Alvará n°14.740/09 — página do DOU de 06/12/2010

Processos citados

• 831.080/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 831.080/2006-MSA MINERAÇÃO SERRA AZUL LTDA- Cessionário:ATX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS,IMOBI- LIARIS E AGROPECUARIOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.196/2007

  830.196/2007-LECLAY PARTICIPAÇÕES E REPRESEN- TAÇÕES LTDA- Cessionário:METACAULIM DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ

• 830.397/2007

  830.397/2007-DELTA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.398/2007

  830.398/2007-DELTA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.728/2007

  830.728/2007-GRANCACAU MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO BARRA LONGA LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 831.501/2007

  831.501/2007-DELTA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.571/2007

  831.571/2007-WELITON BARBOSA PEREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAMIC LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.863/2007

  832.863/2007-OTAVIO MARCIO PERRI DE RESENDE- Cessionário:PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALVES- CPF ou CNPJ 074.024.986-03- Alvará n°6151/09

• 832.864/2007

  832.864/2007-OTAVIO MARCIO PERRI DE RESENDE- Cessionário:PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALVES- CPF ou CNPJ 074.024.986-03- Alvará n°2643/09

• 833.278/2007

  833.278/2007-MSA MINERAÇÃO SERRA AZUL LTDA- Cessionário:ATX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS,IMOBI- LIERIS E AGROPECUARIOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.112/2008

  831.112/2008-ARCELORMITTAL INOX BRASIL S.A.- Cessionário:MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA (NI- SAMA)- CPF ou CNPJ

• 831.297/2008

  831.297/2008-CERÂMICA SAGRADA FACELTDA- Cessionário:CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.724/2008

  831.724/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:FRANCISCO XAVIER FRANÇA- CPF ou CNPJ

• 831.748/2008

  831.748/2008-ROSALVO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:OLÍCIO FERNANDES MORAES- CPF ou CNPJ 199.300.546-34- Alvará n°9659/09

• 831.961/2008

  831.961/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:FRANCISCO XAVIER FRANÇA- CPF ou CNPJ

• 832.636/2008

  832.636/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:PARATI EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.376/2008

  833.376/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA MARTINS LT- DA.- Cessionário:VICENTE PEREIRA LIMA - ME- CPF ou CNPJ

• 833.583/2008

  833.583/2008-GERALDO NETO DA SILVA- Cessionário:LACCA METAIS LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.288/2008

  834.288/2008-MERY APARECIDA BARBOSA MARTINS COUTINHO- Cessionário:MINERAÇÃO TERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.665/2008

  834.665/2008-JOVELINO MARCIAL- Cessionário:MINA- FER MINERAÇÃO MINÉRIOS DE FERRO LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.297/2009

  830.297/2009-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:VALE FOSFATADOS S.A- CPF ou CNPJ

• 830.385/2009

  830.385/2009-IVAN LELEKO FILHO- Cessionário:MAN- GANÊS CONGONHAL LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.853/2009

  830.853/2009-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Cessionário:VIA NOVA CONSTRUTORA LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.324/2009

  831.324/2009-RONALDO NOGUEIRA DRUMMOND- Cessionário:FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFERTIL- CPF ou CNPJ

• 831.334/2009

  831.334/2009-JOSE MACEDO NETO- Cessionário:ATX

• 831.416/2009

  831.416/2009-JOSE MACEDO NETO- Cessionário:ATX

• 831.539/2009

  831.539/2009-PIONONO PINTO SOARES JÚNIOR- Cessionário:MINERAÇÃO MATRIX LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 832.847/2009

  832.847/2009-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:ÁGUIA METAIS LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.007/2010

  830.007/2010-FERBOC LTDA- Cessionário:MARIA APA- RECIDA NEVES BICALHO- CPF ou CNPJ 850.417.346-15- Alvará n°6882/10 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 832.115/1987

  832.115/1987-SOCIEDADE MINEIRA DE MINERAÇÃO SA.-OF. N°50/10-CESD e Rio Doce Manganês S.A

