ALVARÁ N°2981/2009 — página do DOU de 18/05/2012

Processos citados

• 875.245/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 96/2012 - BA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 875.245/2007-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2980/2009

• 875.248/2008

  875.248/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2995/2009 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 874.633/2008

  874.633/2008-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°1796/2009

• 872.334/2009

  872.334/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-ALVARÁ N°2580/2010

• 873.091/2009

  873.091/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3092/2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 870.539/2007

  870.539/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-ALVARÁ N°7467/2007

• 873.880/2007

  873.880/2007-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-ALVARÁ N°16379/2008

• 875.200/2007

  875.200/2007-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°8337/2008

• 875.227/2007

  875.227/2007-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS

• 871.852/2008

  N°8306/2008 871.852/2008-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°10522/2008

• 872.182/2008

  872.182/2008-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA-ALVARÁ

• 872.492/2008

  872.492/2008-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°10645/2008

• 873.393/2008

  873.393/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°12345/2008

• 874.730/2008

  874.730/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°842/2009

• 874.832/2008

  874.832/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°622/2009

• 874.834/2008

  874.834/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°86/2009

• 874.835/2008

  874.835/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°87/2009

• 874.837/2008

  874.837/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°88/2009

• 874.838/2008

  874.838/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°90/2009

• 874.841/2008

  874.841/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°76/2009

• 875.050/2008

  875.050/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-ALVARÁ N°733/2009

• 875.051/2008

  875.051/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-ALVARÁ N°804/2009

• 875.052/2008

  875.052/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-ALVARÁ N°732/2009

• 875.156/2008

  875.156/2008-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°3805/2009

• 875.177/2008

  875.177/2008-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-ALVARÁ N°3806/2009

• 875.458/2008

  875.458/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°2854/2009

• 875.459/2008

  875.459/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°2853/2009

• 875.460/2008

  875.460/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°2852/2009

• 875.461/2008

  875.461/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°2851/2009

• 875.473/2008

  875.473/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°2872/2009

• 875.514/2008

  875.514/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3754/2009

• 873.048/2009

  873.048/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3099/2010

• 873.049/2009

  873.049/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3093/2010

• 873.053/2009

  873.053/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3096/2010

• 873.057/2009

  873.057/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3097/2010

• 873.063/2009

  873.063/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3098/2010

• 873.066/2009

  873.066/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3095/2010

• 873.067/2009

  873.067/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3094/2010

• 873.090/2009

  873.090/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3091/2010 RELAÇÃO Nº 141/2012 - BA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 870.075/1991

  870.075/1991-OREX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3590/1991 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 871.163/2008

  871.163/2008-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°5345/2009

• 871.287/2008

  871.287/2008-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°4906/2009

• 871.845/2008

  871.845/2008-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°5399/2009

• 873.170/2008

  873.170/2008-EIRE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5337/2009

• 873.449/2008

  873.449/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°13872/2008

• 874.300/2008

  874.300/2008-FUTURA MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°18421/2008

• 874.378/2008

  874.378/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°18103/2008

• 874.761/2008

  874.761/2008-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°4855/2009

• 874.839/2008

  874.839/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5389/2009

• 875.199/2008

  875.199/2008-CONCEIÇÃO ABADIA DA SILVA BAIA- ALVARÁ N°2981/2009

• 870.009/2009

  870.009/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°4885/2009

• 870.025/2009

  870.025/2009-GEOLAB SERVIÇOS GEOLÓGICOS LT- DA-ALVARÁ N°4880/2009

• 870.061/2009

  870.061/2009-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME- ALVARÁ N°4918/2009

• 870.312/2009

  870.312/2009-GUILHERME MORETTI-ALVARÁ N°5418/2009

• 870.313/2009

  870.313/2009-GUILHERME MORETTI-ALVARÁ N°5401/2009

• 870.318/2009

  870.318/2009-GUILHERME MORETTI-ALVARÁ N°5417/2009

• 870.320/2009

  870.320/2009-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5380/2009

• 870.330/2009

  870.330/2009-GUILHERME MORETTI-ALVARÁ N°5381/2009

• 870.331/2009

  870.331/2009-GUILHERME MORETTI-ALVARÁ N°5379/2009

• 870.341/2009

  870.341/2009-GUILHERME MORETTI-ALVARÁ N°5421/2009

• 870.433/2009

  870.433/2009-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5422/2009 RELAÇÃO Nº 195/2012 - BA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 871.904/2008

  871.904/2008-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°4910/2009

• 874.842/2008

  874.842/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5388/2009

• 870.332/2009

  870.332/2009-GUILHERME MORETTI-ALVARÁ N°5837/2009

• 870.441/2009

  870.441/2009-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5839/2009

• 870.469/2009

  870.469/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°5853/2009

• 870.470/2009

  870.470/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°5835/2009

• 870.471/2009

  870.471/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°5834/2009

• 870.579/2009

  870.579/2009-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5851/2009

• 871.621/2003

  RELAÇÃO Nº 192/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.621/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 1.000,00 ha para 685,45 ha-argila

• 871.622/2003

  871.622/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 687,00 ha para 366,46 ha-argila

• 872.442/2003

  872.442/2003-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP- Área de 503,43 ha para 23,14 ha-areia

• 871.519/2005

  871.519/2005-MARCELO DANTAS QUINTELLA- Área de 123,14 ha para 66,61 ha-pegmatito

• 871.705/2005

  871.705/2005-MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LT- DA- Área de 925,08 ha para 855,94 ha-gabro

• 872.777/2005

  872.777/2005-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP- Área de 279,81 ha para 47,39 ha-areia

