Página do DOU de 19/01/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 18 de janeiro de 2017 N o- 62 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, e nº 17, de 26 de julho de 2006, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir: UF CEDENTE CESSIONÁRIA PRAZO VOLUME DE ESPAÇO CEDIDO (m³) PROCESSO ADMINISTRATIVO Canoas RS PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0068-01 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓ- LEO CHARRUA LTDA 01.317.309/0001-72 31/12/2017 Gasolina A: 330 Diesel AS500: 485 Diesel AS10: 200 EAC: 125 EHC: 50 B100: 100 Presidente Prudente SP PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0174-12 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0049-78 31/10/2018 Gasolina A: 440 Diesel BS500: 900 Diesel BS10: 45 EAC: 140 EHC: 390 48610.003462/2013-50 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 11/2017 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 831.157/2012-BELKISS DINIZ RIBEIRO DA GLÓRIA Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- Arrendatário:MINERADORA ZUCOLOTO EIRELI- CNPJ 25.093.953/000172 - Termino do arrendamento: ( 3 ) Anos a partir da averbação no DNPM. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 800.864/1976-CAL SINHA S.A. INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE CALCAREOS- Portaria de Lavra nº 1127/1987- Cessionário:F.P. LEAL EMPREENDIMENTOS AGRO FLORESTAIS E IMOBILIÁRIOS LTDA.- CNPJ 07.944.7590001-71 820.497/1984-AGN LOGÍSTICA LTDA. ME- Portaria de Lavra nº 820/1990- Cessionário:ELLO IMPLEMENTOS RODO- VIÁRIOS EIRELI ME- CNPJ 20165293/0001-74 821.190/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Portaria de Lavra nº 62/2014- Cessionário:C.A. TRECENTI E. M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS LTDA.- CNPJ 22.332.634/0001-84 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 806.127/2015-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL-OF. N° ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 866.556/2015-COOPEAREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.645/2016-NICOLA FERRA NETO-OF. N°349/2016 866.723/2016-LENIR CASTILHO BATISTA-OF. N°341/2016 866.767/2016-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA- OF. N°344/2016 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.823/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 867.345/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.450/2009-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.649/2011-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.621/2012-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.572/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA 866.575/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.123/2012-JOSÉ GERALDO RIVA JUNIOR -Alvará 866.368/2013-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°15619/2015 866.373/2013-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A -Alvará N°15621/2015 866.377/2013-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A -Alvará N°15622/2015 866.278/2014-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO -Alvará N°16407/2015 866.093/2016-CMGM MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°12577/2016 866.123/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MIERADORES DO BRASIL -Alvará N°4826/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.247/1992-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.922/2011-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ 866.323/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.324/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.327/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.328/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.756/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.855/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.856/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.987/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.991/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.995/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.998/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.999/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.002/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.005/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.006/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.007/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.271/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.115/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL- VIMENTO MINERAL LTDA Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 866.383/2011-FERNANDO PEREIRA DA ROCHA- Guia de Utilização N°017/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.264/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERA- DORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORES- TA-OF. N°351/2016 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.092/2013-DEBORA FEDERICI SOARES CAMPOS - PLG Nº 120/2013 de 25/10/2013- Vencimento em 25/10/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.125/2005-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.- Registro de Licença N°:035/2008 - Vencimento em 29/08/2017 866.936/2009-NIVALDO PEREIRA LIMA- Registro de Licença N°:013/2010 - Vencimento em 28/04/2019 866.713/2011-SEIFERT & CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:044/2012 - Vencimento em 20/07/2021 866.745/2011-DIVINO JOSÉ DO NASCIMENTO- Registro de Licença N°:097/2011 - Vencimento em 04/08/2021 866.085/2012-JOÃO ROBERTO ROMERA 28842723134- Registro de Licença N°:071/2012 - Vencimento em 24/04/2021 867.093/2014-PEDRO BELMIRO LEMES- Registro de Licença N°:020/2016 - Vencimento em 14/07/2019 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.435/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.248/2009-ALCIDES TRENTIN 866.391/2010-ANGELITO ANCELMO SANTANA 866.600/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 866.702/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 867.121/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 867.126/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 867.127/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 867.128/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 867.129/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 867.159/2010-MARIA CONCEIÇÃO PINA 867.161/2010-MARIA CONCEIÇÃO PINA 867.171/2010-MARIA CONCEIÇÃO PINA RELAÇÃO N o- 13/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.645/2012-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA -Alvará N°15675/2015 866.094/2013-MINERGOLD MINERAÇÃO S. A. -Alvará N°15612/2015 866.097/2013-MINERGOLD MINERAÇÃO S. A. -Alvará N°15613/2015 866.098/2013-MINERGOLD MINERAÇÃO S. A. -Alvará N°15614/2015 866.271/2013-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°15618/2015 866.080/2015-EDNEY DA SILVA GASQUES -Alvará Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.657/2005-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.261/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.262/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.263/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.476/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.477/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.760/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.761/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.762/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.803/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.214/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.215/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.217/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.219/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA. 866.570/2009-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA. 866.519/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 866.578/2012-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ 867.296/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.526/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.121/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.123/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.124/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.125/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.126/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 867.127/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.176/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.622/2016-RENATO DANTAS NEDER Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.055/2016-RUI PAULO MARTINS ABRAÇOS - PLG N°01/2017 de 13/01/2017 - Prazo 03 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 867.150/2013-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO- Registro de Licença N°01/2017 de 13/01/2017-Vencimento em 17/09/2017 866.449/2016-MONTOURO & CIA LTDA-Registro de Licença N°02/2017 de 13/01/2017-Vencimento em 19/05/2036 866.450/2016-MONTOURO & CIA LTDA-Registro de Licença N°03/2017 de 13/01/2017-Vencimento em 19/05/2036 866.451/2016-MONTOURO & CIA LTDA-Registro de Licença N°04/2017 de 13/01/2017-Vencimento em 19/05/2036 866.452/2016-MONTOURO & CIA LTDA-Registro de Licença N°05/2017 de 13/01/2017-Vencimento em 19/05/2036 866.453/2016-MONTOURO & CIA LTDA-Registro de Licença N°06/2017 de 13/01/2017-Vencimento em 19/05/2036 866.454/2016-MONTOURO & CIA LTDA-Registro de Licença N°07/2017 de 13/01/2017-Vencimento em 19/05/2036 MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 868.368/2016-AUREA CASTRO SCHNEIDER Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.270/2016-JOSÉ WEIMAR PEREIRA DA SILVA-OF. N°1657/2016