• 831.843/1989

  831.843/1989-R S PEDRAS DECORATIVAS LTDA-OF. N°61/10-CESD,Joelma Leal Silveira - ME,Cerâmica da Terra Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 830.979/1979

  830.979/1979-A.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- Alvará n°1624/91 - Cessionário: STEIN MI- NERAÇÃO E COMERCIO LTDA- CNPJ

• 830.532/1984

  830.532/1984-MARCOLINO RODRIGUES DA PAZ- Alvará n°1533/86 - Cessionário: MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA- CNPJ

• 830.374/1995

  830.374/1995-EXTRAMIL-EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINÉRIOS S.A.- Alvará n°5874/00,retificado pelo 7471 de 19/11/02,publicado no DOU 26/11/02,prorrogado por 02(dois) anos DOU 28/12/07 - Cessionário: GALVANI INDÚSTRIA

• 830.961/2001

  830.961/2001-MAGNO E PAULA LIGAS E RECICLA- DOS LTDA- Alvará n°6635/01 - Cessionário: L.P. DOS SANTOS- CNPJ

• 840.128/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Tenório da Silva Neto - 840128/09 - Not.182/2010 - R$ 1.055,93 Sandro Maciel Fernandes - 840154/08 - Not.172/2010 - R$ 1.121,92, 840158/08 - Not.174/2010 - R$ 2.342,50, 840159/08 - Not.176/2010 - R$ 954,14, 840160/08 - Not.178/2010 -

• 840.154/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Tenório da Silva Neto - 840128/09 - Not.182/2010 - R$ 1.055,93 Sandro Maciel Fernandes - 840154/08 - Not.172/2010 - R$ 1.121,92, 840158/08 - Not.174/2010 - R$ 2.342,50, 840159/08 - Not.176/2010 - R$ 954,14, 840160/08 - Not.178/2010 - R$ 2.313,40, 840161/08 - Not.180/2010 - R$ 568,24

• 840.158/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Tenório da Silva Neto - 840128/09 - Not.182/2010 - R$ 1.055,93 Sandro Maciel Fernandes - 840154/08 - Not.172/2010 - R$ 1.121,92, 840158/08 - Not.174/2010 - R$ 2.342,50, 840159/08 - Not.176/2010 - R$ 954,14, 840160/08 - Not.178/2010 - R$ 2.313,40, 840161/08 - Not.180/2010 - R$ 568,24

• 840.159/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Tenório da Silva Neto - 840128/09 - Not.182/2010 - R$ 1.055,93 Sandro Maciel Fernandes - 840154/08 - Not.172/2010 - R$ 1.121,92, 840158/08 - Not.174/2010 - R$ 2.342,50, 840159/08 - Not.176/2010 - R$ 954,14, 840160/08 - Not.178/2010 - R$ 2.313,40, 840161/08 - Not.180/2010 - R$ 568,24

• 840.160/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Tenório da Silva Neto - 840128/09 - Not.182/2010 - R$ 1.055,93 Sandro Maciel Fernandes - 840154/08 - Not.172/2010 - R$ 1.121,92, 840158/08 - Not.174/2010 - R$ 2.342,50, 840159/08 - Not.176/2010 - R$ 954,14, 840160/08 - Not.178/2010 - R$ 2.313,40, 840161/08 - Not.180/2010 - R$ 568,24

• 840.161/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Tenório da Silva Neto - 840128/09 - Not.182/2010 - R$ 1.055,93 Sandro Maciel Fernandes - 840154/08 - Not.172/2010 - R$ 1.121,92, 840158/08 - Not.174/2010 - R$ 2.342,50, 840159/08 - Not.176/2010 - R$ 954,14, 840160/08 - Not.178/2010 - R$ 2.313,40, 840161/08 - Not.180/2010 - R$ 568,24

• 850.018/2003

  o- 270/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.018/2003-SÉRGIO ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚ- JO Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento.(165)

• 850.363/2010

  850.363/2010-PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE

• 850.858/2008

  Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.858/2008-CICERO JOSÉ TEIXEIRA COSTA DE SÁ- AI N°859/2010 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 850.790/2004