• 872.084/2006

  872.084/2006-INTERGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- Área de 1.994,70 ha para 134,17 ha-ardósia

• 873.042/2006

  873.042/2006-ROBSON FERNANDES GUSMÃO- Área de 900,00 ha para 49,98 ha-areia

• 871.182/2007

  871.182/2007-ANDRADE INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- Área de 987,22 ha para 314,54 ha-conglomerado

• 872.597/2008

  872.597/2008-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA- Área de 977,75 ha para 118,12 ha-argila

• 875.381/2008

  875.381/2008-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.- Área de 999,98 ha para 469,57 ha-granito

• 872.503/2009

  872.503/2009-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 510,47 ha para 91,29 ha-caulim

• 871.263/2010

  871.263/2010-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Área de 615,57 ha para 153,46 ha-conglomerado

• 871.342/2010

  871.342/2010-BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Área de 783,50 ha para 49,59 ha-granito

• 871.705/2010

  871.705/2010-BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Área de 912,23 ha para 50,00 ha-granito

• 872.020/2010

  872.020/2010-BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Área de 188,11 ha para 49,64-granito Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 872.093/1996

  872.093/1996-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A-água mineral

• 873.361/2006

  873.361/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-areia

• 871.602/2008

  871.602/2008-KAMIGRAN MINERAÇAO LTDA ME-gabro RELAÇÃO Nº 204/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 870.458/2012

  870.458/2012-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-Registro de Licença n°22/2012 de 04/04/2012- Vencimento em 01/03/2013

• 870.793/2012

  870.793/2012-EDIMUNDO BISPO DO NASCIMENTO- Registro de Licença n°24/2012 de 07/05/2012-Vencimento em Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 871.107/2006

  871.107/2006-CLEIDE TAVARES DA SILVA-ME- Registro de Licença No.:26/2008 - Vencimento em 22/02/2017

• 873.251/2006

  873.251/2006-CAF SANTA BARBARA LTDA- Registro de Licença No.:010/2007 - Vencimento em 15/09/2011

• 871.628/2010

  871.628/2010-ABDON FREITAS DO NASCIMENTO- Registro de Licença No.:28/2010 - Vencimento em 05/03/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir

• 872.524/2010

  872.524/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHA- NHA- Registro de Extração N°03/2012 de 10/05/2012

• 872.526/2010

  872.526/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHA- NHA- Registro de Extração N°04/2012 de 10/05/2012 RELAÇÃO Nº 211/2012

• 875.151/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12

• 872.983/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 -

• 872.981/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever

• 872.979/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 -

• 872.991/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 -

• 872.315/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos -

• 872.314/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12

• 870.396/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12

• 870.493/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12

• 874.729/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda

• 872.529/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I.

• 871.705/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12

• 874.979/2008

  Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12

• 874.925/2008

  Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 - A.I. 1393/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12,

• 874.933/2008

  Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 872983/07 - A.I. 1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração

• 873.759/2008

  1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12

• 871.471/2002

  1407/12, 872981/07 - A.I. 1408/12, 872979/07 - A.I. 1409/12, 872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12 Mineração Tremedal Ltda - 870222/09 - A.I. 1396/12

• 872.609/2009

  872991/07 - A.I. 1410/12 Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12 Mineração Tremedal Ltda - 870222/09 - A.I. 1396/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 - A.I.

• 872.359/2009

  Britabahia Ltda - 872315/09 - A.I. 1403/12, 872314/09 - A.I. 1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12 Mineração Tremedal Ltda - 870222/09 - A.I. 1396/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 - A.I. 1390/12 Moacir Gabbardo -

• 872.391/2009

  1404/12 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 - A.I. 1391/12 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12 Mineração Tremedal Ltda - 870222/09 - A.I. 1396/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 - A.I. 1390/12 Moacir Gabbardo - 870439/09 - A.I. 1395/12 Varginha Mineração e

• 870.222/2009

  Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 - A.I. 1397/12, 874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12 Mineração Tremedal Ltda - 870222/09 - A.I. 1396/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 - A.I. 1390/12 Moacir Gabbardo - 870439/09 - A.I. 1395/12 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 870782/08 - A.I.

• 872.934/2008

  874729/08 - A.I. 1398/12 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12 Mineração Tremedal Ltda - 870222/09 - A.I. 1396/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 - A.I. 1390/12 Moacir Gabbardo - 870439/09 - A.I. 1395/12 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 870782/08 - A.I.

• 870.439/2009

  Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 - A.I. 1394/12 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 - A.I. 1406/12 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12 Mineração Tremedal Ltda - 870222/09 - A.I. 1396/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 - A.I. 1390/12 Moacir Gabbardo - 870439/09 - A.I. 1395/12 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 870782/08 - A.I.

• 870.782/2008

  Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 - A.I. 1399/12 Internediações Gerais Ltda - 874925/08 - A.I. 1405/12, 874933/08 - A.I. 1401/12 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 - A.I. 1389/12 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 - A.I. 1412/12 Márcio Barbosa Pessoa - 872609/09 - A.I. 1400/12, 872359/09 - A.I. 1402/12 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 - A.I. 1392/12 Mineração Tremedal Ltda - 870222/09 - A.I. 1396/12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 - A.I. 1390/12 Moacir Gabbardo - 870439/09 - A.I. 1395/12 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 870782/08 - A.I.

• 896.708/2011

  RELAÇÃO Nº 97/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.708/2011-CAMAR CAPIXABA MÁRMORES E

• 896.531/1999

  Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 896.531/1999-TRASCOL-TRATORES, SERVIÇOS E CO-