,78 Fase: Concessão de Lavra EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 109/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Erismar Paulino de Góes - 886086/09 Monte Santo Mineração Ltda - 886300/08 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 148/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.117/2012-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LT- DA. 820.138/2012-FELIPE DA SILVA PEREIRA 820.145/2012-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.104/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. 820.105/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. 820.123/2012-VITOR TEIXEIRA PAVONE-OF. 820.126/2012-SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERÁRIOS LTDA. EPP-OF. 820.129/2012-SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERÁRIOS LTDA. EPP-OF. 820.135/2012-CARLOS LEANDRO CANELLA ME-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.752/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.294/1999-CARLOS AUGUSTO LUZ PATTO- Alvará n°17.516/2011 - Cessionario:821.042/2012-EXTRATORA DE MI- NERAIS ITAGUAÇU LTDA.- CPF ou CNPJ 47.553.060/0001-03. 820.726/2004-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- Alvará n°2.266/2010 - Cessionario:821.077/2012- MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.- CPF ou CNPJ 00.625.283/0001-67. 820.726/2004-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- Alvará n°2.266/2010 - Cessionario:821.079/2012- CERÂMICA KATO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 61.506.234/0001- 08. 820.053/2010-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANS- PORTADORA EPP- Alvará n°17.028/2010 - Cessionario:821.129/2012-KELLI RODRIGUES BUSCARIOLI- CPF ou CNPJ 184.398.408-37.