  850.790/2004-D10 MINERAÇÃO LTDA-AI N°1.085/2010

• 850.072/2007

  850.072/2007-ELOY LUIZ VACCARO-AI N°860/2010

• 850.236/2007

  850.236/2007-AGROPALMA S A-AI N°1.060/2010

• 850.237/2007

  850.237/2007-AGROPALMA S A-AI N°1.061/2010

• 850.238/2007

  850.238/2007-AGROPALMA S A-AI N°1.062/2010

• 850.239/2007

  850.239/2007-AGROPALMA S A-AI N°1.063/2010

• 850.240/2007

  850.240/2007-AGROPALMA S A-AI N°1.064/2010

• 850.241/2007

  850.241/2007-AGROPALMA S A-AI N°1.065/2010

• 850.238/2008

  850.238/2008-WILLIAMS WENDT FARACO-AI N°1.066/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 850.454/2000

  850.454/2000-HM DO BRASIL LTDA

• 850.339/2003

  850.339/2003-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO

• 850.092/2006

  850.092/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA.

• 850.093/2006

  850.093/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA.

• 850.094/2006

  850.094/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA.

• 850.095/2006

  850.095/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA.

• 850.096/2006

  850.096/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA.

• 850.097/2006

  850.097/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA.

• 850.098/2006

  850.098/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA.

• 850.099/2006

  850.099/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA.

• 850.100/2006

  850.100/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 850.799/2009

  850.799/2009-M.M. FRONCZAK ROCHA ME-Registro de Licença n°069/2010 de 01/12/2010-Vencimento em 19/10/2011

• 850.395/2010

  850.395/2010-PAULO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA-Registro de Licença n°067/2010 de 24/11/2010-Vencimento em 11 / 1 2 / 2 0 11

• 850.410/2010

  850.410/2010-SIDNEIA ALVES DA COSTA-Registro de Licença n°068/2010 de 24/11/2010-Vencimento em 13/05/2012

• 850.677/2010

  850.677/2010-BRANDÃO & BRANDÃO LTDA.-Registro de Licença n°070/2010 de 01/12/2010-Vencimento em 19/08/2012 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 850.825/2008

  850.825/2008-JAIME FERREIRA CHAVES

• 851.102/2008

  851.102/2008-HERALDO CORREIA RODRIGUES DE

• 850.634/2009

  850.634/2009-RENILDO JOSÉ ZUCATELI

• 850.759/2009

  850.759/2009-FREITAS RIBEIRO E CRUZ LTDA ME

• 850.004/2010

  850.004/2010-JOÃO PAULO SALES ARAUJO

• 850.546/2010

  850.546/2010-PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE

• 850.195/2002

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 850.195/2002-RAIMUNDO AFONSO DOS SANTOS- Registro de Licença No.:033/2008 - Vencimento em 16/10/2010

• 850.197/2002

  850.197/2002-F. LACERDA SILVA - ME- Registro de Licença No.:013/2003 - Vencimento em 30/07/2011

• 850.199/2002

  850.199/2002-CERÂMICA ITACAIÚNAS LTDA- Registro de Licença No.:001/2003 - Vencimento em 24/08/2012

• 850.934/2006

  850.934/2006-PAULO ANDRÉ C. MOREIRA - ME- Registro de Licença No.:019/2007 - Vencimento em 25/05/2012

• 850.231/2008

  850.231/2008-MARIA DALVA DE SOUZA MATOS- Registro de Licença No.:052/2009 - Vencimento em 14/09/2012

• 850.873/2008

  850.873/2008-K. E. N . DE OLIVEIRA - EPP- Registro de Licença No.:001/2009 - Vencimento em 25/07/2012

• 851.290/2008

  851.290/2008-ATALANTA MINERAÇÃO & TRANSPOR- TE LTDA- ME- Registro de Licença No.:028/2010 - Vencimento em 04/10/2012

• 850.010/2009

  850.010/2009-CELSO ALVES DOS SANTOS- Registro de Licença No.:002/2009 - Vencimento em 05/10/2012 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

• 850.049/2006

  850.049/2006-ANDRADE GUTIERREZ S A -AI N°844/2010

• 860.921/2006

  o- 348/2010 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 860.921/2006-PEDRAS URTIGÃO IND E COM DE PRO- DUTOS MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 13/05/2009, Relação n° 107/2009, Seção I, pág. -- ONDE SE LÊ: SUBSTÂNCIA:

• 870.091/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. -

• 870.092/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08

• 870.410/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel

• 870.348/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio

• 875.230/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio

• 870.080/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza

• 875.258/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09

• 870.305/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10,

• 870.306/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10,

• 872.926/2005

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09,

• 870.076/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao

• 874.644/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações

• 870.204/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08

• 870.205/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean

• 870.120/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose

• 870.123/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de

• 870.124/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira -

• 870.349/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06

• 872.770/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli

• 870.038/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda -

• 870.039/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08

• 870.023/2010

  (6.41) Adriano Nascimento Nogueira - 870091/10, 870092/10 Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda -

• 874.925/2008

  Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06

• 874.933/2008

  Alvaro Roberto Esmeraldo Alves de Oliveira - 870410/09 Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do

• 871.518/2006

  Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela

• 870.349/2006

  Antonia Magalhães da Cruz - 870348/09 Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06

• 874.144/2008

  Aroldo da Silva Gusmão - 875230/08 Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me -

• 870.337/2009

  Atena Mineração Ltda - 870080/10 Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09

• 872.615/2006

  Brazil Commodities LTDA. - 875258/08 César Pitanga Filho - 870305/10, 870306/10 Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09 Romildo Moura Souza - 875107/08

• 870.106/2010

  Daniel Santana da Silva - 872926/05 Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09 Romildo Moura Souza - 875107/08, 875108/08 Valmor Carlos Pelissari -

• 873.179/2006

  Eugenio Raimundo Nacimento - 870076/10 Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09 Romildo Moura Souza - 875107/08, 875108/08 Valmor Carlos Pelissari - 874645/08

• 873.877/2008

  Fábio Araújo Campos - 874644/08 Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09 Romildo Moura Souza - 875107/08, 875108/08 Valmor Carlos Pelissari - 874645/08

• 872.965/2009

  Fortaleza Mineração Ltda - 870204/09, 870205/09 Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09 Romildo Moura Souza - 875107/08, 875108/08 Valmor Carlos Pelissari - 874645/08

• 875.107/2008

  Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09 Romildo Moura Souza - 875107/08, 875108/08 Valmor Carlos Pelissari - 874645/08

• 875.108/2008

  Hélio Ferraz Pereira - 870120/10, 870123/10, 870124/10, 870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09 Romildo Moura Souza - 875107/08, 875108/08 Valmor Carlos Pelissari - 874645/08

• 874.645/2008

  870349/09, 872770/09, 870038/10, 870039/10 Helio s Mineraçao Ltda - 870023/10 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 James Dean Alves de Oliveira - 871518/06 Jose Elpidio de Oliveira - 870349/06 Lazuli Mineradora Ltda - 874144/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 Mineração Luna Ltda - 872615/06 Minerios do Sao Francisco Ltda - 870106/10 Mirabela Mineração do Brasil LTDA. - 873179/06 Porto de Areia Paulista Ltda me - 873877/08 Rafael da Silva Costa - 872965/09 Romildo Moura Souza - 875107/08, 875108/08 Valmor Carlos Pelissari - 874645/08

• 873.851/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldir Huli - 873851/08 Aropecuária Okd Comércio, Importação e Exportação Ltda - 870096/09 Camaleão Mineração Ltda - 873858/08 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872963/07

• 870.096/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldir Huli - 873851/08 Aropecuária Okd Comércio, Importação e Exportação Ltda - 870096/09 Camaleão Mineração Ltda - 873858/08 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872963/07

• 873.858/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldir Huli - 873851/08 Aropecuária Okd Comércio, Importação e Exportação Ltda - 870096/09 Camaleão Mineração Ltda - 873858/08 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872963/07

• 872.963/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aldir Huli - 873851/08 Aropecuária Okd Comércio, Importação e Exportação Ltda - 870096/09 Camaleão Mineração Ltda - 873858/08 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872963/07